O presidente da União Brasileira de Municípios
(UBAM), Leonardo Santana, classificou a ação do Tesouro Nacional de nociva e
arbitrária e disse que vai exigir do ministro Guido Mantega imediata retratação
com os prefeitos paraibanos. Ele garantiu que esse tipo de relação é
anti-federalista, quando a União desrespeita a autonomia dos pequenos, porém os
mais importantes entes da federação, que são os Municípios.
A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o
Fundo de Participação dos Municípios de 27 prefeituras da Paraíba. A suspensão
do repasse, segundo o órgão, foi motivada por uma dívida das gestões com
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Pasep para o
setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais, se o município
através da Prefeitura recolhe o valor do Pasep. O Tesouro não revelou o débito
de cada município. O programa foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de
03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos
civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da
administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e
municipal e das fundações.
Leonardo Santana defendeu a apresentação de um
projeto de lei que proíba a interrupção das transferências constitucionais, sob
qualquer alegação, tendo em vista o perigo da continuidade administrativa,
considerando também que, embora as prefeituras tenham suas pendências, a
situação não é nada boa, principalmente por causa do governo da União, que faz o
que bem quer com o sistema tributário do país, com renúncias fiscais que só têm
comprometido os municípios.
Os municípios que tiveram o FPM bloqueado são
Araçagi, Assunção, Cabaceiras, Casserengue, Condado, Cruz do Espírito Santo,
Cuité, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Fagundes, Gurinhém, Juarez Távora,
Juripiranga, Livramento, Malta, Nova Palmeira, Olho D’Água, Pedras de Fogo,
Piancó, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Santa Rita, Santo André, São
Bento e Solânea.
“Não aceitamos o bloqueio. Vamos dizer isso ao
ministro Guido Mantega. E, para evitar arbitrariedades como essa, vamos
apresentar no Congresso Nacional um projeto de lei que nunca mais permitirá que
setores do governo federal ou qualquer setor, ponham as mãos nos cofres das
prefeituras, sob qualquer hipótese. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
é uma transferência de direito constitucional e não pode deixar de ser
repassada.”
O presidente da UBAM lamentou a inércia do
congresso nacional que, segundo ele, assiste todo tipo de ação contra os
municípios, sem uma defesa a altura, pois o mínimo que se deveria fazer é
desengavetar o
Projeto da Reforma Tributária, com emendas que reformule o tão
desrespeitado pacto federativo.
Ascom
