Segundo os conselheiros, a prestação de contas é uma obrigação legal e essencial para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Os proponentes que ainda não regularizaram sua situação deverão fazê-lo até o dia 30 de julho de 2025, sob pena de inabilitação para participação em futuros editais de incentivo à cultura, alerta o CMC.
Durante a reunião, também foi apresentado o novo marco normativo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - 2º Ciclo, bem como os valores que serão repassados ao município no ano de 2025.
A partir dessas informações, deu-se início ao planejamento estratégico para aplicação dos recursos, com foco em ações estruturantes, continuadas e com impacto direto no fortalecimento da cadeia produtiva da cultura local.
"Com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil e da classe artística, será realizada em breve uma escuta pública, aberta a sugestões e contribuições que orientem a construção coletiva das ações a serem executadas", disse o secretário municipal de Cultura, Eduardo Jorge Pereira, que esteve presente à reunião.
"A gestão municipal reafirma seu compromisso com uma cultura fortalecida pela transparência, participação social e responsabilidade pública", reforçou ele, informando que, devido ao atraso nas prestações de contas, o anúncio do resultado do FUMINC 2025 foi adiado para a próxima quarta-feira (23).
Ascom
