Cartório Eleitoral de Cajazeiras recebe pedido de registro de candidatura de Chico Mendes, Pablo Leitão e vereadores aliados

O atual deputado estadual que é candidato a prefeito de Cajazeiras, Chico Mendes (PSB), juntamente com o médico Pablo Leitão (PSB) e demais vereadores da Coligação: Mudar Para Crescer, solicitou na última terça-feira (30 de julho), o pedido de registro de candidatura a na 68ª Zona Eleitoral. Vale informar que o prazo para registro iniciou no dia (20) de julho e encerra em (15) de agosto.

Uma ampla frente de partidos coligados que conta com as seguintes legendas: (REPUBLICANOS / MOBILIZA / PSB / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL / (PT/PC do B/PV).

Ainda sobre as diversas lideranças políticas de Cajazeiras, que se uniram ao projeto de Chico Mendes e Dr. Pablo Leitão, o objetivo será de construir um diálogo com a população para ampliar os investimentos na Terra do Padre Rolim e, implantar um novo modelo de gestão para Cajazeiras.

Redação

TCE-PB rejeita contas da prefeitura de Juru com imputação de débito de R$ 248.512,98 com parecer pela aprovação das contas de Cajazeiras

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 27 processos, entre prestações de contas, recursos, consulta e inspeções especiais. Na ocasião foram rejeitadas as contas da prefeitura de Juru, relativas a 2020 (proc. nº 07301/21), com imputação de débito ao então gestor, no montante de R$ 248.512,98, referente a excesso de gastos com combustíveis durante o exercício.

A Corte de Contas seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que no relatório, e em seu voto, enfatizou as irregularidades que ensejaram a reprovação, com destaque também, para os baixos percentuais de recursos recolhidos para a Previdência Geral e ao Regime Próprio. Ao ex-prefeito Luiz Galvão da Silva ainda foi aplicada multa no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida no prazo de 60 dias. Cabe recurso.

O Colegiado emitiu pareceres pela aprovação das contas das prefeituras de Carrapateira, Sousa e Cuité de Mamanguape, referentes a 2022, bem como as de Cajazeiras no exercício de 2021. Regulares foram julgadas as contas da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, relativas a 2022, bem como as da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional no exercício de 2020.

Operacionais – Foram declaradas cumpridas as determinações do Tribunal de Contas, quanto às conclusões da Auditoria Operacional, instaurada na Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, quando da análise do processo TC nº 16051/20, referente à autonomia orçamentária e financeira da Polícia Civil do Estado, conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O colegiado analisou também o processo de Auditoria Operacional na gestão de precatórios do Estado, no âmbito do Tribunal de Justiça, referente às Emendas Constitucionais nºs 113 e 114 de 2021 (proc. nº 03704/23). Na decisão, o Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que entendeu pela edição de Resolução, fixando linhas de ação e um prazo de 60 dias para que as partes apresentem relatórios sobre aspectos técnicos, que visam possibilitar ao TCE a análise das políticas públicas que estão sendo adotadas.

Pesar - Os conselheiros aprovaram "Votos de Pesar", em virtude do prematuro falecimento da Sra. Lígia Claudino Pessoa, esposa do servidor do TCE, Sérgio Pessoa, que vem a ser presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas – Astcon, bem como, pelo falecimento da Sra Maria Amália Rodrigues de Assis, genitora da 1ª dama do município de João Pessoa, Lauremília Lucena. As proposituras foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, oportunidade em que manifestou as condolências da Corte de Contas.

Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2457ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Sessão na íntegra: https://www.youtube.com/live/N_I-wIAI4eQ?si=CSN_uIr0adfOmSsQ

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

Após denúncia na Polícia Federal em Patos pré-candidata Corrinha Delfino será intimada para depor nos próximos dias

População de Cajazeiras clama explicações de Corrinha Delfino sobre seu diploma de mestrado

Após intensas investigações no tocante, ao diploma de mestrado de Corrinha Delfino (PP), a pré-candidata à Prefeitura de Cajazeiras faz vistas grossas sobre o assunto, silencia e permanece em plena atividade de campanha eleitoral.

Coletivas, denúncias na Polícia Federal, MPPB, MPF, ofícios e, requerimentos apontaram que o diploma de Corrinha Delfino é uma falsificação grosseira, porém, a mesma se calou e não fala mais sobre a questão no âmbito situacionista.

De acordo com informações de bastidores, a denúncia protocolada pela Câmara Municipal de Cajazeiras, à Polícia Federal em Patos, terá desdobramentos nos próximos dias e, a candidata Corrinha Delfino (PP), será intimada a comparecer aquela delegacia, para prestar esclarecimentos.

Redação

Prefeitura de Cajazeiras publica edital de contratação da empresa que vai requalificar a Travessa Joaquim Costa

A Travessa Joaquim Costa, onde fica a famigerada “boeira” que é alvo de constantes reclamações por parte da população por conta da fedentina que o canal produz, chagando a ser um caso de saúde pública, deverá passar em breve por obras que vão resultar numa requalificação completa da via.

A Joaquim Costa é a principal ligação entre as ruas: Coronel Juvêncio Carneiro, Tenente Sabino e Padre Rolim, no centro da cidade. A Prefeitura Municipal acaba de publicar o edital para contratação de uma empresa especializada que ficará responsável pelos trabalhos.

A obra será realizada com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento (FDE) e prevê melhorias significativas na infraestrutura da travessa, como pavimentação, drenagem, sinalização e paisagismo. A expectativa é que a revitalização transforme a área em um espaço mais agradável e seguro para todos.

Um dos principais problemas verificados no canal é justamente o pouco espaço para evasão da água das chuvas, que por menor que seja, acaba inundando a Avenida Juvência Carneiro. Além disso, quando o canal pluvial que existia no local foi coberto, as residências e prédios da área acabaram canalizando seus esgotos para dentro dele, o que ocasiona o mau cheiro.

A secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cajazeiras trabalhou intensamente no sentido de deixar tudo pronto para que, tão logo os recursos fossem liberados e passados todos os trâmites burocráticos, fosse dado início a obra que é de fundamental importância, principalmente, para os trabalhadores que possuem barracos naquele local.

O Secretário de Planejamento de Cajazeiras, Tiago Andrade, afirmou que a determinação do prefeito José Aldemir em tocar aquela obra demonstra, mais uma vez, o compromisso da gestão em investir em infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida da população. ”A requalificação da Travessa Joaquim Costa é mais uma ação que visa modernizar a cidade e promover o desenvolvimento local”, disse Tiago.

Assessoria

Zé Aldemir perde mais uma: Juiz Eleitoral julga improcedente ação que pretendia proibir Cavalgada do Agricultor

Uma ação movida pelo Diretório do Partido Progressistas de Cajazeiras, representado pelo prefeito José Aldemir Meireles de Almeida, na tentativa de proibir a realização da "Cavalgada do Agricultor", em (14) de julho passado, entre o Distrito Divinópolis e comunidade rural Almas, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral. A representação alegava propaganda eleitoral antecipada do candidato a prefeito Chico Mendes e do vereador Waldemar Carolino de Abreu.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral Dr. Macário Oliveira Júnior julgou improcedente a ação, com fundamento na Resolução do TSE 23610/19 e Parecer do Ministério Público, afirmando que o referido evento foi promovido por terceiros, não configurando propaganda eleitoral extemporânea.

Na sentença proferida, o magistrado cita que  conforme entendimento do promotor eleitoral, a participação de pré-candidatos no evento não demonstra qualquer pedido explícito de voto, não havendo, portanto, elementos suficientes para configurar ato ilícito. E acrescenta que as Cavalgadas são manifestações históricas e culturais da região Nordeste, o que fundamenta ainda mais a decisão.

JUSTIÇA ELEITORAL

068ª ZONA ELEITORAL DE CAJAZEIRAS PB

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600072-62.2024.6.15.0068 / 068ª ZONA ELEITORAL DE CAJAZEIRAS PB REPRESENTANTE: PROGRESSISTAS - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Advogado do(a) REPRESENTANTE: SILVIO SILVA NOGUEIRA - PB8758 REPRESENTADO: WALDEMAR CAROLINO DE ABREU, FRANCISCO MENDES CAMPOS Advogado do(a) REPRESENTADO: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM - PB16795 Advogado do(a) REPRESENTADO: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM - PB16795

SENTENÇA

Vistos etc.

1. Relatório

   
   

   Trata-se de um REPRESENTAÇÃO (11541) formulada pelo PROGRESSISTAS - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 15.386.868/0001-49 (REQUERENTE) em desfavor de WALDEMAR CAROLINO DE ABREU (REPRESENTADO) e FRANCISCO MENDES CAMPOS - CPF: 526.410.584-72 (REPRESENTADO).

   
   

   Em sua PETIÇÃO (ID 122309850), O representante alega que os representados tem realizados postagens em suas redes sociais convidando a população para participar da "Cavalgada do Agricultor", a ser realizada no dia 14 de julho de 2024, com início no Distrito de Divinópolis e encerramento no Sítio Almas e que o evento incluiria a distribuição de café da manhã no início da concentração e almoço no encerramento, além da apresentação artística do cantor Zé de Freitas. Entende, em síntese, que as postagens nas redes sociais dos representados visam a promoção pessoal, configurando propaganda eleitoral antecipada, e que a participação de artista de renome nacional e a distribuição de alimentos caracterizam-se como showmício e distribuição de brindes. Requer a concessão de medida liminar para que os representados se abstenham de distribuir alimentos e para proibir a apresentação artística de Zé de Freitas. Ao final, requer a confirmação da medida liminar e, em caso de descumprimento, a condenação dos representados ao pagamento de multa por prática de conduta vedada e propaganda extemporânea.

   
   

   Em DECISÃO de 13/07/24 (ID 122311183) foi indeferida a liminar pretendida, bem como determinada a citação dos representados e vistas ao Ministério Público.

   
   

   Os representados foram regularmente citados em 16/07/24 (ID 122316048).

   
   

   Em sua CONTESTAÇÃO (ID 122319438), os representados argumentam

   preliminarmente que os prints acostados à inicial do aplicativo Instagram expiram após 24 horas e que não podem ser confirmadas por inspeção judicial, não havendo comprovação de sua autenticidade e se tornando imprestáveis. No mérito, negam a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e que a mera divulgação de evento em redes sociais, sem pedido de voto, não configura propaganda eleitoral antecipada. Destacam que a participação e divulgação do evento "Cavalgada do Agricultor" não violam a legislação eleitoral e se enquadram nas liberdades individuais previstas na Constituição Federal. Acrescentam, enfim, que as alegações de que o evento representou uma reunião eleitoral dissimulada e que brindes foram distribuídos são infundadas e devem ser rejeitadas. Ao final, requerem a extinção do processo sem apreciação do mérito, com base na invalidade das provas e, subsidiariamente, pedem a improcedência total da demanda.

   
   

   Instado a se manifestar, o Ministério Público, em seu PARECER (ID 122331272) entende que, em regra, a configuração da propaganda eleitoral extemporânea, seja ela positiva ou negativa, exige a presença de pedido explícito de votos ou, mutatis mutandis, pedido explícito de não votos. Entende que, na espécie, não há configuração de propaganda eleitoral antecipada no caso da "Cavalgada do Agricultor", pela ausência de pedido explícito de votos e por tratar-se de um evento cultural tradicional. Acrescenta ainda que referido evento foi promovido por terceiros, e a mera participação de pré-candidatos não configura um comício dissimulado. Afirma, enfim, que qualquer distribuição de alimentos no evento, ainda que realizada por pré-candidatos, não configura propaganda eleitoral antecipada, mas pode ser objeto de apuração por outros ilícitos eleitorais nas vias adequadas. Ao final, manifesta-se pela improcedência da representação por propaganda eleitoral antecipada, considerando que não houve elementos suficientes para configurar tal ilícito.

   
   

   Os autos vieram conclusos em 26/07/24

   
   

   É o breve relatório. Passo a decidir.

   
   

2. Julgamento antecipado

   
   

   Dispõe o Código de Processo Penal o seguinte:

   
   

   “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

   I - não houver necessidade de produção de outras provas;”

   
   

   Na espécie, apesar de a lide não tratar apenas de questões de direito, constato que as petições encontram-se lastreadas em farta documentação, sendo desnecessária a necessidade de realização de audiência ou ainda da produção de outras provas específicas. Assim, é plenamente possível proceder ao julgamento antecipado da lide no presente caso.

   
   

   Não existem outras preliminares ou prejudiciais de méritos alegadas pelas partes ou que devam ser conhecidas de ofício, motivo pelo qual passo à análise do mérito.

   
   

3. Propaganda eleitoral antecipada

Como relatado, buscava o representante que este Juízo proíba a realização do café da manhã e do almoço no evento “Cavalgada do Agricultor”, bem como a apresentação artística do cantor Zé de Freitas no referido evento, sob a alegação de que constituem práticas vedadas

pela legislação eleitoral.

Dispõe o Código Eleitoral que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição (art. 24). E a Resolução 23.610/19 (alterada pela Resolução 23.671/21) dispõe o seguinte:

“Art. 17. É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (STF: ADI nº 5.970/DF, j. em 7.10.2021, e TSE: CTA nº 0601243-23/DF, DJe de 23.9.2020).”

Consigno desde logo que a proibição acima, em regra, aplica-se apenas ao período de propaganda eleitoral, vigente do dia 15 de agosto até a data das eleições. E, na espécie, não vislumbro, ao menos neste momento preliminar, que o evento mencionado pelo representante seja destinado à promoção de pré-candidatos ou pré-candidatas, dissimulando comício ou reunião eleitoral.

Em verdade, como cediço, determinadas regiões do Nordeste brasileiro são caracterizadas pela realização de periódicas “Cavalgadas”, que constituem-se em verdadeira manifestação cultural, motivadas por razões religiosas, cívicas, comemorativas ou esportivas, ou ainda, não raro, sobretudo no sertão, voltadas a agradecer e pedir proteção divina para os tropeiros e para os animais.

A prática, inserida no contexto do patrimônio histórico cultural de nossa região, por outro lado, não deixou de se modernizar, sendo acompanhada atualmente também por outras pessoas, além dos próprios tropeiros, e contando também com apresentações musicais e circenses, encenações teatrais ou lúdicas, performadas por artistas locais, regionais ou nacionais.

Dito isto, não posso considerar que configure propaganda eleitoral antecipada a divulgação do evento por pessoas que se apresentam como pré-candidatos ou pré-candidatas, ou ainda, como requer o representante, de forma apriorística, a participação de tais pessoas nestes eventos, sobretudo quando não demonstrado qualquer pedido explícito de voto ou ainda alusão às eleições que se aproximam.

Realmente, tenho entendido, no exercício da jurisdição eleitoral, que o conceito de propaganda eleitoral antecipada negativa pressupõe, além da antecipação do período legalmente permitido para a propaganda, a presença de elementos que desqualifiquem pré-candidatos e o pedido explícito de não voto ou alusão a alguma circunstância associada à próxima eleição, sem os quais não se configura a referida modalidade.

Neste contexto, é importante ressaltar que a liberdade de reunião é um direito fundamental, que assegura que qualquer pessoa possa participar, ou até mesmo organizar, sem a necessidade de autorização prévia, encontros para discutir e expressar suas ideias e opiniões ou, no caso, manifestar sua cultura, permitindo sua participação ativa na vida de sua comunidade.

No ponto, anotou o Promotor Eleitoral o seguinte:

“No caso em comento, como devidamente pontuado em decisão que indeferiu a liminar, o ato impugnado (“Cavalgada”) constitui verdadeira manifestação cultural, muitas das

vezes motivadas por razões religiosas, cívicas, comemorativas ou esportivas, sendo que, no caso concreto, promovida por terceiro, a mera indicação de suposta participação de pré candidato no evento não teria o condão de configurar um comício dissimulado. Por sinal, o TSE já se manifestou no sentido de que a participação de candidato em eventos públicos como o da espécie, analisado de forma isolada, não tem o condão de configurar propaganda eleitoral antecipada: (...)”

Assim, entendo ser inviável este Juízo proibir a realização do referido evento, que constitui-se em importante manifestação histórico cultural de nossa região, ou ainda proibir a manifestação ou apresentação artística de quem quer que seja, sob pena de violação ao direito fundamental de reunião e à liberdade de manifestação do pensamento e da expressão intelectual e artística.

Ato contínuo, também entendo inviável proibir a realização do café-da-manhã ou do almoço previstos para o evento, sobretudo porque não foi demonstrada, de forma explícita e evidente, por quem tais refeições serão bancadas e muito menos que elas estão associadas a pedido de voto, impedindo, ao menos neste momento preliminar, a incidência do § 5o do art. 23 e do § 6o do art. 39, ambos da Lei 9.504/97, e do art. 18 da Resolução 23.610/19.

Acrescento, por oportuno, que referida conclusão acima não prejudica, como mencionado, a eventual análise de outras implicações aos representados, de natureza administrativa, civil e/ou penal, tais como captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97) ou abuso do poder econômico (art. 22, XVI, da Lei Complementar 64/90), a serem apuradas a posteriori, entretanto, em sede distinta.

Realmente, bem destacou o Promotor eleitoral o seguinte:

“Por evidente, ainda que, nesta seara, não se vislumbre a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada por ausência de pedido explícito de votos, considerando a informação de suposta distribuição de alimentos em evento do qual pode, ou não, ter participado pré-candidato, tal situação poderá configurar outros ilícitos eleitorais a serem apurados nas vias adequadas (art. 41-A da Lei 9.504/97). Diante de todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta no sentido da não configuração de propaganda antecipada eleitoral, e, por consequência, pela improcedência da representação.”

6. Dispositivo

Com estas considerações e com fundamento no art. 36, § 3o, c/c art. 36-A, ambos da Lei 9504/97 c/c art. 3o da Resolução TSE 23610/19, acordes com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE a representação proposta por PROGRESSISTAS - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 15.386.868/0001-49 (REQUERENTE) em desfavor de WALDEMAR CAROLINO DE ABREU (REPRESENTADO) e FRANCISCO MENDES CAMPOS - CPF:

526.410.584-72 (REPRESENTADO). Por oportuno, entendo prejudicadas demais matérias de mérito arguidas pelas partes.

Ação sem custas judiciais ou sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias, via expediente eletrônico (art. 96, § 7º, da Lei 9504/97; art.

20, da Resolução TSE 23.608/19).

Sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente, com as devidas baixas.

Havendo recurso, desde que tempestivo, intime-se o recorrido para contrarrazões e venham-me conclusos (art. 96, § 8o da Lei 9504/97; art. 22 da Resolução TSE 23608/19).

Cumpra-se, com as cautelas legais. Cajazeiras, datado e assinado eletronicamente.

Macário Oliveira Júnior

Redação

Justiça reconhece inocência de ex-secretário de Saúde de Cajazeiras em caso da Operação Andaime

O ex-secretário de Saúde de Cajazeiras, Henry Witchael Dantas Moreira, foi absolvido de todas as acusações impostas em primeira instância que pesavam contra ele na Operação Andaime. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) na última terça-feira (23), marca um ponto final em um processo que se arrastava há anos.

Acusado no âmbito da Operação Andaime, Henry sempre sustentou sua inocência. Após a análise dos recursos apresentados pela defesa, o TRF-5, em votação unânime, decidiu absolver o ex-secretário de todas as imputações.

“Esta absolvição representa a vitória da verdade e da justiça. Sempre tive confiança de que a minha inocência seria comprovada”, afirmou Henry Witchael. “Agradeço a todos que me apoiaram durante esse período difícil”, completou.

O processo, de número 0000478-39.2015.4.05.8202, tramitava desde 2015 e gerou grande repercussão na cidade de Cajazeiras. A Operação Andaime investigou supostas irregularidades em contratos da área da saúde em diversos municípios da Paraíba. Henry Witchael, à época secretário de saúde de Cajazeiras, foi um dos alvos da operação. Com a absolvição, o ex-secretário se desvincula de qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas.

Com informações do Blog Coisas de Cajazeiras

Brasil saúda eleição da Venezuela e diz aguardar publicação das atas

Governo reafirma o princípio fundamental da soberania popular

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observadora por meio da verificação imparcial dos resultados”. O Itamaraty também cumprimentou a Venezuela pelo fato das eleições terem sido realizadas em clima pacífico.

“O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem [domingo] na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”, diz a nota do MRE.

O governo brasileiro enviou como representante para acompanhar a votação o embaixador Celso Amorim, assessor especial de Relações Internacionais da Presidência da República.

Há a expectativa de que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Apesar de o CNE ter anunciado a vitória de Nicolás Maduro por 51,21% dos votos com 80% das urnas apuradas, a oposição liderada pelo candidato Edmundo González não reconheceu o resultado. Na madrugada desta segunda-feira (29), a líder da oposição María Corina Machado disse que eles tiveram acesso a 40% das atas e que elas indicariam que González venceu.

Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; as que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil, e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba. 

Em discurso após o anúncio da sua vitória, Nicolás Maduro pediu que os países respeitem o resultado eleitoral. “O Poder eleitoral tem um sistema eleitoral de altíssimo nível de confiança, segurança e transparência com 16 auditorias”, garantiu, acrescentando que “quando houve o debate em que Donald Trump denunciou que lhe roubaram as eleições nos Estados Unidos, nós não nos metemos nisso”.

Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.

Agência Brasil

PF e Polícia Militar apreendem cigarros na Paraíba

Os criminosos tentaram introduzir por via marítima grande quantidade de cigarros

A Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar da Paraíba, prendeu em flagrante na madrugada deste último sábado, (27/07), um homem que participava do transporte de quase 500 mil maços de cigarros que estavam sendo retirados de um barco ancorado na praia de Caieira, no município de Pitimbu/PB.

No momento da abordagem, além do barco que fez o transporte da mercadoria, também foram apreendidos dois caminhões onde estavam sendo acondicionadas as caixas de cigarro estrangeiro, um veículo de passeio e o celular do preso.

Todo o material (exceto o barco)  e o preso foram levados para sede da Polícia Federal para formalização do flagrante. O homem passará por audiência de custódia.

A investigação segue em andamento para que se identifiquem os demais envolvidos no crime. O acusado poderá responder pelo crime de contrabando.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Antônio do Azevém reafirma seu apoio à vereadora Raelsa Borges e Chico Mendes para prefeito de Cajazeiras

Após posar para foto ao lado do prefeito Zé Aldemir, com o vice-prefeito Marcos do Riacho do Meio e Corrinha Delfimo, o presidente da Associação Comunitária do Distrito Azevém, gravou um vídeo confirmando seu apoio à vereadora Raelsa Borges e ao candidato à Prefeitura de Cajazeiras, Chico Mendes (PSB).

De acordo com o próprio Antônio, ele teria sido chamado para ir até a residência do seu cunhado e, na oportunidade – lá, estaria o prefeito Zé Aldemir, a pré-candidata Corrinha Delfino e uma comitiva de correligionários. Antônio foi abraçado e induzido a aparecer em fotos ao lado do gestor cajazeirense e demais simpatizantes.

Antônio Lins foi enfático e declarou no vídeo abaixo, que não vota na candidata do prefeito Zé Aldemir. “Eu voto em Raelsa Borges para vereadora e Chico Mendes para prefeito”.

Redação

Convenção prestigiada: com presença de João Azevedo, Chico Mendes e Pablo Leitão são homologados para a disputa em Cajazeiras

Em Convenção das mais prestigiadas, com a presença de João Azevedo, Chico Mendes Pablo Leitão são homologados para a disputa de Cajazeiras

Numa das maiores convenções partidárias registradas em Cajazeiras, o deputado estadual Chico Mendes e o médico Pablo Leitão, ambos do PSB, tiveram seus nomes homologados para concorrerem, respectivamente, aos cargos e prefeito e vice, nas eleições de 06 de outubro próximo. Além deles, também foram homologados os nomes que concorrerão às vagas na Câmara Municipal, pelas legendas PSB, Republicados, PMN e PT.

Uma multidão lotou o Ginásio de Esportes da Escola Professor Manoel Mangueira, na zona norte da cidade, num clima de muito entusiasmo e numa festa democrática, que há muito tempo não se registrava na terra do Padre Rolim.

O destaque maior foi a presença do governador João Azevedo, que desembarcou em Cajazeiras, no final da tarde, para participar do evento e manifestar seu total apoio à chapa Chico Mendes e Pablo Leitão.

Com informações de Tribuna 10

Eleições: 16 cidades da Paraíba vão ter pesquisas para prefeito; Sousa e Cajazeiras serão divulgadas dia 31

Cidades que tiverem eleitores abordados são de diferentes regiões do estado

Dezesseis cidades da Paraíba vão ter divulgados, nos próximos dias, resultados de pesquisa de intenção de votos para prefeito ou prefeita. Os dados das pesquisas nas cidades foram consultados pelo ClickPB  nesta sexta-feira (26) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como observado pelo ClickPB, vão ser consultados eleitores das seguintes cidades: Alagoa Grande, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Caraúbas, Duas Estradas, Itapororoca, Juazeirinho, Lagoa Seca, Parari, Pirpirituba, Princesa Isabel, São Bento, São Sebastião do Umbuzeiro, Sobrado, Sousa e Tavares.

Confira abaixo, por cidade, a quantidade de entrevistados e quando as pesquisas vão ser divulgadas:

• Alagoa Grande – 400 entrevistados, divulgação no dia 28;
• Princesa Isabel – 400 entrevistados, divulgação no dia 28;
• Parari – 250 entrevistados, divulgação no dia 29;
• Pirpirituba – 400 entrevistados, divulgação no dia 29;
• São Bento – 500 entrevistados, divulgação no dia 29;
• Duas Estradas – 400 entrevistados, divulgação no dia 29;
• Tavares – 400 entrevistados, divulgação no dia 29;
• Caraúbas – 250 entrevistados, divulgação no dia 30;
• Lagoa Seca – 400 entrevistados, divulgação no dia 30;
• Itapororoca – 400 entrevistados, divulgação no dia 30;
• Sousa – 772 entrevistados, divulgação no dia 31;
• Cajazeiras – 772 entrevistados, divulgação no dia 31;
• Sobrado – 400 entrevistados, divulgação no dia 1º de agosto;
• Juazeirinho – 400 entrevistados, divulgação no dia 1º de agosto;
• Cacimba de Dentro – 400 entrevistados, divulgação no dia 1º de agosto;
• São Sebastião do Umbuzeiro – 300 entrevistados, divulgação no dia 1º de agosto.

Com ClickPB e TSE

Fábio Borges recebe importante apoio do ator Fernando Santana

O pré-candidato a vereador de Cajazeiras Fábio Borges (PP), conseguiu mais um apoio à sua candidatura de vereador. Desta vez, o ator Fernando Santana, que se colocava na disputa de uma cadeira na Câmara Municipal de Cajazeiras, retirou seu nome e se junta ao projeto do jovem Fábio.

Fernando, resolveu desistir e anunciar seu apoio a pré-candidatura de Fábio Borges, "Fábio do Bolsa Família" como ficou conhecido pelos amigos. Fábio Borges agradeceu o apoio de Fernando Santana.

Assessoria

Cajazeiras ganha nova rotatória e reorganiza estacionamento para melhorar o trânsito próximo ao HRC

Uma importante mudança no trânsito de Cajazeiras entrou em vigor na última quarta-feira (24). A Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTrans) implantou uma nova rotatória no cruzamento entre o Hospital Regional de Cajazeiras e um supermercado, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança viária na região.

Além da nova rotatória, o estacionamento no local também foi reorganizado. As alterações foram cuidadosamente estudadas para otimizar o fluxo de veículos e facilitar o acesso aos estabelecimentos próximos.

Segundo o superintendente Alysson Lira, essa é apenas a primeira etapa de um plano maior para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Outras localidades de Cajazeiras receberão mudanças semelhantes nas próximas semanas, todas com o intuito de garantir um trânsito mais seguro e eficiente para motoristas e pedestres.

A SCTrans solicita a todos os condutores que redobrem a atenção e respeitem a nova sinalização instalada nas áreas alteradas. A adaptação às novas regras de trânsito é fundamental para garantir a segurança de todos e para que as melhorias implementadas surtam o efeito desejado.

O superintendente Alysson Lira ressaltou a importância da colaboração da população para que as mudanças sejam bem-sucedidas. 

“Contamos com a compreensão e o respeito de todos os motoristas e pedestres para que juntos possamos construir um trânsito mais seguro e eficiente em nossa cidade”, afirmou.

Assessoria

Veneziano participa de convenção que oficializa Lea Toscano prefeita e Raimundo vice, na chapa União Brasil-MDB em Guarabira

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente estadual do MDB na Paraíba, participou, na noite desta quarta-feira (24), em Guarabira, no brejo paraibano, da Convenção Partidária que oficializou a chapa União Brasil-MDB na disputa pela Prefeitura local. O ato político ocorreu no ginásio “O Zenobão”, que precisou ter suas portas fechadas por conta do grande público presente.

Na convenção foram oficializados os nomes da ex-prefeita Léa Toscano (Dina Léa) como candidata à prefeitura local, pelo União Brasil; e do atual presidente da Câmara Municipal, Raimundo Macedo (MDB), como candidato a vice-prefeito. Ao falar aos presentes, Veneziano destacou as qualidades de Léa e o quanto ela e o esposo, Zenóbio Toscano, ex-prefeito de Guarabira e ex-deputado estadual, falecido em 2020, já fizeram pela cidade e por toda a Paraíba.

“Testemunho no meu coração a emoção de cada um de vocês em apoiar uma mulher, que fala por ela, não apenas dos seus valores pessoais, que são indiscutíveis e que vocês conhecem, porque seus familiares tinham em Zenobio e em Léa um homem e uma mulher que, na atividade político-partidária, fizeram muito por Guarabira, representando-a com retidão, com respeito e com dedicação”, disse Veneziano, ao lembrar também a responsabilidade de Léa e Raimundo em dar sequência ao trabalho desenvolvido pelo atual prefeito, Marcus Diogo.

Esse legado, segundo Veneziano, fez com que o grupo escolhesse ‘Dona Léa’ para representar o grupo nas eleições deste ano, como candidata a prefeita. “Léa foi erguida pela vontade espontânea, voluntária e indomável dessa população maravilhosa de Guarabira. Para mim é um prazer, neste momento, estar aqui representando o MDB, que soube escolher o melhor para Guarabira, que é o projeto capitaneado por Léa e por muitos. O vermelho do MDB estará com Léa e com Raimundo”.

“Apoio à futura gestão” - Ele também agradeceu a Léa, a Camila Toscano e a todo o grupo político a aproximação política que permitiu a união de forças em nome de um grande projeto para Guarabira e para todo o estado. “Muito obrigado por ter estreitado essa convivência e pela confiança. Estarei ao lado de tantos parceiros, ajudando a sua futura gestão, a gestão de uma mulher guerreira, aguerrida, proba e que carrega consigo a responsabilidade de, novamente, fazer o bem a Guarabira”.

Participaram da convenção Léa Toscano e Raimundo Macedo, o atual prefeito Marcus Diogo, os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, os deputados federais Ruy Carneiro e Romero Rodrigues, os deputados estaduais Camila Toscano e Tovar Correia Lima, o Ex-senador Efraim Moraes, o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, além de vereadores e ex-vereadores de Guarabira, prefeitos de várias cidades da região e a população local.

Assessoria de Imprensa

Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

Governo lançou na quarta-feira (24) o programa Voa Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda. 

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

Agência Brasil

Denúncia: secretarias de saúde e de educação de Cajazeiras estão na mira do TCE/PB

Durante dois longos dias, auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, estiveram fazendo uma verdadeira “faxina” nos escritórios das secretarias de educação e de saúde de Cajazeiras.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizeram auditoria durante dois dias: segunda (22) e terça-feira (23) na Prefeitura de Cajazeiras. Viaturas foram estacionadas ostensivamente no Centro Administrativo do Município e, em alguns momentos, em frente à Prefeitura Municipal. Os auditores vasculharam as Secretarias de Educação e de Saúde.

Servidores da Educação e da Saúde foram orientados a não dar informações nem comentar sobre a auditoria e os motivos da fiscalização "in loco", que o TCE só realiza em casos mais graves, ou quando os agentes públicos negam a fornecer informações. Os auditores também não deram informações sobre a investigação.

Apesar da desinformação e dos cuidados adotados pela gestão, os comentários no Centro Administrativo que os auditores buscavam documentos na investigação sobre denúncias de ocupação ilegal de cargos pela ex-secretária Corrinha Delfino, pré-candidata a prefeita pelo PP; sobre o processo de progressão de salários da ex-secretária com o uso de certificado sem validade e sobre possível fraude nas matrículas de alunos em creches.

Na Saúde, a auditoria estaria investigando uma série de irregularidades, sendo que a principal delas seria o suposto uso de recursos públicos com finalidade política.

Redação

Dr. Pablo lamenta comportamento destorcido de membros da imprensa e advogado do pré-candidato garante elegibilidade

Advogado Solon Benevides garante que o médico Pablo Leitão é elegível e não enfrenta nenhum problema para registro de candidatura

A propósito de notícias requentadas e plantadas em alguns veículos de comunicação do Estado, sobre a condição de elegibilidade do médico Pablo Leitão (PSB), o conceituado advogado paraibano, Solon Benevides, desmentiu de forma categórica e enfática que tenha havido qualquer julgamento, nos últimos dias, contrário às contas, no Tribunal de Contas do Estado.

Solon Benevides disse que o Recurso de Revisão das contas do Dr. Pablo continua tramitando normalmente e aguardando parecer do Ministério Público.

E disse mais: 

"Não estou preocupado com a decisão desse recurso, porque independentemente de qualquer decisão, o Dr. Pablo é elegível, porque a decisão de 2018 aplicou a ele apenas uma multa, e multa não gera inelegibilidade".

O advogado Solon Benevides completou, afirmando que não há, nas decisões do TSE, qualquer inelegibilidade nesse caso. "É só ler o artigo primeiro, inciso primeiro, alínea G da Lei Complementar 64/90, que aí todos terão a certeza que o Dr. Pablo está em condições exigidas pela legislação para disputar as eleições deste ano, sem nenhum impedimento", afirmou Solon Benevides.

Assessoria

Radialista Elias Júnior é o mais novo contratado da Rádio Mais FM de Cajazeiras

Após 30 anos de dedicação e profissionalismo na Rádio Difusora AM e Patamuté FM, o renomado radialista Elias Júnior está de mudança

Após 30 anos de dedicação e profissionalismo na Rádio Difusora AM e Patamuté FM, o renomado radialista Elias Júnior está de mudança. O Grupo Cavalcante & Primo anunciou a saída do profissional, que agora faz parte do quadro de jornalismo da Rádio Mais FM.

Elias Júnior construiu uma sólida carreira ao longo de três décadas, sendo uma figura central na Rádio Difusora, onde conquistou a credibilidade e o respeito da audiência e dos colegas de trabalho. Sua habilidade em comunicar de maneira clara e impactante fez dele um dos radialistas mais respeitados da região.

A Rádio Mais FM, reconhecida por sua inovação e qualidade de programação, contratou Elias Júnior para integrar sua equipe de jornalismo. A contratação foi conduzida pelo empresário Erivan Morais, que destacou a importância da chegada do radialista para o fortalecimento da emissora.

“Estamos muito entusiasmados com a chegada de Elias Júnior. Sua experiência e profissionalismo serão grandes ativos para a Rádio Mais FM. Acreditamos que ele contribuirá significativamente para a nossa missão de oferecer jornalismo de qualidade aos nossos ouvintes,” afirmou Erivan Morais.

Elias Júnior também expressou sua satisfação com a nova fase de sua carreira. “Deixar a Rádio Difusora, onde passei tantos anos e fiz tantos amigos, é um grande desafio. No entanto, estou animado com a oportunidade de levar meu trabalho para a Rádio Mais FM e continuar servindo à comunidade com o mesmo compromisso e dedicação,” declarou o radialista.

A comunidade e os ouvintes aguardam ansiosos para acompanhar o trabalho de Elias Júnior na nova emissora, certos de que ele continuará a desempenhar seu papel com a mesma integridade e excelência que sempre marcaram sua trajetória.

Essa movimentação no mercado de rádio promete trazer novas dinâmicas e enriquecer o cenário do jornalismo local, mostrando que a rádio continua a ser um meio vital de informação e conexão com a população.

Com Assessoria