Lei de Luciano Cartaxo que garante prioridade odontológica para mulheres vítimas de violência é sancionada na Paraíba

Medida assegura atendimento rápido, sigiloso e especializado às mulheres que sofreram agressões, reforçando políticas de proteção em meio ao aumento da violência doméstica no país

O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 13.950/2025, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, que assegura prioridade no atendimento odontológico para mulheres vítimas de agressões físicas no âmbito familiar. Diante do crescimento alarmante dos casos de feminicídio e violência doméstica registrados no Brasil nas últimas semanas, essa nova legislação se soma aos esforços de combate à violência contra a mulher e fortalece a rede de proteção no Estado.

A lei determina que todas as unidades de saúde do Estado devem garantir prioridade no atendimento odontológico às mulheres que sofreram violência doméstica, especialmente quando houver lesões decorrentes das agressões. O texto estabelece ainda: atendimento célere, sigiloso e humanizado, reduzindo constrangimentos e revitimização; prioridade para todos os procedimentos odontológicos necessários à reabilitação funcional e à qualidade de vida da vítima; comprovação do direito mediante Boletim de Ocorrência; possibilidade de parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos ou clínicas privadas caso o Estado não disponha de estrutura suficiente.

“Num momento em que o país assiste, estarrecido, ao aumento dos casos de feminicídio e agressões dentro de casa, esta lei chega para garantir que as mulheres tenham prioridade e acolhimento no cuidado com sua saúde. O impacto da violência não é apenas emocional, muitas vezes, há lesões graves, visíveis, que precisam de tratamento imediato. Nosso compromisso é proteger e dar dignidade a essas mulheres”, afirmou o deputado Luciano Cartaxo.

Especialistas e organizações da área de direitos das mulheres têm alertado para a escalada da violência doméstica, impulsionada por fatores como conflitos familiares, desigualdade de gênero e ausência de políticas públicas eficazes em alguns estados do país. A sanção da lei paraibana representa um avanço concreto: amplia a rede de cuidados às vítimas e oferece uma resposta direta às necessidades de saúde que muitas vezes são negligenciadas.

Assessoria