Medida deve afetar estratégias de negócios e posicionamento de marca das empresas; Nubank diz que acompanha o caso e tem todas as licenças
O tema faz parte de uma proposta de Resolução Conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso avance, instituições reguladas pelo BC seriam obrigadas a utilizar, em sua denominação, termos que estabeleçam clara referência à sua autorização de funcionamento. Isso significa que só instituições de pagamento poderão usar o termo “pay”, assim como apenas fintechs poderão se apresentar como tal.
A medida propõe mudanças não apenas no nome fantasia – usado para fins comerciais e de marketing –, mas também no nome empresarial, que é a denominação oficial registrada legalmente. Além disso, as instituições teriam que alterar seus endereços eletrônicos e a forma como apresentam sua marca ao público.
Vale lembrar que a proposta ainda não foi aprovada e a Consulta Pública 117/2025 segue aberta. Comentários e sugestões podem ser feitos até 31 de maio pelo site do Banco Central. No sistema, já é possível conferir 400 contribuições.
Nubank, C6 Bank e Banco Inter vão mudar de nome?
Um dos casos mais emblemáticos do mercado é o do Nubank, que atua sem licença de banco, mas já soma mais de 114 milhões de clientes. Ao E-Investidor, a empresa disse que acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra “banco” na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários.
“Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”, afirmou o Nubank, destacando que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma.
Entre as instituições que atuam de forma totalmente digital e também são de grande porte, os nomes do C6 Bank e do Banco Inter surgiram em discussões nas redes sociais como possíveis afetados pelas novas regras propostas pelo BC. Ao E-Investidor, no entanto, as empresas explicaram que não seriam impactadas se as medidas fossem aprovadas.
“O Inter possui uma licença emitida pelo Banco Central para atuar como banco desde 2008. A Consulta Pública do BC tem como alvo as fintechs e, por isso, não deve afetar o Inter”, destaca a instituição.
O C6 Bank, por sua vez, informou que entrou em operação em 2019 já com autorização de funcionamento do Banco Central para funcionar como banco múltiplo.
Tanto o Nubank quanto o Inter e o C6 são instituições que operam de forma digital e estão entre as 15 maiores do Brasil em número de clientes, segundo dados mais recentes do Banco Central.
Por Beatriz Rocha
