Decisão impõe distância mínima de 500 metros e proíbe ex-gestor de fazer novas declarações ofensivas; episódio expõe o autoritarismo e o desrespeito de um político veterano contra a própria sucessora, que escolheu governar com independência
O pedido foi formulado pela Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras após Zé Aldemir publicar um vídeo no canal TV Diário do Sertão, no YouTube, desferindo ataques pessoais contra a atual gestora. Conforme registrado nos autos do processo (nº 0806678-91.2026.8.15.0131), o ex-prefeito tentou desqualificar a saúde mental da prefeita utilizando termos como "bipolar", "distúrbio de personalidade e de caráter", "esquizofrênico", "oligofrênico" e "psicopata". Embora o vídeo tenha sido removido da plataforma, o conteúdo alcançou forte repercussão na cidade.
O peso do autoritarismo e o desrespeito a uma mulher no poder
O episódio escancara uma face lamentável da política local. Trata-se de um homem público experiente, um ancião que já ocupou os mais altos cargos e de quem se esperava maturidade, equilíbrio e respeito institucional. No entanto, o que Cajazeiras assistiu foi o oposto: o uso de ofensas baixas e estigmatizantes para tentar diminuir uma mulher no exercício de seu mandato democrático.
A postura torna-se ainda mais grave diante do histórico político recente. Zé Aldemir foi o principal fiador da eleição de Corrinha Delfino, trabalhando para fazê-la sua sucessora. Contudo, o projeto de continuidade ruiu no momento em que a prefeita demonstrou personalidade própria e recusou-se a ser uma figura meramente figurativa ou subserviente aos comandos autoritários do ex-gestor. Sem conseguir tutelar a administração municipal como desejava, o ex-prefeito optou pelo caminho do ataque pessoal, confundindo divergência política com agressão moral.
Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que a conduta ultrapassou o debate político e buscou "desqualificar a higidez mental e a capacidade cognitiva da gestora municipal no exercício do mandato público, consubstanciando padrão de violência política voltado a desestabilizar e constranger a mulher no espaço de poder". O juiz aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.412), que estende a proteção da Lei Maria da Penha a casos de violência política de gênero, mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo entre agressor e vítima.
As restrições impostas pela Justiça
Com a decisão, que tem prazo indeterminado, José Aldemir fica submetido a uma série de restrições imediatas:
Distanciamento: Proibição de se aproximar da prefeita, de seus familiares e de testemunhas do caso, devendo manter uma distância mínima de 500 metros.
Incomunicabilidade: Proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, familiares e testemunhas por telefone, aplicativos de mensagens (como WhatsApp), redes sociais, e-mail ou por meio de terceiros.
Locais proibidos: Vetada a frequência à residência da prefeita, ao seu local de trabalho e a outros espaços de convivência habitual.
Censura a novos ataques: Obrigação de se abster imediatamente de proferir ofensas, divulgar vídeos ou fazer declarações depreciativas contra Corrinha Delfino em rádios, TVs, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação.
Além disso, o magistrado determinou a comunicação do caso ao Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e o envio de cópia da decisão à Defensoria Pública da Paraíba para que o ex-prefeito seja incluído em um grupo reflexivo de recuperação e reeducação. O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na decretação de prisão preventiva.
Após a decisão liminar de urgência, os autos serão remetidos ao Juízo Comum da Comarca de Cajazeiras para o prosseguimento do feito, visto que o juízo da 68ª Zona Eleitoral havia se declarado incompetente anteriormente.
O espaço do blog permanece aberto para que o ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida ou sua assessoria jurídica possam apresentar sua versão dos fatos.
Redação com Poder Judiciário da Paraíba
