Sinfumc: comunicado de posse da nova diretoria

 

Lei do Teste do Pezinho ampliado na PB completa um ano e Jeová destina todo valor de sua Emenda Impositiva para ajudar na sua implantação

Cuidar do bem-estar dos paraibanos desde o nascimento e garantir-lhes uma melhor qualidade de vida. Essa é a proposta de Lei 11.566/19, de autoria do deputado Jeová Campos, e que institui o Teste do Pezinho Ampliado em toda rede pública de saúde no Estado. Nesta quarta-feira (10), a Lei completa um ano que está em vigor e, em breve, essa política pública de saúde preventiva estará à disposição dos bebês nascidos na rede pública, na forma de teste de triagem neonatal em sua modalidade ampliada. Para ajudar na implantação da Lei, o deputado destinou, exclusivamente, a sua Emenda Impositiva ao Orçamento do Governo, no valor de quase R$ 1,2 milhão, para a operacionalização do Teste Ampliado. “Essa é uma conquista da sociedade paraibana, do Governo do Estado e da ALPB, porque ela foi construída dentro da Assembléia, e ela é importantíssima, por isso meu empenho para ajudar a tornar realidade esse teste em nosso Estado”, disse Jeová.

O parlamentar autor da proposta lembra que o Teste Ampliado assegura o diagnóstico precoce de várias doenças que, atualmente, não são identificadas com o teste do pezinho usual, o que dificulta o tratamento e, em alguns casos, compromete a qualidade de vida das pessoas para o resto da vida. “A fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, o hipotireoidismo congênito, a hiperplasia adrenal, a galactosemia, a deficiência de biotinidase, a toxoplasmose congênita, a deficiência de G6PD, a fibrose cística, a anemia falciforme e outras hemoglobinopatias e leucinose só são identificadas com esse teste ampliado. Os filhos de quem têm poder aquisitivo fazem o teste, mas, os pobres não conseguem arcar com esse custo. Nossa proposta dá as mesmas oportunidades que tem os filhos de ricos de identificar precocemente alguma doença a tempo de tratá-la”, reitera Jeová.

Segundo o deputado, que na semana passada, esteve reunido com o secretário Estadual de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros e outros representantes do Lacen, o processo licitatório para aquisição dos kits e insumos para realização dos testes ampliados na rede pública está em fase adiantada e, em breve, o exame estará disponível. “Espero que esse processo seja concluído ainda esse ano para iniciarmos 2021 dando mais segurança aos futuros paraibanos”, destaca Jeová, lembrado que Paraíba será pioneira no Nordeste a implantar tal exame, seguindo outros estados que já estão realizando os testes, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. “A Paraíba será o sexto estado do Brasil a implantar em sua rede pública o teste do pezinho ampliado e eu estou muito feliz por ter sido o autor desta Lei”, finalizou o parlamentar que é um dos deputados mais atuantes da Paraíba na atual legislatura.

Assessoria

Senador Veneziano assegura mais R$ 200 mil para o Hospital da FAP adquirir equipamentos e materiais especializados

O Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) recebeu, nesta terça-feira (08), mais uma conquista fruto da atuação do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB). Desta vez foi comunicado à diretoria da FAP o empenho de uma emenda no valor de R$ 200 mil, de autoria do senador, para a aquisição de equipamentos e material especializado para a manutenção da fundação.

De acordo com Veneziano, os recursos serão utilizados para substituir antigos equipamentos de hemodiálise e adquirir termodesinfectadoras, melhorando a qualidade de atendimento prestado pela fundação. “Tenho me esforçado para contribuir com entidades como a FAP, que realizam um serviço de doação e cuidado com os paraibanos de todas as regiões. É preciso contribuir com quem contribui com a vida das pessoas”, disse Veneziano.

 

Recentemente, a FAP recebeu diversos equipamentos e utensílios para seu melhor funcionamento, frutos de outra emenda, no valor de R$ 400 mil, também de autoria do senador Veneziano Vital. Na oportunidade, chegaram à FAP quinze camas hospitalares, no valor unitário de R$ 15 mil, representando um investimento de R$ 225 mil.

 

A fundação também recebeu seis aparelhos de ar-condicionado, no valor de R$ 15 mil; e 35 poltronas adaptadas para pacientes, no valor de R$ 43.750,00. Ainda está prevista para os próximos dias a chegada de 27 televisores; 1 lavadora de estetoscópio e três veículos para transporte de materiais, totalizando a emenda de R$ 400 mil destinada por Veneziano.

 

Assessoria de Imprensa

Justiça Federal da 5ª Região restabelece realização de audiências de custódia

A Justiça Federal da 5ª Região restabeleceu a realização de audiências de custódia. de forma presencial e por videoconferência, por meio do Ato nº 467/2020. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi publicado em (07/12/2020).

Na impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitida a utilização de plataforma de videoconferência. A iniciativa do TRF5 está em conformidade com a Resolução nº 357, de 26 de novembro de 2020, do CNJ, que “dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial".

No primeiro semestre deste ano, o TRF5 suspendeu a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19.  A medida estava de acordo com as Recomendações nº 62 e nº 68 do CNJ, que tratam de medidas preventivas à propagação do vírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Previstas em pactos e tratados internacionais e implantadas no Brasil em 2015, pelo CNJ, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Nelas, também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. São analisadas, entre outros aspectos, a legalidade da prisão, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

De acordo com dados do CNJ, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2019, foram realizadas cerca de 652 mil audiências de custódia em todo o país, com o envolvimento de pelo menos 3 mil magistrados.

 

Divisão de Comunicação Social do TRF5

Por estupro, Robinho será julgado em 2ª instância na Itália nesta quinta (10)

Jogador brasileiro foi condenado a nove anos de prisão em primeira instância; uma nova decisão pode sair ainda nesta quinta-feira (10)

Condenado em primeira instância a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, em 2017, por estupro coletivo, Robinho retorna ao banco dos réus nesta quinta-feira. No julgamento em segunda instância, o Tribunal de Apelação de Milão vai analisar o recurso impetrado pela defesa do jogador e de seu amigo, Ricardo Falco. A presença dos acusados não é garantida. É possível que haja uma decisão no mesmo dia.

Na audiência, o procurador destacado para a fase de apelação vai encaminhar ao tribunal as suas conclusões sobre o caso, que será analisado por três juízes, como é praxe no sistema judiciário italiano. Os magistrados vão decidir se aceitam ou não as argumentações da defesa.

De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava o seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan, e ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão onde o crime teria ocorrido e constatou que o local passou por reforma após o episódio.

"Confiamos plenamente na Justiça italiana, no sucesso do recurso defensivo e na reforma da decisão, conscientes de que a submissão do feito às instâncias superiores permite justamente evitar erros judiciários e condenações injustas", afirmaram Marisa Alija e Luciano Santoro, que representam o atleta no Brasil.

Procurado pela reportagem em outubro, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente e disse que não pretende antecipar o conteúdo da defesa do atacante. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel à sua mulher.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso. Ele espera que a sentença seja confirmada. "A questão nunca foi financeira, ela está em busca de justiça", declarou Gnocchi. A mulher, hoje com 30 anos, deve comparecer à audiência.

As estatísticas não são favoráveis a Robinho no caso de estupro coletivo. O histórico de sentenças em segunda instância no Tribunal de Milão, onde o processo está em andamento, aponta para a confirmação da pena.

De acordo com dados disponíveis no site do Ministério da Justiça italiano, dentre todos os casos penais julgados em segunda instância no período de 2011 a 2019, aproximadamente 7,5% das condenações foram convertidas em absolvição. Em contrapartida, 44,3% das penalidades foram mantidas. Nos 48% dos casos restantes, ou a inocência da primeira instância foi mantida ou réus antes considerados inocentes foram condenados. Os números são referentes a Milão.

Independentemente do resultado da audiência desta quinta-feira, Robinho continuará em liberdade porque as duas partes ainda podem recorrer ao julgamento em terceiro grau, que pode levar alguns meses para ocorrer. Robinho tem a presunção de inocência assegurada até o trânsito em julgado do processo, isto é, até que as fases de apelação se esgotem. E isso ocorre somente quando um caso chega à Corte de Cassação, terceira e última instância da Justiça da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Só haverá aplicação de pena definitiva após condenação nesse grau, o que pode levar até dois anos.

POSIÇÃO DO SANTOS

Robinho foi anunciado como reforço pelo Santos em 10 de outubro, com vínculo por cinco meses e salário de R$ 1.500, além de bônus de R$ 300 mil de acordo com o número de jogos disputados. Porém, a condenação do atacante por estupro na Itália e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão negativa do caso.

Após a grande repercussão negativa que gerou a perda de patrocinadores, o Santos suspendeu o contrato de Robinho, mas ainda não houve uma decisão definitiva a respeito do futebol do jogador no clube. Certo é que ele não procurou nenhuma equipe antes do julgamento em segunda instância.

Na visão do presidente Orlando Rollo, seria precipitado avaliar o vínculo enquanto o recurso do jogador na Justiça não é analisado. E o plenário do Conselho Deliberativo acolheu o seu pedido no fim de outubro para que o caso não fosse avaliado. Antes, porém, o mandatário santista afirmou que os áudios divulgados "são gravíssimos".

O Tempo

Jeová Campos reúne equipe do gabinete para avaliar os dois primeiros anos do atual mandato e programar segundo biênio

No terceiro mandato de deputado estadual, Jeová Campos (PSB) se destaca como um dos parlamentares mais atuantes da Casa de Epitácio Pessoa e deixa, juntando as três legislaturas, incluindo a que está em andamento, contribuições importantes ao povo paraibano, a exemplo da Lei que institui o teste ampliado do pezinho em recém-nascidos na Paraíba, de sua autoria. Também foi de Jeová a iniciativa de oportunizar aos pacientes internados com Covid em hospitais públicos do Estado as videochamadas para atenuar o sofrimento que a doença causa por conta do isolamento aos pacientes e seus familiares. A Lei foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (04). E também foi o parlamentar quem primeiro identificou que não existia no projeto inicial da Transposição o Canal Caiçara-Engenheiro Ávidos, sem o qual as águas da Transposição não chegariam a Cajazeiras.

“Temos contribuições importantes na área de recursos hídricos, saúde, educação, agricultura familiar e em outras áreas também, além de uma produção muito boa de projetos e propostas, muitas das quais viraram leis importantes e acho importante que as pessoas conheçam essa produção até para usufruírem delas. Penso que dei nos meus dois mandatos anteriores e neste atual, que estamos na metade dele, uma importante contribuição ao parlamento paraibano e ainda faremos muita coisa até 2022”, destacou o deputado.

A lamentar somente o desgaste físico, emocional e também da limitação de sua voz que o impede, atualmente, de fazer grandes e eloquentes discursos. “Todos sabem que tive um câncer na garganta, que graças a Deus foi curado, mas me deixou sequelas que limitam meu timbre de voz e minha capacidade de expressão através de discursos, mas, sigo teimando e superando meus limites porque a missão que o povo paraibano me confiou eu vou honrar até o último dia desta legislatura”, reforçou ele.

Participaram da reunião o assessor jurídico do gabinete, Hugo Moreira, a chefe de gabinete, Luciana Mendes, o assessor Carlos Mello, o ator Buda Lira, a advogada Tais Campos e a jornalista Eliane Sobral, assessora de imprensa do parlamentar, que ficaram com a missão de produzir um documentário institucional sobre o mandato, um informativo de balanço dos dois primeiros anos de atuação do parlamentar no atual mandato e ainda avaliar a possibilidade de lançar esses materiais em um encontro com a Imprensa paraibana.

 

Assessoria

Barrado pelo STF, Alcolumbre cogita paraibana Daniella Ribeiro para presidência do Senado

Impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de disputar a reeleição para o cargo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma lista preliminar com seis nomes de PSD, DEM e PP e, dela, vai definir quem apoiará na disputa pelo comando da Casa. A eleição ocorre em fevereiro.

Nessa lista de Alcolumbre não há menção a nenhum senador do MDB, partido de onde deve sair o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Segundo auxiliares de Jair Bolsonaro (sem partido), hoje os favoritos do presidente são os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Bolsonaro chamou Alcolumbre para uma conversa, que deve ocorrer até esta quarta-feira (9).

Na lista de Alcolumbre estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tenta se cacifar para presidir a Câmara, Daniella está licenciada desde o fim de setembro por motivos pessoais e retorna em janeiro. Ela entrou na lista de Alcolumbre não exatamente por ser do Progressistas, mas por ser mulher.

Segundo uma pessoa próxima a Alcolumbre, o presidente do Senado quer definir o nome de seu candidato antes da conversa com Bolsonaro.

Alcolumbre estava em Macapá (AP) cuidando da eleição do irmão, Josiel (DEM), e retornou a Brasília na noite de segunda-feira (7). Desde então, tem visitado senadores em seus apartamentos funcionais para conversas individuais.

A estes interlocutores o presidente do Senado tem dito que não deixará de conversar com ninguém, inclusive do MDB.

Auxiliares de Alcolumbre ponderam que os nomes defendidos por ele não são diretamente ligados ao Planalto, mas têm diálogo com o governo e identidade com a pauta econômica.

Folha Online

SCTranas revitaliza sinalização e equipamentos de avenidas de Cajazeiras

A Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito realizou durante a semana vários serviços de melhoramento e à segurança no sistema de sinalização de avenidas que concentram grande fluxo de veículos na cidade.

Os serviços foram iniciados pela revitalização das faixas de pedestres, como as das Avenida Padre José Tomaz e Carlos Pires de Sá, incluindo a rotatória desta última, com a colocação de tachões.

"Estamos concluindo a fabricação das placas e conseguimos recuperar mais 30, que serão reutilizadas para melhorar a sinalização na cidade de Cajazeiras", disse João Vítor Mendes, superintendente da SCTRans.

Segundo ele, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma operação tapa-buracos foi iniciada pela Avenida Aldo Matos de Sá.

Outro serviço realizado pela SCTran foi a substituição do semáforo da Avenida Pedro Moreno Gondim, nas proximidades do Colégio Estadual de Cajazeiras, que havia sido danificado após um acidente de trânsito.

Secom-Cz

Área Verde do Complexo de Patos ganha novas cadeiras reclináveis para dar maior conforto aos pacientes

A partir desta sexta-feira (04), os pacientes que procurarem os serviços do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) e precisarem ficar na Área Verde da unidade sentirão uma grande diferença. Isto porque dentro do processo de melhoria contínua e de mudanças internas que tornem o atendimento mais humanizado e eficaz, o espaço ganhou 12 novas cadeiras reclináveis, destinadas aos pacientes que precisarem de cuidados pouco urgentes. O local também passou por revisões hidráulica e elétrica, assim como pintura.

“Com essa melhoria e aquisição das cadeiras reclináveis tornamos o ambiente da Área Verde mais humanizado, melhoramos fluxos internos e a própria apresentação do ambiente que ficou mais claro, funcional e agradável, melhorando sensivelmente o atendimento aos pacientes que precisem de cuidados nesta área de nossa unidade”, destaca o diretor geral da unidade, Francisco Guedes. Antes o hospital dispunha de seis cadeiras. Agora tem doze.

 

Assessoria

Prefeitura de Cajazeiras abre mês natalino com instalação de presépio em praça

A cidade de Cajazeiras entrou no clima natalino, desde o dia primeiro deste mês, com o projeto de decoração posto em prática pela Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Cultura, Educação e Infraestrutura.

Praças, rotatórias e outros pontos da cidade, estão contemplados com o projeto, que visa deixar a cidade bem mais iluminada e aconchegante para as festividades de final de ano, e que tem como principal atração o espetáculo do Auto de Natal, programado para o próximo dia (22), em live, para se evitar concentração de público, em respeito as orientações das autoridades sanitárias.

O prefeito Zé Aldemir disse que a gestão mantém o compromisso de preparar a cidade para a população viver intensamente a tradição do Natal.

Assessoria de Imprensa

Estado deverá indenizar familiares de apenado morto por tuberculose, que teria sido adquirida em presídio de Cajazeiras

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, em virtude da morte de um apenado vítima de tuberculose, doença que teria sido contraída dentro do presídio. A quantia será paga a cada um dos familiares (esposa e três filhos). Também foi fixada uma pensão de 2/3 do salário mínimo, a ser revertida em favor dos familiares dele dependentes, enquanto a companheira viva for e os filhos não atingirem a maioridade, até o momento em que a vítima completaria 65 anos de idade.

A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800718-72.2017.8.15.0131, oriunda da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. A relatoria do caso foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

Nas razões do apelo, aduzem os autores/apelantes serem companheira e filhos do detento, que fora preso em 22/06/2015, acusado por suposto cometimento do delito previsto no artigo 157, §2º, I c/c artigo 14, II, do Código Penal, e recolhido ao Presídio Regional de Cajazeiras. Afirmam que, ao ingressar na entidade prisional, o apenado não foi submetido a nenhum exame ou consulta médica, mas, tão somente, o laudo de constatação de lesão corporal ou ofensa física, que não é suficiente para verificar doenças.

Dizem, ainda, que o apenado se viu acometido de grave doença pulmonar, que iniciou com uma simples gripe, e por não ter tido os cuidados devidos, seu quadro clínico evoluiu para pneumonia e posteriormente tuberculose. Por conta da doença, o apenado chegou a reclamar por atendimento médico inúmeras vezes, queixou-se aos agentes penitenciários, policiais e a sua companheira, no entanto, à família só restava pedir e esperar pela assistência da Administração Penitenciária, o que se mostrou insensível aos diversos pedidos.

Prosseguem relatando que a omissão do Estado levou o apenado a óbito, em 23 de abril de 2016, embora o resultado fosse previsível, notadamente em razão de a insalubridade do presídio ter sido fator preponderante para o problema de saúde do apenado. Salientam que a transmissão da tuberculose é direta, de pessoa para pessoa, sendo certo que a aglomeração dos detentos foi determinante para o acometimento da enfermidade à vítima, a qual teria sido revertida se não fosse a omissão do Estado quanto a fornecer um tratamento adequado.

Nas contrarrazões apresentadas, o Estado da Paraíba aduziu, em suma, que a responsabilidade no caso é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa. Assevera que os fatos constitutivos do direito autoral não foram provados, assim como não restou provada a situação do quadro clínico do apenado, bem ainda que ficou demonstrada a ausência de omissão, em razão de encontrar-se o detento hospitalizado quando foi a óbito, dias depois de ser colocado em regime aberto. Pugnou, ao final, pelo desprovimento do recurso.

Examinando o caso, a relatora entendeu que a omissão do Estado restou configurada, diante da ausência de atendimento, uma vez que fora solicitado acompanhamento médico, sem que o apenado tivesse recebido o tratamento adequado, sendo levado ao hospital quando a doença se apresentava avançada, já se encontrando em estado gravíssimo. "Não bastasse ter sido contagiado pela doença nas dependências do presídio, o detento não teve acesso às medidas que poderiam ter sido adotadas pelo Estado para impedir a ocorrência do evento, ou, ao menos, o resultado morte. Assim sendo, entendo que a sentença deve ser reformada porquanto o Juízo de primeiro grau, embora tenha dito que se aplicava à espécie a responsabilidade objetiva, não deu à causa melhor solução, pois, uma vez aplicada tal modalidade, o ônus da prova passou a recair sobre o Estado, a quem caberia a prova de que a vítima já havia entrado no presídio acometido da doença que o levou a óbito quase um ano depois de preso, quebrando, assim, o nexo de causalidade", destacou.

Para a desembargadora-relatora, estão presentes o dano, a omissão ilegal e o nexo causal, verificado a partir dos elementos dos autos, que demonstram ter o preso sido recolhido no Presídio Regional de Cajazeiras em 23/06/2015, apresentando tuberculose no período em que permanecia encarcerado, e sobrevindo o seu falecimento em 23 de abril de 2016 (quase um ano depois), quando se encontrava internado em estado gravíssimo. "Considerando-se que a morte por tuberculose deu-se ao fato de o apenado haver contraído a doença muito provavelmente no cárcere, pois nesse ponto, o Estado da Paraíba não eximiu do seu dever de provar a exclusão da sua responsabilidade, resta patenta a negligência do Estado quanto ao atendimento ao custodiado, bem como de forma a impedir a evolução do quadro. Nenhuma prova, nesse sentido, foi produzida pelo ente público", pontuou. Da decisão cabe recurso.

 

Confira, aqui, o acórdão.

 

Assessoria de Imprensa / TJPB

Deputado Jeová Campos lembra os 67 anos de Uiraúna

67 anos de Uiraúna

Citando filhos ilustres do município de Uiraúna e lembrando que aquela localidade tem grandes médicos, músicos, políticos e sacerdotes, o deputado estadual Jeová Campos parabenizou os cidadãos e cidadãs de Uiraúna que completa, neste dia 02, 67 anos de história, tradição e cultura. 

“Quero saudar o povo de Uiraúna nesta data tão importante. Viva Uiraúna e sua gente”, destacou o parlamentar.

Assessoria