Gestor foi intimado três
vezes para dar informações acerca de processo sobre o qual é citado e não
cumpriu a obrigação.
O
prefeito de Parari (PB), José Josemar Ferreira de Souza, foi condenado pela
Justiça Federal na Paraíba (JFPB) por improbidade administrativa porque não
atendeu, em outro processo, a obrigação de prestar informações quando
oficiado pelo juízo da 11ª Vara Federal. A informação exigida era
essencial para elucidar um possível crime de falso testemunho praticado no
âmbito do juizado. Ele deverá pagar multa de R$ 26 mil, de acordo com a
sentença expedida pelo juiz federal Rodrigo Maia da Fonte, em Monteiro,
Subseção Judiciária que abrange a região do município.
O
Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação de improbidade após
o prefeito não ter prestado detalhes em processo previdenciário. Segundo a
sentença de condenação, José Josemar recebeu a primeira intimação para prestar
informações ao juízo da 11ª Vara Federal no dia 18 de maio do ano passado,
a segunda em 21 de julho, também de 2016, e a terceira no dia 29 do mesmo mês.
Até hoje, ele não se manifestou.
Na
decisão, o juiz federal informa que “a ausência de motivo plausível e razoável
demonstra o dolo do agente público, seu desprezo ao comprometimento de lealdade
à instituição que serve, atentando, igualmente, contra o princípio da
juridicidade, ao não acatar a força de decisão judicial contribuindo para a
apuração de possível crime de falso testemunho cometido por terceiro no
processo originário”.
Dessa forma, José Josemar
Ferreira de Souza foi condenado a pagar multa no valor de duas vezes o valor da
remuneração atual recebida como prefeito de Parari (R$ 13 mil, de acordo com o
portal Sagres, do Tribunal de Contas do Estado), totalizando R$ 26 mil.
Processo
n.º 0800074-78.2017.4.05.8203T
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba - JFPB
Justiça Federal na Paraíba - JFPB
