Ministério Público dá prazo até agosto para prefeito de Araruna pôr fim a contratações ilegais

Alvo constante de denúncias a justiça, a gestão do prefeito do município de Araruna, Vital Da Costa Araújo, foi alvo de mais uma denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), desta vez por numerosos contratos sem concurso e sequer processo seletivo, em virtude disso o MP determinou que a Prefeitura encerre esses contratos ilegais, são quase 500 contratados a mais de sete anos, com renovações ilegais. Na denúncia o MP estipula como prazo final para o prefeito extinguir tais contratações ilegais a data de 05/08/2024.

Ainda segundo a denúncia do MP, através do Promotor de justiça de Araruna, Dr. Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho RECOMENDOU à Prefeitura Municipal de Araruna/PB, que até a data de 08/03/2024, rescinda os contratos temporários de TODAS as pessoas (independente da função) que foram admitidas há mais de 2 (dois) anos, conforme dados disponibilizados pelo Sistema Sagres. Conforme ainda, o promotor, é recomendado que o município abstendo-se de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público e, ainda apresente à Câmara Municipal de Araruna/PB, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e em regime de urgência o projeto de lei que "dispõe sobre a atualização de cargos do quadro permanente de pessoal do Município de Araruna e dá outras providências", o qual fora apresentado na audiência havida nesta Promotoria de Justiça em 10/01/2024.

A Promotoria recomenda também que a prefeitura realize a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição. Os números são surpreendentes, Araruna tem cerca de 17.140 habitantes, segundo o último SENSO dó IBGE, porém são cerca de 500 servidores contratados sobre o pretexto de excepcional interesse público, mais de 43% do total de servidores do município.

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Redação