TCE-PB julga irregulares contas de OS que gerenciou maternidade em Patos com prejuízos de R$ 2 milhões

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba responsabilizou a Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que gerenciou a Maternidade Dr. Peregrino Filho do município de Patos, no segundo semestre de 2019, por prejuízos que passam dos R$ 2 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos, face às irregularidades constatadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde (processo nº 06399/20). Cabe recurso.

O relator do processo foi o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado à unanimidade, responsabilizou, solidariamente, o ex-diretor presidente da OS, Claudio Castelão Lopes e a Irmandade Santa Casa de Birigui, pelos prejuízos no montante de 2.134.491,77, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, mais multas individuais de R$ 21.344,92, além de recomendações e encaminhamento de cópias da decisão e dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Gaeco do MPE e do MPF.

Despesas irregulares - Entre as despesas julgadas irregulares, excessivas e não comprovadas pela Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que ensejaram a imputação - após ampla defesa, destacam-se, conforme consta nos autos, ausência de comprovação de saldo financeiro e pagamentos irregulares às empresas Supera Alimentação e Serviços Ltda (R$ 645.136,49), Lavebrás Gestão de Têxteis Ltda (R$ 60.342,64) e Konecta Medical (R$ 120.247,76).

 

O relator destaca nos autos que a empresa Supera Alimentação aparece como filial da matriz em São Paulo e tinha como domicílio fiscal a rua Elias Asfora, em Patos, endereço da cozinha da Maternidade, tendo como email eletrônico contax.patos@gmail, que vem a ser o contato do contador e proprietário da Contax Assessoria Contábil e Empresarial, empresa responsável pela contabilidade da Supera Alimentação.

Gerir - A Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia Birigui sucedeu o Instituto GERIR, OS contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos, no primeiro semestre de 2019, que também teve suas contas reprovadas pelo TCE, com prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 21 milhões, inclusive, em ambas as contratações a Corte de Contas julgou os contratos irregulares.

Contas Aprovadas - O Colegiado julgou regulares as contas de 2020 da Companhia Docas da Paraíba e das prefeituras do Congo (2020) e Santa Rita (2017). Improcedente foi julgada a denúncia contra o Governo do Estado, em relação à suposta utilização indevida de recursos do Fundeb (proc. 21006/21). Pelo não provimento decidiu o colegiado, a respeito de recurso de apelação impetrado pela Prefeitura de Esperança. (21006/21).

Composição - Conduzida pelo presidente Fernando Rodrigues Catão, a 2352ª sessão ordinária contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

 

Assessoria de Comunicação / TCE –PB

ALPB aprova requerimentos de Moção de Aplauso para Poço Dantas e Moção de Pesar pela morte do ex-vereador cajazeirense Zé Duda

Em votação em bloco, os deputados paraibanos aprovaram dois requerimentos de autoria de Jeová Campos, durante sessão legislativa desta terça-feira (3). Um deles, o de Nº 21.817/22 foi uma Moção de Aplauso pelo 28º aniversário de emancipação política do município de Poço Dantas, que ocorreu no último dia 29 de abril. O outro documento, de Nº 21.860, foi uma Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador cajazeirense, Francisco Bezerra Leandro, conhecido por Zé Duda, após sofrer uma parada cardiorrespiratória, também no dia 29 de abril.

Sobre a Moção de Aplauso, o parlamentar comentou que é importante o registro desta importante data para Poço Dantas que, segundo ele, é um município formado por pessoas pacatas, empreendedoras e hospitaleiras e detentora de uma grande vocação para o turismo rural. “Pouca gente sabe, mas é em Poço Dantas, na Serra Grande, que há uma trilha que dá acesso a um tipo de minério, de origem calcária, produzindo um tipo de massa fina de cores variadas (branca, amarela, preta, rosa,), que tem chamado a atenção dos pesquisadores”, disse Jeová, destacando que o Rio do Peixe, na sua passagem por Poço Dantas, forma várias cachoeiras com piscinas naturais. “Esse lugar denominado de “Sítio Golfes” é muito frequentado por banhistas no período de inverno e é uma atração interessante”, destacou o parlamentar, convidando as pessoas a conhecerem o município que fica no sertão paraibano.

Já a Moção de Pesar lamentou o falecimento do ex- vereador cajazeirense conhecido por Zé Duda, que não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, no último dia 29, aos 65 anos de idade.  “A cidade de Cajazeiras ficou de luto com o falecimento de  Francisco, o Zé Duda e eu perdi um amigo”, disse Jeová. O Requerimento destaca que o ex-vereador foi eleito por três mandatos e chegou à presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras entre os anos de 1991 e 1992. Atualmente, Zé Duda era suplente de vereador pelo PSDB e auxiliar da gestão do atual prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. “Perdi um amigo e o sertão um  homem que se preocupava com questões importantes para a região e seu povo”, disse Jeová.

Assessoria 

Jesus e as Mães

O Dia das Mães! A elas, dedico a prece Jesus e as Mães, que fiz em homenagem às que habitam o Céu e a Terra.

Ó Jesus!  

Tu, que és o Refúgio Seguro dos aflitos,  

Escuta a voz das Mães  

Que ao Teu Carinho elevam  

O clamor de suas súplicas.

Aplaca, Senhor, as suas dores,  

Pois cada uma delas,  

Ó Divino Amigo,  

Reconhece em Teu Coração  

O seu bom destino;  

Na Tua Santa Vontade, a força  

Que não lhes permite sucumbir;  

E na Tua Sabedoria contemplam,  

As Mães da Terra e do Céu,  

A educação que anseiam para os filhos.  

   

Em Ti, Jesus, elas, quando sofrem,  

Têm a certeza do alento,  

Que, em geral, o mundo não lhes pode oferecer,  

Porque ainda pouco tem para lhes dar.  

   

Ouve, Filho Celeste de Maria Santíssima,  

O apelo dos corações maternos,  

Porque Tu, Jesus, és a Esperança que nunca morre.  

Melhor que isso: a Convicção que não as deixa esmorecer.  

   

E que assim, em Ti,  

Eternamente seja,  

Ó Divino Provedor de nossas vidas!  

Amém!  

   

Amor faz rima perfeita com mãe  

 

Dizem que Mãe não tem rima. Será?! Então secou-se-lhes a musa, ou saiu em férias... Mas não semelhantemente à famosa experiência de Guerra Junqueiro (1850-1923).  

Amor faz rima perfeita com mãe. Mãe é eterna também.  

 

A musa em férias  

Por falar no velho Guerra, contam que o episódio assim se deu: o respeitado poeta português foi ao médico. Não sabia o que lhe cansava os ossos. O clínico, depois de examiná-lo com paciência, prescreveu ao cliente: “– Professor, o senhor não tem nada físico que um bom descanso não corrija. Viaje. Não faça nada, nem escreva, e tudo terminará bem. Pode confiar”. O vate prometeu que o faria. Contudo, o que acabou ocorrendo foi o seguinte: quando voltou do “descanso”, trazia um dos seus mais belos feitos para um novo livro: A musa em férias.  

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.  

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com  

Audiência Pública vai debater assistência pediátrica em Cajazeiras depois de mudanças no serviço do Hospital Universitário

Uma audiência pública vai debater os impactos da mudança no sistema de atendimento do Hospital Universitário Júlio Bandeira de Melo e suas consequências para a população. 

A unidade deixou de atender as crianças de Cajazeiras e região com portas abertas, restringindo a assistência a casos graves. “Essa restrição a atenção primária que era feito pelo hospital e não está sendo mais ofertada tem causado problemas e transtornos que precisam ser resolvidos”, disse o deputado Jeová Campos, que anunciou durante a sessão legislativa desta terça-feira (3) esse debate, que será realizado na próxima quarta-feira (11), às 16h, na sede da Câmara Municipal de Cajazeiras, com a presença da secretária de Saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, e o reitor da UFCG, Antônio Fernandes, em função da instituição ser a responsável pelo hospital em questão, além de outras autoridades.

“Nós precisamos encontrar uma solução para esse problema que foi gerado com o encerramento destes atendimentos”, reiterou Jeová, lembrando que o tema tem relevância para os pais e mães da região sertaneja que estão aflitos com essa situação. As deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos reforçaram a fala de Jeová no sentido de chamar atenção para a necessidade de que essa lacuna na assistência pediátrica que se formou no sertão em função desta mudança seja resolvida o quanto antes. Estela lembrou, inclusive, de um caso recente de morte de uma criança de quatro anos depois de passar por várias unidades de saúde e que acabou indo a óbito no Hospital Universitário Júlio Bandeira de Melo.

Assessoria

2ª Câmara do TCE julga procedente denúncia contra servidor da Cagepa por acumular cargo de vereador em Nova Olinda

Em sessão ordinária híbrida nesta terça-feira (03), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, julgou procedente denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, Valter Gonzaga de Sousa, a quem foi imputado um débito de R$ 241,2 mil, recebidos entre os anos de 2015 e 2021. Ele acumulou irregularmente os cargos de vereador, presidente daquela Casa Legislativa e o de servidor da Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.  

A matéria foi levada ao Pleno, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. No relatório (proc. nº 20640/19) ficou demonstrado que o servidor Valter Gonzaga de Souza foi eleito vereador para mandato na Câmara de Nova Olinda, optando pela remuneração do cargo de origem, no caso, servidor da Cagepa, tendo em vista a incompatibilidade de horários. No entanto, ao assumir, passou a receber também os subsídios de vereador pagos por ele mesmo na condição de presidente daquele Poder Municipal.

Informou o relator, conforme consta nos autos, que o servidor presidiu a Câmara Municipal de Nova Olinda entre os anos de 2015 e 2016, e após esse período, continuou a receber os subsídios de vereador, mantendo a remuneração da Cagepa sem prestar serviços na empresa, só vindo a solicitar sua lotação para o município de Nova Olinda em 2021, quando já tramitava a denúncia no âmbito do TCE.

Na decisão, a 2ª Câmara fixou uma multa de R$ 10 mil ao servidor, a ser recolhida no prazo de 30 dias, com o encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e determinação à direção da Cagepa visando  abertura de processo administrativo para apurar outros indícios de irregularidades.

Composição - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 3073ª sessão ordinária por teleconferência. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Assessoria de Comunicação / TCE-PB

Grupo de empresários realiza mais uma edição do “Coma Business, Beba Network”, em João Pessoa

Como alternativa para promover e debater novas ideias, gerar negócios e discutir boas práticas de gestão,  um grupo de empresários, gestores e consultores de empresas de João Pessoa se reúne, nesta quinta-feira (05), para promover um almoço de negócios, oportunidade de compartilhar experiências, aprendizados e práticas empresariais.

“O propósito do grupo é ajudar uns aos outros, por meio do compartilhamento de experiências, já que a sabedoria coletiva é maior que a individual e o conhecimento dividido se multiplica”, explicou o idealizador do projeto,  Josuel Gomes. Na ocasião, a coordenadora pedagógica da Nith Treinamentos e Especialista em e-Social, Silvia Batista, apresentará ao público a palestra: “Os aspectos legais da Gestão de Pessoas”, incluindo debate sobre subsistemas; e-Social; CLT; INSS; recolhimento de guias; indicadores; erros na folha de pagamento; etc.

“A análise dos aspectos legais da gestão de pessoas contribui para a criação de estratégias, que levarão ao cumprimento de objetivos e metas de toda organização”, complementou Josuel Gomes.

SERVIÇO:
Data: 05/05 (Quinta-feira)
Hora: 12h às 14h
Local: Restaurante Santa Grelha – Manaíra Shopping

Assessoria 

Jeová protesta sobre veto ao seu projeto de educação no trânsito e lamenta exoneração de Abimadabe do DETRAN durante sessão

Na tarde desta terça-feira (3), durante Sessão Especial conjunta da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de João Pessoa em comemoração ao Movimento Nacional Maio Amarelo, o deputado Jeová Campos fez um protesto sobre o veto a um Projeto de Lei de sua autoria que previa a implantação de educação no trânsito para alunos do ensino Infantil, Fundamental e Médio em escolas públicas e privadas da Paraíba. O parlamentar também criticou a exoneração da Educadora Abimadade Vieira de suas atividades no DETRAN. “O veto a esse Projeto e a exoneração de Abimadabe são questões que não encontram explicações na razoabilidade. O que estamos vivendo é uma realidade que despreza a vida em nome de valores que são supérfluos. Esses valores deturpados do que é o humano, do que é efetivamente valoroso para a vida, não levou em consideração a importância desta iniciativa de Educação de Trânsito, nem muito menos o afastamento de suas funções de uma pessoa que vive e respira questões de educação no trânsito, que trabalha com amor e leva tudo isso muito a sério”, disse Jeová.

A sessão especial, proposta pelo deputado Taciano Diniz e o Vereador Marcos Henriques, aconteceu no plenário da ALPB e reuniu diversas personalidades e autoridades locais e nacionais ligadas ao trânsito. Jeová, que foi um dos participantes a discursar, disse que até hoje não entende a exoneração de Abimadabe da Escola de Educação no Trânsito do DETRAN. “Tudo na vida há uma oportunidade de se falar. E eu quero dizer aqui que Abimadabe foi injustiçada ao ser afastada de suas funções no DETRAN. Essa ação de Educação no Trânsito sempre foi realizada com amor por Abimadabe. Quero dizer que foi através dela, que a ALPB instituiu na Paraíba o mês Maio Amarelo, através da Lei 11.438/2019 de nossa autoria”, lembrou Jeová, lamentando esse fato que desrespeita um trabalho sério e abnegado em se tratando de servir a essa causa do trânsito.

O parlamentar lembrou também que o PL 1336/2019, aprovado por unanimidade pelos deputados, foi vetado pela equipe do governo estadual. “A proposta era de forma interdisciplinar desenvolver atividades pedagógicas para orientar os estudantes sobre educação no trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro, sem interferir na grade curricular das escolas”, reiterou Jeová, sugerindo ao deputado Taciano Diniz, que será candidato nas próximas eleições, que reapresente o PL na próxima legislatura caso seja eleito. “O veto a esse PL foi irracional, fora de órbita e de conexão com a realidade que grita com tantos acidentes que poderiam ser evitados no futuro com essa orientação”, disse Jeová, lembrando que essa construção de consciência coletiva que ele propôs para as escolas poderia arrefecer essa onda de acidentes de trânsito. Que somente nos três primeiros meses deste ano na Paraíba causou quase dois mil acidentes, com o registro de 196 óbitos.

O assessor jurídico do gabinete do deputado Jeová, Hugo Moreira, no final da sessão especial lembrou que o PL de Educação no trânsito nas escolas que foi vetado pelo governo do estado tinha sido elaborado levando em consideração debates e sugestões de uma audiência pública feita pela ALPB com autoridades de trânsito.

Assessoria 

Prefeitura de Cajazeiras inaugura Centro de Formação Professor Francisco das Neves do Nascimento

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Educação, inaugurou, neste último dia (28) de abril, o Centro de Formação Continuada, na Biblioteca Municipal Dr. Castro Pinto. O espaço, conquistado através de concessão de uso do SESI (Serviço Social da Indústria) com a Prefeitura de Cajazeiras, recebeu como nome "Centro de Formação Professor Francisco das Neves do Nascimento", em homenagem póstuma ao professor e sindicalista do Sistema Municipal de Ensino de Cajazeiras Francisco das Neves.

O Centro de Formação integra mais uma das ações de incentivo da gestão pública municipal à formação continuada dos profissionais de educação, somando-se a outras atividades como: eventos e jornadas pedagógicas, criação do canal Educar para Transformar com lives temáticas, treinamentos para equipes de apoio - formação das merendeiras, etc.

Ascom

João Pessoa sedia encontro de ONG’s e traz como convidado de honra o presidente global da Central Única das Favelas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela que o terceiro setor brasileiro emprega 2,9 milhões de pessoas em cerca de 820.400 organizações da sociedade civil no Brasil. No país, movimenta R$ 10,9 milhões de anuais (cerca de 1% do PIB), sendo que R$ 1 bilhão vem de doações. Para que o setor possa aumentar o aporte e a eficiência na aplicação dos recursos, o Instituto IA, gabinete da vereadora Eliza Virgínia e a agência de captação de recursos Plataforma Onze, iniciam hoje (2), às 18h30, no auditório da Uninassau na capital, o III Encontro de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) ou ONG’s.

A cerimônia de abertura do evento, contará dentre outras autoridades, com o presidente global da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé que se tornou referência mundial no terceiro setor e conseguiu impactar, por meio da instituição que tem 20 anos de fundação, milhões de vida por meio da música, esporte, cultura e diversas atividades.

As ações da CUFA acontecem nos guetos e favelas do país com grandes frentes de voluntariado, amor ao próximo e vontade de servir, primando acima de tudo pelos direitos humanos, o que já lhe conferiu três cadeiras cativas na Organização das Nações Unidas (Habitação, Juventude e Afrodescendência).

O III Encontro de Organizações Sociais prossegue até a próxima quinta-feira (5), na Uninassau e o objetivo do evento é promover a capacitação das entidades sociais na Paraíba para que elas possam caminhar com uma base sólida da sua estruturação.

Ainda durante a cerimônia de abertura serão feitas apresentações dos Programas de Incubação e Aceleração, papel da Instituição IA que trabalha com empoderamento de OSC’s, apresentações artísticas, homenagens, e o ponto alto será a assinatura do Têrmo de Compromisso da Rede de Apoio ao 3º Setor pelo Ministério Público, Receita Federal, instituições públicas, entre outros.

Durante a programação do evento, a agência de captação de recursos, Plataforma Onze vai apoiar cinco instituições que serão aceleradas pelo Instituto IA com premiações que vão de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, além de três projetos sociais que receberão todo o aporte para iniciar a criação da sua ONG.

O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Câmara Municipal de João Pessoa, Ministério Público, Uninassau, Casitus, Quantus, Grupo Mulheres do Brasil, Impulse, Sebrae, Contal Assessoria Contábil e Nuponto da Costura.

Assessoria 

Entenda como é a parceria do Centrão nos governos de Jair Bolsonaro e João Azevêdo e suas consequências

Na política do Brasil, Centrão refere-se a um conjunto de partidos políticos que não possuem uma orientação ideológica específica e tem como objetivo assegurar uma proximidade ao poder executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas. Ao analisar tanto o cenário nacional como do estado da Paraíba, note-se a presença quase que maciça destes partidos com o governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), como na gestão do governador João Azevêdo (PSB), tento esse feito nas políticas públicas desenvolvidas por essas gestões.

Bolsonaro - Tipo ao analisar a gestão de Bolsonaro, notamos o quanto a gestão dele está refém do Centrão, leia-se partidos como: Progressistas e Republicanos que cobram da gestão de Bolsonaro um preço caro “Orçamento Secreto”, além de indicações de nomes de envolvidos em casos suspeitos de corrupção para altos cargos, indicações em importantes comissões do Congresso, etc. Portanto um questionamento que fica é que reeleito (Bolsonaro) continuará refém do Centrão e isso causará impactos na população.

João Azevêdo – Como a gestão de Bolsonaro a gestão e formação da chapa de Azevedo está parceira do Centrão, leia-se partidos como: Progressistas e Republicanos. Hoje o Republicanos decide a formação da chapa de João, onde o presidente da Assembleia Legislativa o deputado Adriano Galdino se auto lança ao cargo de vice-governador, por um lado, tem uma bancada grande que cobrará um preço alto pelo seu apoio, ou melhor já vem cobrando, basta ver os recados duros de membros do Republicanos que não aceitam apoiar outro candidato ao Senado que não seja o do deputado Efraim Filho, que está na oposição. Do outro lado tem um PP quem vem para aderir e deve cobrar um preço alto pela indicação de Aguinaldo Ribeiro como candidato a senador. A irmão de Aguinaldo a senadora Daniella Ribeiro recentemente trocou o PP pelo PSD, que é outra legenda que integra o Centrão.

Redação 

Em Itaporanga, pré-candidato a governador Veneziano fecha apoios de vários municípios

O Vice-presidente do Senado Federal, Senador e pré-candidato a Governador da Paraíba nas eleições deste ano, Veneziano Vital do Rêgo, está neste final de semana em Itaporanga e visitando cidades do Vale do Piancó. Na tarde deste último sábado (30), ele participou de mais um “Diálogo com a Paraíba”, série de eventos promovidos pelo MDB e pelo PT para ouvir a população e dialogar sobre necessidades das diversas regiões do Estado, formulando propostas de desenvolvimento para a Paraíba, para os próximos quatro anos.

Ainda no sábado, logo após o evento, Veneziano passou a articular apoios de vários municípios da região do Vale do Piancó. Os encontros com as lideranças prosseguiram neste domingo (01) e segundo Veneziano, foram muito produtivos, pois garantiram reforço à sua pré-candidatura ao Governo do Estado e, mais que isso, a confirmação de que o diálogo está avançando e angariando a cada dia mais apoios ao projeto MDB-PT, em nome de sua pré-candidatura, da de Ricardo para o Senado; e da de Lula para presidente da República.

 

Dentre os apoios confirmados está o de toda a oposição da cidade de Santa Inês, através de José Roberto, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições, e sua esposa Virgínia Veronica; da Vereadora Neide Vieira, dos suplentes Murilo Marcolino e Pereira, além do líder Maciel Marcolino.

 

Veneziano também fechou o apoio de várias lideranças da cidade de Emas que estão se preparando para as disputas municipais de 2024, a exemplo de Paulo Maria (pré-candidato a prefeito), Orlando Dantas, Antônio Segundo, Dr. Eduardo Loureiro, João Caldas, Gratiliano, Celino, Titô, Paulinho, João Dantas, Antônio Araújo, Cicero Maria, Francisco Maria, Cauê, Júnior Albino, Adriano Pereira e Allan, todos que também estão colocando seus nomes à disposição para as disputas municipais de 2024.

 

Outra reunião importante que Veneziano teve foi com o ex-vereador, ex-prefeito e atual líder da oposição na cidade de Tavares, Luiz Poeta, que na semana passada anunciou o seu apoio e de seu grupo político à pré-candidatura de Veneziano a Governador. A reunião, que também teve a participação do pré-candidato a Senador pelo PT, Ricardo Coutinho, teve o objetivo de reafirmar o apoio de Luiz Poeta e de seu grupo, além de apresentar novos apoios que estão aderindo ao projeto, a exemplo de Elias, Gabriel, Paulo Batista, Petronilson, Juninho, Chiquinho Feitosa, Badá, José Fernandes, Viana Mendes, Edvan Enfermeiro e Dedé Brito.

 

Veneziano também fechou os apoios, em Boa Ventura, do atual vice-prefeito, André Lacerda; e do ex-prefeito Miguelzinho e todo o seu grupo político; do ex-prefeito de Malta, Antônio Neto; e de lideranças políticas da cidade de Santana dos Garrotes, como os vereadores Antônio Chaves e Bim Aureliano, além de Augusto Antas, ex-candidato a vice-prefeito e presidente do MDB local. Ele também esteve reunido com o prefeito de Diamante, Hermes Filho, e toda a sua bancada da Câmara Municipal, reafirmando o compromisso já firmado durante a semana.

 

Veneziano ainda conversou com a professora Ana Célia, pré-candidata a deputada estadual pelo PT; e com o ex-prefeito de Patos, Lenildo Morais, pré-candidato a Deputado Federal, também pelo PT. “Está sendo um final de semana de grandes conquistas e de grandes avanços no projeto MDB-PT. Vamos continuar com nosso propósito de fortalecer esta união em torno do nosso nome como pré-candidato ao Governo do Estado, do companheiro Ricardo para o Senado e de Lula para presidente”, afirmou Veneziano.

 

Assessoria de Imprensa

TCE-PB emite Parecer Contrário à aprovação das contas do governador relativas a 2019

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária presencial, nesta segunda-feira (02), emitiu, à unanimidade, parecer contrário à aprovação das contas de 2019 do ex-governador João Azevedo Lins Filho (proc. nº 05959/20), apontando como irregularidades a contratação de elevado número de servidores “codificados” e índice inferior ao mínimo constitucional de 12% para gastos com saúde. O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Cabe recurso.

No voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, André Carlo Torres reiterou o entendimento da Auditoria do TCE, bem como o parecer ministerial, em relação ao descumprimento do índice mínimo constitucional para gastos com saúde e contratações precárias por tempo determinado, sem a observação do devido concurso público. Enfatizou que várias outras inconformidades apontadas mereceram recomendações e em alguns casos transcendem a responsabilidade do governador, no que se refere à ordenação de despesas.

 

O relator reforçou que as contas apresentadas pelo governador não atenderam às exigências para atingir o limite constitucional mínimo de 12%, “haja vista a aplicação de recursos nessas ações e serviços ter atingido R$ 950.656 mil, valor que corresponde ao percentual de 9,74% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais.” Quanto aos gastos com Educação, entendeu a Corte que o índice foi respeitado com o aporte percentual dos gastos com a inclusão das despesas com a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

 

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como comunicar à Receita Federal a respeito da falta de quitação previdenciária nas despesas com prestadores de serviços, além de recomendações para adoção de medidas administrativas visando a resolução definitiva das irregularidades.

Favorável – Aprovadas foram as contas da vice-governadora Ana Lígia da Costa Feliciano (período: 15/11 a 20/11) e do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (período: 21/11 a 24/11), que sucederam no cargo de Governador do Estado na chefia do Executivo, tendo em vista o exíguo lapso de tempo de gestão, e ausência de atos impactantes na gestão fiscal ou global.

 

Defesa – O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, fez a defesa oral do governador João Azevêdo Lins Filho e, na oportunidade, justificou os gastos referentes a pagamentos dos prestadores da saúde - não aceitos pela Auditoria em relação ao cumprimento do índice de saúde. Ele observou que a Lei Complementar nº 141/12, “diz com clareza quais os gastos que podem ser computados para fins de apuração dos índices constitucionais com saúde”, e no caso deveriam ser somados para aferição de percentual, atingindo assim os 12,22%.

 

Entendeu o procurador que os pagamentos de servidores codificados, assim como com as organizações sociais contratadas pelo Estado na área de saúde, não poderiam ser excluídos dos limites constitucionais, conforme consta no relatório técnico da Auditoria e Parecer do Ministério Público. Adiantou que a questão dos codificados, remanescente de vários governos, foi regularizada na gestão do atual governador, devendo assim a eiva ser relevada.

 

Assembleia - A partir da decisão do TCE-PB, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2019, que contemplam, além dos fatos impugnados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.

 

A análise envolve investimentos em educação e saúde; aplicação dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites máximos de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito; equilíbrio das contas; execução do orçamento por meio de seus créditos ordinários e adicionais; cumprimento de obrigações previdenciárias; licitações; além de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN - TC 52/2004.

 

Composição - A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes (relator), Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade do cargo). Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/Dw8nxMDlqIo

 

GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO https://www.flickr.com/photos/183420824@N06/albums/72177720298576142

 

Assessoria de Comunicação / TCE-PB