O presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz
Couto (PT-PB), oficiou à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de
Curitiba, para que conceda acesso de comitiva do colegiado parlamentar às
dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada na
capital paranaense, com o objetivo de averiguar os riscos à integridade física,
psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data prevista
para a diligência é o dia 8 de maio, terça-feira, às 14 horas.
A diligência foi aprovada
a partir de dois requerimentos votados pelos parlamentares integrantes da CDHM
em 18 de abril, de autoria dos deputados Marcon (PT-RS), vice-presidente da
CDHM, e Paulão (PT-AL).
A visita pretende
verificar as condições de segurança da carceragem da Superintendência da PF, do
tratamento a que o ex-presidente Lula está sendo submetido, observando in loco
se os direitos previstos na Lei de Execuções Penais estão sendo atendidos.
“A realização de
diligências e expedientes para averiguação das condições do sistema carcerário
a partir de denúncias recebidas por esta Comissão ocorre há muitos anos e faz
parte das atribuições deste colegiado. No caso do ex-presidente Lula, temos
observado com preocupação que direitos assegurados na Lei de Execuções Penais,
como a visita de familiares e amigos e à assistência médica não estão sendo
respeitados”, afirmou o deputado Luiz Couto.
Ascom do Dep. Luiz Couto