Ofício
nº 57/17 Cajazeiras/PB, 13 de dezembro de 2017.
DO
SINFUMC AO MINISTÉRIO PÚBLICO/PB
ASSUNTO
– PAGAMENTO ATRASADO
Digna
Douta Representante do Ministério Público, Vimos através do presente, informar
ao Ministério Público do Estado da Paraíba a situação de dificuldade financeira
vivenciada por boa parte dos servidores municipais efetivos da prefeitura de
Cajazeiras, tendo em vista que até a presente data, ainda não receberam o
pagamento dos salários do mês de novembro do ano em curso.
Embora,
os recursos do FPM, FUNDEB, FUNDO-SAÚDE, ICMS e da arrecadação própria, já
foram depositados na conta da edilidade municipal.
Outrossim,
comunicamos que a administração municipal já realizou o pagamento dos
vencimentos referentes ao mês de novembro do presente ano de algumas
categorias, como foi o caso dos professores do Sistema Municipal de Ensino, mas
ainda não quitou os salários do mês em questão de outros servidores efetivos, a
exemplo de: merendeiras, motoristas, auxiliares de serviço, vigilantes, agentes
administrativos e o pessoal do SAMU, PSF e CEO.
Esta entidade sindical faz
lembrar a representação do MP/PB, que o fato já é recorrente na prefeitura
local, até hoje os servidores municipais em destaque não receberam os salários
dos meses de: setembro de 1996, novembro e dezembro de 2008 faltando receber a
parte retroativa, e novembro e dezembro de 2012 em sua totalidade.
Douta
promotora é fato que de janeiro a novembro do ano andante, a edilidade
municipal já recebeu do Governo Federal R$ 40. 336.856,31. No entanto, alega
não pagar em dia, aos servidores efetivos, por faltar de dinheiro suficiente!
Embora
haja uma determinação do MP/PB, no tocante as contratações de pessoal por
excepcional interesse público, até o mês de setembro do ano vigente a atual
gestão gastou do erário público com esse grupo amigos do poder, a bagatela de
R$ 6.494.019,38.
Diante
desse relato traumático acima exposto, os diretores do SINFUMC solicitam,
suplicam ao MP/PB, que adote as medidas cabíveis para nos auxiliar nessa luta
quase constante, no sentido de fazer chegar as nossas contas os nossos salários
em dia e corretamente.
Elinete Lourenço Rolim
(Presidente)
(Presidente)
Eugênio Rodovalho de Alencar
(Vice-Presidente)
Douta Promotora do Direito Difuso
Deyse Maria Pinheiro Mota
