Gestão municipal agiu rápido após exposição do caso, quitou as pendências e fez o dono do imóvel desistir do processo judicial
O impasse havia se tornado público após a reportagem pioneira trazer à tona que a ADL Services Comunicações e Serviços Ltda. havia protocolado uma ação na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. O motivo do processo era uma cobrança acumulada de R$ 21.443,10 em faturas de energia elétrica atrasadas. O contrato de locação (firmado pelo valor mensal de R$ 15 mil) previa expressamente que os custos de consumo de luz medidos internamente deveriam ser arcados pela administração pública. Com a inclusão de multas contratuais, honorários advocatícios e custas do processo, o valor total da causa já superava os R$ 71 mil, trazendo ainda um pedido de desocupação liminar do imóvel no prazo de 15 dias.
Diante da forte repercussão iniciada pelo blog e que ecoou nas mídias regionais, a resposta da gestão municipal foi imediata. A prefeita buscou o entendimento direto para solucionar as pendências financeiras e reestabelecer o equilíbrio contratual. Uma vez sanada a situação, o proprietário do prédio — que detém a legitimidade para tal ato — protocolou junto à Justiça o requerimento de desistência da ação judicial.
Com o pedido de homologação de desistência encaminhado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) extinguiu o processo. Dessa forma, fica totalmente afastado qualquer risco de interrupção ou de transferência dos atendimentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) prestados pela Policlínica, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população de Cajazeiras.
Redação
