As entidades representativas
dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união
aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades
defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da
injustiça com os produtores de todas as matérias-primas voltadas para a
produção dos biocombustíveis.
O PL que corrige essa
injustiça busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo
agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por
eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes
ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBios
começaram a ser comercializados, quase a totalidade das usinas não têm pago ou
tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e
não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.
A meta definida em lei para
este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso
que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o
RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de
biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam
a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.
É inadmissível deixar de
fora os produtores
“Garantir que as usinas
passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da
matéria-prima do biocombustível é uma questão de justiça com os produtores, uma
vez que é no campo onde mais acontece a baixa emissão de CO2 já que é no
processo produtivo que isso se estabelece em maior escala”, reforça o
presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da
Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais,
que estava em Brasília e participou da reunião com as entidades. Ele lembra que
é inadmissível que um Programa como o RenovaBio que se propõe a estimular a
baixa emissão de Carbono tenha deixado de fora, justamente, quem participa
diretamente dessa ação que são os produtores.
Assessoria de Comunicação
