segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Presidente do TCE-PB recebe vice-governador e dirigentes da Cinep para discutir regularização fundiária de empresas em CG

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, nesta quinta-feira (14), o vice-governador Lucas Ribeiro e dirigentes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) para uma apresentação técnica sobre a situação fundiária de empresas do setor calçadista de Campina Grande instaladas em áreas administradas pela instituição. O encontro, realizado no gabinete da Presidência, teve como objetivo solicitar orientações da Corte de Contas.

Durante a explanação, o diretor de Desenvolvimento Econômico da Cinep, Ruy Bezerra Cavalcanti, e a gestora de contratos da companhia, Larissa Meira Alves de Almeida, apresentaram um panorama detalhado das dificuldades enfrentadas por empreendedores que ocupam terrenos da Cinep, especialmente no Distrito Industrial de Campina Grande. Muitas dessas empresas operam há anos sem a propriedade formal dos imóveis. Segundo os dirigentes, a ausência do título definitivo impede o acesso a financiamentos e limita a expansão dos negócios, criando entraves ao desenvolvimento econômico.

Eles explicaram que, ao longo dos anos, algumas empresas receberam apenas o terreno, enquanto outras foram instaladas em galpões construídos pelo Estado. No entanto, parte delas permanece sem escritura. “Sem a propriedade, as empresas não conseguem oferecer o imóvel como garantia, o que inviabiliza financiamentos essenciais para investimento e crescimento. Isso trava a geração de emprego e renda”, destacaram.

Ruy Bezerra informou ainda que a Cinep vem realizando avaliações e estudos técnicos para subsidiar os processos de cessão e aquisição, assegurando segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os empresários.

O vice-governador Lucas Ribeiro reforçou a importância de esforços conjuntos para viabilizar novas soluções. Já o presidente Fábio Nogueira destacou o compromisso do TCE-PB em colaborar com análises técnicas e orientações que fortaleçam a correta aplicação das políticas públicas. Ele sugeriu a elaboração de um estudo técnico voltado a identificar alternativas que conciliem legalidade, eficiência e apoio ao setor produtivo.

“O Tribunal de Contas está sempre aberto ao diálogo e ao trabalho conjunto que permitam maior eficiência à gestão pública. A regularização dessas áreas é fundamental para dar segurança aos empreendedores e garantir que o Estado cumpra seu papel no estímulo ao desenvolvimento”, afirmou o presidente.

Além de assessores da Cinep, participou da reunião o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Eduardo Albuquerque.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB