A reunião, analisou o processo aberto para homologação e habilitação do município de Cajazeiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para execução do licenciamento ambiental por esse órgão municipal.
Assim sendo, os empreendedores: pessoas físicas e jurídicas que necessitam tirar essas licenças ambientais e que anteriormente tinham de recorrer somente à SUDEMA, agora podem resolver essas demandas no próprio município de Cajazeiras.
Tal avanço, só foi possível pela estrutura hoje existente e em funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com Conselho de Meio Ambiente ativo, Fundo Municipal de Meio Ambiente e equipe multidisciplinar qualificada.
A homologação foi instituída e publicada o Diário Oficial do Estado (DOE), através da Deliberação do COPAM N° 5.804 de (26) de novembro de 2025.
Com Assessoria
