O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao
prefeito de Cajazeiras para que, no prazo de até 30 dias, instale um sistema de
câmeras na sede do Centro da Criança e do Adolescente (CCA). Os equipamentos
devem ser instalados em todos os ambientes, com exceção dos banheiros. Trata-se
de uma medida para manter a integridade física e todos os direitos dos menores
de idade institucionalizados.
De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Cajazeiras,
Fabiana Guedes, a recomendação integra o inquérito civil público
038.2018.002140, instaurado após denúncias relativas a possíveis agressões
físicas por parte de servidores do CCA às crianças e adolescentes
institucionalizados. A promotora informou que, das diligências realizadas pela
promotoria, constatou-se haver fortes indícios acerca da veracidade da
denúncia.
Também foi recomendado à coordenação e à equipe
multidisciplinar do CCA que comunique ao MP, de imediato, qualquer conduta
excessiva por parte dos servidores, concernente aos cuidados com as crianças e
adolescentes institucionalizados, sob pena de serem pessoalmente responsabilizados.
Ainda conforme a promotora, o CCA é uma instituição de
acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e que os direitos
deles devem ser preservados. Além disso, compete ao Poder Público Municipal a
manutenção do centro, com os meios necessários para seu funcionamento regular.
Cópias da recomendação, datada de 13 de março, foram emitidas
ao prefeito e ao procurador-geral do Município para execução das medidas e,
para ciência, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Cajazeiras, ao Conselho Tutelar de Cajazeiras, ao Conselho Superior do
Ministério Público, à Secretaria-Geral do MPPB e ao Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.
Relembre a denúncia.:.
