CE-PB apresenta diagnóstico das UPAs e abre diálogo para construção de soluções

Auditoria do TCE-PB identificou problemas de estrutura, atendimento e integração da rede de saúde em 18 Unidades de Pronto Atendimento da Paraíba

A falta de equipamentos considerados vitais, a ausência de protocolos para atendimento a gestantes e dificuldades na regulação de pacientes estão entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na Auditoria Coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Estado. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (14), durante o Painel de Validação realizado no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa.

O encontro reuniu gestores e representantes da saúde para apresentar o diagnóstico produzido pela auditoria, ouvir os responsáveis pelos serviços e iniciar um processo de diálogo sobre as medidas necessárias para enfrentar os problemas identificados. A abertura foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

Presidente destaca o uso dos resultados para melhorar os serviços - Na abertura do Painel, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que os resultados devem servir para conhecer a realidade dos serviços e apoiar o diálogo com os gestores na busca de soluções. “O trabalho utilizou análise de dados, metodologias estruturadas e ferramentas de inteligência artificial para ampliar a avaliação das informações coletadas”, afirmou.

Segundo o presidente, o controle externo deve contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A auditoria avaliou a estrutura e o funcionamento das UPAs e, principalmente, a forma como essas unidades se articulam com os demais serviços da Rede de Urgência e Emergência. Foram considerados aspectos relacionados à Atenção Primária, ao SAMU 192, à atenção domiciliar e à rede hospitalar. Também foram incluídos na análise pontos relacionados à primeira infância, com atenção ao atendimento de gestantes e crianças de zero a seis anos.

Nas 18 unidades fiscalizadas, foram realizadas verificações físicas dos ambientes, conferência de equipamentos e insumos, entrevistas com gestores e análise de sete eixos relacionados à estrutura e à qualidade dos serviços. O trabalho resultou em relatórios individuais, um relatório consolidado e painéis de dados que permitiram visualizar os principais gargalos encontrados. A auditoria foi realizada em abril deste ano.

Principais problemas identificados - Entre os achados, 94,44% das UPAs não tinham protocolo específico para atendimento a gestantes. O mesmo percentual apresentou ausência de sala de isolamento para pacientes infectocontagiosos ou psiquiátricos.

A auditoria também constatou que 50% das unidades não dispunham de equipamentos considerados vitais, como ventiladores e desfibriladores, e metade não contava com médico exclusivamente alocado na Sala Vermelha.

Outras fragilidades identificadas foram a ausência de alvarás e licenças em local visível em 77,78% das unidades e a falta de controle de ponto eletrônico ou biométrico em 61,11%. Em metade das UPAs, também não havia documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos.

Os problemas não se concentram apenas na estrutura interna das unidades. A fiscalização identificou dificuldades na integração das UPAs com os demais pontos da rede. Em 83,33% das unidades havia pacientes permanecendo por mais de 24 horas, situação que pode estar relacionada a problemas de regulação ou à insuficiência de leitos de retaguarda hospitalar.

O mesmo percentual das UPAs apresentou alta demanda de atendimentos classificados como de baixo risco, nas cores verde ou azul. Segundo a equipe de auditoria, esse cenário indica que parte dos atendimentos poderia ser resolvida na Atenção Primária, evitando a sobrecarga das unidades de pronto atendimento.

Também foram identificadas situações de superlotação em uma ou mais alas em 33,33% das UPAs e ausência de fluxo formal de contrarreferência em 27,78% das unidades.

Auditoria como ponto de partida para soluções - Durante o Painel de Validação, a equipe técnica destacou que os resultados não devem ser analisados apenas como um levantamento de falhas, mas como um diagnóstico da realidade da Rede de Urgência e Emergência no Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, com coordenação dos auditores de controle externo da área de políticas públicas do TCE-PB, Júlio Uchoa, Leandro Pedrosa e Luízi Moreira Gonçalves Pereira da Costa..

O presidente Fábio Nogueira ressaltou que o próximo passo será ampliar o diálogo com os gestores para compreender as dificuldades encontradas na execução das políticas públicas e buscar medidas que possam ser efetivamente implementadas. “A ideia é trazer o gestor para o diálogo, identificar as dificuldades que ele enfrenta na ponta e construir soluções consensuais e pactuadas, com base na realidade prática do dia a dia”, destacou.

Segundo o presidente, o trabalho do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas deve considerar as condições concretas enfrentadas pelos gestores. “Não adianta determinar uma solução que o gestor não consiga implementar. Quem acaba prejudicada é a população”, afirmou.

Nesse sentido, o consensualismo será uma das bases da próxima etapa do trabalho. A proposta é reunir os diferentes responsáveis pela rede — gestores das UPAs, da Atenção Primária e da atenção hospitalar — para discutir os problemas de forma integrada e definir encaminhamentos possíveis.

Mesa Técnica será próxima etapa - Os resultados consolidados apresentados no Painel de Validação servirão de base para a realização de uma Mesa Técnica, que deverá reunir equipes do TCE-PB e gestores da saúde para discutir os principais gargalos e construir soluções pactuadas.

A proposta é que as medidas considerem as características de cada unidade e, principalmente, a relação entre os diferentes pontos da rede. Questões como o excesso de atendimentos de baixo risco, a permanência de pacientes por mais de 24 horas e os problemas de regulação serão discutidas de forma conjunta.

A metodologia busca transformar o diagnóstico produzido pela auditoria em medidas concretas, com acompanhamento posterior da implementação das soluções acordadas.

“O papel do Tribunal, nesse trabalho com políticas públicas, não é punitivo, é consensualista”, explicou a equipe técnica, destacando que o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos gestores é fundamental para que as soluções propostas sejam viáveis.

Primeira infância - A auditoria também incorporou aspectos relacionados à primeira infância. Entre os pontos avaliados estão as condições de atendimento a gestantes e crianças de zero a seis anos.

Um dos achados foi a ausência, em metade das UPAs, de documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos. A ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes também foi identificada em 94,44% das unidades.

A inclusão desses aspectos reforça a análise da rede de saúde a partir das necessidades específicas da população e da integração entre os serviços responsáveis pelo atendimento.

Gestores ajudam a validar os resultados - O Painel de Validação adotou uma metodologia participativa. Após a apresentação dos resultados, gestores e representantes dos municípios avaliados participaram de uma consulta interativa, em tempo real, sobre os principais problemas identificados pela auditoria.

Entre os participantes, 33% apontaram a falta de equipamentos vitais como um dos maiores riscos assistenciais, enquanto o mesmo percentual indicou a ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes.

Sobre a elevada procura por atendimentos de baixo risco, 69% consideraram a preferência da população pelo atendimento imediato nas UPAs como principal causa. Já 86% apontaram a indisponibilidade ou saturação de leitos hospitalares de retaguarda como o maior obstáculo para a regulação de pacientes que permanecem mais de 24 horas nas unidades.

A metodologia também foi avaliada pelos participantes. Todos os que responderam à consulta consideraram que iniciativas como o Painel de Validação e as mesas técnicas podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.

Participaram dos debates representantes das secretarias municipais de Saúde e gestores das UPAs de João Pessoa, Bayeux, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel.

Também estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB

Hytalo Santos: McLaren de R$ 2,8 milhões e Tesla Cybertruck vão a leilão após serem penhoradas em processo que envolve influenciador paraibano

Cinco veículos avaliados em R$ 4,8 milhões serão leiloados na Paraíba após decisão da Justiça do Trabalho

Cinco veículos de luxo penhorados em um processo trabalhista que envolve o influenciador Hytalo Santos vão a leilão nesta segunda-feira (14/9), na Paraíba. Os bens foram avaliados em R$ 4,8 milhões e serão vendidos para evitar que percam valor enquanto a ação continua em tramitação na Justiça do Trabalho.

Entre os itens estão uma McLaren Artura Spider, avaliada em R$ 2,85 milhões, uma Tesla Cybertruck, estimada em R$ 1,45 milhão, um UTV da Bombardier e duas motos aquáticas da mesma marca.

O pregão estava inicialmente marcado para 31 de agosto, mas acabou adiado pela Justiça do Trabalho. Os veículos poderão ser arrematados individualmente ou em conjunto.

McLaren e Tesla concentram os maiores valores

A McLaren Artura Spider é o bem mais caro do lote. O modelo híbrido, ano 2024/2025, foi avaliado em R$ 2,85 milhões e terá lance inicial de R$ 2,565 milhões. De acordo com o catálogo do leilão, o veículo está em “excelente estado”, mas não possui o cabo carregador.

A Tesla Cybertruck, ano 2024/2024, foi avaliada em R$ 1,45 milhão. O lance mínimo será de R$ 1,305 milhão. O catálogo também classifica o veículo elétrico como estando em “excelente estado” e informa que, em 2 de março, a bateria registrava 72% de carga.

O lote inclui ainda um UTV Bombardier, avaliado em R$ 200 mil, com lance inicial de R$ 180 mil. O veículo é descrito como estando em “razoável estado de uso e conservação”.

As duas motos aquáticas foram avaliadas em R$ 180 mil e R$ 120 mil, com lances mínimos de R$ 162 mil e R$ 108 mil, respectivamente. Uma delas recebeu o nome de “EURO”, apelido usado por Israel Nata Vicente, marido de Hytalo, enquanto a outra foi identificada como “OI EURO”. Os nomes aparecem nas inscrições das embarcações na Capitania dos Portos.

Os veículos estão armazenados no depósito do leiloeiro, em Bayeux, na Paraíba. Uma das motos é descrita como nova e a outra como seminova.

O leilão será realizado pela internet, no site da Marco Túlio Leilões. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação e será cobrada separadamente.

Justiça autorizou venda antes do fim do processo

A Justiça do Trabalho autorizou a venda antecipada dos veículos porque existe o risco de desvalorização ou deterioração dos bens enquanto o processo continua. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), esperar o encerramento definitivo da ação poderia contrariar os princípios da eficiência e da duração razoável do processo.

A legislação permite a venda antecipada de bens penhorados quando há possibilidade de deterioração ou perda de valor. O TRT-13 informou que o processo tramita em segredo de justiça e, por isso, não divulgou a íntegra da decisão nem informou publicamente qual será a destinação do dinheiro obtido com o leilão.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba havia solicitado, em agosto de 2025, o bloqueio de bens de Hytalo e Israel. O pedido incluía os cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores, até o limite de R$ 20 milhões.

Segundo o órgão, a medida tinha como objetivo garantir recursos para eventuais indenizações individuais e por dano moral coletivo.

Condenação criminal

O processo trabalhista é separado da ação criminal envolvendo Hytalo Santos e Israel Nata Vicente. Em fevereiro, os dois foram condenados em primeira instância por crimes relacionados à exploração sexual de adolescentes.

Hytalo recebeu pena de 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a oito anos e dez meses. Os dois estão presos preventivamente desde 15 de agosto de 2025, quando foram localizados em uma casa alugada em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba por tráfico de pessoas, produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável.

Segundo o Ministério Público, os jovens e famílias em situação de vulnerabilidade eram atraídos com promessas de fama e vantagens materiais.

A defesa recorreu da condenação e afirmou que houve racismo e homofobia no julgamento. Os advogados também sustentam que as provas apresentadas não foram consideradas adequadamente e que depoimentos de vítimas e testemunhas afastariam as acusações.

Gazeta de São Paulo

Ministros pressionam Fachin e articulam embarreirar julgamento sobre elo entre Moraes e Vorcaro

Guerra de despachos, conversas reservadas e acusações mútuas tomam conta do STF nos dias que antecedem sessão agendada para terça-feira, (15)

Se publicamente não há dúvida sobre a dimensão que tomou a guerra entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nos bastidores ela tem contornos ainda mais intrincados. Uma ala da Corte pressiona para que o presidente, Edson Fachin, reveja sua decisão de realizar na terça-feira, 15, a sessão para debater os indícios que apontam para uma relação suspeita mantida entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A parte visível da oposição a Fachin vem de aliados de Moraes — que, nos últimos dias, incluindo no fim de semana, se embrenharam em uma guerra de despachos com o intuito de embarreirar a realização da sessão. Para esse grupo, o ideal seria promover no mesmo dia a discussão sobre o pedido de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin resistiu: manteve a sessão de terça-feira agendada e jogou o caso contra Mendonça para o dia 23.

Juristas, economistas, empresários, lideranças sindicais e acadêmicos enviaram uma carta neste domingo a Fachin no qual manifestam “integral apoio” às medidas adotadas pelo ministro para conter a mais recente crise institucional enfrentada pelo STF.

A carta é assinada por nomes como Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e Cândido Bracher, ex-CEO do Itaú e integrante do Conselho de Administração do banco.

Em despachos disparados ao longo de domingo, 13, o grupo que atua a favor de Moraes insistiu em ter acesso à integra das mensagens do celular de Vorcaro. Alega que os dados que Mendonça resolveu divulgar foram selecionados de forma intencional. O relator respondeu, também por ofício, que todo o conteúdo necessário para embasar a sessão de terça-feira já havia sido disponibilizado. E a divulgação do material extra agora “contribuiria para tumultuar o julgamento”.

Na guerra de ofícios, ministros tentaram manter um clima de urbanidade que, por vezes, soou mais como ironia. “Apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração”, escreveu Moraes ao fim de um dos despachos a Fachin.

Em caráter reservado, integrantes do grupo de Moraes alegam que, mais grave do que os indícios encontrados contra o colega foi a forma como se chegou a eles. Essa ala acusa Mendonça de ter pedido à Polícia Federal uma investigação contra Moraes sem submeter o tema ao plenário da Corte. Seria injusto, portanto, jogar o ministro na fogueira agora.

Mas os pedidos que chegaram a Fachin para ele adiar a sessão não vieram apenas desse grupo. O presidente ouviu de ministros de quem é próximo e também do grupo de Mendonça que o ideal seria agendar a sessão para novembro. A intenção de parte dos ministros seria tentar diminuir o impacto do escândalo no resultado das urnas, diante da proximidade do dia das eleições.

Para Fachin, no entanto, é importante dar uma satisfação à sociedade sobre indícios de desvio de conduta e de comportamento criminoso contra integrantes da Corte. Entre ministros do STF, há dúvida de que o presidente tenha pulso firme para conduzir uma sessão precedida de tanta beligerância e com potencial para deixar os ministros ainda mais em pé de guerra.

Para os ministros que defendem o adiamento, poderia agravar o ambiente político do País o fato de Fachin ter determinado uma sessão pública, transmitida pela TV Justiça e pelo YouTube do STF. Os cortes com bate-bocas de ministros poderiam ser usados por campanhas eleitorais.

Como Fachin não parece inclinado a ouvir os apelos até terça-feira, duas soluções começaram a ser articuladas nos bastidores. Uma delas seria um pedido de vista logo no início da sessão, o que poderia adiar a discussão para mais adiante. No entanto, o plano pode não funcionar, já que ministros aliados de Mendonça podem antecipar seus votos — o que pode ensejar a resposta do grupo oposto.

Outra opção seria construir um caminho do meio em que os diferentes interesses do plenário fossem parcialmente contemplados. Nesse cenário, a discussão seria abortada logo no início, com a constatação que o relatório da PF com indícios contra Moraes foi feito de forma irregular.

Por outro lado, existe uma ala no plenário que não concorda em simplesmente ignorar os indícios elencados. Daí poderia ser sugerido que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitasse uma nova investigação sobre o envolvimento de Moraes com Vorcaro — dessa vez, com a concordância da maioria dos ministros. Para o plano dar certo, no entanto, Paulo Gonet teria de ser afastado do caso, já que ele mesmo teria conversado com o banqueiro.

Hoje, no placar previsto para a sessão de terça-feira, são tidos como nebulosos apenas os votos de Fachin e Cármen Lúcia. Os dois ainda não teriam definido posição e devem ser pressionados pelos dois lados até o momento do julgamento. O caminho do meio pode ajudar a desempatar o cenário esperado.

Seis votos são contabilizados como certos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionariam contra a abertura da investigação. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis ao procedimento. O próprio Moraes não votaria, porque é o alvo da discussão. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master.

Enquanto ministros estavam entretidos no vaivém de despachos, eles esperam receber na segunda-feira, 14, o rito da sessão agendada para o dia seguinte. No domingo, 13, Fachin estava em fase final de elaboração do documento. Antes de pensar o rito, o presidente se reuniu individualmente na semana passada com todos os ministros do tribunal e com Gonet para conversar sobre a sessão e colher sugestões.

No rito, Fachin pode tentar compensar o grupo de Moraes ao reservar a parte inicial para a defesa do ministro. Também caberá a Fachin decidir se o colega poderá ser acompanhado de um advogado. Se isso acontecer, Moraes pode desistir do pronunciamento público que teria planejado fazer na segunda-feira, o que poderia ser mais um elemento de tensionamento da Corte.

Fonte: O Estadão

Memória Curta: Marcos do Riacho do Meio engole o orgulho, esquece Zé Aldemir e posa com Nabor Wanderley em Cajazeiras

Os bastidores da política de Cajazeiras ganharam novos contornos e um forte ingrediente de questionamento público no último fim de semana. O ex-vice-prefeito e atual vereador Marcos do Riacho do Meio (MDB) protagonizou uma cena que chamou a atenção da crítica local e dos eleitores mais atentos.

Historicamente alinhado e tido como um eleitor fiel do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Marcos foi visto posando sorridente e fazendo o clássico "V da vitória" ao lado do candidato ao Senado, Nabor Wanderley (Republicanos). O registro ocorreu em Cajazeiras, durante a noite da última sexta-feira (11), ocasião em que os postulantes ao Senado Federal cumpriram agenda na cidade e participaram de um debate promovido por uma emissora de TV online. 

Para muitos analistas e observadores da cena política sertaneja, o gesto do parlamentar mirim representou um momento em que o homem simples do campo precisou curvar-se e engolir o próprio orgulho por pura conveniência partidária. A mudança de postura reflete uma clara subserviência às diretrizes impostas pelo grupo liderado pela prefeita Corrinha Delfino (PP) e pelo deputado estadual Júnior Araújo (PP), atuais comandantes de suas rédeas políticas no município.

Vale ressaltar que a trajetória de Marcos do Riacho do Meio teve seu ápice sob os holofotes do poder graças ao ex-prefeito Zé Aldemir. Antes da chamada "Era Zé Aldemir", o hoje vereador nunca havia tido a oportunidade de assumir qualquer cargo de real relevância na estrutura política e administrativa de Cajazeiras.

Sob as bênçãos de Zé Aldemir, no entanto, ele chegou ao gabinete da prefeitura como vice-prefeito e, por duas oportunidades distintas, assumiu a chefia do Poder Executivo em virtude de licenças do titular. Na época, o desempenho de Marcos à frente do município chegou a ser elogiado pela crítica local e amplamente reverenciado por ele próprio, que se orgulhava do espaço conquistado. 

Hoje, contudo, o cenário mudou. Marcos do Riacho do Meio caminha lado a lado e vota com o deputado Júnior Araújo, parecendo ter lançado ao esquecimento os oito anos de parceria, espaço e projeção garantidos pela gestão de Zé Aldemir. Na gangorra da política cajazeirense, a cena do "V da vitória" ao lado de Nabor Wanderley deixa claro que, para o ex-vice-prefeito, o pragmatismo do presente fala muito mais alto do que a gratidão pelo passado.

Redação

Creci-PB intensifica fiscalização e aplica mais de 950 autos de infração no segundo semestre

Conselho reforça combate ao exercício ilegal da profissão e às irregularidades no mercado imobiliário da Paraíba

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) intensificou as ações de fiscalização no segundo semestre de 2026. Entre julho e o início de setembro, as equipes do Conselho registraram 98 autos de infração por exercício ilegal da profissão por pessoa física, 379 envolvendo pessoas jurídicas, 328 por facilitação do exercício ilegal e 154 por falta de apresentação do Registro de Incorporação (RI).

Somados, os números representam 959 autos de infração nas diferentes modalidades fiscalizadas pelo Conselho no período.

As ações têm sido realizadas de forma contínua em diversas regiões do estado e abrangem tanto o exercício irregular da atividade de corretagem quanto situações relacionadas a anúncios e empreendimentos imobiliários. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para um mercado mais seguro, regularizado e transparente.

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, destaca que a fiscalização também desempenha um papel de proteção ao consumidor. “Trabalhar como corretor sem estar inscrito no Creci é ilegal. Do outro lado, quem negocia imóvel com alguém que não tem registro corre riscos sérios, como fraudes, contratos irregulares e prejuízos financeiros. A recomendação é sempre verificar a regularidade do profissional antes de qualquer negócio.”

De acordo com o Conselho, a consulta à situação profissional do corretor ou da empresa antes da realização de uma negociação é uma medida importante para reduzir riscos e garantir que a intermediação seja realizada por profissional ou empresa devidamente habilitada.

A fiscalização também busca coibir a participação de pessoas não habilitadas em atividades próprias da corretagem e situações em que profissionais ou empresas regularmente inscritos facilitem o exercício ilegal da profissão.

A divulgação dos resultados ocorre paralelamente à campanha de valorização do corretor de imóveis devidamente registrado, promovida pelo Creci-PB em seus canais institucionais e em veículos de comunicação, incluindo televisão, rádio, outdoor e busdoor.

A iniciativa pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de contratar profissionais habilitados e alertar para os riscos de realizar negócios imobiliários com pessoas que não possuem registro profissional.

Com a intensificação das fiscalizações, o Creci-PB reforça o compromisso com a regularidade do mercado imobiliário paraibano, a valorização dos profissionais legalmente habilitados e a proteção dos consumidores.

Assessoria

Em vídeo: Dra. Paula não descarta disputar a Prefeitura de Cajazeiras em 2028: "O povo é quem decide"

O cenário político de Cajazeiras ganhou novos contornos após as declarações da deputada estadual Dra. Paula (PP), em entrevista concedida nesta quinta-feira (10) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Alto Piranhas AM. Ao ser questionada sobre os próximos passos na política, a parlamentar não descartou a possibilidade de concorrer à Prefeitura nas eleições de 2028.

Mantendo o tom alinhado à sua trajetória de escuta popular, Dra. Paula condicionou qualquer decisão futura à vontade dos cajazeirenses.

"O povo é quem vai chegar e dizer: 'nós queremos que a senhora seja candidata'. O povo é quem decide. O povo é soberano", destacou.

A movimentação ocorre em um momento de transição política para a deputada. Filiada ao Progressistas (PP), ela abriu mão de disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) neste pleito. O gesto atendeu a uma construção interna do partido para apoiar a candidatura de seu esposo, Zé Aldemir (PP), que busca ocupar uma das 36 cadeiras do parlamento estadual.

Mesmo fora da disputa proporcional imediata, Dra. Paula segue no pleno exercício das atividades legislativas. Como a legislação brasileira estabelece que o mandato parlamentar vigora até o último dia do ciclo de quatro anos, seu mandato como deputada estadual se encerra oficialmente em 31 de janeiro de 2027, quando se inicia a nova legislatura.

Por Fernando Alencar / R.A.P

Remuneração excessiva acarreta reprovação de contas das Câmaras de Amparo e Serra Redonda

Remunerações recebidas em excesso acarretaram, na manhã desta quinta-feira (10), a reprovação da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba às prestações de contas do exercício de 2025 das Câmaras Municipais de Serra Redonda e Amparo, com imputação de débitos aos dois presidentes.

No primeiro caso, o vereador José Adolfo Cunha Guimarães deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 11.592,68. No segundo, o débito imputado ao vereador Flávio Carneiro Feitoza soma R$ 30 mil. A ambos também foi imposta multa individual de R$ 2 mil, conforme propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator de ambos os processos. Cabem recursos.

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Santa Rita (2024) e Zabelê (2025, com ressalvas). Também ocorreu, na manhã desta quinta-feira, a aprovação, com ressalvas, as contas de 2024 oriundas da Secretaria de Educação do Município de Campina Grande. A 1ª Câmara do TCE ainda decidiu pela aprovação às contas dos Institutos de Previdência e Assistência de Guarabira (2025) e de Pilões (2024, com ressalvas).

O órgão fracionário do TCE decidiu, ainda, pela regularidade, com ressalvas, das despesas da Prefeitura de Alhandra com a reforma do Hospital Municipal, ao cabo de Inspeção Especial de Obras atinentes ao exercício de 2019, processo sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.

Relator do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, o conselheiro Taciano Diniz teve o acompanhamento unânime ao seu voto pela regularidade da contratação de empresa para as edificações da Avenida Boulevard dos Ipês, no Polo Turístico do Cabo Branco.

PESAR – A Sessão Ordinária Presencial e Remota foi aberta com Voto de Pesar apresentado pelo conselheiro Antonio Gomes à família e aos muitos amigos do auditor de contas públicas, já aposentado, José Lusmar Felipe dos Santos, há pouco falecido. “O Tribunal e o controle externo perderam um dos seus nomes de maior valor”, disse o presidente da 1ª Câmara.

Ao falar da trajetória profissional por mais de 40 anos do amigo, ele fez ver que Poty, como era carinhosamente tratado, deixou a marca da decência, da correção e da competência em todos os cargos e postos por onde passou. Poty foi, então, citado como professor da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, uma das maiores autoridades nacionais em licitação e contratos e, ainda, como referência para os que, oriundos de pontos diversos do País – alguns autores de livros – o consultavam sobre a matéria na qual se tornou especialista. “Foi Poty que criou a Central de Compras do Governo do Estado”, disse o conselheiro Antonio Gomes. Revelou, em seguida, que o amigo ganhou o apelido quando, ainda muito novo, ingressou como menor-aprendiz na Cimepar, a fábrica de cimento com esse nome e onde se especializou em faturamento”.

O conselheiro Deusdete Queiroga Filho falou da convivência honrosa com Poty, quando secretário de Estado. Lembrou que, então presidente da Comissão Especial de Licitação, o amigo não apenas contribuiu para a formação técnica de servidores do Estado como também desenvolveu outros projetos importantes em benefício da Paraíba.

O conselheiro substituto Renato Sérgio destacou o caráter e a decência de Poty, a quem se referiu como um exemplo de humanidade e profissionalismo. O conselheiro Taciano Diniz acostou-se às homenagens.

A procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz apresentou as condolências do Ministério Público de Contas à família enlutada. Contou que recebeu de Poty os primeiros ensinamentos sobre licitações e contratos quando ela e vários dos seus colegas estavam na fase de preparação para a terceira etapa do concurso público em que foram aprovados. “Foi uma figura icônica”, disse. Advogados presentes à sessão também lamentaram o falecimento de Poty.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Ascom/TCE-PB

TCE-PB reúne gestores para apresentar resultados de auditoria nas UPAs da Paraíba e propor melhorias no atendimento

Painel de Validação será realizado na próxima segunda-feira (14), na sede do Tribunal, em João Pessoa, e vai discutir problemas identificados e possíveis soluções para melhorar o atendimento

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, na próxima segunda-feira (14), às 9h, o Painel de Validação da Auditoria Coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro será realizado no Plenário Ministro João Agripino, na sede do Tribunal, em João Pessoa, com a participação dos gestores das unidades fiscalizadas, da equipe de auditoria e dos conselheiros relatores.

A abertura será feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. Durante o painel, serão apresentados os principais resultados da auditoria, incluindo os problemas e dificuldades identificados nas 18 UPAs fiscalizadas em diferentes regiões do Estado. Os gestores também poderão apresentar suas percepções sobre os pontos levantados pelas equipes do Tribunal.

A proposta é discutir os resultados diretamente com os responsáveis pelos serviços, permitindo que os gestores contribuam com informações sobre a realidade de cada unidade e sobre as dificuldades enfrentadas no atendimento à população.

O encontro também será uma etapa preparatória para a instalação de uma Mesa Técnica, que deverá reunir representantes do TCE-PB e dos órgãos responsáveis pelas unidades para discutir medidas capazes de enfrentar os problemas identificados na auditoria.

Segundo o presidente Fábio Nogueira, o objetivo é construir, junto aos responsáveis pelos serviços, ações corretivas e mecanismos de acompanhamento das medidas adotadas. “A iniciativa busca definir, junto aos responsáveis, as ações corretivas necessárias e acompanhar as medidas adotadas, com foco na melhoria dos serviços de pronto atendimento oferecidos à população paraibana”, destacou.

Quem está sendo convidado - Foram convidados o secretário de Estado da Saúde, além de prefeitos, secretários municipais de Saúde e gestores das UPAs dos seguintes municípios: João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Pombal, Sousa, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel.

A participação dos gestores é considerada importante para a discussão dos resultados e para a construção das medidas que poderão ser tratadas posteriormente na Mesa Técnica.

Auditoria fiscalizou 18 UPAs - A auditoria coordenada foi realizada pelo TCE-PB em 14 de abril deste ano, abrangendo 18 UPAs, sendo quatro estaduais e 14 municipais.

Os trabalhos mobilizaram 50 técnicos, distribuídos em 17 equipes, que atuaram simultaneamente nas três macrorregiões da Paraíba. A fiscalização teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento das unidades e a qualidade dos serviços de pronto atendimento oferecidos à população.

A ação foi a décima auditoria coordenada realizada pelo TCE-PB entre 2022 e 2026, abrangendo as áreas de Educação e Saúde.

Atenção especial à primeira infância - Um dos diferenciais da auditoria foi a inclusão de um eixo transversal dedicado à primeira infância. As equipes avaliaram aspectos relacionados ao atendimento de gestantes e de crianças de zero a seis anos, especialmente em situações de urgência e emergência.

A fiscalização buscou verificar, entre outros pontos, se as UPAs adotam protocolos de prioridade para esse público e se contam com estrutura adequada para atender gestantes e crianças. “A auditoria foi desenhada para olhar além do papel. A intenção foi entender o impacto real das condições da UPA na vida de uma gestante ou de uma criança que busca socorro”, explicou o coordenador dos trabalhos. 

Os trabalhos são conduzidos pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), com coordenação da área de políticas públicas do TCE-PB. A auditoria procurou avaliar não apenas se as unidades estão funcionando, mas também como os serviços são prestados, quais dificuldades afetam o atendimento e em que medida os problemas encontrados estão relacionados a questões estruturais da rede de saúde.

Com o Painel de Validação, o Tribunal inicia uma nova etapa do trabalho, abrindo espaço para o diálogo com os gestores e para a discussão de medidas que possam contribuir para melhorar o atendimento prestado pelas UPAs à população paraibana.

Serviço

Evento: Painel de Validação da Auditoria Coordenada em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Paraíba

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h

Local: Plenário Ministro João Agripino – sede do TCE-PB, em João Pessoa/PB.

Ascom/TCE-PB

Prefeitura de Cabedelo reabre farmácia da USF Jardim Atlântico e beneficia mais de 5 mil pessoas

A Prefeitura de Cabedelo reabriu, esta semana, a farmácia da Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Atlântico, em Jardim Camboinha, ampliando o acesso da população aos medicamentos da rede municipal e fortalecendo a assistência prestada na Atenção Primária. A iniciativa beneficia mais de 5 mil  moradores acompanhados pela unidade.

Com a retomada da farmácia, os moradores passam a contar novamente com a dispensação de medicamentos na própria unidade, reduzindo deslocamentos e facilitando a continuidade dos tratamentos. A iniciativa integra as ações da atual gestão para ampliar e qualificar os serviços oferecidos diretamente às comunidades.

“Essa é uma UBS que, há alguns anos, eu lutei muito para abrir. Ao longo do tempo, identificamos que os usuários não tinham acesso aos medicamentos na própria unidade. Hoje, temos a alegria de dizer que essa realidade mudou. Reabrimos a farmácia da UBS para garantir à população mais acesso à medicação e mais cuidado com a saúde. Estamos resolvendo”, destacou o prefeito Evilásio Cavalcanti.

Entre os medicamentos disponibilizados pela Assistência Farmacêutica estão os previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), conforme prescrição médica, protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e disponibilidade na rede. A lista inclui itens utilizados no tratamento de hipertensão, diabetes, asma e alterações do colesterol, além de medicamentos para inflamações e infecções, incluindo antibióticos, e produtos vinculados a programas específicos.

A retomada do serviço pela gestão municipal também reforça a atuação integrada da equipe de Saúde da Família, que passa a oferecer a assistência farmacêutica no próprio território atendido pela unidade.

Localizada na Rua Nova Floresta, s/n, no bairro Jardim Camboinha, a USF Jardim Atlântico atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. A unidade conta com uma equipe de aproximadamente 15 profissionais, entre médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde, nutricionista, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal, recepcionista e profissionais da equipe e-Multi.

A unidade, que acompanha mais de 5 mil pessoas, distribuídas em aproximadamente 1.060 domicílios e quatro microáreas, oferece serviços como acolhimento, triagem, consultas clínicas individuais, atendimentos coletivos, ações de promoção da saúde, procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, além de assistência farmacêutica e apoio ao cuidado.

Assessoria