Pedido, feito em parceria com ONG, foi entregue ao Ministério de Direitos Humanos
A Defensoria Pública da União (DPU) e a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas da Paraíba protocolaram, junto ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), um pedido de anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O requerimento tem como objetivo reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante o regime civil-militar brasileiro, especificamente no período de 1958 a 1981.
O pedido está embasado em relatório de provas documentais e testemunhais, as quais detalham a repressão violenta que marcou o período de exceção. As Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. Figuras emblemáticas como João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba são citadas no documento, evidenciando a brutalidade da repressão estatal e de milícias privadas.
Segundo a DPU, a repressão às Ligas Camponesas não foi apenas uma série de ações isoladas, mas parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime. Por meio de documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, o pedido de anistia coletiva busca justiça e reparação para centenas de camponeses que foram duramente impactados.
Para o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição da DPU, a anistia coletiva é fundamental para o processo de justiça de transição, “pois reconhece a dimensão coletiva das violações sofridas”.
“A luta por reforma agrária e melhores condições de vida no campo foi brutalmente reprimida, e é nosso dever garantir que essas histórias sejam contadas e que as reparações sejam realizadas. Este é um passo importante para a construção de uma sociedade que valoriza a verdade, a memória e a justiça, e que nunca mais permita que tais atrocidades ocorram”, acrescenta o defensor.
Arruda destaca ainda que este pedido vai além de um ato simbólico. “Buscamos justiça concreta para aqueles que sofreram nas mãos de um regime opressor. Estamos trabalhando para assegurar que as políticas de reparação sejam implementadas de forma efetiva, reconhecendo o sofrimento das vítimas e promovendo mudanças reais na estrutura fundiária do país. A luta das Ligas Camponesas é um exemplo de resistência e coragem, e nosso compromisso é manter viva essa memória enquanto avançamos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.”
O Memorial das Ligas e Lutas Camponesas da Paraíba, fundado em 2006, desempenha um papel fundamental na preservação da memória e na luta por justiça. A ONG tem como missão promover ações educativas e de mobilização social, destacando a importância da Memória, Verdade, Justiça e Reparação para as vítimas do campo.
Entre as medidas de reparação solicitadas, destacam-se o reconhecimento público das violações cometidas, a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para fins de reforma agrária, e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
O pedido foi protocolado no dia 17 de maio e será objeto de análise pelo MDHC, especificamente a Comissão de Anistia, a qual poderá determinar diligências para instruir o processo, reunindo elementos concretos que auxiliem no julgamento do requerimento.
Assessoria
