Normas vão orientar partidos, candidatos e eleitores sobre o que é permitido e vedado durante o processo eleitoral
Na sessão de quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comunicou o início do exame das resoluções, de relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Na ocasião, o ministro informou que o objetivo é aprovar rapidamente as resoluções e dar conhecimento a todos os partidos políticos, aos futuros candidatos e candidatas, bem como às eleitoras e aos eleitores, sobre o teor das regras para o processo eleitoral.
Acesse as minutas das resoluções de 2024
Colaboração da sociedade
Partidos políticos, entidades de classe, advogados, comunidade acadêmica e integrantes da sociedade civil encaminharam ao TSE, de 4 a 19 de janeiro, o recorde de quase mil sugestões (945) para o aprimoramento das minutas de resoluções do pleito.
Somente para efeito de comparação, nas audiências públicas que coletaram propostas sobre as normas que nortearam as Eleições Municipais de 2020, houve 178 sugestões. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre as resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento.
Após receber as sugestões, o TSE realizou, de 23 a 25 de janeiro deste ano, um ciclo de audiências públicas para que os autores, previamente inscritos para falar, pudessem apresentar contribuições. A ministra Cármen Lúcia, que presidiu os encontros, informou que foram aprovados quase 100 pedidos de uso da palavra e que 80 pessoas se manifestaram durante as audiências.
No encerramento, em 25 de janeiro, a ministra agradeceu a participação de cidadãs, cidadãos, entidades de classe, representantes de partidos políticos e órgãos públicos nas audiências.
Na ocasião, Cármen Lúcia ressaltou a atuação de quem se ocupa e se preocupa com o processo político. “Para que tenhamos uma democracia efetiva, eficaz e eficiente em benefício da liberdade e dignidade de todos, além da construção permanente do processo democrático e de uma sociedade brasileira que seja cada vez mais de todos para todos e por todos”, finalizou a ministra.
TSE
