TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Cajazeiras por não atingir meta de alfabetização de 2024

Casa de ferreiro, espeto de pau...

Prefeita Corrinha Delfino (Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, sob a responsabilidade da prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira, em razão do não cumprimento da meta de alfabetização prevista para o ano de 2024 no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A decisão, fundamentada no artigo 71 da Constituição Federal de 1988 e no §1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi tomada com base no Relatório de Acompanhamento da Gestão, que apontou falhas nas ações voltadas ao processo de alfabetização municipal.

O alerta foi expedido em 30 de outubro de 2025, pelo Conselheiro Substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.De acordo com o Tribunal, a medida tem caráter preventivo e busca evitar que as deficiências na execução das políticas educacionais comprometam os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais do município.

Recomendações do TCE-PB

O órgão orienta que a gestora adote providências imediatas, em articulação com Secretaria Municipal de Educação, entre elas:

Instituir a Política Municipal de Alfabetização, direcionando o planejamento e as metas locais na área;

Ampliar o apoio financeiro ao processo de alfabetização e buscar recursos junto à União e ao Estado;

Fortalecer a integração entre as políticas públicas de educação, saúde e assistência social, assegurando recursos necessários;

Estabelecer parcerias com a sociedade civil, envolvendo instituições e atores locais na melhoria dos índices de alfabetização;

Garantir materiais e infraestrutura adequados para as escolas, incluindo recursos para impressão das provas do CNCA;

Promover formações continuadas para professores, técnicos e gestores escolares;

Elaborar diagnóstico das necessidades pedagógicas e de infraestrutura escolar;

Valorizar práticas pedagógicas exitosas, reconhecendo e disseminando experiências de sucesso;

Assegurar a participação das escolas nas avaliações do CNCA, SIAVE-PB e SAEB;

Utilizar os resultados das avaliações para recuperação de conteúdos e reforço escolar;

E, por fim, cumprir integralmente a meta de alfabetização prevista no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Objetivo do alerta

Segundo o relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, o alerta tem o propósito de induzir melhorias na gestão educacional e garantir o direito à alfabetização plena das crianças cajazeirenses, reforçando o papel do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador e orientador das boas práticas na administração pública.

Fonte: O Protagonista/TCE-PB