TCE-PB orienta gestores sobre prazos para cadastro e atualização de obras públicas no GeoPB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta segunda-feira (23), orientações aos gestores públicos e responsáveis técnicos sobre o cadastramento e a atualização de informações de obras públicas no sistema GeoPB. As diretrizes constam no Ofício Circular nº 010/2026, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e têm como objetivo evitar dúvidas e possíveis penalidades por descumprimento de prazos.

De acordo com o documento, o TCE-PB esclarece pontos relacionados à interpretação dos artigos 7º e 8º da Resolução Normativa nº 10/2023, especialmente em situações que vinham gerando dúvidas entre os gestores, como o caso de obras iniciadas no final do mês.

Prazos definidos - O Tribunal reforça que o cadastro inicial da obra deve ser realizado em até 15 dias após o início da execução. Já a atualização mensal da situação do empreendimento precisa ser informada até o dia 10 do mês seguinte.

Um dos principais esclarecimentos diz respeito às obras iniciadas nos últimos dias do mês. Nesses casos, mesmo que o prazo de 15 dias para o cadastro inicial ainda não tenha se encerrado, o gestor deve informar a situação da execução física da obra até o dia 10 do mês subsequente.

Evitar erros e penalidades - Segundo o TCE-PB, a orientação busca evitar “equívocos escusáveis” por parte dos gestores e, consequentemente, a aplicação de multas. A Corte destaca que o não cumprimento dessas regras pode ser interpretado como falha no dever de prestar informações tempestivas ao controle externo, o que pode resultar em penalidades financeiras.

Função orientadora - No documento, o Tribunal ressalta seu papel pedagógico e de apoio à administração pública, considerando as dificuldades práticas enfrentadas pelos gestores no dia a dia. A iniciativa foi construída em conjunto com o Ministério Público de Contas.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reafirma no ofício o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência na gestão pública, colocando o órgão à disposição para novos esclarecimentos sobre o tema. “Com as orientações, o Tribunal espera melhorar a qualidade das informações inseridas no GeoPB e fortalecer o acompanhamento das obras públicas em todo o estado”, destacou .

Ascom/TCE-PB

Suplente acusado de lavar dinheiro para Careca do INSS pagou boleto de R$ 51 mil de senador

Efraim Filho afirmou que pediu ‘ajuda’ ao seu suplente: ‘Eu não tinha o valor em conta e perguntei se ele podia me ajudar a quitar’

Alvo de tornozeleira eletrônica sob suspeita de atuar na lavagem de dinheiro de desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Erik Janson Marinho pagou um boleto de R$ 51 mil para o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado. Erik é segundo suplente de Efraim e foi alvo da Polícia Federal em uma das fases da Operação Sem Desconto.

A transação apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produzido dentro da investigação. Efraim Filho não é investigado pelos desvios no INSS.

Procurado, ele afirmou que pediu ao seu segundo suplente “ajuda” para quitar o boleto porque não tinha o valor em conta no dia do vencimento. “Se trata de um boleto de um contrato privado meu. No dia do vencimento, eu não tinha o valor em conta. Pela nossa relação de suplente, perguntei se ele podia me ajudar a quitar o boleto, e ele disse que sim, e assim o fez”, afirmou o senador ao Estadão.

Questionado se havia ressarcido o valor, Efraim disse que seu suplente não quis cobrar a dívida. “Quis pagar, mas acredito que pela relação de suplente, ele nunca decidiu me cobrar até hoje”, afirmou.

Erik Marinho foi alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto em dezembro e é suspeito de auxiliar o Careca do INSS na lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Segundo a PF, ele e a esposa abriram empresas com capital social irrisório que serviam para ocultar a propriedade de aeronaves do empresário.

“Já é possível afirmar que ERIK MARINHO se vinculou a ANTONIO em etapas relevantes do processo de lavagem de capitais, inserindo-se em fases específicas destinadas à ocultação e dissimulação de bens e valores”, escreveu a PF em relatório da investigação. A defesa de Erik Marinho não retornou aos contatos.

O senador Efraim Filho não foi alvo, nem é investigado na operação, mas seu nome apareceu em um relatório do Coaf sobre as movimentações financeiras de seu segundo suplente.

Diz o relatório: “Identificamos a realização de pagamentos de boletos de cobrança em nome de terceiros. Por amostragem, demonstramos os principais sacados: (...) 51.632,64 01 Efraim de Araújo Morais Filho”.

Fonte: Estadão

Avatar de Aguinaldo, Lucas é a criatura e o tio o criador

Reunião com o pessoal do Google, em São Paulo, em plena Faria Lima. A agenda é com o vice-governador, mas quem senta na cabeceira da mesa é o titio Aguinaldinho. 

Acanhado, mas sorridente, vez por outra Lucas diz alguma coisa para não ficar tão feio o papel de manipulado. 

Fim e reunião, os executivos se dirigem ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, enquanto Lucas toma um suco de laranja com gelo. 

É Aguinaldo quem tá a frente das articulações, a última palavra é sempre dele, pirão é com ele também.

Boneco de ventriloco, Lucas se encaixa como uma luva no papel de meu pé de laranja Lima.

Por toda Paraíba vem sendo chamado de Avatar.

Por Dércio Alcântara

No PSD: Dr. Jhony desponta como favorito a deputado federal e pode eleger até três cadeiras na legenda

A articulação tem o aval do presidente nacional da sigla, , que vem apostando na estratégia de fortalecer o partido com nomes de alta densidade eleitoral

A movimentação que vinha sendo tratada nos bastidores agora ganha contornos mais definidos: o médico e ex-candidato a prefeito de Campina Grande, , já integra oficialmente os quadros do (PSD) e surge como um dos nomes mais fortes da legenda para a disputa por uma vaga na Câmara Federal em 2026.

A articulação tem o aval do presidente nacional da sigla, , que vem apostando na estratégia de fortalecer o partido com nomes de alta densidade eleitoral. Na Paraíba, o plano é ousado: projeções internas indicam que o PSD pode eleger entre dois e três deputados federais, e Jhony já aparece como um dos favoritos dentro da chapa.

Força eleitoral consolidada

Jhony Bezerra ganhou protagonismo político após sua passagem pela Secretaria de Saúde do Estado, onde construiu uma imagem de gestor atuante e presente nos municípios. Esse capital político foi decisivo para sua candidatura à Prefeitura de , onde protagonizou uma das disputas mais acirradas do estado.

No pleito, levou a eleição para o segundo turno e conquistou quase 100 mil votos, desempenho que o colocou definitivamente no radar das grandes lideranças estaduais.

Base ampliada e apoio no interior

Além do desempenho eleitoral expressivo, Jhony chega ao PSD com uma estrutura política robusta. Segundo aliados, ele conta atualmente com apoio em mais de 100 municípios paraibanos, consolidando uma base capilarizada que pode ser decisiva em uma eleição proporcional.

Movimento que muda o jogo

A presença de Jhony no PSD já começa a provocar reações nos bastidores. Partidos concorrentes avaliam que sua entrada fortalece significativamente a chapa da legenda e pode desequilibrar a disputa por vagas na Câmara Federal.

A leitura entre analistas políticos é direta: com um nome competitivo, estrutura no interior e recall eleitoral recente, o PSD entra na disputa com reais chances de ampliar sua bancada federal no estado.

2026 começou de verdade 

O cenário começa a se desenhar com nitidez. E, nesse novo tabuleiro, Jhony Bezerra surge não apenas como candidato — mas como um possível puxador de votos, capaz de garantir uma das cadeiras e ainda impulsionar outros nomes da legenda.

Nos bastidores, a avaliação é de que, se mantiver o ritmo de crescimento, Jhony pode transformar o PSD em uma das principais forças políticas da Paraíba na próxima eleição federal.

Com Inf do Blog MaisInformado

TCE-PB reforça divulgação de levantamento nacional sobre Planos da Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está apoiando a divulgação de um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância, iniciativa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI). A ação conta com o apoio institucional da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). link: https://share.google/6wUJoStSt849hJTgR.

O objetivo do levantamento é reunir informações atualizadas sobre a existência, a estrutura e a implementação dos Planos da Primeira Infância nos estados e municípios brasileiros. Esses planos são instrumentos fundamentais para o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

A iniciativa também busca fortalecer a governança e o monitoramento das ações voltadas à primeira infância, área considerada estratégica para o desenvolvimento social do país. Nesse contexto, o TCE-PB poderá orientar gestores públicos jurisdicionados a participarem do levantamento, por meio do preenchimento de questionário disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do MEC.

Os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses instrumentos são essenciais para promover a articulação entre diferentes áreas governamentais, como educação, saúde e assistência social, garantindo ações mais eficazes e integradas.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira destacou que ao apoiar a divulgação do levantamento, o TCE-PB reafirma seu compromisso com o fortalecimento do controle externo e com o aprimoramento das políticas públicas, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população, especialmente das crianças na primeira infância.

“A participação dos gestores é considerada fundamental para ampliar a base de dados e subsidiar decisões mais qualificadas na formulação e no acompanhamento dessas políticas públicas em todo o país”, disse o presidente do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

Deputado Luciano Cartaxo entrega Medalha de Mérito Jurídico a Adelmar Azevedo Régis na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (19), a cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado e gestor público Adelmar Azevedo Régis. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) e reconheceu a trajetória do jurista e sua contribuição para o fortalecimento da advocacia pública e das instituições jurídicas no estado.

Durante a cerimônia, o deputado Luciano Cartaxo destacou que a honraria simboliza o reconhecimento a uma trajetória marcada pelo compromisso com o interesse público, pela qualificação técnica e pela defesa das instituições.

“Esta medalha é um reconhecimento a uma trajetória construída com inteligência, compromisso público e profundo respeito às instituições. Adelmar representa o que há de melhor na advocacia pública: equilíbrio, capacidade de diálogo e dedicação à justiça”, afirmou o parlamentar", disse o deputado.

Natural de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis construiu uma carreira sólida no Direito, com atuação destacada tanto no setor público quanto na produção acadêmica. Ao longo de sua trajetória, ocupou cargos estratégicos e teve papel decisivo em processos de modernização institucional, especialmente durante o período em que foi Procurador-Geral do Município de João Pessoa, função que exerceu entre 2014 e 2020 — tornando-se o mais longevo da história da instituição.

Durante sua gestão, foram implementadas mudanças estruturais importantes na Procuradoria-Geral do Município, com destaque para a criação de marcos legais que ampliaram a eficiência administrativa, fortaleceram o controle interno e valorizaram a carreira dos procuradores municipais. Sua atuação também se caracterizou pela busca do diálogo institucional e pela redução da litigiosidade, contribuindo para maior segurança jurídica na administração pública.

À época, sua gestão foi reconhecida pela capacidade de fortalecer a atuação preventiva e consultiva da Procuradoria, além de investir na qualificação técnica e estrutural da instituição. Atualmente, Adelmar atua como assessor especial na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, além de manter ativa participação na produção intelectual jurídica e em entidades acadêmicas.

A Medalha Tarcísio de Miranda Burity é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo paraibano a personalidades que se destacam no campo do Direito, reconhecendo trajetórias que contribuem para o fortalecimento da justiça e da democracia.

Assessoria

Creci-PB participa de agenda parlamentar e reforça atuação do setor imobiliário em Brasília

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB – 21ª Região) integrou, nesta semana, uma comitiva nacional durante o lançamento da Agenda Parlamentar 2026 dos Corretores de Imóveis e da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário, em Brasília.

Representaram a entidade o presidente Rômulo Soares de Lima, que também atua como diretor-secretário do Cofeci, o conselheiro federal Glauco Morais e o diretor-tesoureiro Fabiano Cabral, integrante da Comissão Parlamentar do Cofeci.

A programação incluiu visitas a parlamentares no Congresso Nacional nos dias 17 e 18 de março. O objetivo foi apresentar propostas do setor imobiliário e convidar deputados e senadores para o evento oficial de lançamento, realizado na noite de quarta-feira (18), no Restaurante Almeria.

Promovido pelo Sistema Cofeci-Creci, o encontro reuniu representantes de uma categoria que engloba cerca de 700 mil corretores de imóveis e 74 mil imobiliárias em todo o país.

Durante o evento, Rômulo Soares destacou a importância da participação institucional no processo legislativo. Segundo ele, a presença em Brasília reforça o compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com o desenvolvimento do mercado imobiliário paraibano.

O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, afirmou que a Agenda Parlamentar 2026 representa um instrumento estratégico para organizar a atuação da categoria em temas relevantes ao exercício profissional. Entre as pautas prioritárias estão o Projeto de Lei nº 3.152/2025, que trata da inclusão do nome e do registro do corretor nas escrituras públicas, o consignado de aluguel e a regulamentação da reforma tributária.

Com a participação na agenda nacional, o Creci-PB passa a integrar diretamente as discussões que irão definir as prioridades legislativas do setor imobiliário brasileiro nos próximos anos.

Assessoria

Prefeitura e operadoras definem plano para retirada de cabos inutilizados em Cajazeiras

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio do PROCON Municipal, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e do Gabinete, realizou, nesta terça-feira (17), reunião com empresas de internet, telefonia e com a concessionária de energia elétrica para tratar da retirada de cabos e fios inutilizados que têm causado poluição visual e riscos à população.

Durante o encontro, foi definida a criação de um grupo de trabalho e a elaboração de um plano de ação destinado a organizar e executar, de forma contínua e eficiente, a retirada desses materiais.

Participaram da reunião representantes das empresas Netline, Próxima, Brisanet, Agilitty, Atual Net, Claro e Energisa, que se comprometeram a colaborar com as medidas estabelecidas.

Também foi deliberado que as demais operadoras de telefonia e internet que não estiveram presentes serão notificadas e, se necessário, poderão ser responsabilizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Municipal nº 3.158/2025.

Assessoria

Pré-candidato Boca (REDE) agradece mais um importante apoio ao seu projeto político

O pré-candidato a deputado federal Felipe Anderson, popularmente conhecido por Boca (REDE), vem intensificando seus apoios, e desta feita, o jovem recebe a adesão do empresário Bruno Pereira, da BS Car Veículos, amigos e funcionários.

De acordo com o próprio Boca, um fato tem chamado sua atenção: “Tenho recebido muitos apoios, alguns posso divulgar publicamente, outros pedem para não terem seus nomes publicados. Tenho certeza que isso é uma maneira de dizer que eles acreditam no nosso projeto e na hora certa, no dia certo, eles vão confirmar meu nome na urna”.

“Quero agradecer ao amigo Bruno Pereira da BS Car Veículos e todos os seus colaboradores e amigos, por mais este importante apoio. Estamos caminhando com os pés no chão, humildade é nosso foco e objetivo, agradeço a todos pelas palavras de incentivo”, declarou Boca.

Assessoria

PF apontou que mudança de Lulinha ao exterior poderia ser ‘evasão do País’ por investigação do INSS

Defesa informou que Fábio Luís se mudou para Espanha um ano antes do deflagração da Operação Sem Desconto, que apura os desvios ilegais nas aposentadorias e pensões

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha,
admitiu viagem a Portugal paga pelo Careca do INSS 
Foto: Paulo Giandalia/AE

Relatório técnico da Polícia Federal que embasou as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, apontou suspeitas de que a mudança dele para o exterior poderia ter o objetivo de fugir das investigações sobre desvios no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A defesa dele nega essa intenção e afirmou que ele se mudou antes da deflagração da Operação Sem Desconto.

O documento está sob sigilo e foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em dezembro, quando a PF solicitou a quebra de sigilo bancário de Lulinha, autorizada pelo ministro André Mendonça. O Estadão teve acesso ao relatório, que analisou detalhes da relação entre o filho do presidente e o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob suspeita de comandar um esquema de desvios de aposentadorias.

“Do ponto de vista investigativo, asseveramos que Lulinha viajou para o exterior, sem previsão de volta, o que denota possível evasão do País, considerando estar associado aos fatos associados ao principal operador das fraudes bilionárias a milhões de aposentados do Brasil”, diz o relatório.

Lulinha admitiu pela primeira vez ao STF, em petição apresentada na segunda-feira, 16, que tinha relação “esporádica e de natureza social” com o Careca do INSS e disse que o empresário bancou uma viagem deles a Portugal para conhecer um projeto de canabidiol medicinal. A apuração da PF identificou que o Careca pretendia abrir uma empresa desse ramo, a World Cannabis.

Na viagem, eles chegaram a visitar um terreno onde seria construída a fábrica. A defesa de Lulinha afirmou, porém, que o negócio não foi adiante e ele não recebeu recursos do empresário.

A PF aponta que o empreendimento de canabidiol do Careca do INSS seria financiado com recursos provenientes do esquema de desvio de aposentadorias e constituiria uma etapa de lavagem desse dinheiro.

Além da viagem em conjunto, a PF apreendeu anotações com o Careca do INSS que indicariam encontros dele com Lulinha em Brasília e apura se houve pagamentos. Uma testemunha, Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS, disse ter ouvido dele que pagava uma mesada de R$ 300 mil para Lulinha. A quebra de sigilo bancário do filho do presidente, entretanto, não continha nenhum repasse do Careca do INSS para as contas do filho do presidente.

Defesa apresentou explicações ao STF

A defesa de Lulinha apresentou uma petição na segunda-feira, 16, explicando sua relação com o Careca do INSS. A petição foi apresentada depois das notícias da quebra do sigilo bancário do empresário e diante do receio de que ele seja alvo de novas medidas da Polícia Federal.

Os advogados afirmam que, em março de 2025, entraram em contato com instituições de ensino na Espanha para matricular os filhos do casal e viabilizar a mudança.

A primeira fase da Operação Sem Desconto, porém, foi deflagrada no mês seguinte e na época já haviam sido publicadas reportagens sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo o Careca do INSS.

A defesa de Lulinha disse que ele começou a planejar a mudança a Madri em 2024, apesar de só ter tomado medidas efetivas para isso no ano seguinte.

Lulinha diz ainda que foi apresentado ao Careca do INSS por meio de sua amiga Roberta Luchsinger em 2024 “como um bem-sucedido empresário do mercado farmacêutico”. Lulinha afirma que não tinha conhecimento, na ocasião, da atuação dele junto ao INSS.

“Era com esse ANTÔNIO CAMILO, suposto empresário de sucesso da área farmacêutica e parceiro comercial de sua amiga, que o peticionário teve relação esporádica e de natureza social. FÁBIO LUÍS jamais firmou qualquer tipo de relação comercial com ANTÔNIO CAMILO, tampouco tinha conhecimento sobre fraudes no INSS ou outras ilegalidades”, afirmou a defesa ao STF.

Na petição, Lulinha diz que teve interesse quando o Careca do INSS lhe contou sobre um projeto comercial de produção de canabidiol medicinal, porque tem uma sobrinha que faz tratamento médico com a substância e enfrentou dificuldades com a qualidade e disponibilidade dos medicamentos.

“Nessa mesma conversa, ANTÔNIO CAMILO contou que iria a Portugal para conhecer a produção dos medicamentos e convidou o peticionário a acompanhá-lo sem qualquer compromisso. O convite foi aceito e ANTÔNIO CAMILO levou FÁBIO a Portugal em novembro de 2024, arcando com os custos da viagem. FÁBIO LUÍS acompanhou a visita a possíveis fornecedores e propriedades e essa foi toda a extensão da relação do peticionário com o projeto. Ele não participou de negociações, não investiu trabalho ou valores e tampouco recebeu convite para associação, participação ou compra de cotas”, diz a petição.

A defesa também afirma que, se tivesse firmado algum negócio sobre esse tema com o Careca do INSS, o fato não constituiria crime.

“Entendia estar acompanhando um bem-sucedido empresário da área farmacêutica, em uma viagem para conhecer um projeto supostamente legítimo. Assim como todos à sua volta, FÁBIO entendia o projeto como lícito e conhecia apenas a figura do ‘empresário de sucesso ANTÔNIO CAMILO’. Essa imagem pública somente veio a se alterar muitos meses após a viagem a Portugal, com a deflagração da Operação Sem Desconto em 23/4/2025, quando foi amplamente publicizada a possível relação de ANTÔNIO CAMILO com as fraudes do INSS”, afirmou a defesa.

O Estadão

Nike lança camisa 2 da Seleção para Copa em parceria com marca de Michael Jordan

Uniforme azul é inspirado em predadores e feito, pela primeira vez, com a marca do ex-jogador de basquete

A Nike lançou nesta quinta-feira, em São Paulo, a nova camisa 2 da seleção brasileira, que será usada na Copa do Mundo. A peça é feita em parceria com a marca Jordan, do ex-jogador de basquete Michael Jordan.

É a primeira vez que uma equipe nacional será vestida pela Jordan – o PSG mantém parceria desde 2018. A estreia da camisa será em amistoso contra a França, no dia 26, nos EUA.

De acordo com a Nike, o uniforme é produzido com resíduos têxteis e foi projetado para permitir maior circulação de ar entre a pele e o tecido. O design é inspirado em animais predadores brasileiros.

A camisa versão torcedor vai custar R$ 449,99, enquanto o modelo de jogador será vendido a R$ 749,99.

A camisa com a marca Jordan causou controvérsia no ano passado, quando a intenção era de que a peça fosse vermelha. A reação de torcedores levou a CBF a vetar a produção.

O uniforme principal, amarelo, será lançado nos próximos dias pela empresa – e deve estrear no amistoso contra a Croácia, no dia 31.

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Em Audiência Pública: Luciano Cartaxo debate regulamentação do transporte BuggyTur na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)  realizou nesta sexta-feira (13) uma audiência pública para debater a regulamentação da Lei Estadual nº 7.905/2005, que institui o serviço de transporte turístico conhecido como BuggyTur no estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) e conduzida pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente.

O encontro ocorreu no plenário Deputado José Mariz, na sede da Assembleia Legislativa, em João Pessoa, reunindo representantes do setor turístico, bugueiros, autoridades públicas e especialistas para discutir os desafios e caminhos para a regulamentação da atividade no estado.

Durante a audiência, os participantes destacaram a importância de atualizar e aperfeiçoar a legislação que trata do transporte turístico realizado por buggies, atividade tradicional em destinos litorâneos da Paraíba e que desempenha papel relevante na economia do turismo. O debate buscou apontar medidas que garantam mais segurança jurídica para os profissionais da área, proteção aos turistas e preservação ambiental das áreas visitadas.

Autor da propositura da audiência, o deputado Luciano Cartaxo destacou a importância do diálogo com os profissionais do setor para a construção de soluções equilibradas. Segundo ele, o turismo é uma atividade estratégica para o desenvolvimento econômico do estado, e o serviço de buggy faz parte da experiência de muitos visitantes que conhecem o litoral paraibano.

“Regulamentar essa atividade é fundamental para dar segurança aos profissionais que trabalham com o BuggyTur, garantir qualidade e segurança aos turistas e fortalecer ainda mais o turismo como motor da economia da Paraíba. Quando organizamos e valorizamos esse setor, estamos gerando emprego, renda e desenvolvimento para o nosso estado. Ganha nossa economia, ganham esses profissionais e ganham os turistas que visitam nossa terra”, afirmou o deputado.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a necessidade de avançar na regulamentação da atividade, com a construção de propostas que contribuam para a organização do setor e para o fortalecimento do turismo de forma sustentável na Paraíba. Paulo Menezes, Presidente da Cooperativa dos profissionais de Turismo e Lazer do Estado da Paraíba, destacou a importância desta audiência para o setor.

"Estamos aqui hoje em busca da regulamentação dessa lei, que foi sancionada em 2005. Já são 20 anos e até hoje ela não foi regulamentada. Por isso agradecemos ao deputado Luciano Cartaxo por propor essa audiência pública, Cartaxo sempre apoiou o turismo, desde quando prefeito ele nos garantiu apoio. Temos certeza que hoje estamos dando mais um passo no fortalecimento do turismo e dos bugueiros da Paraíba", disse.

Assessoria