A partir
desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira
de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses,
segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o
tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º
de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país.
O
período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que
promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde
novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a
partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20
pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas
reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de
oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo
permanece em 24 meses.
De
janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no
estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período.
O
condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos
na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o
direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a
legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal
www.detran.sp.gov.br.
Ao
ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à
unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão,
quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista
está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a
habilitação cassada por dois anos.
Depois
de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao
volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem -
oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou
a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer
os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
G1