sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

PL encabeçado pelo CRA-PB busca incluir Administradores no cargo de Perito Criminal da Polícia Federal

Uma importante conquista para os profissionais de Administração está em andamento no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 529/2025, apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro, propõe a inclusão dos administradores entre as formações exigidas para o cargo de Perito Criminal da Polícia Federal. A iniciativa nasceu de uma campanha idealizada pelo presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), Marcos Kalebbe; com apoio fundamental e estratégico do vice-presidente André Coelho; e levada adiante pelo Sistema CFA/CRAs para corrigir uma injustiça histórica com a categoria.

A proposta busca alterar o Decreto-Lei nº 2.320/1987, que atualmente não contempla a Administração como uma das graduações aptas a concorrer ao cargo de Perito Criminal da PF. Desde o início do movimento, o CRA-PB atuou ativamente para sensibilizar parlamentares e fortalecer o pleito da categoria.

Durante reunião em Brasília, o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Leonardo Macedo, destacou a importância do projeto e agradeceu ao parlamentar pelo compromisso com os administradores. O encontro contou com a importante presença do vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, reforçando o envolvimento direto do Regional paraibano no avanço da pauta. "A inclusão dos administradores no cargo de Perito Criminal da Polícia Federal é um passo fundamental para o reconhecimento das competências da nossa profissão. Essa é uma luta que começou no CRA-PB e que agora ganha força em nível nacional. Seguimos mobilizados para que essa mudança se torne realidade declarou André Coelho. “O deputado está comprometido com as causas da Administração. A dedicação dele a frente desse Projeto tem sido fundamental para o fortalecimento da nossa categoria e para a conquista de importantes avanços”, afirmou o presidente do CFA.

O deputado Ruy Carneiro, que também é administrador, reconheceu a necessidade da mudança. "O Projeto de Lei 529/2025 busca resolver uma injustiça histórica com os administradores. Atualmente, mais de 25 profissões podem disputar esse cargo, mas os administradores ficaram de fora. Essa exclusão não faz sentido, pois a atuação do perito criminal envolve competências que fazem parte da formação de um administrador, como gestão, planejamento, auditoria e análise financeira", explicou.

O presidente do CRA-PB, Marcos Kalebbe, celebrou o avanço da proposta e destacou o impacto positivo da medida. "Os administradores já exercem atividades periciais no âmbito judicial e empresarial. A ampliação desse campo de atuação fortalece a categoria e gera novas oportunidades de trabalho em um setor altamente qualificado. Estamos empenhados em garantir que essa mudança seja aprovada e traga mais reconhecimento para os profissionais da Administração" afirmou.

O Projeto de Lei nº 529/2025 propõe a alteração do artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.320/1987, permitindo que administradores possam disputar as vagas de Perito Criminal da Polícia Federal. O cargo exige a realização de exames periciais, análise de documentos e auditorias financeiras, atividades plenamente alinhadas às competências de um administrador.

Na justificativa da matéria, o deputado Ruy Carneiro lembrou que os administradores já atuam como peritos judiciais em áreas como falências, fraudes, gestão financeira, contratos e processos licitatórios, demonstrando aptidão para o exercício da função dentro da Polícia Federal. Tribunais de justiça também já reconhecem a capacidade desses profissionais em atuar como peritos em áreas como contabilidade, desde que possuam os conhecimentos técnicos necessários.

A tramitação do Projeto de Lei nº 529/2025 será acompanhada de perto pelo CFA e pelos Conselhos Regionais, especialmente pelo CRA-PB, que continuará trabalhando para garantir que a Administração seja reconhecida como essencial no cenário pericial federal.

Assessoria