A acusação do PSB centrava-se na distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cajazeiras em 2024, que supostamente teriam sido usadas com fins eleitoreiros. No entanto, o MPE considerou que não houve provas suficientes para vincular a ação assistencial a qualquer benefício eleitoral. O órgão destacou que a política pública de distribuição de alimentos existe desde 2011, amparada por lei municipal, e que sua ampliação durante o ano eleitoral não configura, por si só, irregularidade.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral ressaltou que a simples expansão de programas sociais em período de eleição não pode ser interpretada como prática ilícita sem evidências concretas. A decisão reforça a legalidade das ações da gestão municipal e afasta, pelo menos em primeira análise, o risco de cassação. O caso agora segue para avaliação final pela Justiça Eleitoral, que levará em consideração o posicionamento do MPE antes de proferir seu veredito.
A defesa de Corrinha Delfino e Christiane Araújo comemorou o parecer, classificando-o como uma vitória da legalidade e do respeito às instituições. A decisão do MPE não encerra o processo, mas estabelece um importante precedente para as etapas seguintes do julgamento.
Com inf. Blog Coisas de Cajazeiras
