MPCE recomenda que Prefeitura de Aracati interdite barracas irregulares em Canoa Quebrada

Inspeção identificou ausência de alvarás, alimentos vencidos, falta de higiene e inexistência de medidas contra incêndios em estabelecimentos da praia

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Aracati, a 147 km de Fortaleza, adote providências administrativas quanto à interdição e aplicação de medidas em barracas de praia localizadas em Canoa Quebrada que não atendem às condições sanitárias e de segurança previstas em lei.

De acordo com o documento, a inspeção realizada no local identificou barracas em funcionamento sem alvarás sanitários e de funcionamento, além da ausência de medidas de prevenção contra incêndios. Foram encontrados ainda alimentos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem condições mínimas de higiene.

Falta de ação da Prefeitura de Aracati

Mesmo após inspeções feitas pela Vigilância Sanitária do município e pelo Corpo de Bombeiros, que constataram irregularidades, o MPCE aponta que não houve atuação da Prefeitura de Aracati para coibir o funcionamento irregular.

A recomendação, expedida na última quarta-feira, 20, orienta que a Prefeitura avalie a suspensão imediata das atividades dos estabelecimentos sem alvarás.

O MPCE reforçou também a necessidade de fiscalização sanitária e estrutural, com emissão de relatórios circunstanciados e aplicação das penalidades previstas no ordenamento municipal.

Crédito: FÁBIO LIMA
Jornal O Povo