A ele ainda foi imposta a multa de R$ 15.390,07, conforme voto do relator da matéria, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, aprovado à unanimidade. O Padre Egídio, que ainda pode recorrer da decisão, tem prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos estaduais, sob pena de cobrança judicial.
O Processo nº 09137/23, atinente à matéria, resultou de Inspeção Especial de Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano concernente aos exercícios de 2019 a 2023. O relator apontou, entre outras irregularidades, aquisições excessivas para as quais não houve, da parte do ex-gestor do Instituto São José, comprovação documental nem da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, as Câmaras Municipais de Sousa (exercício de 2023), Aroeiras, Juarez Távora, Dona Inês e Lastro, atinentes a 2024, nestes quatro casos.
A abertura dos trabalhos deu-se com votos de boas-vindas aos novos conselheiros do TCE Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz, empossados um dia antes. Ambos integraram a 1ª Câmara, em razão das aposentadorias dos conselheiros Nominando Diniz e Fernando Catão. Ausentes da sessão, porquanto tomavam assento nos seus Gabinetes e tratavam da habilitação ao sistema eletrônico da Corte, eles foram saudados pelos pares Antonio Gomes e Renato Sérgio, pela procuradora Isabella Falcão e por advogados que então atuavam na defesa de clientes.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Houve a convocação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias para a composição do quórum. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Assessoria de Comunicação/TCE-PB
