A defesa de Fábio Tyrone tentava anular o processo ou reduzir a pena, alegando cerceamento de defesa e omissões no julgado anterior. Entre os argumentos, os advogados sustentaram que o STJ teria desconsiderado um parecer do Ministério Público que teria sido favorável ao ex-prefeito.
No entanto, o ministro relator foi contundente ao afirmar que a manifestação do Ministério Público, na condição de fiscal da lei, é “meramente opinativa” e não vincula o julgamento do magistrado. Messod Azulay Neto destacou ainda que a estratégia da defesa não passava de uma tentativa de “rediscutir o julgado” para que o resultado se amoldasse aos interesses do réu, o que não é permitido na fase de embargos.
Inelegibilidade
O caso tramita na Justiça desde 2018, quando a advogada Myriam Gadelha denunciou ter sido agredida com socos, chutes e xingamentos após uma festa em João Pessoa. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia mantido a condenação criminal, excluindo apenas o pagamento de indenização cível.
Com a manutenção da condenação nas instâncias superiores (STJ), Tyrone (pré-candidato a deputado federal em 2026) pode enfrentar um cenário jurídico cada vez mais estreito. Além da sanção penal, o desfecho do caso possui implicações diretas em seus direitos políticos, uma vez que condenações por órgãos colegiados em crimes de violência doméstica podem atrair o impedimento previsto na Lei da Ficha Limpa.
A decisão de Brasília, datada desta semana, reforça o entendimento de que não houve vícios processuais ou erros materiais na condenação que pudessem favorecer o ex-prefeito.
Fonte: Blog do Levi
