PCdoB de Cajazeiras tem nova Comissão Provisória vigente

 

TSE

Correios e UNICEF lançam selos comemorativos em homenagem a Semana Mundial de Aleitamento Materno

Selos chamam a atenção para a importância da nutrição adequada na primeira infância

Brasília, 31 de agosto de 2023 – Os Correios e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançam, a partir desta terça-feira (01/08), o selo comemorativo sobre a Semana Mundial de Aleitamento Materno. O selo traz a mensagem: "A melhor coisa para o bebê é mamar: Garantir o direito à amamentação é responsabilidade de todos" e destaca a importância da amamentação, iniciando na primeira hora de vida até os 6 meses de forma exclusiva e complementado até os dois anos ou mais de idade. 

As ilustrações, em cada selo, mostram a cena de uma mulher amamentando seu bebê, representando a diversidade de mulheres do Brasil. Há selos com mulheres negras, indígenas e brancas. As mulheres e bebês foram ilustrados em seus ambientes, cada qual amamentando em diferentes posições, todas recomendadas por especialistas. 

A folha de selos também traz a imagem de uma mulher sentada amamentando ao lado de uma criança e um companheiro, ressaltando a importância do apoio familiar para que amamentação tenha sucesso. A imagem representa apenas uma das muitas composições familiares existentes no País.  

“O início da amamentação já na primeira hora do nascimento, seguida de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e depois complementada com alimentação saudável até os 2 anos de idade, oferece uma poderosa linha de defesa contra todas as formas da má nutrição na primeira infância, incluindo desnutrição e obesidade”, afirma Luciana Phebo, chefe de saúde do UNICEF no Brasil. 

A obliteração dos novos selos foi realizada nesta segunda-feira, em Brasília, no evento “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham” que marcou o início da Semana Mundial da Amamentação.  

O evento contou com a presença de Nísia Trindade, Ministra da Saúde; Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres; Juscelino Filho, Ministro das Comunicações; Maria do Carmo Lara Perpétuo, Diretora Econômico-Financeira, de Tecnologia e Segurança da Informação dos Correios; Socorro Gross, representante da OPAS/OMS no Brasil; Youssouf Abdel-Jelil, representante do UNICEF no Brasil; Lucilene Florêncio, Secretária de Saúde do Distrito Federal; Felipe Proenço; Secretário de Atenção Primária à Saúde Adjunto; Marco Aurélio Krieger; vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz; e Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). 

Aleitamento materno 

A amamentação é um direito de mulheres e bebês. No trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade, as mulheres têm direito a alimentar o seu filho com leite materno. Segundo o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do governo, das instituições e dos empregadores garantir condições propícias ao aleitamento materno. 

O aleitamento materno na primeira hora de vida é importante tanto para o bebê quanto para a mãe, pois para a mulher auxilia na melhora da recuperação do pós-parto e para o bebê, o colostro (primeiro leite produzido) é rico em fatores de proteção importantes para a garantia da imunidade, e, ainda fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho/filha. Amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida. 

Os bebês até os seis meses de idade devem ser alimentados somente com leite materno, não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água. Após essa idade, deverá ser dada alimentação complementar saudável, mas a amamentação deve continuar até o segundo ano de vida da criança ou mais. 

Sobre o UNICEF - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Saiba mais acessando o site oficial e acompanhe as ações da organização no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn.

Assessoria

Debandada no PP de Cajazeiras poderá ocasionar filiação de dois vereadores do (Cidadania) ao grupo de Zé Aldemir

Após divulgação aqui no blog de uma reunião entre o presidente municipal do (PP), Eriberto da CAGEPA, com o ex-vereador Marcos Barros, seu filho Lamarque Barros e o vereador Alysson Voz e Violão, ambos do (Cidadania), uma verdadeira reviravolta aconteceu no quadro interno da agremiação Progressista local.

O primeiro a levantar a bandeira que sairia do (PP), caso Eriberto continuasse à frente do partido, foi o vereador licenciado e atual secretário de esportes Ninha do Frigorífico, sendo ele seguido por Neto da Vila Nova e demais suplentes.

Do levante, foi provocada uma reunião com o prefeito Zé Aldemir para apagar o incêndio promovido por Eriberto Maciel, que aconteceu na noite do último domingo (30), com a presença dos vereadores Neto da Vila Nova, Ninha do Frigorifico e os suplentes: Marta Gerusa, Serafim da Palhoça, Fábio Borges do Bolsa Família e, Adriano da Vila Nova.

Já o vereador Waldemar Carolino (PSDB) esteve presente na reunião e articula sua filiação e a filiação do vereador Nino da Esperança (PSDB), ao (PP). O Sargento Orlando também do (PSDB), foi convidado, porém, não compareceu a reunião.

Segundo informações chegadas ao blog, o Sargento Orlando conversou com o ex-senador Cássio Cunha Lima, sobre a possibilidade de comandar a Comissão Provisória Municipal do (PSDB) de Cajazeiras, caso venha se configurar, Orlando permanece no (PSDB) e não migrará para o (PSD), partido indicado pelo prefeito Zé Aldemir, para os dissidentes Progressistas.

De acordo com um aliado de Zé Aldemir, o vereador Eriberto promoveu um verdadeiro furacão dentro do grupo político, inclusive, com a possibilidade de filiar dois vereadores do (Cidadania), ao (PP).

Da redação

Partido dos Trabalhadores encerra Caravana Regional na cidade de Cajazeiras

Foi encerrada no último domingo (30) de julho, mais uma etapa da Caravana Regional do (PT) no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Cajazeiras. Um produtivo debate sobre organização partidária, governo Lula e tática eleitoral para as eleições de 2024.

O objetivo do evento foi escutar e debater com as instâncias municipais temas estratégicos da conjuntura, preparando-nos para uma ação unificada em todo o estado, fortalecendo a base partidária, nossas lideranças locais e a militância para o pleito de 2024.

Presentes ao evento o Presidente do Diretório Estadual do  Partido dos Trabalhadores, Jackson Macêdo, o ex-deputado estadual e atual Procurador Chefe Adjunto da Assembleia Legislativa da Paraíba, professor e advogado, Jeová Vieira Campos, prefeito municipal de Aparecida, João Rabelo de Sá Neto (João Neto), a primeira-dama de Aparecida e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Valéria Rita de Sousa, vereador de Carrapateira, Marcos Antônio Tavares Mendes, o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Cajazeiras, professor doutor, Cleanto Beltrão de Farias,  a presidenta da Comissão Provisória do PT de Sousa, ex-candidata a deputada estadual, advogada  Vera Vernaide Pordeus Formiga de Oliveira, Secretário de Movimentos Populares da  Comissão Provisória do Partido dos Trabalhadores de Sousa, professor e advogado, Egberto Guedes de Oliveira, Michelly da CP de Sousa.

Ainda estiveram  presentes a professora das redes estadual e municipal de ensino em Cajazeiras, ocupando atualmente a Secretaria de Relações de Gênero e Etnia do SINTEP-PB,  coordenadora do Centro de Defesa das Mulheres de Cajazeiras e militante histórica do Partido dos Trabalhadores, Laurecy Penaforte Vieira, o presidente do Diretório Municipal do PT de Vieirópolis, Francisco Ferreira dos Santos, o presidente  do Diretório do PT de Lastro, Zé Ferreira e o vice-presidente, Chiquinho Antunes e dirigentes petistas de Bonito de Santa Fé, Santa Helena, Santa Cruz, São José de Piranhas, Cachoeira dos Índios,  Lagoa e Triunfo.

Por Abdias Duque de Abrantes

Prefeita do Congo anuncia filiação ao MDB e justifica: “Se juntar todos os senadores anteriores não vai dar o que Veneziano já destinou à cidade”

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou na noite deste sábado (29) da Festa de Santana, Padroeira do Congo, no Cariri paraibano, ao lado do deputado estadual Romualdo Quirino e da sua esposa, a Prefeita Flávia Quirino. Antes da festa, Veneziano teve a confirmação da Prefeita de se filiar aos quadros do MDB paraibano.

“Aqui em casa, nós, eu e Romualdo, já conversamos sobre isso (filiação ao MDB). Romualdo já é deputado estadual pelo MDB, junto com Anderson Monteiro, e eu jamais poderia negar um convite como esse do Senador Veneziano. Primeiro pelo parceiro que Veneziano tem sido da nossa cidade. O que ele vem destinando para o Congo, se juntar todos senadores anteriores, não vai dar o somatório de recursos que a gente recebeu nos últimos anos do Senador Veneziano, que chegam a quase R$ 10 milhões. Então eu creio que não tem como negar um convite de uma pessoa que não é importante só para mim e Romualdo, mas que é importante para toda a população do nosso município”, disse Flavia Quirino, ao justificar sua filiação ao MDB, que ocorrerá nos próximos dias.

Atualmente sob o comando de Veneziano, o MDB paraibano já tem 26 prefeitos filiados. Com a filiação de Flávia, o partido chegará aos 27 prefeitos. A sigla planeja ter em seus quadros entre 30 e 32 gestores, até as eleições municipais do ano que vem, segundo já afirmou o presidente estadual, Veneziano.

Ele também disse que a expectativa do MDB é eleger, no ano que vem, de 40 a 50 prefeitos e prefeitas. “Durante a nossa visita ao Município do Congo, tivemos a alegria de receber a confirmação de filiação ao MDB da prefeita Flávia. Seguiremos firmes, fortalecendo o nosso partido e trabalhando pela Paraíba”, disse o Senador.

Confira o depoimento de Flávia Quirino:

https://www.instagram.com/reel/CvTo9uPA3av/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D

Vice-presidente do Senado, Veneziano tem ampliado as agendas na Paraíba. E a presença dele no Estado tem dado resultados para o partido. As filiações sequenciadas, de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças são prova disso. “O MDB, tanto em nível nacional quanto estadual, é um partido com relevantes serviços prestados ao povo brasileiro e paraibano, e nosso mandato tem contribuído para a ampliação das diretrizes municipalistas da sigla e, por meio disso, o fortalecimento da legenda”, disse o presidente estadual do MDB.

Assessoria de Imprensa

“Não resolve, só enroalação” reclama popular sobre problemátiva do lixão de Cajazeiras

Um dos problemas mais graves da cidade de Cajazeiras, no tocante a saúde pública é o lixão, que por inúmeras vezes se torna pauta e motivo para debates acalorados.

Na tarde de ontem, domingo (30) de julho de 2023, por volta das 14hs, até o anoitecer e adentrar da madrugada, moradores do entorno e adjacências, têm sofrido com mais um episódio de incêndio do lixão, que fica localizado na região do Sítio Marias Pretas – Zona Rural de Cajazeiras.

As autoridades locais, se utilizam das emissoras de rádio, para esclarecerem que estão sendo tomadas as medidas cabíveis, porém, na prática quem mais sofre, são as crianças e idosos e, resolutividade mesmo só de boca. “Nós que moramos aqui nas proximidades, é quem sofre, essa questão do fogo no lixão ninguém resolve, parece até brincadeira, a gente reclama, mas as autoridades só dão desculpas”, reclamou morador do entorno.

Da Redação

Um caos: artistas vão protocolar denúncia no MPPB contra diretor do Teatro Ica de Cajazeiras

Está insuportável a situação que se encontra o Teatro Íracles Pires Brocos Ferreira, o Teatro Ica de Cajazeiras, revela produtores

De acordo com as incontáveis queixas da classe artística da Terra do Padre Rolim, a direção da referida casa de cultura vem prestando um serviço de péssima qualidade aos produtores locais. No tocante ao atendimento, o diretor está sempre de mau-humor.

Com portas quebradas, ar-condicionado sem funcionar, impedimento para os artistas fazerem ensaios na parte interna, diretor sem comparecer com frequência ao local de trabalho e, mato à capinar. “O nosso amado Teatro Ica, está em abandono total, um verdadeiro caos, tanto investimento público com os nossos impostos”, revelou um produtor.

“O diretor do teatro tem raiva, quando a gente agenda uma pauta”.

“Oswaldo vai ao teatro quando quer”.

“Ele não facilita nada pra gente, só coloca dificuldade”.

“Quando tem pauta agendada para duas sessões, o diretor se mostra irritado, ele não esconde o comportamento agressivo com os usuários. Outro absurdo é praticado, quando os produtores são obrigados a entregar ao diretor (oito) cortesias por sessão e, essas mesmas cortesias são vendidas, ele se irrita inclusive com a gente que produz, vou denunciar ao Ministério Público é ilegal vender cortesia”, afirmou outro produtor.

Uma dica da classe. “Seria justo se a FUNESC pudesse promover uma reunião com os artistas e produtores culturais, para juntos, fazermos uma avaliação da condução dos trabalhos no Teatro Ica”, sugeriu uma artista local.

Redação

Teatro Ica de Cajazeiras apresenta o epetáculo “Em Estado de Graça”

Espetáculo: "EM ESTADO DE GRAÇA", no teatro Ica em Cajazeiras, neste final de semana (29 e 30), às 20 horas. Ingressos promocionais ao preço de R$ 15,00 à venda pelo PIX 83991964525. "Em Estado de Graça". Texto: Leonardo Nóbrega. Direção: Francisco Hernandez

SINOPSE

Espetáculo denso que trata da questão humana, mostrando uma das suas faces mais obscuras.

O alcoolismo, a loucura e a deficiência física são apenas as questões mais aparentes que o espectador pode vivenciar neste texto.

Os personagens demostram toda a condição sub-humana também na sua ambientação, uma vez que habitam num local sórdido.

A sujeição de uma mulher que engravida do filho de sua madrinha de criação, é exposta, principalmente, através de sua condição de alcoólatra.

Diante de um filho deficiente, a mãe reproduz toda carga negativa da opressão vivida.

E, neste charco em que vivem os dois, a loucura e a violência são companheiras presentes nos pensamentos, falas e ações.

Estarrecedor e surpreendente o que um ser humano pode realizar nestas condições.

FICHA TÉCNICA

Texto: LEONARDO NÓBREGA

Direção cênica: FRANCISCO HERNANDEZ

Elenco: APARECIDA GONÇALVES (SANTA DE LIMA)

GLENDHA KARLA (JESUS)

Técnica: FRANCISCO HERNANDEZ (DIREÇÃO, CENÁRIO E FIGURINOS)

FRANK BURITY (PROJETO E OPERAÇÃO DE LUZ)

PRODUÇÃO EXECUTIVA: (ACATE – Associação Cajazeirense de Teatro).

Classificação: 14 anos.

Assessoria

Luciano Cartaxo denuncia o fim da Central de Monitoramento do Trânsito, desativado pela gestão Cícero

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) usou suas redes sociais para denunciar o fim do Centro Operacional de Trânsito e Transportes, há quase um ano desativado por Cícero Lucena. 

O equipamento, entregue por Cartaxo quando prefeito, funcionava na sede da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e contava com 100 câmeras de videomonitoramento em Full HD, permitindo à toda população, além de órgãos como SAMU, Polícia Militar e Bombeiros, o monitoramento em tempo real do trânsito da Capital.

"Há quase um ano a cidade de João Pessoa está sem Central de Monitoramento de Trânsito, um equipamento importante que criamos na nossa gestão, mas que o atual prefeito desmanchou sem nenhuma explicação. A Central, assim como o aplicativo Monitora Jampa, auxiliava na fluidez do trânsito, diminuía os índices de acidentes, além de inibir roubos e criminalidade. 

O atual prefeito, além de não inovar nem ter entregas, está destruindo aquilo que funcionava muito bem na nossa cidade", disse Cartaxo.

Assessoria

Pleno do TCE-PB aprova contas de cinco prefeituras e rejeita recurso de ex-presidente da Câmara de Cabedelo

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (26), aprovou as contas anuais de 2021, apresentadas pelas prefeituras de Tacimã, Vista Serrana, Gurjão, Gado Bravo e Cuitegi. Desprovido foi o recurso de apelação, interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento, contra decisão da Corte, relativa às contas de 2018, inclusive, com imputação de débito, no montante de R$ 425.013,33, decorrente de pagamentos de salários a servidores não identificados.

No julgamento do recurso (proc. nº 05678/19), o relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, em seu voto, observou que, o ex-presidente não conseguiu demonstrar que os servidores lotados na Câmara, à qual era gestor, prestaram serviços, mantendo-se a irregularidade dos pagamentos, configurando-se assim, a existência de servidores “fantasmas”. Lúcio José fez sua própria defesa no plenário. Alegou que os pagamentos eram feitos a assessores da Câmara Municipal, e que, o ponto desses funcionários era feito pelos próprios vereadores, no entanto, não apresentou justificativas para comprovar os fatos. Ainda cabe recurso.

O ex-presidente referiu-se ainda à Operação Xeque-Mate, realizada pela Polícia Federal, a partir de investigações patrocinadas pelo Ministério Público, por meio do GAECO, e que os processos referentes à referida operação - envolvendo sua gestão, motivaram a denúncia a respeito de servidores “fantasmas”, no entanto, reiterou que os processos estariam sendo anulados pela Justiça. No voto, o relator reforçou o entendimento da Auditoria do TCE, e explicou que os autos do processo na Justiça Comum não interferem na análise do Tribunal, que baseou sua posição no âmbito administrativo, ou seja, na falta de comprovação em relação aos pagamentos efetuados aos servidores tidos como “fantasmas”.

Favoráveis – Foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas da Secretaria de Estado da Comunicação (2019). Da mesma forma, as contas do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, Loteria do Estado da Paraíba e Companhia Paraibana de Gás, referentes a 2022. Deste exercício, após o voto vista do conselheiro Fernando Catão, foram aprovadas ainda as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Quanto ao Recurso de Apelação, manuseado pelo prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento - face decisão pela irregularidade de atos em licitações e contratos, após inspeção especial, a Corte entendeu pelo provimento parcial julgar regulares os itens contestados ( proc. nº 09998/20). Na peça recursal interposta pelo ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho, a respeito das contas de 2020, o TCE deu provimento para corrigir o percentual de gastos com MDE, que passou a cumprir o limite constitucionalmente exigido (proc. nº 07522/21).

Isenções fiscais - O Governo deverá criar um comitê gestor, no prazo de 180 dias, para analisar as concessões de incentivos fiscais no âmbito do Estado. Esse foi o entendimento da Corte de Contas, após aprovar o voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo de Inspeção Especial e Acompanhamento da Gestão estadual, instaurado por força de representação do Ministério Público de Contas. O relator enfatizou que não há critérios para as concessões e apontou a falta de transparência e de indicadores pertinentes, baseados em normas estabelecidas.

Pesar – O Pleno do Tribunal aprovou “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento da Sra. Josefa Guedes, que vem a ser genitora dos jornalistas Nonato Guedes, Lenilson Guedes e Linaldo Guedes, ocorrido na manhã desta quarta-feira, em João Pessoa. A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao manifestar as condolências da Corte à família enlutada. 

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2408ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Assessoria de Comunicação/TCE –PB

Secretário Ninha revela grande insatisfação e promete deixar o PP caso Eriberto continue como presidente da legenda

O vereador licenciado que ocupa a pasta municipal de Secretário de Esportes, Turismo e Lazer, Ninha do Frigorífico (PP) – deu uma entrevista bombástica ao programa Parabólica Política da Difusora Rádio Cajazeiras AM, na noite da última quarta-feira (26).

Insatisfeito com a condução do (Partido Progressista), ao qual é filiado e foi eleito vereador pela legenda, que é presidido pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Eriberto de Souza Maciel, Ninha não se limitou as críticas e fez revelações chocantes em desfavor do colega parlamentar.

Transparente e sem papas na língua, Ninha chegou a afirmar que Eriberto, tem feito reuniões com políticos de outras agremiações e negado com veemência, porém, como presidente do (PP), nunca proporcionou um encontro com os filiados locais. “Tenho que conversar com o nosso líder maior que o prefeito Zé Aldemir, tenho conversado com outros colegas vereadores do (PP), se Eriberto permanecer como presidente, eu não fico no (PP)”, declarou.

Como revelamos anteriormente, aqui no blog, o prefeito Zé Aldemir também vem demonstrando grande insatisfação com as atitudes, outras, do presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras, podendo inclusive, destituir Eriberto da CAGEPA da presidência municipal do (PP). Uma reunião está agendada para os próximos dias, entre o chefe do executivo e lideranças da base, a fim de encontrar uma solução para o problema do Progressista cajazeirense.

Redação 

Escoliose: MPRN, Cade e Gaeco/MPPB apuram formação de cartel para cirurgias ortopédicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em conjunção de esforços com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), deflagraram, nesta quarta-feira (26/07) a operação Escoliose. O objetivo é apurar a formação de cartel por uma organização criminosa que atua no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas. Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento de material cirúrgico.

A operação Escoliose cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife/PE, Camaragibe/PE, João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. Além do MPRN, Gaeco/MPPB e do Cade, participaram da ação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE); as polícias militares dos três estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

O esquema

As investigações foram iniciadas em 2019. De acordo com a investigação, o grupo, por meio de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta por meio do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Acordo entre empresas

Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante.

As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

21 investigados

Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

O Cade

O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

Com informações e imagens da Ascom/MPRN

Dia Internacional da Mulher Negra é comemorado em Cajazeiras

No último dia 25 de julho, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha. No Brasil, a data também presta uma homenagem a Tereza de Benguela, uma liderança quilombola que é exemplo de força e de organização para milhares de mulheres que sobrevivem à dura realidade e às sequelas da colonização.

Nessa perspectiva, a Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e Gerência Municipal de Igualdade Racial, comemorou a data, realizando roda de diálogo, no auditório da OAB local, com mulheres negras do município.

A titular da pasta municipal, Rayanne Medeiros, disse que a programação em Cajazeiras objetivou fortalecer as políticas públicas e o protagonismo da mulher preta no município.

Assessoria

Em Sousa: pai e filha são condenados por crimes previstos no Estatuto do Idoso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, na qual pai e filha foram condenados, respectivamente, às penas de um e três anos de reclusão, pela prática do crime de desvio de proventos de idosos, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. O delito está previsto no artigo 102 da Lei 10.741/03 do Estatuto do Idoso. O caso foi julgado na Apelação Criminal n° 0000297-40.2018.8.15.0371, da relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Segundo a denúncia, no dia 14 de junho de 2017, a acusada induziu os seus avós paternos a outorgar uma procuração pública, a qual lhe concedeu amplos poderes para realizar empréstimos junto à empresa Crefisa. Sendo assim, a ré também foi condenada pela prática do crime previsto no artigo 106 da Lei 10.741/03 do Estatuto do Idoso, que descreve sobre a indução do idoso, que não saiba o que está realmente fazendo, a outorgar procuração para que outra pessoa administre ou até mesmo venda os seus bens.

As vítimas, que à época do crime, tinham 81 e 90 anos, não possuíam discernimento de seus atos, visto que um era acometido por Alzheimer e, ambos analfabetos.

A primeira fraude ocorreu em 19/07/2017, no qual a acusada fez um empréstimo, em nome do seu avô, no valor de R$ 1.833,85. O segundo empréstimo foi em 01/01/2018, no valor de R$ 1.383,87, este, em nome da sua avó. Tendo causado um prejuízo financeiro aos idosos no total de R$ 3.217,72.

O acusado, por sua vez, que é filho das vítimas, tinha sob sua posse o cartão magnético e senha individual da sua mãe, os quais são necessários para emissão do extrato bancário e, posteriormente a realização dos empréstimos.

Em suas razões recursais, a defesa pugnou, preliminarmente, pelo deferimento da justiça gratuita e pela possibilidade de recorrer em liberdade. No mérito, pleiteia, genericamente, pela absolvição dos acusados e a revisão da dosimetria da pena. O relator do processo, destacou, em seu voto, que o pedido de assistência judiciária gratuita, não merece ser acolhido, pois o pedido de isenção das custas processuais deve ser feito ao Juízo da Execução, o qual é o competente para apreciar as condições financeiras dos apelantes. Já, a solicitação do direito de recorrer em liberdade foi concedido.

Segundo o relator, a materialidade e a autoria do crime, restaram-se devidamente comprovadas pelos contratos de empréstimo pessoal, procuração pública outorgada para a primeira apelante e provas orais coligidas. “Os apelantes alegaram que o dinheiro recebido em razão do empréstimo foi utilizado em benefício das vítimas. No entanto, conforme se depreende dos depoimentos colhidos em juízo, não há, nos autos, provas nesse sentido, de modo que essa tese se encontra isolada de todo arcabouço probatório”, pontuou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

E prosseguiu: “Assim, além de típicos e antijurídicos, os comportamentos dos acusados são culpáveis, sendo, ao tempo da infração, inteiramente capazes de entender o caráter ilícito dos fatos e de se determinar no sentido do comando legal, não agindo os apelantes sob o manto de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, afastando-se, dessa maneira, as teses de ausência de dolo, culpa ou culpabilidade, como aventadas pela Defesa”. Já quanto a dosimetria da pena, o relator destacou que não houve insurgência defensiva, não havendo retoques a serem feitos. Da decisão cabe recurso.

Por Jessica Farias - Assessoria de Imprensa/TJPB

Eriberto estaria articulando aliança com dois vereadores para integrar o grupo político do prefeito Zé Aldemir

Mesmo o vereador Eriberto de Souza Maciel (PP), afirmando publicamente que nunca se reuniu com um ex-vereador que havia saído do presídio, na companhia de outro parlamentar, há aproximadamente quinze dias, para uma simples visita de cortesia, os acontecimentos dizem o contrário do que Eriberto vem pregando.

A redação do blog, apurou que além de articular uma aliança política com dois vereadores conhecidos pelo largo histórico de traição, ambos são detentores de incontáveis indicações de empregos no serviço público, para angariar apoios futuros. Uma espécie de moeda de troca no meio político.

Insatisfeito, o prefeito Zé Aldemir tem tomado conhecimento das tratativas obscuras do vereador Eriberto da CAGEPA. O gestor tem confidenciado para poucos amigos, que outros aliados têm se queixados do comportamento do presidente da Câmara, podendo inclusive, haver uma debandada considerável de vereadores, suplentes e pré-candidatos do (PP), para outra agremiação partidária, que será comandada por um secretário já filiado.

Sobre o (PP), o atual presidente municipal será destituído e Zé Aldemir indicará uma pessoa de sua confiança a presidir a legenda, para manter a ordem na seara local. “Uma grande insatisfação tomou conta do (PP) de Cajazeiras, nos últimos anos. Nós pensávamos uma coisa, mas a realidade está sendo outra bem diferente”, revelou uma aliado da gestão.

Redação

A Paz religiosa na vanguarda

A Paz é o que todos buscamos. Mas a verdadeira Paz nasce no coração daqueles que fazem as nações. O trabalho integrado em Deus e em Suas Leis Supremas é a única opção digna do mundo de hoje e de amanhã. Eis a razão da importância do exemplo de todos os religiosos que devem saber criar a Paz, não somente dentro de cada rebanho, mas principalmente entre eles. A Paz religiosa é a primeira a ser alcançada. Da Paz interior, gerada por uma nova postura universalista, ecumênica, portanto fraterna, é que nascerá a Paz social, a Paz institucional e a desejada Paz internacional. O Ecumenismo eleva-nos à procura de soluções globais, dentro do seu espírito de Fraternidade. A LBV é tão ecumênica que não impõe a ninguém a obrigação de aceitar o Ecumenismo Irrestrito. 

O Parlamento Mundial da Fraternidade Ecumênica (o ParlaMundi da LBV) convocará à ação lúcida e de bom senso todos os seres de Boa Vontade do Brasil e do mundo, que estejam dispostos a servir à humanidade, engajados na proposta abrangente e divinamente democrática da Política de Deus. 

Não se erige uma pátria melhor e um povo mais feliz fazendo coleção de seus defeitos; todavia, corrigindo-os e catalisando os acertos dela. É verdadeiro suicídio querer compatibilizar os homens por aquilo que têm de condenável. A conciliação tem de ser feita por cima: por suas virtudes e qualidades eternas.

Por Paiva Netto

Aprovadas as emendas de Cartaxo que valorizam o magistério e melhoram a educação pública

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) teve todas as emendas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas pelo Executivo Estadual. Entre elas está o pacote de emendas que vai melhorar a educação pública e valorizar os profissionais que trabalham na rede. 

A primeira emenda aprovada é a que cria o 14º salário para todos os profissionais da educação. Outra emenda aprovada é a que cria o programa de formação continuada para os professores, com foco em educação inclusiva. Cartaxo também aprovou a emenda para aquisição de equipamentos que melhorem a saúde vocal dos educadores. 

“Educação sempre foi prioridade na minha vida pública. Quando prefeito fizemos a maior rede de creches em João Pessoa, construímos diversas escolas e fortalecemos o ensino integral na cidade. Enquanto deputado estamos usando nosso mandato para seguir trabalhando por um educação pública melhor, que forme cidadãos do amanhã e diminua desigualdades na vida daquelas que mais precisam”, disse.

Assessoria

Prefeitura de Santa Rita inaugura nova UBS acoplada a praça no Sol Nascente

Equipamentos viabilizam o conceito integral da saúde, que a gestão municipal está implantando na cidade

A Prefeitura de Santa Rita inaugura nesta quarta-feira, 26, nova Unidade de Saúde Básica (UBS) acoplada à praça, no Loteamento Sol Nascente. Os equipamentos viabilizam o conceito de saúde integral, que está sendo implantada pela gestão municipal na cidade.

“Estamos investindo em saúde integral, ampliando os acessos aos serviços médicos, mas também estimulando a prevenção, criando espaços públicos para o lazer e atividades físicas”, explicou o prefeito Emerson Panta.

A nova UBS tem atendimento eletrônico, climatização e uma equipe multidisciplinar com capacidade para atender mais de 4 mil pacientes.

Além de consultórios médicos e odontológicos, a Unidade Básica de Saúde do Sol Nascente terá também sala de enfermagem e espaços para procedimentos.

“O projeto foi desenvolvido para garantir conforto e acolhimento”, assegurou Emerson Panta.

Ele ainda destacou a construção da praça que circula a nova UBS, onde os santa-ritenses terão espaço para atividades físicas com academia ao ar livre e quadra de areia.

O novo equipamento também dispõe de playground, mesas de jogos, arborização, iluminação de led e acessibilidade.

“Tudo pensado para que as pessoas possam se exercitar e também relaxar, cuidando da saúde do corpo e da mente”, apontou o prefeito.

SERVIÇO

O QUE:

Inauguração de UBS e praça.

ONDE:

Loteamento Sol Nascente

QUANDO:

Quarta-feira, 26, às 16h 

Secretaria de Comunicação Institucional

Polícia Federal deflagra operação nas cidades de Cajazeiras, Cabedelo, João Pessoa, Pombal e São Bentinho

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25) a “Operação Lesa-Caixa”, que visa reprimir desvios de recursos de contas vinculadas da Justiça do Trabalho da 13ª Região.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal da Paraíba nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Pombal, Cajazeiras e São Bentinho. 

As investigações foram iniciadas em maio deste ano e têm como alvo principal um funcionário da Caixa Econômica Federal.

Ele, aproveitando-se do acesso aos sistemas de movimentação bancária de contas judiciais trabalhistas, movimentou criminosamente valores para contas suas e de pessoas próximas, causando um prejuízo estimado aos cofres da CEF de quase R$ 9 milhões, podendo ao final da investigação o montante do prejuízo chegar a R$ 23 milhões.

O investigado poderá responder pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema informatizado, associação criminosa e lavagem de ativos, condutas encontradas nos artigos 312, 313-A e 288 do Código Penal e art. 1º da Lei nº 9.613, cujas penas somadas chegam a 37 anos de reclusão e multa.

O nome “Operação Lesa-Caixa” está relacionado aos prejuízos financeiros causados à empresa pública federal pelo servidor.

Assessoria de Comunicação Social - PF/PB

TCE-PB vai debater em agosto meios de fiscalização das Emendas Pix com a participação do Senado

A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), acatou na manhã desta última segunda-feira (24), sugestão do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, para um grande debate regional acerca das Emendas Pix, a ser realizado em agosto vindouro. “Concordo, plenamente, com a iniciativa e já posso assegurar minha participação no dia 21”, respondeu ela.

O pedido para que ela se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do Senado Federal, foi assim justificado pelo conselheiro Nominando Diniz: “O exame dos recursos proveniente dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados e não temos, para isso, o necessário conhecimento da metodologia de fiscalização”.

Seu propósito é reunir para esse debate não apenas os gestores estaduais e municipais, mas, ainda, integrantes do Ministério Público de Contas, dos Ministérios Público Federal e Comum, além de nomes vinculados a outros organismos atuantes na área do controle externo dos atos e gastos governamentais.

As Emendas Pix possibilitam a senadores e deputados transferências de recursos para Estados e municípios. O Congresso já aprovou dispositivo na Lei Orçamentária Anual que permitirá, nacionalmente, transferências especiais de até R$ 10,6 bilhões em 2024. Contudo, ainda não estão definidos os métodos de fiscalização desse dinheiro.

Ocorrido no Gabinete da Presidência, o encontro com a senadora Daniella Ribeiro teve as participações do vice-presidente Fábio Nogueira, do presidente da 1ª Câmara Fernando Catão, do coordenador da Escola de Contas Arnóbio Viana e diretores do TCE. Ainda, da Procuradora do Trabalho Andressa Coutinho, da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Soraya Galdino e do Procurador Geral do Ministério Público Federal José Guilherme Ferraz da Costa.

Ascom/TCE-PB

Morre aos 64 anos João Deon, militante do PSB e articulador do Orçamento Democrático

Faleceu neste domingo (23), aos 64 anos de idade, o militante do PSB e articulador do Orçamento Democrático Estadual (ODE), João Deon da Silva. As primeiras informações apuradas pelo site Paraíba Já dão conta de que a morte teria sido causada por um infarto.

Nas redes sociais, o perfil oficial do ODE lamentou o falecimento de João Deon.

“Perdemos um elo forte da nossa família do ODE, João Deon, Articulador da 1ª região, militante, experiente, lutador contra todas as dificuldades e barreiras. Deixa o exemplo do que ele sempre fez: lutar e vencer todas as lutas. Vá em paz Deon, saudades eternas.”

Ainda não informações sobre local e hora do sepultamento.

Com Paraíba Já

Prefeito Zé Aldemir recepciona o governador em exercício Lucas Ribeiro

Ao lado da deputada estadual Dra. Paula Francinete, de auxiliares e amigos, o prefeito Zé Aldemir recepcionou, nesta sexta-feira, 21, em Sousa, Uiraúna, Bom Jesus e Cajazeiras, o governador em exercício, Lucas Ribeiro.

Em Cajazeiras, juntamente com o chefe do executivo estadual, Zé Aldemir reforçou parcerias com o Estado, já iniciadas com o governador João Azevedo, e apresentou novos pleitos em favor da terra do Padre Rolim.

Assessoria

Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet configura mero aborrecimento

Não caracteriza dano moral a ser indenizado o atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet, sobretudo se a demora não foi comprovadamente exorbitante e não restou comprovada situação de ofensa aos direitos da personalidade. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.

O autor da ação pleiteou uma indenização por danos morais, alegando que comprou, no site da Lojas Americanas, uma calculadora financeira HP 12C Platinum, para dar de presente à namorada, por ocasião do Dia dos Namorados, com prazo de entrega do produto em até 12 dias úteis. Aduz que só recebeu o produto adquirido 60 dias depois da compra, o que lhe causou, bem como à namorada, frustração, decepção e constrangimentos.

O relator do processo nº 0800960-25.2018.8.15.0251, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, entendeu não haver dano moral no caso. “De fato, não se vislumbra ofensa a direito da personalidade, inclusive, porque o produto foi entregue, não sendo o eventual atraso suficiente para causar ao autor o abalo moral alegado”. Da decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa - TJPB