MP fecha o cerco em Cajazeiras e coloca comércio na mira em megaoperação de fiscalização

O Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, deflagrou nesta segunda-feira (02) a Operação Consumo Seguro no município de Cajazeiras, colocando estabelecimentos comerciais sob fiscalização rigorosa. A ação faz parte de uma estratégia estadual de intensificação das inspeções e promete apertar o controle sobre práticas que possam prejudicar consumidores.

Coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e pelo diretor regional, o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, a operação conta ainda com a atuação da promotora Simone de Souza Oliveira Lima, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras.

A ofensiva ocorre em formato de força-tarefa e reúne diversos órgãos de fiscalização e segurança pública, ampliando o alcance das inspeções e aumentando a pressão sobre o comércio local. Participam da operação a Agevisa-PB, a Polícia Militar da Paraíba, o Imeq-PB, a Sefaz-PB, a Agência Nacional do Petróleo e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que empresas cumpram normas de segurança, qualidade, regularidade fiscal e transparência nas relações de consumo. A ação busca prevenir irregularidades, coibir abusos e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A Operação Consumo Seguro deve seguir ao longo dos próximos dias, com fiscalizações em diferentes segmentos comerciais da cidade. Estabelecimentos que forem flagrados em situação irregular poderão ser notificados, multados ou até interditados, dependendo da gravidade das infrações constatadas.

Com Inf. MPPB

Obra de revitalização do Mercado Público Central tem início em Cajazeiras

Teve início na manhã do último domingo (1º) a obra de revitalização do Mercado Público Central de Cajazeiras. A empresa responsável, vencedora do processo licitatório, começou os trabalhos com a demolição de estruturas antigas e a limpeza dos entulhos, marcando a primeira etapa da reforma.

A intervenção atende a uma demanda antiga dos comerciantes que atuam no local e que, há décadas, solicitavam melhorias na estrutura do prédio. O mercado é um dos espaços mais tradicionais da cidade, reunindo gerações de trabalhadores e clientes que fazem parte da história econômica e cultural de Cajazeiras.

O projeto prevê uma estrutura moderna e padronizada, com organização dos boxes, melhorias nas condições de funcionamento e a implantação de uma praça de alimentação.

A prefeita Corrinha Delfino destacou a importância do início da obra, lembrando que a revitalização representa um avanço aguardado há muitos anos pelos comerciantes. Segundo ela, a proposta é transformar o espaço em um ambiente mais confortável, seguro e atrativo, funcionando como um mini shopping no centro da cidade, sem perder sua identidade popular.

Assessoria 

Vaca vai parar no telhado de casa e é resgatada com ajuda de caminhão no Sertão da Paraíba

Uma cena chamou atenção de moradores do município de Riacho dos Cavalos, Sertão da Paraíba e tem viralizado nas redes sociais nas últimas horas. Uma vaca acabou ficando presa no telhado de uma casa e precisou ser resgatada por populares.

As imagens enviadas ao ClickPB mostram o animal pendurado na casa. Em outro momento, ao menos três pessoas realizam o resgate, com o auxílio de um caminhão.

Ainda não há mais informações sobre o caso.

Com Inf. do ClickPB

Serra Branca vence Botafogo-PB e sai em vantagem na semi do Paraibano

Agora, o Carcará do Cariri pode até empatar em João Pessoa que, ainda assim, garante presença inédita na final do Estadual

O Serra Branca largou na frente na semifinal do Campeonato Paraibano ao vencer o Botafogo-PB por 1 a 0, na noite deste domingo (01), no Amigão, em Campina Grande.

O gol da vitória saiu após uma falha do goleiro Michael Fracaro, após cobrança de falta despretensiosa de Gustsvo, aos 23 minutos da etapa final.

Com o resultado, o Serra Branca pode até empatar em João Pessoa que, ainda assim, garante presença inédita na final do estadual. Já o Botafogo-PB precisa vencer por um gol de diferença para levar a definição para as penalidades máximas. Caso construa uma vitória por dois ou mais gols, o Alvinegro assegura a classificação direta.

A partida de volta está marcada para o próximo sábado, às 17h, no Almeidão.

Foto: Divulgação/Serra Branca

Com Inf. de Arena Correio

OPERAÇÃO ARGOS: Polícia Civil desmantela império do maior fornecedor de drogas da Paraíba em ação histórica

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), deflagrou, na manhã desta última quinta-feira (26), a Operação Argos, considerada o golpe mais contundente já desferido contra o narcotráfico interestadual com atuação na Paraíba. A ofensiva mobilizou um efetivo histórico de mais de 400 policiais civis e contou com o apoio do GAECO do Ministério Público, além de forças especializadas da própria instituição, como o Grupo de Operações Especiais (GOE), o Grupo de Operações com Cães (GOC), das Delegacias de Repressão a Entorpecentes (DRE) de Campina Grande e João Pessoa, da Coordeam, da UNINTELPOL; e das Polícias Civis de São Paulo, Bahia e Mato Grosso. No total, foram cumpridos 44 mandados de prisão e mais de R$ 100 milhões foram bloqueados de contas bancárias.

A operação teve como objetivo desarticular a organização criminosa liderada por Jamilton Alves Franco, conhecido como “Chocô”, apontado como o maior fornecedor de entorpecentes para todo o estado da Paraíba e regiões estratégicas do Sertão pernambucano e cearense. As investigações tiveram início em 2023, após sucessivas apreensões históricas de drogas que, somadas, causaram prejuízo superior a R$ 100 milhões ao grupo criminoso.

Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão em 13 cidades distribuídas entre os estados da Paraíba, São Paulo, Bahia e Mato Grosso. Na Paraíba, as diligências ocorreram em João Pessoa, Campina Grande, Areia, Alagoa Nova, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras. Em São Paulo, os mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo e Hortolândia. Também houve atuação nos municípios de Cândido Sales (BA) e Nova Santa Helena (MT).

No âmbito financeiro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 104.881.124,34 em contas bancárias vinculadas a 199 alvos investigados, além do sequestro de 13 imóveis de luxo e 40 veículos, incluindo carros esportivos e frotas utilizadas na logística do tráfico, avaliados em mais de R$ 10 milhões.

De acordo com a investigação, a organização criminosa era estruturada em núcleos gerencial, operacional e financeiro, com atuação profissionalizada no transporte interestadual de drogas, distribuição no varejo e lavagem de capitais. O grupo utilizava empresas de fachada, holdings familiares e até contratos públicos para dissimular a origem ilícita dos recursos, movimentando cerca de meio bilhão de reais desde 2023.

A Operação Argos simboliza a vigilância permanente e estratégica da Polícia Civil da Paraíba no enfrentamento ao crime organizado. Com a ação, a instituição afirma ter neutralizado o tripé que sustentava a organização criminosa, logística, varejo e capital, reafirmando o compromisso com o combate qualificado ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro em âmbito interestadual.

Ascom/Polícia Civil-PB

Procon promove reunião sobre cumprimento da lei de remoção de fiação inutilizada nos postes

O Procon de Cajazeiras esteve, na manhã desta terça-feira (25), reunido para alinhar pontos estratégicos voltados à execução e ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.158/2025, conforme determinação da prefeita Corrinha Delfino.

A referida legislação dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de fios aéreos inutilizados, bem como sobre a padronização da instalação e manutenção dos fios em uso em pontes e demais estruturas da rede aérea situadas nas vias públicas do município.

A reunião foi considerada de grande relevância para conectar pontos cruciais à efetiva implementação da norma, contando com a participação da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento do Município, reforçando o compromisso intersetorial com a organização urbana, a segurança da população e a melhoria do aspecto visual da cidade.

Estiveram presentes na reunião o coordenador executivo do Procon, Kléber Lima; a coordenadora adjunta, Abelita Rocha; o chefe de Gabinete do Município, Douglas Souza; além de membros do setor jurídico e administrativo do Procon.

A iniciativa reforça a atuação do Procon na defesa do consumidor, na preservação da ordem urbana e na promoção da qualidade de vida da população cajazeirense.

Assessoria

Aprovado Projeto de Luciano Cartaxo que cria a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência na Paraíba

Um dos deputados estaduais mais atuantes na causa da pessoa com deficiência no estado, Luciano Cartaxo teve aprovado, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência. Ao longo do mandato, Luciano já destinou mais de R$ 700 mil em emendas parlamentares para instituições como a APAE e o Instituto dos Cegos, reforçando seu compromisso histórico com a inclusão e a promoção de direitos.

O novo Projeto de Lei permite que o Governo do Estado desenvolva ações permanentes para assegurar o acesso a equipamentos, dispositivos e recursos que promovam autonomia, independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os pontos previstos estão a oferta de tecnologias assistivas mediante avaliação individualizada, atualização periódica dos equipamentos e atenção especial aos estudantes da rede estadual, que deverão receber os recursos antes do início do ano letivo.

Para Luciano, a aprovação representa um avanço concreto na construção de uma Paraíba mais inclusiva. “Estamos transformando inclusão em política pública permanente. Tecnologia assistiva não é privilégio, é direito e instrumento de cidadania”, destacou o deputado.

O projeto também prevê incentivo à pesquisa e à inovação na área, capacitação de profissionais, criação de banco de dados estadual sobre tecnologias assistivas e estímulo a parcerias com instituições públicas e privadas.

Tecnologias assistivas: - As tecnologias assistivas são recursos, equipamentos, serviços e metodologias que ajudam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar barreiras e realizar atividades do dia a dia com mais autonomia e independência, como cadeiras de rodas elétricas, próteses, aparelhos auditivos, softwares de leitura para pessoas com deficiência visual, dispositivos de comunicação alternativa, adaptações em ambientes e ferramentas digitais que facilitam o acesso à educação, ao trabalho e à vida social.

Assessoria 

TCE-PB reforça prazo para envio dos Planos de Ação da Primeira Infância até 31 de março

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reiterou aos municípios jurisdicionados a obrigatoriedade de envio dos Planos de Ação referentes às políticas públicas voltadas à Primeira Infância, conforme determina o Acórdão APL–TCE/PB nº 510/2025. O prazo final para encaminhamento da documentação é 31 de março de 2026, considerando apenas os dias úteis.

A orientação consta de Ofício Circular expedido pela Presidência do Tribunal e dirige-se especialmente aos gestores municipais responsáveis pelas políticas públicas da Primeira Infância. O documento destaca que a exigência decorre das atribuições constitucionais do controle externo, no âmbito do acompanhamento e da avaliação das ações governamentais.

O Acórdão APL–TC 510/25 foi proferido no Processo TC nº 07533/24, que trata de Auditoria Operacional destinada a avaliar a execução e a implementação dos resultados das políticas públicas voltadas à Primeira Infância em todo o território paraibano. Segundo o TCE-PB, o prazo já havia sido amplamente divulgado em webinários técnicos realizados com as gestões locais.

O Tribunal esclarece ainda que o Plano de Ação exigido não se confunde com o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Embora ambos sejam obrigatórios, o PMPI possui prazo distinto e deve ser encaminhado por meio do “Banco de Legislação” do TCE-PB, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

De acordo com o ofício, a não remessa do Plano de Ação até a data estabelecida poderá ensejar a aplicação das sanções jurídicas cabíveis aos responsáveis.

O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, reafirma que o Tribunal permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas técnicas e reforça o compromisso institucional com a prioridade absoluta dos direitos da criança, conforme previsto na Constituição Federal.

Ascom/TCE-PB

Luciano Cartaxo entrega nova urgência do Hospital Napoleão Laureano, reformada com recursos do seu mandato parlamentar

A saúde é prioridade no mandato do deputado estadual Luciano Cartaxo, que vem destinando recursos e fortalecendo parcerias para ampliar o atendimento à população paraibana. Nesta terça-feira (24), o parlamentar participou da inauguração da reforma do setor de urgência do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, ao lado dos diretores Marcelo Lucena, Marcílio Cartaxo e Carneiro Arnaud. A instituição, que é referência no tratamento do câncer, completa hoje 64 anos de existência. A reforma foi possível graças aos recursos destinados pelo deputado Cartaxo, que já garantiu mais de R$ 1 milhão para o hospital. 

Ao longo do mandato, o deputado destinou recursos tanto para a unidade do Hospital Napoleão Laureano em João Pessoa, quanto na cidade de Sousa, fortalecendo os serviços prestados à população.

Durante a solenidade, também foi inaugurado o novo equipamento de ressonância magnética, que vai ampliar a capacidade de diagnóstico e garantir mais rapidez no início dos tratamentos.

Na ocasião, Luciano Cartaxo destacou a importância do hospital para a Paraíba e reafirmou o compromisso de seguir investindo na saúde. “O Napoleão Laureano é um patrimônio do nosso estado, responsável por salvar milhares de vidas todos os anos, pessoas do Litoral ao Sertão que buscam tratamento no hospital. Nosso mandato continuará trabalhando para garantir mais recursos, inovação e acesso ao tratamento de qualidade para a população”, afirmou.

Assessoria 

Acidente com estação de recarga de carro elétrico em Cabedelo reforça alerta para condomínios

Acidente com estação de recarga de carro elétrico em Cabedelo reforça alerta para condomínios

O acidente ocorrido na semana passada, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, onde uma estação de carregamento de veículo elétrico pegou fogo em um condomínio, reforça o alerta para os riscos de instalações inadequadas. O fogo foi controlado e não resultou em feridos graves ou danos extensos, mas destaca a importância de seguir os padrões de segurança em garagens condominiais, de acordo com Norma recente do Corpo de Bombeiros.

A Norma Técnica nº 40/2025 estabelece requisitos mínimos contra incêndio, explosão e pânico para garagens com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), proibindo explicitamente o uso de extensões, adaptadores, benjamins ou tomadas comuns e exigindo instalações fixas nos modos 3 ou 4 (ABNT NBR IEC 61851-1), circuitos exclusivos com proteção de alta sensibilidade, ponto de desligamento manual acessível a no máximo 5 metros da entrada da garagem e de cada estação, além de sinalização obrigatória e outras recomendações.

“Incidentes como esse mostram que a mobilidade elétrica exige preparação séria: condomínios precisam instalar pontos de recarga com segurança e regras claras, evitando improvisos que geram risco e conflitos”, afirma Ricardo Leão, sócio-diretor da Zênite Tech, empresa paraibana especializada em infraestrutura inteligente para veículos elétricos. A empresa instalou, recentemente, um desses pontos de recarga no Vivere Home Resort, em Ponta de Campina, também em Cabedelo, seguindo a NT 40/2025, priorizando segurança e praticidade.

Condomínios mais seguros

Em prédios novos (projetos protocolados após 31 de dezembro de 2025), a NT 40/2025 exige sistema de detecção de incêndio nas garagens, chuveiros automáticos calculados como risco ordinário com sprinklers de resposta rápida, extração mecânica de ar (mínimo 10 trocas por hora, dispensável com ventilação natural adequada) e resistência ao fogo mínima de 120 minutos na área de garagem. Para edificações existentes, as instalações elétricas precisam ser adequadas de imediato, enquanto as demais medidas (como detecção, chuveiros interligados a hidrantes e gerenciamento de riscos) têm prazo até 1º de janeiro de 2032, com dispensa para quem já possui chuveiros do tipo risco ordinário grupo 1 indicado na NT.

“O futuro da mobilidade elétrica é promissor, mas depende de escolhas inteligentes. Os condomínios devem se adequar e instalar nas garagens pontos de recarga seguros e eficientes”, afirma Ricardo Leão.

Fonte: Positiva

TCE-PB debate modelagem da PPP “Paraíba Saneada” com Governo do Estado

Projeto prevê investimentos de R$ 3 bilhões para universalização do esgotamento sanitário em 85 municípios até 2039

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), reunião institucional para conhecer os detalhes do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) “Paraíba Saneada”, voltado à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral. A apresentação foi feita por representantes do Governo do Estado, na sede da Corte, em João Pessoa.

Durante o encontro, foi detalhada a modelagem da PPP, estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV). O projeto prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões (capex) até 2039 e prazo contratual de 25 anos. Ao longo da execução, a operação deve movimentar aproximadamente R$ 6 bilhões.

Diálogo institucional e controle preventivo – Ao abrir a reunião, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância do diálogo prévio entre os órgãos de controle e a administração pública como instrumento de prevenção e aprimoramento da gestão.

Segundo ele, a construção de “pontes” institucionais contribui para evitar falhas e atrasos futuros. “O diálogo antecipado evita eventuais distorções, equívocos ou falhas que poderiam acarretar atrasos na execução ou consequências mais graves. Quando essa conversa ocorre previamente, é possível identificar e corrigir inconsistências antes que se transformem em entraves administrativos”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que essa postura integra o modelo contemporâneo de controle externo adotado pelos tribunais de contas no Brasil. “Estamos aqui para ouvir e contribuir, dentro das nossas competências, para que decisões dessa magnitude sejam tomadas com segurança jurídica e responsabilidade fiscal”, concluiu.

Estrutura do projeto - A apresentação técnica foi conduzida pelo secretário de Estado do Planejamento, Deusdete Queiroga, que contextualizou a PPP no cenário do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, o qual estabelece metas de universalização até 2033 — 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário.

Em cumprimento à legislação federal, o Estado instituiu, em 2021, a Lei Complementar nº 168, que dividiu a Paraíba em quatro microrregiões: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas, consolidando a regionalização como um dos pilares do novo modelo.

De acordo com o secretário, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contratou o BNDES no fim de 2021 para estruturar a modelagem. Após cerca de dois anos de estudos, foram apresentadas alternativas ao Governo do Estado, que optou pela modalidade de concessão administrativa. “Não se trata de privatização. Não há venda da Cagepa nem de ativos. A companhia continuará arrecadando e será responsável por remunerar o parceiro privado pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário”, esclareceu.

O projeto abrangerá exclusivamente o serviço de esgotamento sanitário nos 85 municípios das microrregiões do Litoral e do Alto Piranhas, permanecendo o abastecimento de água sob responsabilidade da Cagepa.

Metas e viabilidade - Embora o marco legal estabeleça 2033 como prazo para universalização, a legislação admite prorrogação até 1º de janeiro de 2040, mediante comprovação de inviabilidade econômico-financeira. Com base nos estudos realizados, o Estado fixou 2039 como prazo final para cumprimento das metas nos municípios contemplados.

Segundo o secretário, o volume de investimentos previsto, estimado em R$ 3 bilhões em obras e outros R$ 3 bilhões ao longo da operação, exige a atração de grandes grupos empresariais, possivelmente organizados em consórcios.

Outras regiões do Estado ficaram fora da modelagem por critérios de viabilidade. Na Borborema, os índices de cobertura já são elevados. Em áreas como Cariri e Curimataú, consideradas as mais secas da Paraíba, o foco atual do Governo está na ampliação do abastecimento de água, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão em grandes adutoras.

Participantes - Além do presidente do TCE-PB, participaram da reunião, pela Corte de Contas, o conselheiro substituto Renato Sérgio; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira; o diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, auditores de controle externo e técnicos da instituição.

Pelo Governo do Estado, estiveram presentes os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Marialvo Laureano (Fazenda), Letácio Guedes (Controladoria-Geral do Estado), além da secretária executiva Virgiane Melo, do secretário executivo Petrônio de Oliveira Rolim e do diretor-presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Fernandes Neves.

Galeria de fotos: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.846650665074601&type=3

 

Ascom/TCE-PB

Em casa: Atlético encerra Paraibano/2026 com derrota por 2 X 0 para o rebaixado Confiança de Sapé

O Atlético de Cajazeiras encerrou sua participação no Campeonato Paraibano 2026 com derrota e frustração diante do seu torcedor. Jogando no Estádio Perpetão, em Cajazeiras, neste domingo (22), o Trovão Azul do Sertão foi superado por 2 X 0 pelo Confiança de Sapé, no último compromisso da primeira fase da competição.

Com o resultado negativo, a equipe sertaneja não conseguiu avançar para a próxima etapa do estadual, dando adeus ao sonho de classificação. A atuação abaixo do esperado refletiu a campanha irregular ao longo do torneio, marcada por oscilações, mudanças de desempenho e muita pressão nas rodadas decisivas.

Apesar da despedida amarga dentro de campo, o alívio veio de forma indireta. A derrota do Pombal Esporte Clube para o Sousa Esporte Clube acabou sendo determinante para garantir a permanência do Atlético na elite do futebol paraibano. Com a combinação de resultados, o Trovão Azul escapou do rebaixamento e assegurou vaga na primeira divisão de 2027.

O Atlético encerra sua participação somando 10 pontos e ocupando a oitava colocação na tabela. Uma campanha de altos e baixos, sofrimento até a rodada final e tensão constante nos bastidores — mas que, ao fim, teve como saldo positivo a manutenção na elite estadual.

Agora, o clube volta as atenções para o planejamento da próxima temporada, buscando corrigir os erros e fortalecer o elenco para evitar novos sustos em 2027.

Veja como ficou a classificação: 

Foto: Ascom/Confiança de Sapé

Com Inf. do TV Torcedor