quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Bezerra de Menezes e o Poder da Oração

Nada como estar bem com Deus, com o Cristo e com o Espírito Santo. É uma sintonia de Paz que nos apresenta as soluções dos problemas que nos afligem, dos desafios enfrentados todos os dias da semana, pelos anos afora. Para afinar nossos canais mediúnicos a essa Frequência Celeste, precisamos nos esforçar para viver de acordo com as Leis Divinas, sobre as quais procuro conversar com minhas leitoras e meus leitores em todas as oportunidades possíveis.

Por incrível que pareça, ainda há quem desconheça o valor da prece, do ato de falar com Deus. Ora, o corpo humano não precisa de nutrientes? Pois bem, o Espírito, da mesma forma, necessita do alimento espiritual da oração, o pão que desce do Céu!

Como consigo forças para permanecer há quase 70 anos neste bom combate? Orando! Porque, nas horas de grande dificuldade, mas também de vitórias, elevo minhas súplicas ao Alto. Rezar funciona, por diversas vezes, já lhes afirmei isso. Faz um bem imenso à nossa Alma!

Bezerra, nobre amigo

Antes de, juntos, entoarmos o Pai-Nosso de Jesus, Prece Ecumênica e de Paz por excelência, quero levar o meu fraterno abraço ao queridíssimo Dr. Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti (1831-1900). Ele é o Coordenador na Pátria da Verdade da Revolução Mundial dos Espíritos de Luz, na Quarta Revelação, proposta, em 1953, pelo saudoso Irmão Alziro Zarur (1914-1979), Proclamador da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo. Temos tornado essa missão uma realidade, desde 1992, com os trabalhos práticos do Centro Espiritual Universalista, o CEU da Religião Divina.

Há alguns anos, em artigo publicado em milhares de jornais, revistas e sites, expressei um pouco da minha gratidão a essa generosa Alma, que completou 123 anos de seu retorno à Pátria Espiritual, em 11 de abril de 2023. Sabemos que o velho Bezerra considera muito essa data em sua profícua trajetória. Disse-nos ele certa vez:

— O maior de todos os nascimentos é o renascimento. E, na Vida Eterna, renascemos ao chegar nela.

Na sua última encarnação, nasceu no Ceará, em Riacho do Sangue (hoje Jaguaretama), teve uma brilhante atuação na política do Brasil Império, no século 19. Residindo no Rio de Janeiro/RJ desde os 20 anos, destacou-se como médico, militar, jornalista e escritor. Dotado de alto espírito altruísta, era chamado de “o Médico dos Pobres”.

A morte não cessa a ação dos justos

Sempre disposto e dedicado a amenizar o sofrimento das criaturas, ele prossegue seu apostolado de Fé Realizante e Caridade no Mundo Invisível e na Terra, demonstrando que a morte não cessa a ação dos justos. Numa de suas manifestações espirituais, por intermédio do sensitivo Cristão do Novo Mandamento Chico Periotto, revelou-nos a certeza dessa valiosíssima colaboração:

— Não tenho como retirar a cruz de ninguém, mas, para ajudar a carregá-la, contem comigo! Ajudar a conduzir essa cruz que nos leva a caminhos gloriosos da Eternidade, portanto, vitoriosos!

Dr. Bezerra, receba a saudação dos seus amigos da Terra.

Vamos orar com Jesus!

E para coroar nossa homenagem ao seu bondoso coração, vamos proferir o Pai-Nosso, a Prece Universal de Jesus, que verdadeiramente une Terra e Céu pela Eternidade e se encontra no Seu Santo Evangelho, segundo Mateus, 6:9 a 13:

Pai-Nosso

A Oração Ecumênica do Cristo

Pai Nosso, que estais no Céu [e em toda parte ao mesmo tempo], santificado seja o Vosso Nome.

Venha a nós o Vosso Reino [de Justiça e de Verdade].

Seja feita a Vossa Vontade [jamais a nossa vontade], assim na Terra como no Céu.

O pão nosso de cada dia dai-nos hoje [o pão transubstancial, a comida que não perece, o alimento para o Espírito, porque o pão para o corpo, iremos consegui-lo com o suor do nosso rosto].

Perdoai as nossas dívidas, assim como nós perdoarmos aos nossos devedores.

Não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Vosso é o Reino, e o Poder, e a Glória para sempre.

Amém!

Salve, Dr. Bezerra de Menezes e sua grande e valorosa Equipe de médicos idealistas da Espiritualidade Superior a serviço de Deus!


Por Paiva Netto

Prefeitura de Santa Rita paga folha dos servidores e garante piso nacional da enfermagem


A Prefeitura de Santa Rita realiza hoje (31), o pagamento de agosto de todos os servidores municipais, cumprindo o compromisso assumido pelo prefeito Emerson Panta de quitação da folha funcional sempre dentro do mês trabalhado. O gestor antecipou que o piso nacional da enfermagem também será pago.

Emerson Panta informou que foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Vereadores da cidade projeto de lei que regulariza o piso nacional da enfermagem em âmbito municipal. Os valores serão quitados em folha extra. “Sempre defendemos a justa remuneração dos profissionais de enfermagem, que atendem na ponta os pacientes, efetivamente realizando os procedimentos que salvam vidas”, declarou o prefeito.

Nesta quinta-feira (31), os profissionais da enfermagem receberão o salário referente ao mês de agosto. O pagamento com o novo salário será feito em folha extra na próxima semana.

Nesta quinta-feira (31), os profissionais da enfermagem receberão o salário referente ao mês de agosto. O pagamento com o novo salário será feito em folha extra na próxima semana.


Secretaria de Comunicação Institucional

Polícia Federal deflagra Operação Sake Fake na Paraíba

Alvo é empresa que vendia seguros sem autorização legal

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 31/08, a Operação SAFE FAKE, com objetivo de aprofundar investigação relacionada ao funcionamento ilegal de empresa seguradora.

A operação contou com a participação de 08 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 2 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal no Estado da Paraíba cumpridos nas cidades de Panelas e Lagoa dos Gatos, ambos no vizinho estado de Pernambuco.

A investigação foi iniciada quando se identificou uma sociedade civil prestadora de serviços de seguro sem registro na SUSEP - Superintendência de Seguros Privados – que é a autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Não havia pela empresa, alvo da operação, análise de riscos da atividade, contrariando dessa forma a legislação em vigor aplicável às empresas de seguro.

O nome da operação em sua tradução significa “falso seguro”, que era o que acontecia com as pessoas que comprovam o produto na empresa, acreditavam que estavam com seus bens protegidos e apenas descobriam a fraude quando solicitavam os serviços acordados.

Os investigados responderão pelos crimes de gestão temerária e funcionamento de instituição financeira por equiparação.


Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Justiça condena fisioterapeuta a mais de 12 anos de prisão por estuprar paciente em UTI

Crime contra publicitária ocorreu em janeiro deste ano no Hospital São Luiz, no Jabaquara, Zona Sul. Nicanor dos Santos Modesto Júnior negou as acusações, mas para juíza a palavra da vítima é prova. Magistrada deu sentença nesta quarta (30). Réu permanecerá preso.

A Justiça condenou o fisioterapeuta Nicanor dos Santos Modesto Junior, de 46 anos, a pena de 12 anos, 5 meses e dez dias de prisão em regime fechado pela acusação de ter cometido estupro de vulnerável contra uma publicitária, de 29 anos, dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital da Zona Sul de São Paulo.

Cabe recurso da decisão. O réu, que já estava detido, continuará preso. O julgamento de Nicanor ocorreu em junho deste ano no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital. E a sentença foi dada nesta quarta-feira (30) pela juíza Renata Mahalem Da Silva. A magistrada ainda determinou que o fisioterapeuta pague indenização no valor de R$ 10 mil para a vítima a título de danos morais.

Segundo o Ministério Público (MP), o crime contra a paciente ocorreu em janeiro de 2023 no Hospital São Luiz, no Jabaquara. A unidade hospitalar afastou o profissional após a denúncia feita pela publicitária. Ele chegou a fugir após a violência sexual, mas acabou procurado e preso em maio deste ano pela polícia, em cumprimento à decisão judicial. Nicanor estava escondido no interior de Minas Gerais.

De acordo com a acusação da Promotoria, o homem tirou o avental da mulher, deixando-a nua, e enfiou os dedos em sua vagina. A paciente se recuperava de uma cirurgia na coluna. Ao ser interrogado pela Justiça, o fisioterapeuta negou as acusações.

Mas para a magistrada, todo o relato da publicitária, bem como outras testemunhas ouvidas, e provas técnicas, contribuíram para ela tomar a decisão de condenar Nicanor por estupro.

"Em crimes sexuais, a palavra da vítima é fundamental na indicação da autoria, mormente no presente caso, em que foi prestado com riqueza de detalhes e sem quaisquer contradições", escreveu a juíza Renata na decisão. O caso foi investigado pela 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Procurada, a a advogada da vítima, Luciana Terra, afirmou que a sentença serviu para outras vítimas de violência sexual confiarem na Justiça.

"A punição veio baseada na palavra da vítima e na sua vulnerabilidade, debilidade física, no momento em que essas mulheres precisam de proteção, no momento em que se encontram em extrema vulnerabilidade", disse Luciana.

"Esses profissionais que devem zelar pela saúde e pelo cuidado abusam dessa situação para cometer crimes. Então a decisão vem para reforçar que vale a pena acreditar na Justiça e lutar pela proteção dessas mulheres", afirmou a advogada.

Além do estupro contra a publicitária, Nicanor já foi acusado de ter cometido outros três crimes sexuais.

O fisioterapeuta é suspeito de ter abusado de uma mulher grávida, em uma maternidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, em 2021. Segundo o MP, a vítima tinha 19 anos à época e estava em um leito isolado com suspeita de Covid. Nicanor é réu nesse processo por violação sexual mediante fraude. O julgamento dele sobre este caso ainda não foi marcado.

Em 2014, o homem foi acusado de tentar matar uma mulher que o havia denunciado à polícia argentina por ter abusado sexualmente da filha dela, de 10 anos, em Buenos Aires. Também não há informações do desfecho desse caso.

Já em 2007, Nicanor foi acusado por uma mulher de beijar na boca a filha dela, de 7 anos, em Salvador, na Bahia. Ele se tornou réu neste caso, mas a Justiça arquivou o processo no mesmo ano.


G1/SP

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

Secretaria de Meio Ambiente de Cajazeiras instala ecoponto para descarte de resíduos eletrônicos

Nesta sexta-feira, (01) de setembro, a Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, estará dando mais um passo para dinamizar e melhorar sua política de destinação correta dos resíduos sólidos: vai instalar um ecoponto para o descarte de eletrônicos.

O equipamento para descarte de resíduos eletroeletrônicos funcionará na sede da própria Secretaria de Meio Ambiente, na Avenida Barão do Rio Branco, nas proximidades da sede da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito.

Segundo a secretária Branquinha Abreu, a iniciativa faz parte de parcerias com instituições públicas privadas, a exemplo do IFPB e UFCG. Os descartáveis pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, entre outros, serão encaminhados para a Associação Kariri Ambiental, de Juazeiro do Norte, que dará o destino correto a esses resíduos.


Assessoria


Presidida por Luciano Cartaxo, ALPB realiza sessão especial de abertura da Comissão da Defensoria Pública

Aconteceu na tarde da última quinta-feira (24) a sessão especial de abertura da Comissão da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que será presidida pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT). A sessão contou com a presença da defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes, e diversos representantes da categoria. Também estiveram compondo a mesa o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) e os deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Sílvia Benjamim (Republicanos) e George Morais (União Brasil).

Autor e presidente da Comissão da Defensoria Pública, o deputado Luciano Cartaxo falou da importância da criação desta comissão e defendeu a contratação imediata dos aprovados no último concurso da Defensoria. "Nosso objetivo é fazer com que a Defensoria, que tem um trabalho social de imensa importância, tenha cada vez mais condições de prestar um bom serviço ao povo. Para isso precisamos fortalecer o órgão, garantir a segurança orçamentária da Defensoria. Também vamos lutar junto ao Governo do Estado para que os aprovados no último concurso sejam contratados, porque entendemos que isso é fundamental para fortalecer os quadros desse importante órgão", disse. 

A defensora pública-geral, Madalena Abrantes, disse que a criação da Comissão fortalece os mais vulneráveis no acesso à proteção judicial. "A Defensoria Pública é a porta do sistema de justiça, ela é a voz das pessoas mais necessitadas. Ela nasceu para minimizar as desigualdades sociais. O apoio da Assembleia Legislativa, que também é a casa do povo, é de primordial importância. Graças a Deus encontramos apoio nesses parlamentares que estão de mãos dadas junto com a defensoria e com o povo paraibano para auxiliar este órgão tão importante".

Sobre a Comissão: A Comissão Especial da DPPB pretende reforçar a visibilidade para as ações da Defensoria Pública voltadas às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer a categoria, como fez  o Congresso Nacional, em maio deste ano, quando foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, na Câmara dos Deputados.


Assessoria

Relator do PL dos CBios confirma que apresentará parecer favorável a reivindicações de produtores rurais corrigindo distorção de Lei

Há quase cinco anos, as indústrias sucroalcooleiras do Brasil recebem créditos de carbono (CBios) graças ao Renovabio e, neste período, estima-se que já foram pagos cerca de R$ 6 bilhões ao setor industrial. Mas, o programa deixou de fora os produtores de matéria-prima que são justamente o elo da cadeia produtiva que mais resgata carbono no campo, gerando uma distorção que o Projeto de Lei 3.149 pretende reparar. Na última segunda-feira (28), o deputado federal Benes Leocádio, relator da matéria que será apreciada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal, se reuniu com representantes de associações de plantadores de cana-de-açúcar do Nordeste, em Natal (RN), e garantiu que seu relatório será favorável às reivindicações da categoria.

O presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, esteve na reunião e reiterou a necessidade deste PL ser votado o quanto antes. “Já perdemos uns cinco anos de receber o que é legitimamente nosso desde que o Renovabio começou. Desde 2020 esse PL, que repara essa injustiça com os produtores, está tramitando na Câmara Federal e até agora ainda vai passar pela segunda Comissão temática da Casa. É preciso que haja maior celeridade nesta apreciação, pois, estamos falando de algo que já é reconhecidamente legítimo da gente receber, mas, que precisa ser regulamentado formalmente com esse PL”, afirma o dirigente canavieiro. Ele estima que o setor já deixou de receber cerca de R$ 2 bilhões.

José Inácio reitera que o PL corrige a injustiça contra o produtor rural em não receber o CBios pelo etanol que é oriundo da cana produzida em sua terra. “Essa injustiça é ainda maior quando a gente sabe que o maior resgate de carbono se dá no campo. Então, um Programa que leva em consideração a relação entre a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, não poderia, jamais, deixar de fora os produtores de matéria-prima que produz os biocombustíveis”, ressalta o dirigente da Asplan.

Para o dirigente canavieiro não tem mais sentido esperar mais tempo para esse PL ser apreciado em plenário pelos deputados. “Neste sentido, vamos conversar também com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira para sensibilizá-lo da necessidade de votação deste PL em plenário o mais rápido possível”, afirma José Inácio, lembrando que no setor canavieiro paraibano estão perdendo de receber recursos do CBios todos os produtores, inclusive,  muitos assentados e indígenas que integram a categoria na Paraíba.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal também participou do encontro que aconteceu no RN e que contou ainda com a presença de representantes das associações de Pernambuco e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). O PL 3.149 é de autoria do atual senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que na época de criação do projeto era Deputado Federal.


Assessoria

TCE aprova contas de nove prefeituras, rejeita as de Diamante e acata recurso para reduzir débito a ex-prefeito

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou uma pauta de julgamento com 24 processos, entre prestações de contas e recursos.

Nove prefeituras tiveram as contas aprovadas. Rejeitada foi a de Diamante e, parcialmente provido, recurso interposto pelo ex-prefeito de Junco do Seridó, Claudeide de Oliveira Melo, que buscava eliminar um débito de R$ 520 mil, imputado em decorrência de irregularidades apontadas nos autos das suas contas relativas a 2020.

Ao proferir seu voto, o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, observou que o ex-prefeito não apresentou na peça recursal, argumentos suficientes para elidir as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas e o débito, embora, tenha justificado parte das despesas com pessoal, assessoria contábil e construção de uma quadra, mais ficaram sem comprovação valores que somados chegam a R$ 258 mil, referentes à aquisição de material elétrico, gastos excessivos com serviços em pintura e com horas máquinas. Cabe apelação (proc. nº 07449/21).

Contas municipais aprovadas  – A Corte de Contas decidiu pela emissão de pareceres pela aprovação das contas anuais de 2021 das prefeituras de Marcação, São José dos Cordeiros, Ouro Velho, Salgadinho, Passagem, Água Branca, Areia, Pirpirituba e Várzea, bem como as de Damião, relativas ao exercício de 2020.

Reprovada, como aplicação de multa, foi a prestação de contas da prefeitura de Diamante, referente a 2020, sob a responsabilidade da então prefeita Carmelita de Lucena Mangueira. Os membros da Corte levaram em consideração para rejeitar as contas de Diamante, conforme consta no acórdão da decisão, a desobediência no cumprimento de determinações do TCE, dos percentuais constitucionais mínimos na aplicação dos recursos do Fundef com o magistério municipal e a procedência de denúncia julgada pela Câmara Deliberativa, processo que transitou em julgado sem defesa. Cabe recurso.

PESAR – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, o “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do professor Bráulio Pereira Lins, propositura que foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Bráulio vem a ser irmão do governador do Estado, João Azevedo Lins. Ele era docente do Instituto de Educação Federal, antiga escola técnica. Houve manifestação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, que foi aluno do professor, reiterando as condolências da Corte.

O Pleno do TCE realizou sua 2413ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Estiveram presentes para composição do quorum, os conselheiros Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente), Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.


SESSÃO NA ÍNTEGRA 

 


Assessoria de Comunicação / TCE - PB

Cachorros de rua de Cajazeiras vivem surto de cinomose, diz cuidadora


Cajazeiras está vivenciando um surto de cinomose que já tirou a vida de dezenas de cães, especialmente os de rua. A informação foi repassada pela cuidadora Cléo Moura, do SOS Pet. Ela disse que está com vários animais com a doença e que existe vacina, entretanto os cachorros de rua não recebem a imunização, além da falta de um alimentação adequada que dificulta o enfrentamento da doença.

A protetora afirmou que havia quatro filhotes agonizando em uma casa abandonada, que fica localizada em frente ao Cajazeiras Tênis Clube.

Cléo Moura disse que, no momento, está com cerca de 600 animais sob sua responsabilidade para alimentar e tratar, além dos incontáveis animais que vivem nas ruas se alimentando de lixo ou passando fome à espera da sua ajuda, que vem de doações feitas, principalmente, por pessoas que se preocuparam e também protegem animais de rua.

“Além da preocupação com a alimentação e o tratamento de outras doenças, filhotes abandonados e acidentados, agora, esse surto de cinomose”, lamentou Cléo Moura.

Ela voltou a pedir a ajudada da governo municipal e da população. A cuidadora afirmou que já viu muitos animais doentes de cinomose, entretanto, agora, a situação é assustadora.

Cinomose – A cinomose canina é uma doença infectocontagiosa que afeta cães causada por um vírus. Ela é altamente contagiosa e costuma acometer cães que ainda não terminaram o esquema vacinal (filhotes) ou que não costumam receber o reforço anual da vacina múltipla (V8, V10, V11 ou V12). A cinomose não afeta os gatos. Nos estágios iniciais da doença, um sintoma bastante comum é a diarreia, uma vez que o sistema digestório é, geralmente, o primeiro a ser atingido. Em um estágio um pouco mais avançado da doença, o sistema respiratório é acometido, sendo observadas secreções normalmente amareladas e densas saindo pelo nariz e região dos olhos.


Com Informações do Gazeta do Alto Piranhas

PF deflagra operação e prende lideranças de Facção Criminosa que atuava na Região Oeste Potiguar

A operação é produto de cooperação interagências, com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal Federal

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (30/8),  a operação Factionis, visando desarticular grupo suspeito de integrar Organização Criminosa especializada em crimes de tráfico de drogas e homicídios no município de Mossoró e na Região Oeste do estado. 

Cerca de 110 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, nos bairros Santo Antônio, Barrocas, Ilha de Santa Luzia e Redenção, em Mossoró. As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.. 

A operação é produto de cooperação interagências, com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil (DEICOR/DIVIPOE), Polícia Militar (BOPE) e Polícia Penal Federal e resultou até o momento na prisão de quatro indivíduos suspeitos de serem líderes da Organização Criminosa.

Durante o cumprimento dos mandados de busca, um homem foi preso em flagrante delito acusado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes. 

Os detidos estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Mossoró/RN e, após cumprida as devidas formalidades serão transferidos para o sistema prisional, onde ficarão custodiados à disposição da Justiça.

Os coordenadores da ação policial acreditam que as prisões realizadas irão contribuir para a diminuição dos crimes violentos cometidos no município de Mossoró, e reforçam que o trabalho integrado, coordenado e sistêmico efetivado pelas Forças Integradas é a metodologia mais eficaz de combate à criminalidade. 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do município de Mossoró/RN é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil (PC/RN), Polícia Militar (PM/RN), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) e pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).


Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Câmara do TCE reprova registro de preços para a manutenção de prédios públicos municipais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (29), decidiu pela irregularidade de Pregão Eletrônico da Secretaria de Administração de João Pessoa para Registro de Preços atinente à eventual contratação de empresa encarregada do reparo e manutenção dos prédios públicos municipais (Processo 02933/23). A decisão, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos, decorreu, sobretudo, da não enumeração dos organismos e do não detalhamento das obras e serviços a eles destinados.

A mesma Câmara também considerou irregular a Licitação 00002/2021 procedida pela Prefeitura de Patos para contratação de empresa especializada em serviços varrição, coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. O relator Oscar Mamede Santiago Melo considerou que não houve a entrega de documentos solicitados pela Auditoria e assinalou, em meio a outras falhas, que o edital conteve cláusulas restritivas da competição. Ainda cabe recurso.

O Departamento de Estradas de Rodagem obteve a aprovação, em fase recursal, da concorrência procedida para obras de pavimentação asfáltica em ruas de Amparo, Barra de São Miguel, Barra de Santana, Boa Vista, Cabaceiras, Camalaú, Carnaúbas, Caturité, Massaranduba, Matinhas, Parati, Prata, Riacho de Santo Antonio, Santo André, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros e Sumé.

Tiveram suas contas de 2022 aprovadas a Câmara Municipal de Gurjão e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável de São Saruê, neste caso, com ressalvas. O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade do Pregão Presencial da Secretaria de Estado da Administração para o registro de preços atinente a serviços de Tecnologia da Informação fornecidos ao Detran (Processo 07002/17). A Prefeitura de Bananeiras tem prazo de 15 dias para encaminhamento de documentação relacionada a aditivo a contratos de empresa encarregada da administração de eventos, patrocínio e montagem e desmontagem dos palcos juninos (Processo 02037/23).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é formada pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.


Assessoria de Comunicação / TCE - PB

Prefeito de Cajazeiras oficializa doação de terreno para construção da Unidade do Laureano de Cajazeiras

Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 28, em João Pessoa, o prefeito Zé Aldemir fez a doação oficial da escritura do terreno para construção da Unidade de Oncologia de Cajazeiras.

O ato contou com a participação dos dirigentes da Fundação e do Hospital Napoleão Laureano, Marcelo Lucena, Carneiro Arnaud e Marcílio Cartaxo, e das reitoras do Centro Universitário Santa Maria, Ana Goldfarb e Sheylla Lacerda, além do representante do Cartório Antônio Holanda e da CDL, Stanley Lira, e do presidente da Associação Cajazeirense de Imprensa, Jota França.

O terreno para construção da Unidade de Oncologia Dr. Jackson Dervile Araruna foi doado pela Prefeitura de Cajazeiras. A obra será construída pelo Centro Universitário Santa Maria, instituição parceira da Fundação Napoleão Laureano e da Prefeitura para viabilizar a iniciativa.


Assessoria


Hospital de Catolé do Rocha atende mais de 290 pacientes e realiza dois partos no final de semana

Entre a última sexta-feira (25) e a meia-noite de domingo (27), o hospital Dr. Américo Maia de Vasconcelos, de Catolé do Rocha, unidade pertencente à rede estadual de saúde, atendeu 297 pessoas e realizou dois partos cesarianos. No período, a unidade também registrou a realização de 13 pequenos procedimentos cirúrgicos de retirada de cistos e sinais.

O plantão de maior movimento foi o de sábado (26), quando 106 pessoas deram entrada na unidade, seguido do plantão da sexta-feira, com outros 103 atendimentos. No domingo (27), mais 88 pessoas foram atendidas na urgência e ambulatório do hospital.

Durante o plantão foram feitos ainda 274 exames laboratoriais, 17 atendimentos de fisioterapia e outros 41 de Serviço Social. Três vítimas de sinistros de trânsito com moto também deram entrada na unidade entre a sexta-feira (25) e domingo (27).


Assessoria

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Deputados Júnior Araújo e Murilo Galdino entregam trator para agricultores de Cajazeiras

Os deputados Júnior Araújo (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) fizeram a doação de um trator, repleto de implementos no valor de R$ 412,100.00, necessários para agilizar cortes de terras para dezenas de Associações Rurais filiadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cajazeiras.

Com entrega efetuada na sede da CODEVASP, os parlamentares reafirmaram seu compromisso em fortalecer as políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

“Essa valiosa aquisição será extremamente benéfica para os dignos trabalhadores rurais da minha amada Cajazeiras, sendo uma efetiva doação do nosso deputado Murilo Galdino; um atestado da parceria frutífera que ajudamos a cultivar. Estaremos vigilantes às necessidades desses trabalhadores, tanto na Assembleia Legislativa da Paraíba quanto no Congresso Nacional, representados pelo deputado Murilo. Minha sincera gratidão”, afirmou Araújo.

O deputado federal, Murilo Galdino, também expressou seu entusiasmo quanto ao progresso para Cajazeiras.

“Este é o mês de aniversário de Cajazeiras, e que maneira mais propícia de homenagear estes incansáveis trabalhadores que todos os dias se esforçam para trazer nutrição às nossas famílias. Esta é a nossa forma consciente e humana de fazer política, procurando sempre impactar positivamente a vida do trabalhador. Saibam que podem contar comigo sempre”, afirmou Galdino.

O presidente do Sindicato Rural de Cajazeiras, Rildo Maciel, agradeceu aos deputados e ressaltou outros pedidos em pauta.

“Há vinte seis anos nunca ninguém fez esse benefício, que foi trazido pelos deputados vai nos auxiliar bastante. Estou muito grato e já fiz mais pedidos aos representantes, como a solicitação de uma retroescavadeira, cisterna, de mais trinta poços artesianos”, contou.


Assessoria de Comunicação

Ivanildo Dunga garante que o (PMN) está unido e não abre mão de concorrer à eleição proporcional em Cajazeiras

Após boatos que o grupo de suplentes e lideranças que formarão a nova composição do (Partido da Mobilização Nacional – PMN) de Cajazeiras, estaria desfeita, o ex-vereador Ivanildo Dunga garantiu a formação da legenda e, apoio ao candidato que será apoiado pelo prefeito Zé Aldemir (PP).

Em contato com Dunga, o mesmo revelou que se reuniu na última sexta-feira (25) com chefe do executivo cajazeirense, para esclarecer que o grupo está unido e não aceita imposição. “Estive com o prefeito e não houve impasse, ele me falou a princípio em fortalecer o seu próprio partido, o (PP), fortalecer também, o partido da senadora Daniella Ribeiro (PSD) e, o (MDB) do vice-prefeito, que poderá lançar candidatos a vereadores. No tocante, as outras legendas que queiram nos apoiar, essas, serão bem-vindos, foi isso que aconteceu na conversa”, ressaltou.

Ainda de acordo com Ivanildo Dunga, sobre esse assunto, o grupo liderado por ele, pelos suplentes: Adriano da Vila Nova, Velásquez, Thadeu Alves e demais membros, marchará unido. “A conversa com Zé Aldemir não houve estresse, combinamos o apoio do nosso grupo, ao seu candidato à Prefeitura de Cajazeiras, isso é fato e assunto encerrado”, concluiu.


Da Redação

Pré-campanha: deputado denuncia na ALPB que foi pressionado à “comprar” pesquisa com resultado favorável

Com a proximidade cada vez maior da eleição municipal de 2024, cresce vertiginosamente o número de golpistas querendo “vender” pesquisas eleitorais nos municípios sertanejos.

Não são poucas as denúncias de prefeitos e deputados estaduais que dizem estar sendo pressionados por figuras conhecidas nesse tipo de “comércio” onde quem paga leva o resultado que deseja.

Tem um deputado estadual do Alto Sertão que revelou no comitê de imprensa da Assembleia ter sido procurado e pressionado a “comprar” uma pesquisa onde ele diria o resultado que deseja, para publicar num importante município paraibano.

Fui pressionado, me senti achacado com esse tipo de ação e é preciso que o povo esteja atento para esses ‘comerciantes de pesquisas’ que podem fazer muito mal ao processo eleitoral vindouro”, disse o parlamentar.

A propósito, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Paraibano estão sendo alertados para esse tipo de ação danosa seja no campo financeiro, seja no campo eleitoral.


Fonte: noticias.pb

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

PSDB tem novo presidente da Comissão Provisória Municipal de Cajazeiras

Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (25), o site informa, que o vereador sargento Orlando Simão Pereira, presidirá a Comissão Provisória Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na cidade de Cajazeiras.

Para compor a provisória, figura como tesoureiro (a), JESSICA CIBELE DE CALDAS BRASIL; AGNALDO SOARES PEREIRA (membro); AGNALDO SOARES PEREIRA JUNIOR (membro); FRANCISCO JONATHAN PIRES DE ANDRADE  (membro); JESSICA VIEIRA DE LIRA     (membro) e; WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO como (secretário).



Com TSE

Empresa denuncia no TCE, Fundo de Saúde de Cajazeiras por não pagar por serviço prestado

Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado , para a quinta-feira, da próxima semana, dia 31 de agosto, na  1ª Câmara – o caso da denúncia da empresa Agnus Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. por serviços prestados ao Fundo de Saúde da Prefeitura de Cajazeiras e não quitados pelo município.

”Contrato nº 60028/2016, decorrente do Pregão Presencial n.º 61004/2016. A denunciante alega, em síntese, a ausência do pagamento devido pelo Contrato de Nº 60028/2016, cuja prestação do serviço se deu em 21/06/2016. Ocorre que, intimamente ligadas aos fatos denunciados, há irregularidades como a possível realização de liquidação sem pagamento a credor, o que caracterizaria, além do enriquecimento sem causa da Administração, o malferimento da ordem cronológica dos pagamentos, ofendendo assim o art. 5.º da Lei 8.666/93″, diz trecho do relatório do Ministério Público de Contas.

“Diante desse contexto, consegue-se extrair dos fatos denunciados fundamentos minimamente suficientes para se justificar o conhecimento da Denúncia, devendo-se destacar, desde já, que não caberá a este Tribunal determinar qualquer pagamento eventualmente devido a particular executor de obra pública, podendo a situação, no máximo, ser reconhecida e declarada pela Corte de Contas, com possibilidade de sancionamento de gestor, cabendo eventuais medidas decorrentes serem objeto de ações levadas a cabo pela parte interessada nas esferas devidas”, diz o parecer do MPC destacando que não caberia ao TCE cobrar a dívida do gestor, mas devido a existência de atos simultâneos no processo, incorrerem em violação a lei 8.666/93, ensejar a atuação do MPC e do TCE.

PARECER DO MP DE CONTAS:

Diante do exposto, opina este membro do Ministério Público de Contas, no sentido da:
1. Procedência parcial da presente Denúncia, devendo-se reconhecer que o Município de Cajazeiras teria desrespeitado a ordem cronológica de pagamentos com relação ao fato denunciado;
2. Cientificação da atual gestão da Prefeitura de Cajazeiras e da empresa denunciante acerca da decisão proferida nestes autos, para que sejam adotadas as medidas daí consequentes.

DÍVIDA DA GESTÃO ANTERIOR – “Não se desconhece que a sua antecessora, Sra. Denise Albuquerque, responsável pela contratação e à frente da Prefeitura quando da alegada prestação do objeto contratado, também poderia ter sido demandada. No entanto, a inserção do atual Prefeito no polo passivo do
processo se justifica pela pendência do pagamento quando do início de seu mandato”, consta no parecer.
EMPRESA SOLICITOU O PAGAMENTO INFORMALMENTE – “A empresa denunciante argumenta que solicitou “de maneira informal” o pagamento. Essa alegação dificulta a constatação de que a atual
gestão simplesmente ignorou o pleito e seguiu deliberadamente pagando outros credores. Como visto, quando o atual Prefeito assumiu o cargo já havia até registro de liquidação da despesa no SAGRES, o que pode ter sido
alimentado ainda pela gestão anterior à dele.
PREFEITURA EMPENHOU , ATESTOU LIQUIDAÇÃO, MAS NÃO PAGOU – “Se a questão for analisada pela ótica do ente público – Município de Cajazeiras -, pode-se reconhecer uma atuação em princípio indevida. Afinal, o Município empenhou o recurso, atestou seu cumprimento (liquidação) e, ainda assim, não efetuou o pagamento.


Fonte: TCE/PB com Blog do Marcelo José