TCE-PB prorroga prazo para autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública 2026

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 30 de junho de 2026 o prazo para que os órgãos e entidades jurisdicionados  concluam a etapa de autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. A decisão foi comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do Ofício Circular nº 31/2026-GAPRE.

Inicialmente, o encerramento da fase de autoavaliação estava previsto para o dia 19 de junho. Com a ampliação do prazo, os gestores públicos e os órgãos de controle interno terão mais tempo para realizar o diagnóstico dos respectivos Portais da Transparência, utilizando a matriz de critérios disponibilizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o TCE-PB, a medida busca garantir maior segurança e qualidade no preenchimento do questionário eletrônico, permitindo que as unidades gestoras realizem a avaliação com a atenção necessária aos critérios estabelecidos pelo programa. A prorrogação foi definida pela Presidência da Corte após recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal.

O Tribunal reforça que a aferição deve ser realizada por servidor formalmente designado pela unidade gestora, sendo recomendável que a responsabilidade fique sob a coordenação da Controladoria Interna ou órgão equivalente.

O TCE-PB orienta os jurisdicionados a aproveitarem o prazo adicional para revisar as informações disponibilizadas em seus portais e assegurar o cumprimento dos requisitos de transparência exigidos pelo PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo fortalecer a cultura da transparência nos órgãos públicos brasileiros, promovendo o acesso à informação e a melhoria contínua dos portais governamentais. Para auxiliar os gestores no processo, o TCE-PB disponibiliza a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que detalha os critérios de avaliação, a metodologia de pontuação e os requisitos para certificação dos portais eletrônicos.

Ascom/TCE-PB

Corrinha Delfino nomeia o biólogo e doutor Josenilson Feitosa para a Secretaria do Meio Ambiente de Cajazeiras

 Josenilson Feitosa de Lima

A prefeita Corrinha Delfino nomeou, na manhã desta segunda-feira (08), o biólogo e pesquisador Josenilson Feitosa de Lima para assumir o comando da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ele chega ao primeiro escalão da administração pública para suceder Branquinha Abreu, que se desligou do cargo na última semana. Josenilson, que possui uma sólida trajetória acadêmica, é irmão do cajazeirense, advogado e jornalista Joselito Feitosa.

A escolha de Josenilson Feitosa de Lima atende ao critério de preenchimento técnico para pastas estratégicas da Prefeitura de Cajazeiras.

O novo secretário é cientista e tem experiência acadêmica nas ciências biológicas:

Graduação: Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Mestrado: Mestre em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos (ênfase em Farmacologia) pela UFPB.

Doutorado e Pós-Doutorado: Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), instituição onde também concluiu seu pós-doutorado.

Docência: Atua como professor universitário de disciplinas ligadas à saúde e biologia em instituições do Nordeste.

Desafios na Pasta - Josenilson assume a pasta em um momento de cobrança e investimentos em infraestrutura sustentável no município. Entre as missões imediatas do novo secretário estarão a coordenação do novo Centro de Recuperação Animal (Centro de Zoonoses), que teve obras vistoriadas recentemente pela prefeita na Zona Norte, e a ampliação dos programas locais de coleta seletiva e saneamento básico.

Ainda na solenidade de posse, a prefeita apresentou os novos auxiliares que passarão a integrar o organograma de secretários. A gestora também fez alguns remanejamentos de cargos em pastas importantes, como a Secretaria Adjunta de Saúde, foi empossada Geruslan Alves vinda do Meio Ambiente.

- Secretário Adjunto do Meio Ambiente o servidor da pasta, Erisvaldo Sousa.

- Para a Secretaria Adjunta de Participação Popular, a prefeita empossou a líder comunitária Maria Aparecida de Souza Ramos – “Cida Pé no Chão”, conhecida por suas lutas e pela defesa das comunidades.

- Para a Secretaria Adjunta de Finanças, foi empossada Flávia Beatriz, que ocupava a Secretaria Adjunta de Saúde.

Por fim, a prefeita empossou a líder comunitária Maria do Leite como a nova Coordenadora do CRAS Itinerante.

A solenidade de posse foi realizada na sede da Secretaria de Meio Ambiente do município.

(Matéria atualizada as 14hs11/08/06/2026)

Redação

Prefeitura de Cajazeiras realiza grande mutirão de limpeza em bairros das Zonas Norte e Sul

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou nesta sexta-feira (5) um grande mutirão de limpeza, beneficiando diversos bairros das zonas Norte e Sul da cidade.

Toda a frota de máquinas foi direcionada para os bairros atendidos pela ação, que inclui serviços de limpeza, desobstrução de ruas, recolhimento de entulhos, nivelamento de vias, entre outros trabalhos que proporcionam mais bem-estar à população.

A prefeita Corrinha Delfino destacou que a ação atende aos apelos da população, que ainda sente os efeitos da forte quadra invernosa que atingiu Cajazeiras nos últimos meses, provocando, principalmente, a degradação de ruas que ainda não contam com pavimentação.

Segundo a gestora, outros mutirões continuarão sendo realizados até que toda a problemática seja sanada. Ela ressaltou ainda que a pavimentação asfáltica de mais de 60 ruas, além das obras de pavimentação em paralelepípedo que serão iniciadas nos próximos meses, amenizará significativamente a situação.

O mutirão segue até este sábado (6). Já na próxima segunda-feira (8), os serviços serão iniciados na zona rural por meio do Programa de Recuperação Total das Estradas Vicinais, conforme informações da prefeita.

Assessoria

Prorrogação de bolsas de R$ 8 mil no Conecta SUS-PB blinda cabide de empregos até o fim das eleições de 2026

Sob o manto do fomento à pesquisa, aditivos emitidos pela Secretaria de Saúde da Paraíba direcionam milhões de reais em recursos públicos para manter privilégios no exato período da campanha eleitoral, exigindo auditoria imediata do TCE e Ministério Público.

O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe à tona uma engenharia financeira que acende o alerta máximo nos órgãos de controle. O extrato dos Aditivos aos Termos de Outorgas emitidos no âmbito do Projeto Conecta SUS (Edital ESP/PB Nº 003/2025) não é apenas um ato burocrático. Trata-se de uma conta milionária financiada pelo contribuinte para sustentar apadrinhados políticos em cargos de alto escalão durante o período mais sensível da democracia.

A anatomia do gasto: O custo real por beneficiário: Para compreender a gravidade do fato, as autoridades de fiscalização precisam analisar o impacto individualizado dessas bolsas, mascaradas como incentivo técnico e científico.

Remuneração Mensal Base: A partir de R$ 8.000,00 por bolsista.

Período Crítico de Vigência: De 10 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2026.

Duração Exata do Contrato: 6 meses e 21 dias (aproximadamente 6,7 meses).

Custo Mínimo por Indivíduo: Pelo menos R$ 53.600,00 injetados diretamente na conta de cada selecionado apenas neste curto intervalo de tempo.

Multiplicando-se esses valores pelo total de vagas ativas nas funções de Coordenador de Saúde Digital, Coordenador de Suporte Técnico Remoto, Pesquisador de Apoio de Mídia Digital e Pesquisador Mentor, o montante global retirado dos cofres da saúde atinge cifras alarmantes. Recursos que deveriam custear leitos, exames e medicamentos urgentes para a população paraibana são drenados para a manutenção de privilégios.

O que causa maior repulsa e exige a intervenção imediata do Ministério Público Eleitoral (MPE) é a precisão cronológica da vigência desses aditivos. A prorrogação inicia-se em abril de 2026, momento exato em que a legislação eleitoral aperta o cerco contra contratações tradicionais, e estende-se até 31 de outubro de 2026, cobrindo o primeiro e o segundo turno das eleições gerais.

A estratégia fica explícita quando analisamos a natureza das funções aditivadas. O que faz um "Pesquisador - Apoio de Mídia Digital" recebendo R$ 8.000,00 por mês, pagos pelo Estado, em pleno ano de disputa nas redes sociais? A justificativa acadêmica cai por terra; sobressai-se o forte indício de uso da máquina pública para o financiamento de uma militância digital qualificada e bem remunerada.

Esta matéria serve como uma representação pública direcionada aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e aos promotores de Justiça. O uso de "bolsas de estudo" e "termos de outorga" por meio da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB) não pode se transformar em um salvo-conduto para burlar o Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.

As seguintes medidas de transparência precisam ser adotadas imediatamente:

Abertura de Auditoria Especial: Cruzamento da folha de pagamento dos bolsistas do Conecta SUS com cadastros de filiação partidária e coordenação de campanhas.

Comprovação de Produtividade: Exigência de relatórios científicos mensais que justifiquem o pagamento de R$ 8 mil a esses coordenadores e pesquisadores.

Suspensão Cautelar dos Pagamentos: Bloqueio das dotações orçamentárias que fujam da estrita impessoalidade administrativa até o encerramento do pleito de outubro.

A saúde da Paraíba não pode ser balcão de negócios, muito menos patrocinadora de projetos eleitorais. A sociedade aguarda a caneta firme dos fiscalizadores para estancar esse sangramento de dinheiro público.

Redação com Diário Oficial do Estado - Edição: (04/06/2026)

Forrobodó Junino: Um Novo Polo de Tradição e Cultura Nordestina em Lagoa Seca

Engenho Afetuosa se prepara para receber visitantes com forró pé de serra, gastronomia e imersão na produção de cachaça durante o “Maior São João do Mundo”

O clima junino já toma conta da Paraíba, e uma nova iniciativa promete enriquecer ainda mais os festejos: o Forrobodó Junino. Lançado no Engenho Afetuosa, em Lagoa Seca, o projeto visa preservar e celebrar o autêntico forró pé de serra e a rica cultura nordestina. A abertura oficial para a imprensa e convidados ocorrerá na sexta-feira, dia 5. Para o público, as portas estarão abertas a partir das 11h do sábado, dia 6 e domingo, dia 7. O Forrobodó Junino funcionará sempre aos sábados e domingos, com uma exceção especial na semana do São João, quando também abrirá nos dias 23, 24, 25 e 26 de junho.

Fábio Nogueira, o idealizador, disse que o Forrobodó Junino nasce com o espírito de valorizar as tradições e garante que a proposta vai fazer o resgate das tradições juninas e oferecer uma experiência familiar e segura para moradores e turistas. “É um espaço dedicado à arte, à cultura, com uma dimensão que vai além do entretenimento musical”, afirma. 

O Engenho Afetuosa, localizado na BR-104 entre Lagoa Seca e Campina Grande, em frente ao restaurante O Bananal, será o palco para apresentações de trios de forró, grupos folclóricos e quadrilhas juninas. A programação diurna, das 11h às 18h, é pensada para toda a família, com foco na segurança e conforto dos visitantes.

Homenagem aos ícones do Forró

O projeto também prestará homenagem permanente aos grandes nomes do forró, como Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Dominguinhos e Marinês. “Só para falar naqueles que já nos deixaram, mas que com certeza estão lá de cima acompanhando a alegria desse momento tão importante para o nordestino, para o paraibano e para o campinense”, comenta Nogueira. A expectativa é que o espaço se torne um ponto de encontro para quem busca uma celebração mais “raiz” do São João, diferente da grandiosidade do Parque do Povo em Campina Grande.

Gastronomia e Imersão Cultural

Além da música, o Forrobodó Junino oferecerá uma experiência gastronômica completa. Quiosques espalhados pelo local terão opções como hambúrgueres, pizzas, Big Pastéis e caldinhos. Um restaurante no rooftop da fábrica complementará a oferta culinária.

Um diferencial do projeto é a imersão na produção da cachaça. Os visitantes terão a oportunidade de conhecer de perto o processo de fabricação da bebida, que Fábio Nogueira descreve como “a única bebida genuinamente brasileira e que precisa ser reconhecida, valorizada pelo brasileiro”. Ele enfatiza que a cachaça está “umbilicalmente ligada à história do Brasil e à nossa colonização”, tornando a visita uma verdadeira experiência cultural.

Como chegar

O acesso ao Engenho Afetuosa é facilitado pela localização estratégica na BR-104, a cerca de 5 quilômetros do centro de Campina Grande, um trajeto que pode ser feito em aproximadamente 5 minutos. A proposta é que os visitantes aproveitem o dia no Forrobodó Junino e, à noite, sigam para o Parque do Povo, em Campina Grande, para continuar os festejos.

“Não tem como não gostar desse período”, afirma Fábio Nogueira, convidando a todos a vestirem suas camisas xadrez e celebrarem as tradições juninas em um ambiente de conforto e segurança.

O projeto Forrobodó Junino tem o patrocínio de Caixa Econômica Federal, Ministério do Turismo e Banco do Nordeste, além do apoio institucional do Governo do Brasil.

Atlético realiza visita institucional ao Serra Branca e destaca estrutura do clube paraibano

Encontro fortaleceu laços entre as instituições e proporcionou troca de experiências voltadas ao desenvolvimento do futebol

Em um importante momento de integração e aprendizado, representantes do Atlético realizaram uma visita às instalações do Serra Branca Esporte Clube, oportunidade que serviu para fortalecer as relações institucionais e promover uma rica troca de experiências entre as duas agremiações.

Durante a visita, a comitiva foi recebida com atenção, cordialidade e profissionalismo pela equipe do Serra Branca, que apresentou sua estrutura e os projetos desenvolvidos pelo clube. O encontro permitiu a discussão de ideias, estratégias e iniciativas voltadas ao crescimento do futebol e ao fortalecimento das instituições esportivas.

A diretoria do Atlético agradeceu a receptividade de todos os colaboradores do Serra Branca e destacou a excelente infraestrutura encontrada no clube, considerada referência no cenário esportivo paraibano.

"Agradecemos a acolhida e a atenção de toda a equipe do Serra Branca. Foi uma visita muito produtiva, que reforça a importância da união e da troca de conhecimentos entre os clubes. Também parabenizamos o Serra Branca pela estrutura construída, resultado de um trabalho sério, organizado e comprometido com o desenvolvimento do futebol", destacou a representação atleticana.

A visita reforça o compromisso das instituições em buscar constantemente o aperfeiçoamento de suas atividades, contribuindo para o fortalecimento do esporte e para a formação de novos talentos no futebol paraibano.

Fonte: 22 de Agosto F.C.

Utilidade Pública: Informativo - SCTRANS

A SCTRANS informa que, conforme a Lei Municipal nº 1.876/2010, os motoristas de aplicativo não podem utilizar coletes que se assemelhem aos de uso exclusivo dos mototaxistas regulamentados pelo órgão.

A medida visa garantir a correta identificação dos profissionais credenciados e a segurança dos usuários.

Recomenda-se que os motoristas de aplicativo utilizem camisas ou outros uniformes identificados com a marca da plataforma à qual estejam vinculados, evitando qualquer semelhança com os coletes dos mototaxistas.

SCTRANS - Trânsito seguro é compromisso de todos.

Assessoria

Despesas não comprovadas acarretam débito a ex-secretário de Saúde superior a R$ 3 milhões

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta terça-feira (02), decidiu pela irregularidade na execução do Contrato nº 618/2020 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Neurovasc Serviços Médicos Ltda., impondo ao ex-secretário Geraldo Antônio Medeiros o débito de R$ 3.023.869,20.

A decisão, da qual cabe recurso – oportunidade em que o ex-gestor da Pasta poderá comprovar, documentalmente, a lisura dos seus atos – deu-se, à unanimidade, conforme voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos nº 03192/22 levado, agora, a julgamento.

Ao ex-secretário Geraldo Medeiros ainda foi imposta multa de R$ 3.000,00 a ser recolhida ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, no prazo de 60 dias. Segundo a relatora do Processo de Acompanhamento de Contratos (atinente ao exercício de 2021), os valores assim imputados englobam R$ 2.180.480,00 referentes a “despesas não comprovadas” e, também, R$ 843.389,20 relativos a “sobrepreço dos serviços apurado entre janeiro e agosto de 2021”.

Em nenhum momento, o ex-secretário da Saúde compareceu aos autos para apresentação dos documentos que lhe foram solicitados. “Apesar de sucessivas notificações, diligências e, até, aplicações de multas anteriores, o ex-secretário Geraldo Antonio Medeiros permaneceu inerte, não apresentando a documentação indispensável (folhas de frequência e medições mensais) para comprovar a prestação dos serviços questionados”, anotou a conselheira.

No transcurso da Sessão Ordinária Presencial e Remota – excepcionalmente conduzida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão da ausência justificada do titular Arnóbio Viana –, a 2ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade das contas das Câmaras Municipais de São José de Piranhas (exercício de 2022) e Itatuba (2023), em ambos os casos com ressalvas.

Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pelo Instituto Intermunicipal de Gestão Pública Integrada dos Municípios do Baixo Paraíba (2023 e 2024), da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (2023), do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê (2024), do Instituto de Previdência de Serra Branca (2024) e do Instituto de Previdência de Montadas (2024).

Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O quorum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos do Pleno e das duas Câmaras da Corte.

Ascom/TCE-PB

Mais um: série de exonerações movimenta os bastidores políticos em Cajazeiras

Saídas estratégicas na gestão municipal ganham repercussão após pronunciamentos públicos e evidenciam movimentações na base aliada

Francisco Wellington - ex-servidor do (SCTRANS)

A administração municipal de Cajazeiras passa por um período de reestruturação técnica e política com o registro de múltiplos pedidos de desligamento de cargos de confiança. O fluxo de exonerações atingiu setores distintos da prefeitura liderada por Corrinha Delfino, despertando atenções para as dinâmicas internas e as relações de lealdade partidária no município.

O movimento de baixas começou com a saída coletiva de quatro colaboradoras que atuavam na Casa de Apoio de Cajazeiras em João Pessoa, órgão responsável pelo acolhimento de pacientes da cidade na capital paraibana. Na sequência, a secretária de Meio Ambiente, Branquinha Abreu, também entregou o cargo. A mudança mais recente ocorreu na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SCTRANS), com o pedido de exoneração apresentado por Francisco Wellington Cartaxo Holanda, que ocupava a função de diretor de fiscalização.

Pronunciamento e repercussão nas redes sociais

O ex-diretor da SCTRANS, Francisco Wellington, utilizou suas redes sociais para se manifestar publicamente sobre o seu afastamento e o contexto que envolve a atual conjuntura política da cidade. Em sua publicação, ele fez referência direta à saída da antiga secretária de Meio Ambiente:

"Diante dos últimos acontecimentos e em respeito à trajetória que construímos, decidi deixar minhas funções na SCTRANS. Deixo o cargo com o sentimento de dever cumprido e com profunda gratidão ao ex-prefeito Zé Aldemir pela confiança em mim depositada ao longo desses anos. Acompanhei de perto o afastamento de Branquinha Abreu e entendo que o momento exige posicionamentos firmes baseados na lealdade. Seguiremos caminhando com os mesmos princípios."

Nos bastidores, analistas apontam que a debandada reflete um desalinhamento interno entre servidores remanescentes ou ligados historicamente ao ex-prefeito Zé Aldemir e as novas diretrizes de articulação da prefeita Corrinha Delfino. Há relatos sobre supostas restrições de diálogo impostas aos funcionários municipais em relação ao ex-gestor, embora a gestão municipal não tenha emitido uma nota oficial confirmando tais diretrizes de isolamento político.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Cajazeiras manteve o foco na continuidade dos serviços essenciais, trabalhando na definição dos substitutos para as pastas desocupadas, sem tecer comentários adicionais sobre as motivações de caráter pessoal ou partidário alegadas pelos ex-colaboradores.

Redação

TCE-PB prorroga prazo para preenchimento de questionário sobre administração tributária municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 10 de junho de 2026 o prazo para preenchimento do Questionário Eletrônico de Diagnóstico da Administração Tributária Municipal – Exercício 2026. Inicialmente, o envio das informações deveria ser realizado até 25 de maio.

A iniciativa tem como objetivo traçar um panorama da administração tributária dos municípios paraibanos, especialmente diante dos desafios e das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

As informações coletadas servirão de base para que o TCE-PB desenvolva ações de acompanhamento, orientação, auditoria e estudos técnicos voltados ao fortalecimento da gestão fiscal municipal e à adaptação dos entes públicos ao novo modelo tributário nacional.

O levantamento está organizado em três eixos: estrutura da administração tributária, sistema tributário municipal e nova ordem tributária. O questionário permitirá identificar o grau de preparação dos municípios para as mudanças em curso, além de apontar possíveis riscos relacionados à arrecadação própria e à sustentabilidade fiscal das administrações locais.

De acordo com o Tribunal, o preenchimento do formulário representa uma importante ferramenta de diagnóstico e planejamento, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança fiscal, da transparência pública e da eficiência da gestão tributária municipal.

A participação dos municípios também reforça o compromisso com a conformidade administrativa, considerando que a administração tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE-PB destaca que a colaboração das gestões municipais é fundamental para a construção de um diagnóstico qualificado, capaz de orientar medidas preventivas, fortalecer a arrecadação própria e apoiar os municípios paraibanos no processo de adequação às novas regras tributárias.

O questionário está disponível para preenchimento eletrônico por meio do Portal do Gestor e pode ser acessado diretamente pelo link:

https://forms.gle/SZ5FJDBRuaftw4EDA

Os gestores e equipes técnicas devem encaminhar as respostas até o dia 10 de junho de 2026.

Assessoria de Imprensa - TCE/PB