O novo Projeto de Lei permite que o Governo do Estado desenvolva ações permanentes para assegurar o acesso a equipamentos, dispositivos e recursos que promovam autonomia, independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os pontos previstos estão a oferta de tecnologias assistivas mediante avaliação individualizada, atualização periódica dos equipamentos e atenção especial aos estudantes da rede estadual, que deverão receber os recursos antes do início do ano letivo.
Para Luciano, a aprovação representa um avanço concreto na construção de uma Paraíba mais inclusiva. “Estamos transformando inclusão em política pública permanente. Tecnologia assistiva não é privilégio, é direito e instrumento de cidadania”, destacou o deputado.
O projeto também prevê incentivo à pesquisa e à inovação na área, capacitação de profissionais, criação de banco de dados estadual sobre tecnologias assistivas e estímulo a parcerias com instituições públicas e privadas.
Tecnologias assistivas: - As tecnologias assistivas são recursos, equipamentos, serviços e metodologias que ajudam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar barreiras e realizar atividades do dia a dia com mais autonomia e independência, como cadeiras de rodas elétricas, próteses, aparelhos auditivos, softwares de leitura para pessoas com deficiência visual, dispositivos de comunicação alternativa, adaptações em ambientes e ferramentas digitais que facilitam o acesso à educação, ao trabalho e à vida social.
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