Pleno se reúne para análise de 29 processos entre ADIs e
Notícia-Crime nesta quarta-feira (24)
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta
quarta-feira (24), às 9h, para analisar 29 ações da pauta judicial, sendo 14
processos eletrônicos e 15 físicos. Há quatro Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais, uma Notícia-Crime e uma
Queixa-Crime, ambas contra prefeitos; oito Agravos Internos, cinco Mandados de
Segurança, além de dois Embargos de Declaração, um Embargos Infringente, duas
Revisões Criminais, dois Procedimentos Investigatórios Criminais, uma
Representação Criminal, e dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas
(IRDR).
Os dois Procedimentos Investigatórios Criminais têm como
partes os prefeitos dos municípios de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes, e
de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva. As relatorias são dos
desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Arnóbio Alves Teodósio,
respectivamente.
A Notícia-Crime envolve, como noticiado, o prefeito do
Município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva. Na Queixa-Crime figuram como
partes Francisco Gomes de Araújo Júnior e o prefeito do Município de
Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida.
Já as quatro ADIs foram requeridas pelo Ministério Público do
Estado e possuem como requeridos os municípios de Sobrado (e Câmara de
Sobrado), Piancó, Itabaiana e Sossego.
As pautas de julgamentos dos órgãos fracionários do TJPB
podem ser acessadas na página principal do site, onde é possível conferir
outras informações como número dos processos, partes e cotas.
Por Kubitschek Pinheiro - TJPB
