A Secretaria tem como objetivo organizar a execução das atividades do Orçamento Popular, mecanismo governamental de democracia popular que permite diretamente aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos.
Também de incentivar e realizar juntamente com a sociedade civil o orçamento de investimentos do Município, definindo suas prioridades, através de processos da participação da comunidade, ouvindo diretamente a população.
Cabe também à secretaria a conscientização da população, organização das plenárias e divisão das atribuições sobre a importância da participação social efetiva, de modo livre e universal nas assembleias e fóruns de discussão para a tomada de decisão orçamentária, para que haja êxito na elaboração das propostas, execução e controle do orçamento popular.
A Secretaria pretende percorrer todas as comunidades do município, promovendo plenárias populares onde todos os cidadãos de Cajazeiras — que estudam, trabalham, vivem, constroem e têm sonhos, ideias e ideais para a cidade — poderão votar e indicar propostas de obras e serviços que consideram prioritários para seu bairro, distrito ou comunidade rural, a serem incluídos no orçamento público de Cajazeiras.
Com essa política, a população cajazeirense terá o poder de intervir nas decisões do nosso governo, tornando-se co-gestora da administração municipal. O orçamento público, que geralmente é elaborado por técnicos das gestões e às vezes alterado por meio de emendas parlamentares, passará a contar com a participação direta do povo em Cajazeiras.
Entre as atividades previstas da pasta, estão:
– Encontro com os secretários municipais
– Realização de aproximadamente 30 reuniões preparatórias das plenárias
– Roda de conversas populares
– Ciclo de plenárias temáticas e setoriais da Secretaria de Participação Popular
– Plenárias setoriais nos distritos e zonas da cidade, garantindo ampla participação popular
– Estratégias de mídia e divulgação
– Audiência pública para debater a democracia participativa e o controle social da gestão municipal
– Integração dos objetivos de desenvolvimento sustentável
– Atividade de formação dos conselheiros municipais
– Avaliação do ciclo atual e planejamento do próximo ciclo de plenárias
Assessoria
