Prefeitura deixa de aplicar o mínimo de 25% em educação e tem as contas rejeitadas pelo TCE-PB

A falta de cumprimento à exigência constitucional que determina a aplicação mínima de 25% em educação levou à reprovação as contas da prefeitura de São João do Rio do Peixe (proc. TC- 02401/24), relativas a 2023, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, em sessão ordinária, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta 4ª feira (22). Aprovadas foram as de Belém do Brejo do Cruz, Marcação e Conde, exercício de 2023. Também as contas de Cruz do Espírito Santo e Livramento, referentes a 2022.

Um pedido de vista suspendeu o julgamento da prestação de contas da prefeitura de Santa Luzia (proc. nº 01931/24), gestão do prefeito José Alexandre de Araújo. O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Viana, que conduzia seu voto pela desaprovação, diante de irregularidades em relação a diferenças entre valores repassados pelo Governo Federal e não contabilizados no exercício, podendo se configurar em omissão de receitas. As contas voltam à pauta na próxima sessão.

Regulares – O Pleno decidiu pela regularidade das contas prestadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como, do PROCON-PB, referentes a 2024. De 2022, as prestações de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação, e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA.  

Recursos - O Colegiado ainda negou provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Alagoa Nova, Francinaldo Pimentel da Silva, em face do Acórdão AC1-TC-00608/25, emitido quando do julgamento de denúncia. Da mesma forma, em relação ao recurso impetrado pelo presidente da Câmara Municipal de Remígio, Cizenando Pereira da Cunha, a respeito de decisão emitida quando do julgamento das contas de 2023 (Acórdão AC1-TC-00348/25).

Não provida também foi a peça recursal apresentada pelo ex-prefeito municipal de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo, processo TC nº 064005/19, em face de decisão consubstanciada no Parecer PPL-TC-00209/20, e Acórdão APL-TC-00446/20, emitido quando da apreciação das contas de 2018. Os Embargos de Declaração, manuseados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Monteiro, Idervaldo Campos Beliz, foram negados, tendo em vista a ausência dos requisitos legais.

Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2516ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

Luciano Cartaxo tem aprovado projeto que concede Medalha de Mérito Jornalístico a Hermes de Luna

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (21), em plenário, o Projeto de Resolução de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), que concede a Medalha de Mérito Jornalístico ao jornalista, radialista e advogado Hermes de Luna.

A homenagem reconhece a trajetória de mais de três décadas de Hermes de Luna dedicadas à imprensa paraibana, marcada pelo compromisso com a verdade, a ética e a defesa do interesse público. Natural de Sapé, formado em Jornalismo e Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o profissional também é detentor de MBAs em Marketing Estratégico e Mídias Digitais.

Ao longo da carreira, Hermes de Luna atuou em rádio, televisão, imprensa escrita e mídias digitais, consolidando-se como uma das vozes mais respeitadas do jornalismo paraibano. Finalista do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo e vencedor do Prêmio Sebrae de Jornalismo (2024), ele é autor de reportagens de grande relevância social, como as séries Seca e Cidadania e Raízes Urbanas – Cultivando Negócios Verdes.

Para Luciano Cartaxo, a aprovação do projeto representa o reconhecimento do Parlamento paraibano ao trabalho de um profissional que ajudou a fortalecer a democracia e o jornalismo no estado. “Hermes de Luna é um nome que honra a comunicação da Paraíba. Sua trajetória inspira gerações de jornalistas e reafirma o papel da imprensa como instrumento de cidadania e transformação social”, destacou o deputado.

O jornalista Hermes de Luna agradeceu a propositura do deputado Luciano Cartaxo. "Me sinto honrado pelo reconhecimento, principalmente partindo de um deputado atuante como Luciano Cartaxo, que traz consigo um trabalho relevante para a Paraíba de uma forma geral. Essa homenagem significa muito para o jornalismo profissional. Eu que atuo há algum tempo no jornalismo paraibano me sinto cada vez mais renovado com a confiança depositada pelo parlamento paraibano".

Assessoria

Moradores do Distrito de Divinópolis em Cajazeiras clamam por água potável há décadas

Apesar de estar localizada às margens da BR-230, nas proximidades do Açude de São Gonçalo e a poucos quilômetros do Açude Engenheiro Avidos — o maior manancial da região — a comunidade de Divinópolis, em Cajazeiras, segue enfrentando um grave problema: a falta de água potável.

Cerca de 700 moradores convivem diariamente com a escassez, sem acesso à água encanada em suas residências. Ao longo dos anos, diversas promessas de construção de uma adutora foram feitas por autoridades, mas nenhuma saiu do papel.

Enquanto isso, a população local clama por uma solução definitiva para um problema que persiste há décadas, mesmo com a abundância de recursos hídricos ao redor.

Com inf. Resenha Politika

Júnior Araújo rebate publicações e ratifica: “eu sou Lucas Ribeiro Futebol Clube, ponto”

O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) rebateu na manhã desta terça-feira (21) informações que circulam na imprensa sobre um possível movimento no sentido de apoiar a pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB) a governador nas eleições de 2026, diante o anúncio do ex-prefeito Zé Aldemir (PP) de disputar uma vaga na Assembleia, fato ocorrido no dia de ontem, (20).

Júnior fez questão de destacar que está alinhado com o projeto do pré-candidato ao governo Lucas Ribeiro (PP) e ratificou: “eu sou Lucas Futebol Clube, ponto”.

As declarações do parlamentar se deram através de mensagens publicadas em grupos de Whats App que foram espalhadas pelos seus aliados nas redes sociais.

Veja abaixo, a publicação do deputado:

Fonte: Blog do Furão

Cartaxo alerta que filiação de Cícero ao MDB deve esquentar disputa pelo Governo da Paraíba

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) avaliou que a recente filiação do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ao MDB deve intensificar a disputa política em torno do Governo do Estado, especialmente em confronto com o governador em exercício Lucas Ribeiro (PP).

“Acho que é o momento oportuno do PT fazer esse debate, agora o que eu posso dizer é que vai acirrar a disputa, isso aí é inegável”, afirmou o parlamentar.

Luciano Cartaxo ressaltou que, até o momento, o Partido dos Trabalhadores (PT) mantém posição de apoio ao atual governador João Azevêdo (PSB), mas ainda existe espaço para discussões internas sobre o cenário eleitoral do próximo pleito.

Repercussão da filiação de Cícero Lucena

A filiação de Cícero ao MDB já havia gerado reação no PT em setembro, quando a presidente estadual da legenda, deputada Cida Ramos, demonstrou incômodo após o encontro do prefeito com o presidente nacional do partido, Edinho Silva.

Ex-prefeito de João Pessoa por dois mandatos (2013–2021), Luciano Cartaxo também já foi deputado estadual, vereador da capital por quatro mandatos e vice-governador da Paraíba. Sua declaração reforça o acompanhamento atento do PT às movimentações partidárias na capital e no estado, diante de uma eleição que promete ser polarizada e estratégica.

Com inf. do Polêmica Paraíba

MDB de João Pessoa emite nota saudando chegada de Cícero Lucena à legenda: “fortalece nosso partido”

O MDB de João Pessoa emitiu nota nesta terça-feira (21) saudando a chegada do prefeito da capital Cícero Lucena, ao partido. Na nota, os membros da Comissão Provisória afirmam que o partido “acolhe com grande satisfação a decisão do Prefeito Cícero Lucena de retornar à sua casa política”.

Veja a nota, na íntegra:

NOTA DE APOIO

Comissão Municipal do MDB de João Pessoa

A Comissão Municipal do MDB de João Pessoa, por meio de seus integrantes, em sua ampla maioria, acolhe com grande satisfação a decisão do Prefeito Cícero Lucena de retornar à sua casa política, o MDB.

Entendemos que essa decisão não é apenas um gesto de coerência com sua trajetória pública, mas também expressa um alinhamento com um projeto nacional e estadual de desenvolvimento, que busca oferecer novas e melhores perspectivas para o nosso estado e para o nosso povo.

A presença do Prefeito Cícero Lucena no MDB fortalece nosso partido e representa um passo importante na consolidação de uma agenda política responsável, moderna e voltada para os reais interesses da população.

Reafirmamos nosso compromisso com a construção coletiva e democrática de soluções para os desafios que enfrentamos e saudamos o retorno de uma liderança cuja história se confunde com os avanços da nossa capital.

Comissão Municipal do MDB de João Pessoa

CLOVIS MORENO GONDIM NETO

Tesoureiro

CAMILO FRANCO FILHO

Membro da Comissão Provisória

ASSIS FREIRE

Membro da Comissão Provisória

Cartaxo garantiu R$ 150 mil em emendas para a Associação Donos do Amanhã, que cuida de crianças com câncer

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) já garantiu R$ 150 mil em emendas parlamentares à Associação Donos do Amanhã, entidade que oferece acolhimento a crianças em tratamento contra o câncer no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. Os recursos possibilitaram reformas importantes na infraestrutura da casa, eliminando infiltrações e melhorando as condições de atendimento às famílias assistidas.

Durante visita à instituição, Cartaxo destacou o papel essencial desempenhado pela Donos do Amanhã e reafirmou o compromisso do seu mandato com ações que fortalecem o cuidado com a saúde e a dignidade das pessoas.

“A Donos do Amanhã faz um trabalho de amor, acolhendo crianças e mães que enfrentam uma luta difícil. Saber que as nossas emendas ajudaram a melhorar a estrutura da casa, tornando o ambiente mais seguro e confortável, é algo que nos emociona e motiva a seguir destinando recursos para causas tão importantes”, afirmou o deputado.

A entidade atua há mais de 20 anos oferecendo hospedagem, alimentação, transporte e apoio psicossocial para crianças em tratamento oncológico e seus familiares, sendo um dos principais braços de acolhimento ligados ao Hospital Laureano.

Luciano Cartaxo é reconhecido como um dos parlamentares que mais têm direcionado recursos para a saúde, com investimentos que somam milhões de reais em unidades e instituições de referência em todo o estado.

Assessoria 

Zé Aldemir poderá indicar Mychelle Noleto para direção-geral do Hospital Regional de Cajazeiras. Entenda!

Informações chegadas a nossa redação, apontam que a atual secretária de saúde de Cajazeiras, Mychelle Dantas de Almeida Noleto deverá deixar a referida pasta e, em seu lugar deverá assumir, a irmã da prefeita Corrinha Delfino, Aline Delfino Pereira de Lira, que já responde como secretária adjunta.

De acordo com a movimentação política dos últimos dias e, indefinição do ex-prefeito Zé Aldemir, qual caminho tomar, no que diz respeito a sua pré-candidatura -, para deputado estadual ou federal, alguns ajustes estão sendo feitos nos bastidores como forma de arregimentar novos apoios ao projeto de Aldemir (PP).

Em contato com fontes de dentro do HRC, a exoneração da atual diretora-geral Joanne Days de Sousa Nóbrega é desconhecida. “Não estamos sabendo disso até o momento, mas aonde tem fumaça, tem fogo”, retrucou um servidor. Já em contato com o secretário de comunicação do munícipio, o mesmo nos informou que não tem conhecimento de nenhuma alteração dentro do quadro de direção da secretaria municipal de saúde de Cajazeiras.

Vale ressaltar que as movimentações políticas estão acontecendo neste exato momento, pois em (2026) é um ano eleitoral e toda efervescência se dá com bastante antecedência.

Redação

Cícero Lucena anuncia sua filiação ao MDB

O prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena anunciou na manhã desta segunda-feira (20 de outubro), sua filiação ao (MDB)

Na presença do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Cícero utilizou das suas redes sociais para fazer o anúncio: "A segunda-feira começa com esse grande passo em direção ao futuro"!

O prefeito da capital, prosseguiu dizendo: "Muito feliz em anunciar que estou de volta ao MDB, partido que, por muitos anos, já foi minha casa. Em nome do meu grande amigo, senador@venezianovitalpb, obrigado a todos que fazem parte do partido, pelo convite e pela confiança. No dia 07 de novembro, estaremos juntos, para a oficialização da filiação".

"Seguiremos juntos, ainda mais fortes, trabalhando por cada paraibana e paraibano, para construir um estado mais justo, inclusivo e igualitário. Vamos em frente. Uma nova caminhada se inicia". Finalizou.

Redação

Dra. Paula defende que Zé Aldemir dispute mandato de deputado estadual em 2026

A deputada estadual Dra. Paula Francinete (PP), defendeu publicamente que o ex-prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), volte à Assembleia Legislativa da Paraíba, para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

Segundo a parlamentar que é esposa de Zé Aldemir, ele tem uma história marcada por serviços prestados, experiência política e forte representatividade regional, o que o credencia a continuar contribuindo com o desenvolvimento da Paraíba, através do parlamento estadual.

“Zé Aldemir tem uma trajetória de trabalho reconhecida em todo o Estado. Foi deputado por vários mandatos e sempre lutou pelo povo sertanejo. Defendo que ele continue representando Cajazeiras e, toda a região na Assembleia Legislativa”, destacou Dra. Paula.

Fonte: Silvano Dias

PF apreende 160 kg de maconha em João Pessoa/PB

Homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de munição

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta última quinta-feira (16/10), um homem por tráfico de drogas e posse irregular de munição, após a apreensão de aproximadamente 160 kg de maconha em João Pessoa/PB.

A ação foi resultado de trabalho integrado entre a Polícia Federal e a Polícia Militar da Paraíba, a partir de informações de inteligência que indicavam o armazenamento de entorpecentes em uma residência.

Durante as diligências, o suspeito foi localizado na área externa do imóvel, portando uma pequena quantidade da substância. Ao verificar o interior da residência, os policiais encontraram diversos invólucros semelhantes, totalizando cerca de 160 kg da droga, além de munições calibre 12.

O homem foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de posse irregular de munição.

O material apreendido foi encaminhado para perícia, e as investigações seguem com o objetivo de identificar outros envolvidos na atividade criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

ALPB realiza sessão itinerante e aprova projetos importantes para Cajazeiras e região

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (16), a 8ª Sessão Ordinária Itinerante do ano, no Parque de Exposição Antonio Cartaxo Rolim, no município de Cajazeiras, Sertão paraibano. Na oportunidade, os deputados aprovaram projetos que vão melhorar a vida do povo sertanejo. “A iniciativa das sessões itinerantes aproxima o povo da ALPB e aprofunda nosso conhecimento sobre a Paraíba. Dialogar com as diversas regiões nos permite compreender cada localidade, tornando nossa atuação legislativa mais precisa e justa. É um aprendizado contínuo para construirmos, juntos, um estado mais próspero”, ressaltou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Durante a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a solicitação da deputada Dra. Paula ao Governo do Estado para a transformação do Hotel Estância Termal de Brejo das Freiras, localizado no município de São João do Rio do Peixe, em uma Unidade de Ensino Técnico na área de Agropecuária. A parlamentar ressaltou que é uma proposta estratégica e de forte impacto social, econômico e ambiental para o Alto Sertão Paraibano e regiões vizinhas. “A matéria contribui para a interiorização do desenvolvimento educacional e tecnológico, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo o semiárido como polo formador de profissionais técnicos”, disse.

Outra proposta aprovada por unanimidade foi a 25.716/2025, de autoria do deputado Júnior Araújo, para que seja garantida com urgência o adiantamento das obras da adutora destinada ao abastecimento de Divinópolis, bem como que sejam adotadas medidas com soluções imediatas sobre a distribuição de água potável no referido município . Também foi aprovada a proposta 25.666/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, para que o Governo do Estado viabilize a elaboração de um Projeto e a execução para a construção de um Centro Cultural na cidade de Cajazeiras.

Chico Mendes destacou que a cidade de Cajazeiras anseia por um espaço físico que comporte atividades dos mais diversos segmentos, como dança, leitura, exposições de obras dos artistas locais, cinema, biblioteca, auditório, dentre outros. “A construção desse Centro se faz necessária para o engrandecimento da cultural local e regional. É fato público o potencial de Cajazeiras nas mais diversas áreas, como por exemplo, educacional, cultural, esportiva, empresarial, comercial, turística”, disse.

Os deputados também aprovaram dois projetos de lei voltados à saúde e ao bem-estar da população sertaneja e de toda a Paraíba. O Projeto de Lei nº 1.970/2024, de autoria do deputado Júnior Araújo, que proíbe o consumo de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em parques e playgrounds do Estado; e o Projeto de Lei nº 5.256/2025, de autoria da deputada Dra. Paula, que institui a Política Estadual de Organização de Atenção à Saúde – Rede Cuidar, com o objetivo de fortalecer o atendimento e a integração dos serviços de saúde em toda a Paraíba.

O Poder Legislativo estadual, através das sessões itinerantes, se instalou no município de Cajazeiras após passar pelas cidades de Campina Grande, Guarabira, Patos, Itaporanga, Piancó, São Bento e Sousa.

Sessão Especial

Após a sessão ordinária, foi realizada uma sessão especial que proporcionou um espaço para autoridades locais e profissionais de diversas áreas compartilharem suas demandas e propostas para os municípios. Foi um momento valioso de diálogo e interação, onde a população teve a oportunidade de agradecer a presença da Assembleia Legislativa na cidade e expressar suas necessidades e expectativas para o desenvolvimento regional.

“Além das deliberações, a sessão especial permitiu que a população de Cajazeiras pudesse se manifestar destacando a importância da ALPB em ouvir e atender as demandas locais”, destacou o deputado Chico Mendes.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Assessoria de Comunicação Social - ALPB

TCE impõe débito de R$ 1,6 milhão por despesas irregulares com reforma de escolas

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (16), decidiu pela irregularidade de pagamentos antecipados e despesas com serviços não executados por empresas encarregadas de reformas em escolas estaduais, impondo aos responsáveis débitos que, em conjunto, somam R$ 1.601.512,18. A decisão deu-se, à unanimidade, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do Processo de Inspeção Especial de Obras nº 15337/19, que trata da matéria.

O ex-secretário de Estado da Educação Aléssio Trindade de Barros deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 601.737,23, como entendeu o órgão fracionário do TCE, sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Também houve imputações ao presidente da Organização Social Insaúde Nelson Alves Lima (R$ 604.224,15) e a três construtoras: a RF Dutra Construções Eirele (R$ 40.415,78), a Torres Construções Ltda. (R$ 97.180,02) e a IG Construções e Serviços Eirele-ME (R$ 257.955,00).  Todos têm, em fase de recurso, a oportunidade da comprovação documental desses gastos.

Na manhã desta quinta-feira, foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Sousa (2022), Pombal (2022 e 2023), Caaporã, Vista Serrana, Igaracy, Catingueira, São Bentinho, Aguiar e Água Branca (2023), São Francisco, Tavares, Remígio, Mãe d’Água e São João do Tigre (2024). Excesso de remuneração do presidente e 13º salário recebido indevidamente pelos demais vereadores contribuíram para a desaprovação das contas de 2023 da Câmara Municipal de São José de Piranhas, com imputação de débitos variados. Cabe recurso.

Também obtiveram a aprovação das suas contas anuais o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição (exercício de 2022), o Instituto de Previdência de Nazarezinho e o de Patos (2023, em ambos os casos). O Instituto de Previdência do Município de Belém de Brejo do Cruz deve recorrer da decisão que desaprovou as contas de 2023 encaminhadas ao exame da 1ª Câmara do TCE.

DESPEDIDAS – A Sessão Ordinária Presencial e Remota da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, de nº 3055, foi a última da qual participou o conselheiro Fernando Catão, prestes a se aposentar. O presidente Antonio Gomes lastimou que, por força de lei, o País hoje mais carente de homens preparados veja-se obrigado a abrir mão de suas grandes expressões. Referia-se ele à disposição para o trabalho, à experiência, à correção e aos conhecimentos demonstrados pelo conselheiro Catão, ao longo de sua longa trajetória dentro e fora do TCE.

“Todos nós, seres humanos, temos dois espíritos: o do lobo e o do cordeiro. O conselheiro Catão sufocou o do lobo. Pude testemunhar o quanto é humano”, comentou o conselheiro substituto Renato Sérgio. Observou, em seguida, que a formação em Engenharia não impediu o aprimoramento de Fernando Catão, também, no campo jurídico. Considerou que isso contribuiu para que a da Paraíba seja reconhecida, nacionalmente, como uma Corte de Contas de excelência.

O conselheiro Nominando Diniz enalteceu a capacidade de articulação e a superação dos obstáculos que têm feito do amigo Catão um homem vitorioso. O subprocurador geral Luciano Andrade Farias, representante do Ministério Público de Contas, afirmou que a convivência com o conselheiro que agora se despede da 1ª Câmara do TCE foi um tempo de aprendizado.

Em seus agradecimentos, o conselheiro Fernando Catão – reverenciado, também, pelos advogados com atuação na Casa – atribuiu as homenagens então recebidas ao companheirismo e ao ambiente harmonioso da Corte de Contas do Estado. Mas, acentuou: “Eu tive um rumo e uma certeza: a de que o melhor dos bens, o bem coletivo, somente pode ser exercido no serviço público”. Depois de lembrar sua passagem por setores diversos da vida pública, ele concluiu: “Nunca procurei fazer o mal a ninguém. Esforcei-me para dar o melhor de mim. Recebi, aqui, lições úteis e indispensáveis”.

Compuseram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

AL aprova projeto de Luciano Cartaxo que cria o “Passaporte Paraíba” para fomento ao turismo do estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (16), durante a sessão itinerante realizada na cidade de Sousa, o projeto indicativo de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT) que cria o “Passaporte Paraíba”, um documento não oficial voltado à promoção e ao incentivo do turismo no estado.

A iniciativa, de caráter turístico, cultural e educativo, permite ao Governo Estado criar um “passaporte turístico”. Um documento não oficial onde os visitantes que chegarem à Paraíba poderiam registrar suas passagens pelos principais atrativos turísticos da região. Ao visitar, por exemplo, o Centro Histórico de João Pessoa, o turista pode carimbar o seu passaporte mostrando que ele passou por ali. O mesmo poderia acontecer em outros destinos, como o Lajedo de Pai Mateus, o Pico do Jabre, o Vale dos Dinossauros, entre outros. A ideia é que cada ponto turístico tenha um carimbo personalizado, que seria inserido neste livreto ilustrado. Sempre que o turista voltasse ao estado, ele poderia buscar pontos ainda não conhecidos para carimbar seu passaporte. 

De acordo com Cartaxo, o objetivo é valorizar o patrimônio histórico, cultural, natural e gastronômico da Paraíba, ao mesmo tempo em que se estimula o turismo interno e se gera renda para as comunidades locais. “O Passaporte Paraíba é um convite para redescobrir o nosso estado, valorizando nossas riquezas e fortalecendo o turismo como instrumento de desenvolvimento econômico e de identidade cultural. Além dos espaços para o carimbo, o passaporte teria informações sobre nossos pontos turísticos e a história do nosso estado”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que a proposta se inspira em uma experiência bem-sucedida já implantada em Pernambuco, onde o programa semelhante “caiu no gosto dos turistas” e ajudou a ampliar o fluxo de visitantes em diversas regiões. “É uma forma do turista criar laços com nosso estado e levar para casa um livreto com as memórias da sua passagem pela Paraíba”, disse Cartaxo.

Caso criado pelo Governo do Estado, o “Passaporte Paraíba” seria disponibilizado gratuitamente em Centros de Atendimento ao Turista (CATs), aeroportos, rodoviárias e locais credenciados pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado. É possível ainda fazer parcerias, com entidades como a Fecomercio e Abrasel, para bonificar aqueles turistas que tenham preenchido todo o passaporte, uma forma de estimular também o setor de bares e restaurantes do estado.

Assessoria

Polícia Civil interdita casa de prostituição em Cajazeiras

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) de Cajazeiras, deu cumprimento, na tarde da última quarta-feira, 15 de outubro de 2025, a mandado judicial de interdição e lacrar o estabelecimento denominado de “Jardim Secreto”.

As investigações iniciadas após a Polícia Civil foram cientificadas de que o referido estabelecimento vinha exigindo o pagamento de uma “taxa de liberação” para que os profissionais do sexo pudessem exercer livremente suas atividades fora do local.

No curso da apuração, restou evidenciado que o proprietário do estabelecimento obteve lucro direto da prostituição alheia, restringindo a autonomia dos profissionais e condicionando o exercício de sua liberdade sexual ao pagamento de valores indevidos.

Cumpre ressaltar que a legislação penal brasileira não criminaliza a prostituição, desde que praticada de forma livre e autônoma. O que o ordenamento jurídico repudia é a exploração econômica da prostituição de outrem, isto é, o aproveitamento ilícito do corpo e da liberdade sexual de terceiros como fonte de lucro.

Durante a ação policial, foi assegurada aos profissionais do sexo toda a assistência social e médica necessária, com o devido acompanhamento dos órgãos competentes, garantindo-se o respeito à integridade física, à dignidade e aos direitos individuais de todos os envolvidos.

Dessa forma, a Polícia Civil reafirma seu compromisso institucional com a defesa da dignidade da pessoa humana, a preservação da autonomia sexual das mulheres e o cumprimento fiel da lei penal, agiu sempre com rigor, sensibilidade e responsabilidade na repressão a práticas que atentem contra a liberdade individual e a ordem pública.

Fonte: Blog do Ângelo Lima

Polícia Federal deflagra operação para combater desvios de recursos públicos na Paraíba

Foram cumpridos 19 mandados de busca cumpridos em três diferentes cidades da Paraíba

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10), a Operação Vai que Cola, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos federais destinados a projetos culturais no âmbito da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), no município de Itapororoca/PB.

As investigações indicam que um grupo criminoso, composto sobretudo por agentes públicos, teria articulado um esquema para desviar recursos federais destinados a projetos culturais, utilizando pessoas previamente indicadas para figurarem como beneficiárias dos editais da Lei Paulo Gustavo. Essas pessoas eram selecionadas e simulavam a execução dos projetos, mas, após o recebimento dos valores, repassavam parte dos recursos aos servidores públicos envolvidos, em evidente desvio de finalidade dos recursos federais.

Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal na Paraíba, nos municípios de Itapororoca/PB, João Pessoa/PB e Jaboatão dos Guararapes/PE.

Os investigados poderão responder, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

TCE-PB aponta aumento de 80% nos gastos municipais com festejos juninos entre 2023 e 2025, Cajazeiras consta na lista

Relatório mostra que municípios paraibanos empenharam R$ 130 milhões com o São João 2025; maioria das contratações ocorreu por inexigibilidade e dispensa de licitação

Os municípios paraibanos empenharam R$ 130,1 milhões com festejos juninos em 2025, o que representa um aumento de 80% em relação ao valor registrado em 2023. No total, entre 2023 e 2025, as despesas com festas de São João somaram R$ 318,6 milhões, equivalentes a 50,5% dos gastos municipais com festividades no período, que ultrapassaram R$ 630 milhões. Os dados são do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que divulgou, nesta quarta-feira (15), o Relatório São João 2025, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI). 

O estudo, apresentado pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, durante sessão ordinária do Pleno, apresenta um panorama detalhado das despesas realizadas pelos municípios com as festividades juninas, com base em dados do sistema Sagres, atualizados até 31 de julho de 2025.

O relatório revela que 79,4% das despesas com o São João 2025 foram realizadas por meio de contratações diretas, sendo 64,3% por inexigibilidade de licitação e 15,1% por dispensa. As modalidades de pregão eletrônico e adesão a atas de registro de preços corresponderam, juntas, a 17% das despesas.

A maior parte dos recursos foi aplicada na função Cultura, que concentrou 80% dos valores empenhados (R$ 104,1 milhões), seguida das funções Comércio e Serviços (12,5%) e Desporto e Lazer (3,5%).

Municípios que mais gastaram - Entre os municípios, Santa Rita lidera em valores absolutos, com R$ 11,3 milhões, seguida por Sapé (R$ 7,8 milhões), Santa Luzia (R$ 7,6 milhões), Monteiro (R$ 4,4 milhões),  João Pessoa (R$ 3 milhões), Esperança (R$ 2,9 milhões), Conceição (R$ 2,5 milhões), Campina Grande (R$ 2,3 milhões), Cabedelo (R$ 2,3 milhões) e Cajazeiras (R$ 2,1 milhões). No comparativo per capita, Santa Luzia apresentou o maior gasto, com R$ 492,69 por habitante.

O relatório também comparou as despesas com festejos juninos às áreas de Saúde, Educação e Investimentos. Em Santa Luzia, por exemplo, o gasto com o São João representou 30,8% do total per capita aplicado em Saúde e 39% em relação à Educação.

Maiores fornecedores contratados – No ranking dos principais credores constam empresas e artistas contratados por diferentes municípios, como a Guimarães Eventos Ltda. (R$ 3,58 milhões), Denise Moura do Nascimento (R$ 2,7 milhões), Projjettus Produção, Locação e Serviços Ltda. (R$ 2,49 milhões), Studio Night Palco e Sonorização Eireli (R$ 2,41 milhões) e WS Shows Ltda., com R$ 2,2 milhões.

Maiores cachês pagos em 2025 – O levantamento identificou ainda os maiores cachês pagos a artistas contratados para as festas juninas no Estado. No topo da lista, Wesley Safadão aparece com dois contratos que somam R$ 2,2 milhões. Em seguida, a banda Calcinha Preta recebeu R$ 2,6 milhões, por 4 apresentações. Já a cantora Taty Girl registrou cachê de 2,1 milhões por 7 contratos. Enquanto Rey Vaqueiro recebeu R$ 1,9 por 7 apresentações.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o levantamento reforça o compromisso do Tribunal com a transparência, a prevenção e o controle social dos gastos públicos. “O São João é parte fundamental da identidade cultural do nosso Estado, mas os gastos com festas precisam estar em harmonia com as responsabilidades essenciais da gestão pública. Ao divulgar esses dados, o TCE-PB cumpre seu papel de fomentar o uso consciente dos recursos”, afirmou.

Ele acrescentou: “Devo informar à sociedade que o relatório está sendo compartilhado com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Federal, para as devidas análises nos âmbitos de suas competências”, destacou o conselheiro.

Relatório completo disponível - O Relatório São João 2025 tem caráter técnico e informativo, servindo de subsídio para o acompanhamento das despesas municipais e para a atuação preventiva do Tribunal. O documento completo está disponível no portal do TCE-PB: https://tce.pb.gov.br/controle-externo/relatorios-de-auditorias/auditorias-tematicas/

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

Guerreiras Mágicas do K-Pop: adaptação da Netflix chega com espetáculo no Teatro Paulo Pontes em João Pessoa (18) de outubro

O fenômeno que conquistou milhões de espectadores na Netflix ganha vida nos palcos em “Guerreiras Mágicas do K-Pop”, espetáculo musical que promete encantar o público com muita energia, dança e emoção. A apresentação acontece no sábado, 18 de outubro, às 17h, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa. Os ingressos estão disponíveis a partir de R$ 50,00 pelo site Ingresso Mix.

A trama acompanha três amigas que formam um grupo de K-Pop de sucesso internacional e guardam um segredo poderoso: além de brilhar nos palcos, elas são responsáveis por proteger o mundo de forças sombrias. Entre batalhas coreográficas, rivalidades com uma misteriosa boyband e momentos de grande emoção, as heroínas descobrem que a verdadeira força está na amizade, na coragem e na união.

Com coreografias marcantes, figurinos vibrantes e uma trilha sonora que mistura sucessos do K-Pop a músicas originais, o espetáculo transforma o palco em uma celebração da cultura pop coreana. A narrativa aborda temas universais como sonhos, identidade, aceitação e superação, conectando-se de forma leve e inspiradora com o público infantojuvenil.

Mais do que um show de dança e música, “Guerreiras Mágicas do K-Pop” é uma aventura emocionante sobre amizade e empoderamento. Cada cena transporta a plateia para um universo repleto de brilho, movimento e mensagens positivas, tornando o espetáculo uma das programações mais envolventes do Mês das Crianças.

Programe-se:

“Guerreiras Mágicas do K-Pop”

Quando: 18 de outubro abertura dos portões 16h30 início do espetáculo 17h

Onde: Teatro Paulo Pontes – Espaço Cultural, João Pessoa (Tambauzinho)

Ingressos: Loja Broomer (Mag Shopping) e online em linktr.ee/WnPromo

Informações: (83) 98888-4845

Assessoria 

Fiscalização do CRA-PB registra 438 ações no último trimestre

O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) divulgou o balanço das ações de fiscalização referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2025. No período, foram registradas 438 ações voltadas ao fortalecimento e à valorização da profissão de Administrador em todo o estado.

Entre os principais números, destacam-se 78 processos de fiscalização abertos, 38 autos de infração e 75 visitas in loco, realizadas em empresas e instituições públicas e privadas. As ações têm como objetivo garantir o exercício legal da profissão e o cumprimento da Lei nº 4.769/65, que regulamenta a atividade do Administrador no Brasil.

O relatório também aponta o envio de 45 processos para julgamento da Plenária do CRA-PB e 45 novos registros de pessoas físicas e jurídicas, reforçando o compromisso da autarquia com a orientação e regularização dos profissionais e empresas que atuam na área da Administração.

De acordo com o presidente do CRA-PB, Marcos Kalebbe, o trabalho de fiscalização é um dos pilares da atuação do Conselho e tem impacto direto na valorização profissional. “A fiscalização é fundamental para garantir que apenas profissionais qualificados exerçam atividades na área da Administração. Além de proteger a sociedade, esse trabalho fortalece o mercado e assegura que os administradores registrados tenham seu espaço reconhecido e respeitado”, destacou.

O setor de Fiscalização do CRA-PB tem um trabalho contínuo de monitoramento, análise documental e visitas técnicas em todo o estado, seguindo um cronograma de atividades previamente definido.

Assessoria 

Nacional de Patos contrata o quarto meio-campista para a temporada 2026

Renê Alves tem 29 anos e é natural de Fortaleza. Ele estava no futebol catarinense e é o sexto reforço do Canário

Renê Alves vai defender o Nacional de Patos em 2026
Foto: Reprodução/Instagram

O Nacional de Patos anunciou o seu sexto contratado para a temporada 2026. É o meia Renê Alves, de 29 anos, que chega como o quarto nome para o meio de campo.

Renê Alves nasceu em Fortaleza e já defendeu clubes como Floresta, Afogados da Ingazeira, Sertãozinho e Maracanã. Ele estava no Nação, de Santa Catarina.

O Nacional de Patos vai ter o jovem técnico Felipe Soares no comando. Em campo, o time anunciou já anunciou outras seis contratações: o goleiro Gustavo, o zagueiro Fabrício Felipe, o volante Walfrido, os meias Vitinho e Dos Santos, além do atacante Rogério.

Confira o elenco do Nacional de Patos para 2026

Goleiros: Gustavo;

Laterais-direitos: -

Zagueiros: Fabrício Felipe;

Laterais-esquerdos: -

Volantes: Walfrido;

Meias: Vitinho e Dos Santos;

Atacantes: Rogério;

Técnico: Felipe Soares.

GE PB

Ex-prefeito de Alagoa Grande declara apoio à pré-candidatura de Cícero Lucena ao governo da Paraíba

O ex-prefeito de Alagoa Grande, Antônio da Silva Sobrinho, anunciou seu apoio à pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ao Governo da Paraíba.

Durante a reunião, Sobrinho destacou a trajetória e o compromisso de Cícero com o desenvolvimento da Paraíba, ressaltando sua atenção às cidades do interior e seu olhar sensível para as demandas da população.

“Hoje tive a alegria de me reunir com Cícero Lucena, um grande amigo que tem experiência e compromisso com o nosso Estado. Conversamos sobre o futuro de Alagoa Grande e de toda a Paraíba, e pude reafirmar minha confiança em seu trabalho. Cícero entende a importância de cuidar das cidades do interior e de olhar pelo povo com atenção e responsabilidade. Tenho certeza de que, juntos, podemos lutar por mais oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida para nossa gente. Cuidar de Alagoa Grande é cuidar da Paraíba, e estamos juntos nessa caminhada”, declarou o ex-prefeito.

Com inf. Polêmica Paraíba