Houve desaprovação, ainda, às contas de 2024 encaminhadas pelo gestor do Instituto de Previdência Municipal de Santa Helena José Eder Gomes Parnaíba, em decorrência de falhas que incluíram a não arrecadação de receitas de compensação previdenciária e deficiência documental nos procedimentos de concessão de diárias. Cabe recurso da decisão proferida conforme entendimento do conselheiro-relator Taciano Diniz.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó teve as contas de 2024 desaprovadas em razão de falhas relacionadas à concessão indevida de gratificações e emprego público. Também cabe recurso. Houve aprovação às contas da Câmara Municipal de Ibiara (exercício de 2025) e dos Institutos de Previdência Municipal de Montadas e Alagoa Nova (2025, com ressalvas).
Acolhendo manifestações da Auditoria e do Ministério Público de Contas, o órgão fracionário do TCE determinou a formalização de processo de contratação pública atinente à Licitação Internacional Competitiva nº 02001/2022 “para acompanhamento da execução contratual em seus aspectos físicos e financeiros e, também, para verificação do saneamento ou das justificativas referentes a questões remanescentes”. Procedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos a Licitação diz respeito à execução das obras do Sistema Adutor Transparaíba que atende 18 sedes municipais, dois distritos e 37 chafarizes. O processo teve a relatoria do conselheiro Taciano Diniz.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Houve, nesta quinta-feira, a participação excepcional do procurador Marcus Vinicius Carvalho Farias para composição do quórum. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remoto
Ascom/TCE-PB
