O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quinta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2012 do ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, a
quem impôs o débito de R$ 1.259.148,23 por despesas irregulares, conforme
entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. O ex-prefeito,
que deixou de apresentar defesa, ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.
Despesas lesivas ao
patrimônio público também levaram à desaprovação das contas de 2012 do
ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, a quem foi imposto, neste caso,
o débito de R$ 100 mil, como entendeu o relator Arnóbio Viana.
Houve reprovação, ainda,
às contas de 2012 encaminhadas ao TCE pelo prefeito de Caaporã, João Batista
Soares, em razão de irregularidades que incluíram despesas sem licitação acima
de R$ 1,8 milhão, processo sob a relatoria, ainda, do conselheiro Catão.
Gastos além de R$ 800 mil,
também não licitados, contribuíram, entre outras falhas, para a desaprovação
das contas de 2012 do prefeito de São José do Brejo do Cruz, Aldineide Saraiva
de Oliveira, como propôs o auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da
Costa. Outro ex-prefeito com as contas de 2012 reprovadas foi Eduardo Jorge
Lima de Araújo, do município de São João do Tigre. Dele o TCE quer a devolução
de R$ 16.865,00 aos cofres municipais, como decidiu o relator Antonio Cláudio
Silva Santos. Cabem recursos contra todas essas decisões.
APROVAÇÕES – Três gestores
passaram pela administração do município de Uiraúna no exercício de 2012. Foram
eles Glória Geane de Oliveira Fernandes, Geraldo Luiz de Araújo e José Jailson
Nogueira. Eles tiveram suas prestações de contas aprovadas conforme voto do
relator Arnóbio Viana.
O TCE ainda aprovou as
contas de 2012 dos ex-prefeitos de Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi) e
Parari (Solange Aires Caluête Guimarães) e, também, as dos atuais prefeitos de
São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Júnior) e Alagoinha (Alcione
Maracajá de Morais Beltrão). A Câmara Municipal de Caiçara obteve a aprovação
das contas de 2012 e, a de Santa Inês, as de 2013.
Os processos constantes da
pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$
948.579.609,05. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto
Porto e dela participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana,
Nominando Diniz e Fernando Catão. Também os conselheiros substitutos Antonio
Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado
pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom - TCE