Prefeito assina decreto que exige a comprovação de ficha limpa e determina apresentação de certidões negativas

Medida busca garantir a ética, a transparência e a legalidade na administração pública

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, assinou decreto administrativo que determina que todos os servidores comissionados ou contratados deverão apresentar certidões negativas civis e criminais  em todas as esferas.

A medida busca oferecer ainda mais transparência e segurança, garantindo a ética e a legalidade na administração pública. 

“Essa medida nos dá a garantia de mantermos a idoneidade do serviço público municipal. Essas certidões vão comprovar que os servidores comissionados e os contratados por excepcional interesse público nao foram responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa. E nos dá a tranquilidade necessária para seguirmos trabalhando de forma responsável pelo bem de Cabedelo”, destacou o prefeito André Coutinho. 

Os servidores que se enquadram na determinação devem apresentar as seguintes certidões atualizadas:

- Certidão Negativa

- ⁠Criminal e Cível Estadual 

- Certidão Negativa 

- ⁠Criminal Federal

- ⁠Certidão Negativa Cível Federal 

- ⁠Certidão Negativa de Improbidade Administrativa

- ⁠Certidões Eleitorais

Assessoria André Coutinho