A terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, na íntegra, a decisão do juiz Luiz
Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível de São Luís, que condenou o
Armazém Paraíba a pagar indenização de 10 mil reais por danos causados a
consumidores. O valor será revertido ao fundo de que trata o artigo 13
da Lei 7.347/85. A Leia mais...
