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sábado, 19 de setembro de 2026

Deputado Wellington Roberto faz corpo a corpo com aliados em visita a Cajazeiras

O parlamentar esteve no Sertão paraibano neste final de semana, onde caminhou pelas ruas da cidade ao lado do vereador Marcos do Riacho do Meio para reforçar apoio político

O deputado federal Wellington Roberto cumpriu agenda no Sertão paraibano neste final de semana e visitou a cidade de Cajazeiras. Durante a agenda, o parlamentar saiu às ruas da cidade na companhia de correligionários e aliados políticos, onde realizou o tradicional corpo a corpo com a população e pediu votos.

A caminhada e as visitas em Cajazeiras foram lideradas pelo ex-vice-prefeito e atual vereador Marcos do Riacho do Meio, considerado um aliado histórico de Wellington Roberto na região sertaneja. O encontro serviu para estreitar os laços com a base aliada e fortalecer o grupo político no município.


Redação

Prefeita Corrinha Delfino autoriza pavimentação de mais uma rua no bairro dos Remédios, em Cajazeiras

Na manhã desta sexta-feira (18), a prefeita Corrinha Delfino, como vem fazendo de praxe, desembarcou em mais um bairro de Cajazeiras com uma ótima surpresa para a população. Com caçambas carregadas de material (pedras e areia), além de máquinas que já começaram a realizar trabalhos de nivelamento, a Rua Maestro Esmerino Cabrinha, localizada no bairro dos Remédios, é mais uma a ser pavimentada a paralelepípedos pela administração.

A comunidade que reivindicava há décadas o benefício ficou surpresa com a novidade, que vem livrar a todos dos problemas, principalmente na época de chuvas, quando o acúmulo de água gerava enormes transtornos.

A rua, que tem início no encontro com a Avenida Pedro Moreno Gondim, é uma importante via de ligação da zona oeste da cidade com a BR-230, tornando a pavimentação muito mais importante para desafogar o fluxo e promover a mobilidade urbana naquela área da cidade.

Essa é a segunda ordem de serviço assinada pela prefeita somente esta semana, cumprindo, assim, a promessa de realizar duas ordens de serviço a cada semana dentro do programa ACELERA CAJAZEIRAS.

Assessoria

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Mersinho Lucena recebe apoio do Grupo 2 Irmãos em Cajazeiras após diálogo liderado por Ninha do Frigorífico

Reunião estratégica realizada na tarde desta sexta-feira (18), no Posto Papa-Léguas, sela importante aliança empresarial e projeta novos apoios para o deputado federal.

Os bastidores políticos da principal cidade do Alto Sertão paraibano registraram uma importante movimentação na tarde desta sexta-feira (18). O deputado federal Mersinho Lucena reuniu-se no Posto Papa-Léguas, em Cajazeiras, para selar oficialmente o apoio político do influente Grupo 2 Irmãos.

A conquista desse importante segmento empresarial chega para encorpar a base de sustentação do parlamentar no município. O encontro e o consequente fechamento da aliança foram frutos de uma intensa e estratégica articulação de bastidores liderada pelo suplente de vereador e líder político Ninha do Frigorífico. Era ele quem vinha conduzindo os diálogos diretos com os empresários do grupo para viabilizar a consolidação do acordo.

Novas adesões empresariais no radar

A chegada do Grupo 2 Irmãos não deve ser a única novidade no bloco de apoio. A estratégia do grupo é continuar avançando sobre setores produtivos e lideranças comunitárias de Cajazeiras para ampliar ainda mais a musculatura política da postulação de Mersinho na região.

Em pronunciamento após a reunião, Ninha do Frigorífico destacou que o trabalho de bastidores segue em ritmo acelerado e antecipou que o cenário local deve registrar novos desdobramentos em breve. “Estamos conversando com outras lideranças e empresários de Cajazeiras e nos próximos dias podemos trazer novos apoios ao nosso candidato Mersinho Lucena”, informou o líder político.

Redação

Polícia Federal combate o armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil em São José de Piranhas

Operação Sentinela do Sertão cumpre mandado de busca e apreensão no município de São José de Piranhas/PB; procedimento investigativo foi instaurado em Santa Catarina.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (18/9), a Operação Sentinela do Sertão, destinada a combater o armazenamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

A operação cumpre um mandado de busca e apreensão no município de São José de Piranhas/PB, expedido pela 5ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

A ordem judicial tem como objetivo apreender computadores, aparelhos celulares, mídias de armazenamento e outros dispositivos eletrônicos que possam conter elementos relevantes para a investigação, os quais serão submetidos à perícia, para confirmação da autoria, para dimensionar o acervo ilícito e para identificar possíveis vítimas ou outras pessoas envolvidas.

A investigação teve origem em procedimento instaurado em Santa Catarina, após informação sobre a comercialização e a disponibilização de material ilícito mediante aplicativo de mensagens e links hospedados em serviço de armazenamento em nuvem.

Alerta

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar as atividades de crianças e adolescentes nos ambientes virtual e físico, contribuindo para a prevenção de situações de abuso e exploração sexual. A conscientização e a vigilância são fundamentais para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes.


Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Câmara de Barra de São Miguel e Instituto de Previdência de Caaporã têm contas reprovadas

O presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel, vereador César Augusto Bezerra Vieira, teve as contas do exercício de 2025 desaprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba que a ele impôs o débito de R$ 6.708,74 por remuneração recebida em excesso, conforme voto do conselheiro Taciano Diniz, relator da matéria. Cabe recurso.

Ao decidir pela irregularidade, também, das contas de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, cujo voto foi aprovado à unanimidade, alertou para o risco de insolvência desse organismo, em razão do número diminuto de servidores ativos (necessários ao financiamento do regime) frente ao de aposentados e pensionistas. Ali, a relação entre contribuintes e beneficiários é inferior a três. O gestor Ruan Oliveira de Araújo, que respondeu por despesas administrativas acima do limite legal e por disponibilidades financeiras insuficientes ao pagamento dos benefícios previdenciários, sofreu multa de R$ 2 mil. Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.

Tiveram suas contas aprovadas a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (exercício de 2025) e os Institutos de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, Frei Martinho, Nova Palmeira (2024) e Água Branca (2023 e 2024). Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito e pelas Secretarias do Planejamento e do Trabalho, Produção e Renda do Município de João Pessoa, exercício de 2022. As contas oriundas das Câmaras de Vereadores de São José dos Cordeiros (2024) e Mogeiro (2025) tiveram o julgamento adiado.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela procedência parcial de representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca da contratação de serviços jurídicos pela Prefeitura de Bayeux (que dispõe de sua Procuradoria), mediante inexigibilidade de licitação. Decidiu que não há vedação a contratos do gênero, desde que requeiram advocacia especializada, de natureza singular, e concedeu o prazo de 60 dias para que a prefeita Tarcyanna Macedo Mota Leitão apresente cronograma de gradual substituição de advogados externos por quadros da Procuradoria para ações comezinhas. O processo, com relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio, teve seu julgamento após pedido de vistas do conselheiro Taciano Diniz.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.


Ascom/TCE-PB

Lula anuncia reajuste de 15,04% no Bolsa Família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. O anúncio é realizado menos de três semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

O patamar mínimo de R$ 600 foi adotado no governo Jair Bolsonaro em 2022, também próximo da eleição. Lula manteve o valor e ainda não o tinha reajustado.

O presidente fez o anúncio no Palácio do Planalto ao lado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

QUAL É O VALOR PAGO ATUALMENTE PELO BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Veja quais outros benefícios é possível receber:

- Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família

- Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo.

O governo também inclui os seguintes adicionais:

- Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;

- Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
Folha Press

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Fim das especulações: Prefeita Corrinha Delfino esclarece afastamento de Léa Silva da Secretaria da Mulher

O cenário político de Cajazeiras ganhou esclarecimentos definitivos nesta quarta-feira (16). Em entrevista concedida ao programa Boca Quente Segunda Edição, a prefeita Corrinha Delfino explicou detalhadamente os motivos do afastamento da ex-vereadora Léa Silva, que comandava a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Ao contrário dos boatos e especulações de bastidores que sugeriam uma demissão, a prefeita deixou claro que a decisão partiu da própria secretária, afastando categoricamente qualquer narrativa de exoneração por iniciativa da gestão municipal.

Segundo a chefe do Executivo, Léa Silva solicitou formalmente o afastamento temporário de suas funções por um período de 30 dias. Os motivos apresentados pela agora secretária licenciada envolvem tanto questões pessoais quanto o cenário eleitoral.

A prefeita Corrinha Delfino tratou a situação com naturalidade e respeito à trajetória de Léa, pontuando que o afastamento é um reflexo de coerência política, já que a ex-vereadora optou por não acompanhar os candidatos apoiados pela atual gestão nestas eleições.

"A secretária Léa Silva pediu para se afastar por trinta dias por questões pessoais e no tocante à política — todos nós sabemos que ela é aliada de Efraim Filho há décadas e de sua família, por estas questões ela se afastou", explicou a prefeita.

Com a declaração oficial, as especulações de atrito ou demissão forçada ficam para trás. O posicionamento consolida o respeito mútuo entre as lideranças, evidenciando que a saída temporária visa dar liberdade para que Léa Silva siga seus compromissos políticos históricos junto ao grupo do senador Efraim Filho durante o período eleitoral.

Redação

Lei de Luciano Cartaxo amplia controle da qualidade da água de piscinas na Paraíba

Nova legislação estabelece regras de monitoramento e segurança para piscinas de hotéis, clubes, academias, escolas, condomínios e outros espaços coletivos

Foi sancionada a Lei nº 14.676/2026, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, que amplia as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo na Paraíba. A nova legislação alcança estabelecimentos como hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas, condomínios, pousadas e centros esportivos. 

A lei determina o acompanhamento da qualidade físico-química, microbiológica, parasitológica e sanitária da água, além de estabelecer responsabilidade técnica pelo tratamento e monitoramento. Os estabelecimentos também deverão manter registros periódicos das análises e adotar procedimentos de segurança para armazenamento, dosagem, manipulação e descarte dos produtos químicos utilizados.

Outro ponto previsto é a suspensão imediata do uso da piscina quando for identificada situação que represente risco à saúde ou à segurança dos usuários. 

Para Luciano Cartaxo, a medida fortalece a prevenção. “São espaços utilizados diariamente por milhares de paraibanos, inclusive crianças e idosos. A lei amplia os mecanismos de controle e transparência para que a população possa utilizar esses ambientes com mais segurança”, afirmou.

A sanção integra a produção legislativa de Cartaxo no atual mandato, com propostas relacionadas à saúde, segurança, proteção social e qualidade de vida do povo paraibano.


Assessoria

Setor produtivo ouve propostas de candidatos ao governo da Paraíba em encontro no Ilha Tech

O Farol de Desenvolvimento da Paraíba e a Associação Comercial da Paraíba (ACPB) promoveram na última segunda-feira (14), no Ilha Tech, em João Pessoa, o encontro “Agenda Paraíba: Diálogo com os candidatos ao Governo da Paraíba”. O evento convidou os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas: Cícero Lucena (MDB), Efraim Filho (PL) e Lucas Ribeiro (PP) para apresentar e discutir propostas voltadas a temas estratégicos como mercado de trabalho, qualificação profissional, produtividade, interiorização do desenvolvimento e fortalecimento da relação entre o poder público, o setor produtivo e a academia.

Durante sua participação, Cícero Lucena valorizou a escuta ao setor produtivo e à sociedade civil. “É fundamental ouvir o setor produtivo e a sociedade civil organizada. Estamos prontos para dialogar sobre as prioridades da Paraíba, geração de emprego, qualificação, interiorização do desenvolvimento e parceria entre poder público, empresas e academia, para construir um Estado mais competitivo e com mais oportunidades".

Efraim Filho, por sua vez, enfatizou a necessidade de propostas concretas e de um ambiente favorável a quem gera emprego e renda. “Este é o espaço certo para apresentar propostas concretas e ouvir as demandas de quem gera emprego e renda. A Paraíba precisa de menos burocracia, mais produtividade, qualificação profissional e um ambiente favorável ao setor produtivo para avançar de forma Sustentável.

Lucas Ribeiro (PP), governador e candidato à reeleição, não compareceu e justificou através de comunicado ressaltando a demanda de compromissos administrativos e políticos previamente assumidos. Em nota, a coordenação de sua campanha agradeceu o convite, reafirmou respeito pela iniciativa e reforçou a importância do diálogo permanente com o setor produtivo, empresarial e tecnológico na construção de propostas de desenvolvimento econômico e social para o Estado.

Érika Marques, presidente interina do Farol de Desenvolvimento da Paraíba, destacou o caráter técnico e independente da entidade. “O Farol se mantém como espaço de diálogo técnico, independente e suprapartidário. Nosso papel é colocar à disposição de quem for eleito uma agenda construída pela sociedade civil organizada, com propostas concretas para o desenvolvimento sustentável da Paraíba, gerando mais oportunidades e competitividade para o setor produtivo”.

Na mesma linha, Felipe Oscar, presidente em exercício da Associação Comercial da Paraíba, ressaltou a importância da união do empresariado. “A ACPB e o Farol unem o setor produtivo em torno de uma agenda comum. Este encontro reforça a representatividade do empresariado e a necessidade de construir, juntos com os candidatos, soluções que fortaleçam a economia, o emprego e o futuro da Paraíba”.

O encontro dá continuidade ao diálogo promovido pelo setor produtivo paraibano em outros ciclos eleitorais e reafirma o compromisso das entidades em contribuir para a construção de uma agenda comum de desenvolvimento para o Estado.

Mais fotos: https://photos.app.goo.gl/1Fn857NVfLwHNxaw8


Assessoria 

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

CE-PB apresenta diagnóstico das UPAs e abre diálogo para construção de soluções

Auditoria do TCE-PB identificou problemas de estrutura, atendimento e integração da rede de saúde em 18 Unidades de Pronto Atendimento da Paraíba

A falta de equipamentos considerados vitais, a ausência de protocolos para atendimento a gestantes e dificuldades na regulação de pacientes estão entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na Auditoria Coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Estado. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (14), durante o Painel de Validação realizado no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa.

O encontro reuniu gestores e representantes da saúde para apresentar o diagnóstico produzido pela auditoria, ouvir os responsáveis pelos serviços e iniciar um processo de diálogo sobre as medidas necessárias para enfrentar os problemas identificados. A abertura foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

Presidente destaca o uso dos resultados para melhorar os serviços - Na abertura do Painel, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que os resultados devem servir para conhecer a realidade dos serviços e apoiar o diálogo com os gestores na busca de soluções. “O trabalho utilizou análise de dados, metodologias estruturadas e ferramentas de inteligência artificial para ampliar a avaliação das informações coletadas”, afirmou.

Segundo o presidente, o controle externo deve contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A auditoria avaliou a estrutura e o funcionamento das UPAs e, principalmente, a forma como essas unidades se articulam com os demais serviços da Rede de Urgência e Emergência. Foram considerados aspectos relacionados à Atenção Primária, ao SAMU 192, à atenção domiciliar e à rede hospitalar. Também foram incluídos na análise pontos relacionados à primeira infância, com atenção ao atendimento de gestantes e crianças de zero a seis anos.

Nas 18 unidades fiscalizadas, foram realizadas verificações físicas dos ambientes, conferência de equipamentos e insumos, entrevistas com gestores e análise de sete eixos relacionados à estrutura e à qualidade dos serviços. O trabalho resultou em relatórios individuais, um relatório consolidado e painéis de dados que permitiram visualizar os principais gargalos encontrados. A auditoria foi realizada em abril deste ano.

Principais problemas identificados - Entre os achados, 94,44% das UPAs não tinham protocolo específico para atendimento a gestantes. O mesmo percentual apresentou ausência de sala de isolamento para pacientes infectocontagiosos ou psiquiátricos.

A auditoria também constatou que 50% das unidades não dispunham de equipamentos considerados vitais, como ventiladores e desfibriladores, e metade não contava com médico exclusivamente alocado na Sala Vermelha.

Outras fragilidades identificadas foram a ausência de alvarás e licenças em local visível em 77,78% das unidades e a falta de controle de ponto eletrônico ou biométrico em 61,11%. Em metade das UPAs, também não havia documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos.

Os problemas não se concentram apenas na estrutura interna das unidades. A fiscalização identificou dificuldades na integração das UPAs com os demais pontos da rede. Em 83,33% das unidades havia pacientes permanecendo por mais de 24 horas, situação que pode estar relacionada a problemas de regulação ou à insuficiência de leitos de retaguarda hospitalar.

O mesmo percentual das UPAs apresentou alta demanda de atendimentos classificados como de baixo risco, nas cores verde ou azul. Segundo a equipe de auditoria, esse cenário indica que parte dos atendimentos poderia ser resolvida na Atenção Primária, evitando a sobrecarga das unidades de pronto atendimento.

Também foram identificadas situações de superlotação em uma ou mais alas em 33,33% das UPAs e ausência de fluxo formal de contrarreferência em 27,78% das unidades.

Auditoria como ponto de partida para soluções - Durante o Painel de Validação, a equipe técnica destacou que os resultados não devem ser analisados apenas como um levantamento de falhas, mas como um diagnóstico da realidade da Rede de Urgência e Emergência no Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, com coordenação dos auditores de controle externo da área de políticas públicas do TCE-PB, Júlio Uchoa, Leandro Pedrosa e Luízi Moreira Gonçalves Pereira da Costa..

O presidente Fábio Nogueira ressaltou que o próximo passo será ampliar o diálogo com os gestores para compreender as dificuldades encontradas na execução das políticas públicas e buscar medidas que possam ser efetivamente implementadas. “A ideia é trazer o gestor para o diálogo, identificar as dificuldades que ele enfrenta na ponta e construir soluções consensuais e pactuadas, com base na realidade prática do dia a dia”, destacou.

Segundo o presidente, o trabalho do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas deve considerar as condições concretas enfrentadas pelos gestores. “Não adianta determinar uma solução que o gestor não consiga implementar. Quem acaba prejudicada é a população”, afirmou.

Nesse sentido, o consensualismo será uma das bases da próxima etapa do trabalho. A proposta é reunir os diferentes responsáveis pela rede — gestores das UPAs, da Atenção Primária e da atenção hospitalar — para discutir os problemas de forma integrada e definir encaminhamentos possíveis.

Mesa Técnica será próxima etapa - Os resultados consolidados apresentados no Painel de Validação servirão de base para a realização de uma Mesa Técnica, que deverá reunir equipes do TCE-PB e gestores da saúde para discutir os principais gargalos e construir soluções pactuadas.

A proposta é que as medidas considerem as características de cada unidade e, principalmente, a relação entre os diferentes pontos da rede. Questões como o excesso de atendimentos de baixo risco, a permanência de pacientes por mais de 24 horas e os problemas de regulação serão discutidas de forma conjunta.

A metodologia busca transformar o diagnóstico produzido pela auditoria em medidas concretas, com acompanhamento posterior da implementação das soluções acordadas.

“O papel do Tribunal, nesse trabalho com políticas públicas, não é punitivo, é consensualista”, explicou a equipe técnica, destacando que o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos gestores é fundamental para que as soluções propostas sejam viáveis.

Primeira infância - A auditoria também incorporou aspectos relacionados à primeira infância. Entre os pontos avaliados estão as condições de atendimento a gestantes e crianças de zero a seis anos.

Um dos achados foi a ausência, em metade das UPAs, de documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos. A ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes também foi identificada em 94,44% das unidades.

A inclusão desses aspectos reforça a análise da rede de saúde a partir das necessidades específicas da população e da integração entre os serviços responsáveis pelo atendimento.

Gestores ajudam a validar os resultados - O Painel de Validação adotou uma metodologia participativa. Após a apresentação dos resultados, gestores e representantes dos municípios avaliados participaram de uma consulta interativa, em tempo real, sobre os principais problemas identificados pela auditoria.

Entre os participantes, 33% apontaram a falta de equipamentos vitais como um dos maiores riscos assistenciais, enquanto o mesmo percentual indicou a ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes.

Sobre a elevada procura por atendimentos de baixo risco, 69% consideraram a preferência da população pelo atendimento imediato nas UPAs como principal causa. Já 86% apontaram a indisponibilidade ou saturação de leitos hospitalares de retaguarda como o maior obstáculo para a regulação de pacientes que permanecem mais de 24 horas nas unidades.

A metodologia também foi avaliada pelos participantes. Todos os que responderam à consulta consideraram que iniciativas como o Painel de Validação e as mesas técnicas podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.

Participaram dos debates representantes das secretarias municipais de Saúde e gestores das UPAs de João Pessoa, Bayeux, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel.

Também estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.


Ascom/TCE-PB

Hytalo Santos: McLaren de R$ 2,8 milhões e Tesla Cybertruck vão a leilão após serem penhoradas em processo que envolve influenciador paraibano

Cinco veículos avaliados em R$ 4,8 milhões serão leiloados na Paraíba após decisão da Justiça do Trabalho

Cinco veículos de luxo penhorados em um processo trabalhista que envolve o influenciador Hytalo Santos vão a leilão nesta segunda-feira (14/9), na Paraíba. Os bens foram avaliados em R$ 4,8 milhões e serão vendidos para evitar que percam valor enquanto a ação continua em tramitação na Justiça do Trabalho.

Entre os itens estão uma McLaren Artura Spider, avaliada em R$ 2,85 milhões, uma Tesla Cybertruck, estimada em R$ 1,45 milhão, um UTV da Bombardier e duas motos aquáticas da mesma marca.

O pregão estava inicialmente marcado para 31 de agosto, mas acabou adiado pela Justiça do Trabalho. Os veículos poderão ser arrematados individualmente ou em conjunto.

McLaren e Tesla concentram os maiores valores

A McLaren Artura Spider é o bem mais caro do lote. O modelo híbrido, ano 2024/2025, foi avaliado em R$ 2,85 milhões e terá lance inicial de R$ 2,565 milhões. De acordo com o catálogo do leilão, o veículo está em “excelente estado”, mas não possui o cabo carregador.

Tesla Cybertruck, ano 2024/2024, foi avaliada em R$ 1,45 milhão. O lance mínimo será de R$ 1,305 milhão. O catálogo também classifica o veículo elétrico como estando em “excelente estado” e informa que, em 2 de março, a bateria registrava 72% de carga.

O lote inclui ainda um UTV Bombardier, avaliado em R$ 200 mil, com lance inicial de R$ 180 mil. O veículo é descrito como estando em “razoável estado de uso e conservação”.

As duas motos aquáticas foram avaliadas em R$ 180 mil e R$ 120 mil, com lances mínimos de R$ 162 mil e R$ 108 mil, respectivamente. Uma delas recebeu o nome de “EURO”, apelido usado por Israel Nata Vicente, marido de Hytalo, enquanto a outra foi identificada como “OI EURO”. Os nomes aparecem nas inscrições das embarcações na Capitania dos Portos.

Os veículos estão armazenados no depósito do leiloeiro, em Bayeux, na Paraíba. Uma das motos é descrita como nova e a outra como seminova.

O leilão será realizado pela internet, no site da Marco Túlio Leilões. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação e será cobrada separadamente.

Justiça autorizou venda antes do fim do processo

A Justiça do Trabalho autorizou a venda antecipada dos veículos porque existe o risco de desvalorização ou deterioração dos bens enquanto o processo continua. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), esperar o encerramento definitivo da ação poderia contrariar os princípios da eficiência e da duração razoável do processo.

A legislação permite a venda antecipada de bens penhorados quando há possibilidade de deterioração ou perda de valor. O TRT-13 informou que o processo tramita em segredo de justiça e, por isso, não divulgou a íntegra da decisão nem informou publicamente qual será a destinação do dinheiro obtido com o leilão.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba havia solicitado, em agosto de 2025, o bloqueio de bens de Hytalo e Israel. O pedido incluía os cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores, até o limite de R$ 20 milhões.

Segundo o órgão, a medida tinha como objetivo garantir recursos para eventuais indenizações individuais e por dano moral coletivo.

Condenação criminal

O processo trabalhista é separado da ação criminal envolvendo Hytalo Santos e Israel Nata Vicente. Em fevereiro, os dois foram condenados em primeira instância por crimes relacionados à exploração sexual de adolescentes.

Hytalo recebeu pena de 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a oito anos e dez meses. Os dois estão presos preventivamente desde 15 de agosto de 2025, quando foram localizados em uma casa alugada em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba por tráfico de pessoas, produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável.

Segundo o Ministério Público, os jovens e famílias em situação de vulnerabilidade eram atraídos com promessas de fama e vantagens materiais.

A defesa recorreu da condenação e afirmou que houve racismo e homofobia no julgamento. Os advogados também sustentam que as provas apresentadas não foram consideradas adequadamente e que depoimentos de vítimas e testemunhas afastariam as acusações.


Gazeta de São Paulo

Ministros pressionam Fachin e articulam embarreirar julgamento sobre elo entre Moraes e Vorcaro

Guerra de despachos, conversas reservadas e acusações mútuas tomam conta do STF nos dias que antecedem sessão agendada para terça-feira, (15)

Se publicamente não há dúvida sobre a dimensão que tomou a guerra entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nos bastidores ela tem contornos ainda mais intrincados. Uma ala da Corte pressiona para que o presidente, Edson Fachin, reveja sua decisão de realizar na terça-feira, 15, a sessão para debater os indícios que apontam para uma relação suspeita mantida entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A parte visível da oposição a Fachin vem de aliados de Moraes — que, nos últimos dias, incluindo no fim de semana, se embrenharam em uma guerra de despachos com o intuito de embarreirar a realização da sessão. Para esse grupo, o ideal seria promover no mesmo dia a discussão sobre o pedido de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin resistiu: manteve a sessão de terça-feira agendada e jogou o caso contra Mendonça para o dia 23.

Juristas, economistas, empresários, lideranças sindicais e acadêmicos enviaram uma carta neste domingo a Fachin no qual manifestam “integral apoio” às medidas adotadas pelo ministro para conter a mais recente crise institucional enfrentada pelo STF.

A carta é assinada por nomes como Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e Cândido Bracher, ex-CEO do Itaú e integrante do Conselho de Administração do banco.

Em despachos disparados ao longo de domingo, 13, o grupo que atua a favor de Moraes insistiu em ter acesso à integra das mensagens do celular de Vorcaro. Alega que os dados que Mendonça resolveu divulgar foram selecionados de forma intencional. O relator respondeu, também por ofício, que todo o conteúdo necessário para embasar a sessão de terça-feira já havia sido disponibilizado. E a divulgação do material extra agora “contribuiria para tumultuar o julgamento”.

Na guerra de ofícios, ministros tentaram manter um clima de urbanidade que, por vezes, soou mais como ironia. “Apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração”, escreveu Moraes ao fim de um dos despachos a Fachin.

Em caráter reservado, integrantes do grupo de Moraes alegam que, mais grave do que os indícios encontrados contra o colega foi a forma como se chegou a eles. Essa ala acusa Mendonça de ter pedido à Polícia Federal uma investigação contra Moraes sem submeter o tema ao plenário da Corte. Seria injusto, portanto, jogar o ministro na fogueira agora.

Mas os pedidos que chegaram a Fachin para ele adiar a sessão não vieram apenas desse grupo. O presidente ouviu de ministros de quem é próximo e também do grupo de Mendonça que o ideal seria agendar a sessão para novembro. A intenção de parte dos ministros seria tentar diminuir o impacto do escândalo no resultado das urnas, diante da proximidade do dia das eleições.

Para Fachin, no entanto, é importante dar uma satisfação à sociedade sobre indícios de desvio de conduta e de comportamento criminoso contra integrantes da Corte. Entre ministros do STF, há dúvida de que o presidente tenha pulso firme para conduzir uma sessão precedida de tanta beligerância e com potencial para deixar os ministros ainda mais em pé de guerra.

Para os ministros que defendem o adiamento, poderia agravar o ambiente político do País o fato de Fachin ter determinado uma sessão pública, transmitida pela TV Justiça e pelo YouTube do STF. Os cortes com bate-bocas de ministros poderiam ser usados por campanhas eleitorais.

Como Fachin não parece inclinado a ouvir os apelos até terça-feira, duas soluções começaram a ser articuladas nos bastidores. Uma delas seria um pedido de vista logo no início da sessão, o que poderia adiar a discussão para mais adiante. No entanto, o plano pode não funcionar, já que ministros aliados de Mendonça podem antecipar seus votos — o que pode ensejar a resposta do grupo oposto.

Outra opção seria construir um caminho do meio em que os diferentes interesses do plenário fossem parcialmente contemplados. Nesse cenário, a discussão seria abortada logo no início, com a constatação que o relatório da PF com indícios contra Moraes foi feito de forma irregular.

Por outro lado, existe uma ala no plenário que não concorda em simplesmente ignorar os indícios elencados. Daí poderia ser sugerido que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitasse uma nova investigação sobre o envolvimento de Moraes com Vorcaro — dessa vez, com a concordância da maioria dos ministros. Para o plano dar certo, no entanto, Paulo Gonet teria de ser afastado do caso, já que ele mesmo teria conversado com o banqueiro.

Hoje, no placar previsto para a sessão de terça-feira, são tidos como nebulosos apenas os votos de Fachin e Cármen Lúcia. Os dois ainda não teriam definido posição e devem ser pressionados pelos dois lados até o momento do julgamento. O caminho do meio pode ajudar a desempatar o cenário esperado.

Seis votos são contabilizados como certos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionariam contra a abertura da investigação. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis ao procedimento. O próprio Moraes não votaria, porque é o alvo da discussão. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master.

Enquanto ministros estavam entretidos no vaivém de despachos, eles esperam receber na segunda-feira, 14, o rito da sessão agendada para o dia seguinte. No domingo, 13, Fachin estava em fase final de elaboração do documento. Antes de pensar o rito, o presidente se reuniu individualmente na semana passada com todos os ministros do tribunal e com Gonet para conversar sobre a sessão e colher sugestões.

No rito, Fachin pode tentar compensar o grupo de Moraes ao reservar a parte inicial para a defesa do ministro. Também caberá a Fachin decidir se o colega poderá ser acompanhado de um advogado. Se isso acontecer, Moraes pode desistir do pronunciamento público que teria planejado fazer na segunda-feira, o que poderia ser mais um elemento de tensionamento da Corte.


Fonte: O Estadão