TCE-PB identifica 180 municípios que descumprem limite de contratações temporárias e propõe Pactos de Ajuste

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, divulgou nesta quarta-feira (03) o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que aponta 180 municípios paraibanos em descumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, a qual estabelece  em  30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.

A auditoria temática, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), revelou que em abril já havia 178 municípios acima do limite. Apesar da emissão de alertas e da intimação para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação, em agosto, identificou um aumento de novos municípios que  ingressaram na lista de irregulares, totalizando 180.

Planos de Redução - Dos 178 municípios alertados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não apresentaram resposta e 9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade. Entre os municípios que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais para adequar seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.

Municípios com maiores índices - O relatório destaca casos graves, como Baía da Traição, com índice de 477,94% de contratados em relação a efetivos; Cruz do Espírito Santo (368,22%); e São João do Rio do Peixe (239,45%); Bayeux (225,14%); e Umbuzeiro (216,03%). Grandes municípios também figuram entre os irregulares, a exemplo de João Pessoa (173,57%); Campina Grande (156,45%); Patos (115,98%); e Santa Rita (107,71%). 

A situação dos municípios, organizada em ordem decrescente do índice, consta no relatório Link:  https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cumprimento-da-RN-TC-04_24.pdf

Proposta de Encaminhamento - Diante do cenário, a Auditoria sugere que o TCE-PB celebre com os municípios irregulares um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), instrumento que prevê metas anuais de redução progressiva até a regularização total. A proposta estabelece, por exemplo, que municípios com índices acima de 100% reduzam em 10% até o fim de 2025, alcançando 40% até 2028.

Caso os gestores não aceitem firmar o Pacto, o relatório ressalta que a exigibilidade do limite de 30% será imediata e poderá repercutir de forma negativa na apreciação das contas de 2025, com possibilidade de aplicação de multa e encaminhamento de representações ao Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.

Fiscalização permanente

A Resolução Normativa RN TC nº 04/2024 foi aprovada para fortalecer a transparência, garantir o equilíbrio das finanças públicas e estimular a realização de concursos, coibindo a contratação excessiva e precária de servidores temporários.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

Nova diretoria do PT de Cajazeiras convida filiados e simpatizantes para posse festiva

O PT Cajazeiras convida filiados e simpatizantes, para a posse do Prof. Kim (Presidente), da Profa. Betinha (Vice) e demais membros da nova diretoria executiva. Uma feijoada especial será servida para celebração deste novo momento do partido na cidade.

Dia (13) de setembro (sábado), às 11h.

Local: Antigo Círculo Operário (Rua Pedro Américo, 9 – Centro, Cajazeiras/PB)

Vamos juntos fortalecer o PT em Cajazeiras!

Assessoria 

Prefeita assina Pacto Paraibano pela Primeira Infância que valoriza políticas públicas para crianças de Cajazeiras

Na última terça-feira (2), a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, deu um importante passo para a valorização das políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal voltadas para as crianças de 0 a 6 anos.

Em ato realizado no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, na presença do conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da Comissão da Primeira Infância no TCE-PB, a prefeita cajazeirense assinou o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, que conta também com a adesão do Governo do Estado, dos municípios, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa.

"Esse é um compromisso sério que firmo com o futuro das crianças de Cajazeiras e que garante nosso total empenho", destacou a prefeita, que esteve acompanhada de secretários, assessores jurídicos e contadores.

Assessoria

Governador sanciona dez emendas de Chico Mendes com investimentos para Cajazeiras

O governador da Paraíba sancionou dez emendas de autoria do deputado Chico Mendes (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A Lei 13.823/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, destina investimentos significativos para Cajazeiras, com projetos que abrangem infraestrutura, educação e saúde.

Eventos em Cajazeiras

Entre as principais emendas aprovadas está a construção de uma nova sede para a 9ª Gerência Regional de Ensino, incluindo um centro de formação de educadores (LDO 103/2025). A saúde receberá reforços com a reforma e ampliação da UPA Valéria Macambira Guedes (LDO 100/2025) e a implantação de uma unidade do Hospital do Bem para atendimento oncológico (LDO 94/2025).

A infraestrutura regional será beneficiada com a pavimentação de trecho da PB-420 (LDO 99/2025) e a revitalização do Açude Grande com urbanização de seu entorno (LDO 95/2025). O pacote inclui ainda a construção de um Centro de Convenções (LDO 102/2025), uma Biblioteca Regional (LDO 101/2025), um centro de recuperação para dependentes químicos (LDO 97/2025), um centro de atendimento ao autista (LDO 96/2025) e um Centro de Tecnologia e Inovação (LDO 93/2025).

Os projetos consolidam Cajazeiras como polo regional de serviços públicos e demonstram a efetividade da atuação parlamentar na captação de recursos para o desenvolvimento do Alto Sertão paraibano.

Fonte: Coisas de Cajazeiras

Ex-presidente do Sintracs-Cr se revolta com cobrança de nova taxa de R$ 60,00 para comerciários de Cajazeiras

Após um comunicado emitido pela diretoria do Sintracs-Cr - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Cajazeiras e Região, circular nos últimos dias no meio comercial da cidade de Cajazeiras, o ex-presidente da referida entidade, Wellington Dias de Souza – se mostrou indignado com a nova taxa de cobrança: “Eu não acho justo essa cobrança, cobrar mais R$ 60,00 de uma classe trabalhadora tão sofrida”? “Qual é a finalidade dessa cobrança”?

- “Eu não aceito mais uma taxa, eu não autorizo mais uma cobrança para esse sindicato, não é obrigatório o pagamento dessa cobrança”, declarou Wellington Dias.

Vale ressaltar que Wellington presidiu o Sintracs-Cr do ano de 2013 a 2016 e sua saída causou uma revolta entre os associados, pois, o mesmo sempre trabalhava em prol dos comerciários e trabalhadores do comércio local, com ética e compromisso.

Abaixa, a circular!

Redação

TCE-PB solicita informações a gestores sobre descontos em folha nos regimes próprios de previdência

Para reforçar seu compromisso com a transparência, o acompanhamento da gestão previdenciária e a proteção dos direitos dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, na última sexta-feira (29), ofício circular aos gestores dessas unidades no Estado. O documento solicita o preenchimento de um questionário sobre descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

De acordo com o ofício, os gestores terão prazo de 30 dias para responder ao questionário, disponível no endereço eletrônico: https://form.jotform.com/tcepb/pesquisarpps.

A iniciativa atende à Nota Recomendatória Conjunta nº 03/2025, expedida por entidades nacionais de controle, como a Atricon, o IRB, o CNPTC, a Abracom e a Audicon, e tem como objetivo consolidar um diagnóstico preciso da situação na Paraíba.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, ressaltou a relevância da colaboração dos gestores para o êxito da iniciativa. “Contamos com a brevidade no atendimento a esta solicitação, de modo que possamos consolidar informações fidedignas sobre os descontos em folha dos aposentados e pensionistas no Estado”, afirmou.

Na Paraíba, existem 71 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo 70 municipais e um estadual.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

Coca-Cola dobra aposta e passa a produzir a cerveja paraense Cerpa

A Coca-Cola Andina deu início à produção da cerveja Cerpa em suas unidades, marcando um novo capítulo na trajetória da tradicional marca paraense. Fundada em 1966, em Belém, a Cerpa se consolidou como uma das principais cervejarias regionais do país, reconhecida por rótulos como Cerpa Export, Cerpa Premium e Tijuca.

A Cerpa já vinha sendo distribuída nos últimos meses pelo sistema Coca-Cola, o que indica que a etapa inicial de logística pode ter funcionado como um teste de receptividade do produto nos mercados atendidos pela engarrafadora. A decisão de avançar agora para a produção direta sugere um movimento calculado de verticalização, que amplia a capacidade de resposta e rentabilidade para ambas as empresas.

Dentro da acirrada disputa do mercado de cervejas premium, a Cerpa carrega atributos que podem ser valiosos para a Coca-Cola. A marca combina tradição regional forte, especialmente no Norte do Brasil, com um posicionamento de qualidade superior, reforçado por rótulos como a Cerpa Export e a Cerpa Premium, que possuem boa aceitação entre consumidores de maior poder aquisitivo.

Essa imagem de cerveja diferenciada e com origem brasileira pode ajudar a Coca-Cola a diversificar seu portfólio, equilibrando marcas internacionais de apelo global com uma bandeira nacional de valor histórico.

Esse passo se encaixa na estratégia global da Coca-Cola de fortalecer seu portfólio alcoólico, especialmente no Brasil. A companhia já é responsável pela distribuição da espanhola Estrella Galicia e da marca mexicana Sol, pertencente à Heineken, além de deter a marca Theresópolis, única marca própria de cerveja do sistema Coca-Cola no mundo.

Fora da categoria de cervejas, a multinacional também tem explorado segmentos como vinhos prontos para beber, drinks enlatados como a linha Schweppes e destilados misturados a refrigerantes como Jack and Coke, testando diferentes formatos de entrada no mercado de alcoólicos.

Em todos os casos, a grande força da companhia continua sendo seu poder altamente capilarizado de distribuição, que permite alcançar pontos de venda em escala incomparável no Brasil, o que agora será traduzida em alavancar o portfólio da Cerpa.

Produção e distribuição de Cerpa pode alimentar disputa judicial com a Heineken

O movimento, entretanto, tende a gerar reações no mercado. O Globo aponta que a Heineken deve questionar a iniciativa, já que mantém contrato de distribuição com a Coca-Cola para a marca Sol.

Esse embate se soma a um histórico recente de disputas judiciais entre as duas companhias, que nos últimos anos já travaram batalhas legais em torno de contratos e estratégias comerciais. A disputa reflete um cenário cada vez mais competitivo, em que grandes players globais e regionais buscam espaço em um mercado de cervejas que, embora maduro, segue disputado por diferenciação de portfólio e alcance de distribuição.

O início da produção da Cerpa pela Coca-Cola Andina não apenas reforça a presença da marca paraense em escala nacional, como também sinaliza a consolidação da estratégia da Coca-Cola de se posicionar com força no segmento alcoólico, explorando sinergias entre produção própria, parcerias estratégicas e sua robusta rede de distribuição.

Por Felipe Freitas/Portal Catalisi

Polícia revela detalhes do plano de fuga de Hytalo Santos e do marido

O influencer e o marido Euro estão presos desde 15 de agosto e foram transferidos para uma prisão em João Pessoa (PB)

A polícia da Paraíba apresentou novos detalhes do plano de fuga de Hytalo Santos e do marido Euro, presos desde 15 de agosto. Segundo os responsáveis pelo caso, o primeiro passo aconteceu durante a viagem para São Paulo, quando a dupla foi detida.

Em novas imagens, divulgadas pelo Jornal da Band no último sábado (30/8), Euro surge em um posto de gasolina abastecendo um carro de luxo, que foi apreendido pelos policiais no momento da prisão, e depois vai até uma loja de conveniência.

No mesmo dia da gravação, Hytalo Santos viajou de Recife para São Paulo de avião. A movimentação aconteceu dias após a denúncia feita por Felca em um vídeo sobre adultização, no qual o influencer foi acusado de exploração sexual de menores.

O casal foi para uma residência provisória em São Paulo e, segundo a polícia, eles se preparavam para fugir do local após a repercussão do caso, como explicou o diretor de operações da Polícia Civil da Paraíba, Carlos Othan.

Fonte: Metrópoles

Cícero diz estar aberto ao diálogo com Queiroga e defende foco em resultados para a PB: “Política é dinâmica”

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), comentou nesta sexta-feira (29), em entrevista ao Arapuan Verdade, a declaração do pré-candidato ao Senado, Marcelo Queiroga (PL), de que estaria aberto a conversas em um eventual segundo turno, mesmo sendo ex-adversário nas eleições passadas.

Para Cícero, a política exige maturidade e foco em objetivos maiores, especialmente na melhoria da vida das pessoas e famílias da Paraíba. “Acho que a gente tem que ter amadurecimento do objetivo que a gente quer. Se a gente quer contribuir para melhorar o Estado, para melhorar a cidade quando o candidato é prefeito, é importante que seja aberto”, afirmou.

O gestor destacou que a dinâmica política permite que antigos adversários se reencontrem e que alianças mudem com o tempo. “Todo mundo, uns mais, outros menos, acertam e outros erram, mais ou menos. Não tem um só que acerta, não tem um só que erra. A política é dinâmica. Pessoas que eram adversários podem voltar a ser aliados e vice-versa”, disse.

Cícero Lucena reforçou, no entanto, que qualquer aproximação deve ter como base o compromisso com resultados concretos para a população. “O que tem que ter em comum é exatamente o objetivo de mudar a vida das pessoas e famílias na Paraíba. Sem dúvida, todo aquele que vier colaborar com isso, da minha parte, estarei totalmente aberto”, concluiu.

Com inf. PB Agora

Prefeitura de Cajazeiras repõe camada asfáltica em trechos danificados da "Estrada do Amor"

Na tarde da última quarta-feira (27), a Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deu início aos serviços de recuperação da malha asfáltica da Avenida José Donato Braga, a conhecida "Estrada do Amor", que liga o centro da cidade à zona norte.

Utilizada por todos que se deslocam diariamente àquele importante setor da cidade, como estudantes, professores e funcionários do Campus da UFCG, além da população de forma geral, a "Estrada do Amor" está apresentando trechos do seu asfalto danificados e, por isso, a administração municipal está realizando os serviços de recuperação.

A Secretaria de Infraestrutura salienta que não estão sendo feitos apenas reparos nos trechos, mas a retirada do asfalto danificado e feita uma completa reposição com material novo.

A recuperação da malha asfáltica da Avenida José Donato Braga era uma antiga reivindicação dos moradores da zona norte e de todos que trafegam diariamente por aquela importante via de ligação com o centro da cidade.

Assessoria 

Pré-candidato a deputado federal Boca reafirma apoio à pré-candidatura de Adriano Galdino em Cajazeiras

O pré-candidato a deputado federal, Boca, voltou a reafirmar seu apoio irrestrito ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, que se coloca como pré-candidato a governador do Estado.

Durante encontro político em Cajazeiras, Boca destacou a liderança de Adriano Galdino e a importância de sua experiência administrativa e política para conduzir os destinos da Paraíba.

“Adriano é um homem preparado, com uma trajetória de diálogo, trabalho e compromisso com os paraibanos. Ele representa a esperança de uma Paraíba mais justa, desenvolvida e que olhe para todos os municípios, do Litoral ao Sertão”, afirmou Boca.

A reafirmação do apoio fortalece a pré-candidatura de Galdino, que vem ampliando bases e consolidando apoios em diversas regiões do Estado. Em Cajazeiras, o movimento ganha corpo com a presença de lideranças locais e o engajamento de militantes.

Fonte: Blog do Silvano Dias

Câmara de Cajazeiras outorga Medalha de Honra ao Mérito Cultural das Artes ao coreógrafo Joel Santana

O coreógrafo, dançarino e produtor cultural Joel Santana receberá a condecoração “Medalha de Honra ao Mérito Cultural” "Destaque das Artes", concedida pela Câmara Municipal em 2025.

A condecoração será outorgada pela Câmara Municipal de Cajazeiras, Estado da Paraíba, ao Senhor Joel Freire de Santana, em reconhecimento à sua destacada contribuição para a cultura, a arte e o desenvolvimento da Dança de Rua em Cajazeiras, no Estado da Paraíba e em todo o território nacional.

A referida medalha será entregue em Sessão Solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

O projeto é de autoria da vereadora Sara Sheyla Santana Alves (PP).

Assessoria