O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou contrário à possibilidade do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB) disputar a eleição ao cargo de prefeito na Capital do Estado, Goiânia/GO, nas eleições de 2024 por configuração, segundo o órgão, de terceiro mandato.
Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, uma nova candidatura do ex-prefeito reeleito, que renunciou antes da metade do segundo mandato, para disputar o cargo de governador, mesmo que em município distinto, ofende a Constituição Federal, que permite apenas uma reeleição. Decidiu.
O pré-candidato a prefeito de Goiânia/GO, já havia recebido um parecer jurídico negativo do Tribunal Superior Eleitoral na mesma linha, mas continua realizando consultas, aos órgãos eleitorais, na tentativa de uma diferença de entendimento.
A consulta vai passar agora pelo relator do caso no TSE, o ministro Ramos Tavares, que deverá se pronunciar em breve, indo ainda, ao crivo do Plenário da Corte.
O caso de Gustavo Mendanha é idêntico ao do ex-prefeito de São José de Piranhas, e pré-candidato à Prefeitura de Cajazeiras, Chico Mendes (PSB), que foi reeleito em 2020 e, renunciou ao cargo para disputar a eleição de deputado estadual em 2022, sendo o mesmo, eleito.
Qualquer decisão definitiva a favor, ou contra Gustavo Mendanha, por parte do TSE sobre o caso, irá virar jurisprudência, e deverá ser aplicada nas eleições em todo país. Portanto, tomando como exemplo, Chico Mendes terá um caminho espinhoso, podendo o mesmo, utilizar-se de uma possível substituição da "cabeça" de chapa, dias antes do pleito.
Com informações de Eutim Rodrigues/Painel Político
