O presidente do Tribunal
de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entregou na tarde
desta quarta-feira (2), ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi,
a relação dos agentes políticos e administradores que nos últimos oito anos
tiveram contas rejeitadas pela Corte.
A lista contém 560 nomes
de gestores, estaduais e municipais, que tiveram, no total, 1.236 processos
julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de
contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em
prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e
Municípios.
“O TCE está cumprindo o
que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”,
observou o conselheiro André Carlo.
O julgamento dos
processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça
Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.
Já o procurador Victor
Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do
Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação
na área eleitoral.
“O trabalho do TCE é muito
importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de
inelegibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.
O Tribunal atualizará,
mensalmente, a relação que está disponível para consulta pública no seu
portal e
pelo aplicativo Nosso TCE-PB.
ACESSE A LISTA:
TCE - PB
