EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n. º 01/2019, para aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar
Rural e suas Organizações, para atendimento de alunos matriculados na 9ª
Gerência Regional de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba,
consoante o art.14 da Lei n. º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º
26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015.
O ESTADO DA PARAÍBA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.250/0001-69, representada neste ato
pelo(a) Senhor(a) Antonio Wilson Júnior R. Lacerda, nomeado(a) no ato do dia
14/11/2018, Portaria nº1191, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de
novembro de 2018, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009,
Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e Resolução FNDE/CD nº 4/2015 vem divulgar a
realização da Chamada Pública, por meio da Comissão Processante julgamento das
Chamadas Públicas e equipe de apoio, constituída pela Portaria SEE nº 1191 de
15/11/2018, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, com prazo de vigência dia 31 de dezembro de 2019.
Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas
Organizações que estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº
26, de 17/06/2016, deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto
de venda até às 16h30min do dia 10/12/2018, sendo a Abertura dos trabalhos às
9h00min do dia 12/12/2018 na 9° Gerência Regional de Ensino, localizada a
Avenida Padre Rolim, n° 156, Centro. Cajazeiras –PB – CEP:58900-000.
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Com Secom-PB
