De acordo com denúncia anônima,
acolhida pelo MPPB, proposta vencedora pode não ter sido a mais vantajosa para
o município
O processo licitatório do lixo do
município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, será alvo de inquérito civil
público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com o valor de R$
295,1 mil, a proposta da empresa vencedora está sob suspeita de não ser a mais
vantajosa para o erário. O extrato de promotoria que autoriza a investigação
foi publicado na edição da última quarta-feira (18) do Diário Oficial do órgão.
A notícia de fato, que deu origem
ao inquérito, surgiu a partir de uma denúncia anônima junto ao Portal Ouvidoria
do MPPB. No texto, havia o relato de supostas irregularidades no procedimento
licitatório de número 36/2018.
A licitação teve como objeto a
contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, varrição e
capinação de ruas e avenidas, coleta e transporte de resíduos sólidos, lavagem
de feira livre do município em 2018.
A proposta vencedora foi a da
empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 295.155.
“A denúncia anônima consiste em
apontar que no Pregão Presencial nº. 36/2018, foi declarada vencedora empresa
com proposta que, supostamente, não seria a mais vantajosa para a Administração
Pública de Cajazeiras, além da Comissão de licitação do Município de Cajazeiras
ter negado o fornecimento de cópias do respectivo processo licitatório”, diz
trecho da portaria.
A promotora Sarah Araújo Viana de
Lucena, responsável pelo inquérito, autorizou notificações, tomada de
depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e
informações.
Além disso, a promotora
determinou que a Secretaria de Finanças de Cajazeiras encaminhe, no prazo de 15
dias, os documentos referentes ao procedimento licitatório sob suspeita. Por
fim, ela indicou ainda que o presidente da Comissão de Licitação do Município
compareça em audiência.
Confira documento
Com Paraíba Já e Assessoria de
Imprensa – MPPB
