Na última quarta-feira (15) o governador Ricardo Coutinho (PSB) enviou, sem nenhum alarde, à Assembleia Legislativa um projeto de lei (o 277/2011) pedindo autorização para trocar a área onde está localizada a sede da Academia de Polícia, em Mangabeira, na
Capital, por um terreno no conjunto Ernesto Geisel, que é de
propriedade privada.
Apesar da matéria ter sido enviada na
última semana de atividade parlamentar deste semestre, o Executivo tem
pressa em vê-la aprovada e em nome disso pode executar uma ‘manobra’
com a bancada de situação, fazendo com que ela seja votada nesta
segunda-feira (19).
O projeto de autoria do Governo do Estado tem alguns pontos controversos. De acordo com nota distribuída
pela Secretaria de Comunicação, no domingo (19), ele prevê uma permuta
entre o Estado e a Futura Negócios Imobiliários e o Manaíra Shopping.
O poder público cederia a área da
Acadepol e, em troca, teria uma outra na BR 230, na entrada do Geisel.
O governador alega que utilizará o terreno para construir novas sedes
para academia, para o Instituto de Polícia Científica e para a Central
de Polícia. Porém, não explica que o terreno de Mangabeira tem 80 mil
metros quadrados, enquanto o do Geisel dispõe de apenas 43 mil metros
quadrados.
A matéria que foi enviada à Assembleia
também omite os valores por trás da transação. O projeto diz apenas que
a Futura terá que pagar ao Governo 100% a mais do valor da diferença
entre os dois terrenos, mas não diz de quanto seria esse montante. Vale
destacar também que nenhum órgão de fiscalização avaliou essa permuta.
O texto ressalta que a Superintendência de Obras do Plano de
Desenvolvimento do Estado (Suplan) só vai emitir laudos sobre a troca
após a aprovação.
Com a matéria, Ricardo também tem a nítida intenção de beneficiar as empresas citadas. Ele deixa claro que,
se a permuta for efetivada, elas pretendem construir um grande
empreendimento em Mangabeira. Ele usa como argumento para justificar a
transferência da Acadepol para o Geisel o fato da área ser bastante
populosa e precisar de mais ação da polícia. Contudo, o bairro de
Mangabeira, onde ele está localizada atualmente, é o maior da Capital e
tem uma população que pode ser comparada a uma cidade.
Para o projeto entrar em pauta na
Assembleia nesta segunda-feira , Ricardo vai ter que fazer os seus
deputados adiarem pelo menos por um dias as férias. Na última
quinta-feira (16), o presidente do legislativo, Ricardo Marcelo (PSDB),
declarou que o recesso estava oficialmente aberto. Porém, pelo
regimento interno da Casa ela pode funcionar até o dia 20. É bom
lembrar também que a segunda não é dia de sessão ordinária. A bancada
de sustentação ao Governo é formada por 21 parlamentares e para que
seja aberta votação é necessária a presença de 19 em plenário.
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