O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em decisão monocrática publicada no dia 23 de janeiro passado, rejeitou um Recurso contra a Expedição de Diploma de Gervázio Gomes dos Santos, Prefeito de Bernardino Batista, e do Vice, Francisco de Assis Gomes.
O Recurso foi interposto pela Coligação "Coragem e Compromisso", adversária nas eleições de 2012, que alegou que Gervázio teria utilizado veículo contratado pelo Município para fazer propaganda eleitoral, captando votos de forma ilícita, pedindo, ao fim, a cassação do Prefeito.
Na decisão, contudo, o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que as acusações levantadas pela Coligação não podem ser analisadas em sede de Recurso contra Expedição de Diploma e optou por rejeitar o recurso contra Gervázio Gomes.
“O Tribunal Superior Eleitoral não mais admite o Recurso contra a Expedição de Diploma para tratar destes temas, pois entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, este tipo de recurso deve ser rejeitado. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em sua decisão, seguiu o entendimento do TSE, primando pela técnica jurídica”, comenta o advogado Newton Vita, encarregado da defesa do Prefeito.
O TRE-PB rejeitou o recurso e mandou que os autos do processo retornassem para o juízo da 37ª Zona Eleitoral, em São João do Rio do Peixe.
“A decisão do TRE apenas confirma os sólidos e consistentes argumentos apresentados pela defesa e solidifica a vontade soberana e democrática daquele povo na escolha de seus governantes”, afirma o advogado Newton Vita.
Assessoria - Newton Vita
