A 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, informou que foi instaurado um inquérito civil na época do fato para apurar o caso no âmbito cível. Conforme a denúncia, duas irmãs foram acuadas por um funcionário ao afirmar que estavam constrangendo os clientes em momento de carinho mútuo. Posteriormente, o MPPB e o estabelecimento firmaram o TAC como forma de reparação no qual a empresa se comprometeu a doar 100 cestas básicas a entidades de defesa da população LGBTQIAPNB. As entidades contempladas foram a ONG Iguais, a Associação de Pessoas Travestis e Trans (ASPTTrans) e o Movimento do Espírito Lilás (MEL).
A promotora Fabiana Lobo falou sobre a importância do TAC: “É de extrema importância, não só em razão das cestas básicas, que a gente sabe que existe uma grande parcela da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, mas também pelo efeito educativo. É uma empresa que fez esse acordo, que veio para essa audiência de entrega, que mostrou as mudanças ocorridas após o fato, inclusive com a contratação de pessoas trans e do público LGBTQIA+. Então é uma ação educativa, então eu vejo com bastante positiva para a empresa, para o público LGBTQIA+, que teve seu direito definido e para toda a sociedade.”
O representante do Bar do Cuscuz, Erivaldo Andriola, também falou sobre a postura da empresa. “Nós trabalhamos sempre no sentido de não haver nenhuma distinção de cor, raça ou sexualidade. Fizemos vários treinamentos com alguns órgãos, até a ONG Iguais fez algum treinamento lá conosco, sempre para poder estar sempre atendendo da melhor forma. Além disso, temos diversos funcionários LGBTQIA+ e estamos contratando pessoas trans. Nós já tínhamos uma mulher trans no quadro, antes do fato, e agora temos três trans”, explicou.
Entidades - O vice-coordenador do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Filipe Santos, destacou o cunho pedagógico do TAC firmado pelo MPPB. “Primeiro, acho que é uma ação muito pedagógica, de forma propositiva, do ponto de vista de reparar danos a uma população que é estigmatizada e vem contribuindo para que a empresa adote política de ações afirmativas e de reparação. Segundo, do ponto de vista da empregabilidade, pois a população está extremamente vulnerável, não tem acesso ao emprego. A gente não gostaria apenas que fosse uma questão punitiva, mas que exerça uma função pedagógica, e que a empresa adote uma política mais afirmativa, de empregabilidade, que a população LGBT possa também entrar nesse espaço, não só como consumidores, mas também como empregados e empregadas. Espero que com essa ação os empresários possam adotar uma política mais inclusiva e menos estigmatizada da população LGBTQIAPNB+”.
A secretária da ASPTTrans, Jade Vacari, agradeceu ao MPPB. “Nós representamos uma população que vive, em geral, em situação de vulnerabilidade. Então, nesse momento, agradecemos à promotoria, por essa parceria, por tudo aquilo que tem facilitado para nós. E essas cestas básicas vão ajudar muito. Essa função social da empresa é muito importante, e que esperamos que possamos, enfim, a cada dia sanar a vulnerabilidade social tão grande com relação à nossa população. Então agradecemos e reconhecemos a importância de ações como essa”.
A representante da ONG Iguais, Elaine Pontes, também realçou o aspecto pedagógico do TAC. “É muito importante porque é uma forma de educar e combater um preconceito que já vem arraigado na sociedade. É uma forma de demonstrar que as instituições estão aqui juntamente com o MP para educar as pessoas e combater esse tipo de conduta para que exista um maior respeito. Ninguém está querendo impor nada a ninguém, apenas está querendo o respeito. A empresa que está aqui já passou por uma formação, inclusive com a nossa instituição, em que treinamos o pessoal a como lidar com o público LGBT. Outro ponto importante foi a contratação de pessoas trans, LGBTs, e isso surte efeitos porque você insere num ambiente que não existia, e quem tem esse preconceito passa a ver com outros olhos, então, é importantíssimo”.
Assessoria de Comunicação - MPPB
