Justiça Federal determina desbloqueio de bens de ex-prefeito de Cajazeiras e outros réus da Operação Andaime

Em uma decisão recente, a Justiça Federal mandou desbloquear os bens do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, e de vários outros réus envolvidos na Operação Andaime. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusava os réus de improbidade administrativa relacionada ao processo de licitação da Tomada de Preços nº 05/2011 para a urbanização da Praça Coração de Jesus.

A Operação Andaime, iniciada em 2015, visava investigar irregularidades em licitações em vários municípios da Paraíba. A licitação em questão, conduzida em 2011 pela administração de Carlos Rafael, teria beneficiado a empresa fictícia Vantur Construções e Projetos Ltda.. A investigação apontou conexões suspeitas entre as empresas concorrentes e indícios de manipulação.

Após a apresentação das defesas, a juíza federal substituta Beatriz Ferreira de Almeida concluiu que não havia evidências suficientes para comprovar a participação de agentes públicos na violação do princípio da competitividade. Com isso, todos os réus foram eximidos das acusações de atos de improbidade administrativa.

Na semana passada, o juiz federal da 8ª Vara/SJPB, André Vieira de Lima, determinou a liberação dos bens bloqueados, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com o trânsito em julgado do acórdão, o processo foi arquivado.

Com informações do Blog Coisas de Cajazeiras