Filho de desembargador suspeito de vender sentenças recebeu R$ 69 mil após a posse do pai, diz PF

Luiz França Belchior Silva, afastado por 180 dias do Tribunal de Justiça do Maranhão, é apontado pela Polícia Federal como peça-chave de uma organização criminosa que ‘capturou’ a Corte para comercializar decisões judiciais

O desembargador Luiz de França Belchior Silva,
da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão 
Foto: Divulgação/TJMA

Quarenta e oito horas após vestir a toga de desembargador pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz França Belchior Silva viu seu filho, homônimo, receber R$ 69 mil de um empresário suspeito de comprar decisões judiciais na Corte e de manter vínculos com magistrados afastados anteriormente por venda de sentenças. A informação, colhida pela Polícia Federal no curso da Operação Inauditus, levou ao afastamento do desembargador, que permanecerá 180 dias longe de suas funções no Maranhão por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O Estadão pediu manifestação do desembargador no dia 1º de abril, data em que a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão no gabinete de Belchior. O espaço para defesa segue aberto.

A Polícia Federal trata a transferência de R$ 69 mil ao filho de Belchior - ocorrida em abril de 2024 -, como elemento central que descortinou a suposta venda de sentenças pelo desembargador. O valor saiu da conta da empresa Lucena Infraestrutura, cujo sócio é o empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena, que foi alvo de busca e apreensão no estouro da Operação Inauditus.

O Estadão busca contato com a defesa de Lucena e da empresa que efetuou o pagamento ao filho do desembargador. O espaço está aberto.

Na percepção dos investigadores, “sendo coincidência ou não, o que se verifica é que, após o pagamento, foram prolatadas três decisões favoravelmente a Manoel Ribeiro”, ex-deputado estadual do Maranhão por seis mandatos consecutivos e presidente da Assembleia Legislativa entre 1993 e 2003.

O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, afastado do TJ do Maranhão e alvo da Operação 18 Minutos Foto: TRE/MA

A reportagem não localizou a defesa de Manoel Ribeiro. O espaço para manifestação está aberto.

Operação Inauditus investiga um esquema de venda de sentenças, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão Foto: Divulgação/PF

Delação de empresário cita Manoel e Lucena

A Operação Inauditus foi estruturada após o empresário Maurílio Ramalho de Oliveira fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e relatar detalhes do suposto esquema de venda de sentenças que ‘capturou’ o Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Maurílio, em novembro de 2020, uma decisão de primeira instância foi desfavorável a Manoel Ribeiro em uma disputa com outro empresário, o que acabou prejudicando a atividade agrícola desenvolvida por Maurílio na área envolvida no processo. De acordo com o delator, Manoel Ribeiro teria negociado o pagamento de R$ 250 mil para reverter o resultado na segunda instância.

O valor teria sido direcionado ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que seria responsável por julgar o caso. O magistrado foi alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2024, e acabou afastado pelo Conselho Nacional de Justiça sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, no interior do Maranhão.

Ao Estadão, a defesa do desembargador Guerreiro Júnior, conduzida por seu filho, o advogado Antônio Pacheco Guerreiro Neto, nega envolvimento do magistrado com os ilícitos atribuídos pela PF.

O mesmo empresário que transferiu R$ 69 mil ao filho do desembargador Belchior em 2024, Antônio Edinaldo da Luz Lucena, já mantinha, desde 2020, relação com o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Segundo a Polícia Federal, ambos “ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, em um esquema ligado à venda de decisões judiciais.

A decisão do ministro Falcão que autorizou as diligências no início de abril afirma que “há indícios de que, após o afastamento do desembargador Guerreiro Júnior pelo CNJ, o esquema teria sido continuado junto ao desembargador Luiz França Belchior Silva”.

A quebra de sigilo bancário de Lucena identificou que ele transferiu R$ 800 mil, em 25 de novembro de 2020, para Marcelo Mota Silva, então genro do desembargador Guerreiro Júnior. Também foi registrado um cheque de R$ 25 mil destinado a Antônio Pacheco Guerreiro Neto, filho e advogado do magistrado.

Para a Polícia Federal, essas movimentações “reforçam fortes indícios de envolvimento do empresário com membros do Poder Judiciário e seus familiares, no Estado do Maranhão”.

Fonte: O Estadão