Projeto de Luciano Cartaxo que isenta IPVA de buggies turísticos é aprovado na ALPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (6869/26) de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) que garante a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho na atividade de transporte turístico no estado.

A proposta altera a legislação vigente para incluir os buggies no rol de veículos que podem receber o benefício fiscal, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais, com autorização do poder público e devidamente licenciados na Paraíba. 

Segundo Cartaxo, a medida representa um avanço importante para o setor turístico e corrige uma distorção histórica. “Estamos fazendo justiça com uma categoria que movimenta a economia, gera emprego e é parte fundamental da experiência turística da Paraíba. Assim como taxistas, os bugueiros utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho e precisam desse reconhecimento”, destacou.

O projeto também estabelece critérios rigorosos para a concessão da isenção, como a comprovação anual do uso exclusivo na atividade turística, autorização municipal e cumprimento das normas de segurança. Em caso de descumprimento, o benefício poderá ser cancelado.

A aprovação da matéria é vista como um incentivo direto ao turismo, uma das principais atividades econômicas do estado, especialmente nas regiões litorâneas. Com a nova lei, a expectativa é fortalecer o setor, reduzir custos para os profissionais e estimular ainda mais a geração de renda.

Assessoria