sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Presença de gatos nos cemitérios de Patos causa transtornos à população

A presença de gatos nos cemitérios da cidade de Patos tem causado transtornos e gerado a insatisfação de muitas pessoas que se deparam com a situação. O fato ganhou destaque no último dia de finados (02), quando a grande quantidade de pessoas que visitava os cemitérios presenciou a invasão dos animais que ficam naquele local e que muitas vezes acaba adoecendo e morrendo por falta de alimento e de cuidados.

Para a zeladora do cemitério, Maria das Dores, a população é a culpada pela invasão dos gatos no cemitério.  “Quem são os culpados é a maioria da população que solta os gatos aqui mesmo e não tem respeito pelos animais, pego os bichos quando dá cria e vem soltar aqui,” reclama.

O secretário de meio ambiente do município, Wandecy Medeiros admite o problema e diz que providências já estão sendo tomadas e que juntamente com a Associação Patoense de Proteção dos Animais (APPA). “Esses animais de cemitério, animais de rua e eles serão recolhidos, serão castrados. Passarão pelo pós-operatório. Quando eles tiverem bem, eles serão soltos no lugar onde foram pegos. Porque a APPA não tem condições de receber todos os animais que foram recolhidos no abrigo provisório que eles dispõem,” conta.

O diretor da APPA, Patrian Júnior diz que a medida de castração dos animais poderia contribuir para amenizar o problema, mas defende que a outra parte cabe à conscientização da população.  “Noventa por cento seria a solução, mas os outros dez por cento a campanha educativa para não abandonar o animal. Porque a gente faz o trabalho todinho de castração e adoção e ai o cidadão acolhe o animal e joga o animal sem ser castrado na rua e ai começa todo o ciclo,” relata.
 
Em muitos casos a superlotação de animais abandonados na rua causa perigos à saúde da população como também podem causar até mesmo acidentes de transito já que por vezes esses animais são atropelados.

maispatos.com

Prefeitura de Cajazeiras conclui folha de pagamento de outubro

Datas
Cód.Secretarias
07/10/2014EFETIVOS
1Sec. Governo e Art. Política.
2Sec. Planejamento
4Sec. Administração
6Sec. Fazenda Pública
7Sec. Infra Estrutura
10Sec. Des. Rural
12Procuradoria Geral
38
Sec. Políticas Públicas
Farmácia Básica
Centro de Reabilitação Auditiva
Residência Terapeutica


DatasCód.Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano
 10/11/2014EFETIVOS
5FMAS – Efetivos
28Efetivos dos Programas
209Conselho Tutelar
COMISSIONADOS
373Comissionados – Programas


DatasCód.Secretarias
11/11/2014COMISSIONADOS
29Sec. Educação – MDE
301Sec. Planejamento – Comissionado
303Secretários
304Sec. Administração
308Sec. Fazenda Pública
310Sec. Infra Estrutura
311Sec. Des. Rural – Comissionado
314Procuradoria Geral
316Sec. Gov. e Art. Política -Eletivo
317Sec. Gov. e Art. Política – Comiss.
353Sec. do Controle Interno
368Sec. Políticas Públicas
369Sec. Juventude Esporte e Turismo
CONTRATADOS
201Infra Estrutura
202Sec. Educação – MDE
204Sec. Educ.  Ens. Fund.- MDE
206Sec. Educ.  Adm. Fund. – MDE
230Infra Estrutura – Limp Galerias
364Sec. Educ.  Ens. Infantil – MDE
365Sec. Educ.  Adm. Infantil – MDE
- Secom

Tribunal de Contas do Estado aplica multa ao ex-prefeito Carlos Rafael por contratação de pessoal em período eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) julgou procedente denúncia em desfavor do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros de Souza, com relação à contratação irregular e em excesso de prestadores de serviço durante o ano de 2012, em pleno período que antecedeu as eleições municipais daquele ano.

O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Viana, que acatou a análise feita pelos auditores do (TCE) de que a gestão do ex-prefeito Carlos Rafael, durante o período de maio a agosto de 2012, aumentou o quadro de pessoal em 46,6%, visto que houve um acréscimo de (1.911) para (2.803) servidores, o que contrariou a (LRF) Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite o aumento de gastos com pessoal nos 180 dias do final do mandato.

De acordo com a decisão do (TCE), que aplicou multa pessoal ao ex-gestor no valor de R$ 4.150,00, de julho a agosto de 2012, houve um aumento na folha de 9,13%, o que corresponde a uma quantia de R$ 328.743,85 (trezentos e vinte e oito mil, sete centos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Rafael recorreu da decisão, para que a questão seja reanalisada, já que segundo sua assessoria jurídica não houve descumprimento da legislação, o que poderá ser confirmado com os novos documentos que serão acostados no processo.


Ascom-TCE/PB

Prefeitura promoverá grande leilão no próximo dia 19 de novembro

A Prefeitura Municipal de Quixaba estará realizando no próximo dia 19 de novembro de 2014, a partir das 14h, na sede da Prefeitura Municipal de Quixaba, um grande leilão de bens móveis inservíveis.

O leilão será do tipo maior lance, onde arremata o bem aquele que oferecer o maior valor, e ficará a cargo do Leiloeiro Oficial, Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Jucep N° 10. 

Mais informações podem ser adquiridas na sala da CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, ou no telefone (83) 3425-0000. Ou com o Leiloeiro Oficial, através dos telefones (83) 8740-8175 e (83) 9699-1850, ou no site www.rjleiloes.com.br

Marcos Nascimento - Assessoria

PPSI, PNAIC e Liga Pela Paz compartilham saberes na Paraíba

A educação pública no Estado da Paraíba vive importante momento, com grandes avanços confirmados nos últimos anos pelo Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, resultados alcançados graças aos investimentos numa política que valoriza o Magistério e a aprendizagem escolar desde seu princípio, criando as possibilidades para ampliação da cidadania e inclusão social do alunado.

Com a implantação de programas pedagógicos, a exemplo do PPSI – Programa Primeiros Saberes da Infância e do PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a comunidade escolar ficou mais coesa e ciente das mudanças positivas em curso.

O PPSI, que está completando um ano de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação no neste mês de outubro, é uma proposta de ensino idealizada a partir das experiências internas da Paraíba e que visa trabalhar justamente a base da educação, fase que dará solidez ao aluno, tendo em vista que sua vida estudantil está ligada à primeira infância.

“Após o PPSI, o Estado implantou o PNAIC, visando atender a política de qualificação continuada desses professores dos Primeiros Saberes. Mas ainda faltava algo para fechar esse círculo na educação fundamental. Foi aí que veio a Liga Pela Paz, para humanizar esse processo, preparar educadores e educandos emocionalmente para trilharmos por uma cultura de paz na comunidade escolar”, comentou Maria dos Prazeres Bezerra, coordenadora estadual do PPSI e idealizadora do Primeiros Saberes, juntamente com as professoras Edvirgens Soares e Maria Vânia da Silva Luksys.

O PPSI, que despertou interesse de outros estados em adotá-lo, é um reforço a alunos de 1º ao 5º ano com atividades complementares de leitura, escrita, oralidade e lógico-matemático. No conteúdo são trabalhados paradidáticos de autores paraibanos, atividades diversas relacionadas ao programa, CDs com músicas infantis para acolhimento dos alunos em sala de aula e kit para o professor de história e geografia.

O PNAIC vem cumprindo seu papel formador e, ao trazer a Liga pela Paz trouxe também a volta da autoestima para os educadores, que vislumbraram um novo tempo para a educação, para a redução da violência e maior cumplicidade com os educandos, no sentido de promover o desenvolvimento social e cognitivo destes. 

Para Edvirges Soares, gerente operacional do ensino fundamental do Estado, havia um espaço de afetividade a ser preenchido no plano de educação no qual já estavam inseridos o PPSI e o PNAIC, a Liga Pela Paz se encaixou perfeitamente nessa parceria. “Existe muita carência afetiva devido a fatores diversos, como famílias desestruturadas, crianças sem referência paterna, sem respeito, carinho. Acreditamos que haverá grande melhora de comportamento, mais respeito e harmonia no âmbito escolar”, comentou Edvirges.

Com a implantação dessa metodologia, todas as sextas-feiras, no horário das 7h às 9h, o conteúdo da Liga Pela Paz é trabalhado em sala de aula, mas também, ao longo da semana, pode ser inserido nas demais atividades, já que ela utiliza exercícios que lidam com as emoções, algo inseparável de nossas ações e de atitudes diárias.

“A Liga pela Paz é uma metodologia de trabalho de prevenção à violência, fazendo o uso da emoção, algo que vem dando certo. A Liga Pela Paz, nessa parceria com o PNAIC e com o PPSI, juntos fortalecem o processo de alfabetização e vislumbram uma cultura de paz nas escolas pela estabilidade emocional da comunidade, trará progresso no aprendizado, mais qualidade e resultados da educação”, opina Alzenira Araúdo da Silva, orientadora do PNAIC em João Pessoa e coordenadora estadual do Programa Mais Educação.

Marcos Eugênio

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Governador Chico Rodrigues tem mandato cassado pelo TRE de RR

Cassação ocorreu na noite da última quarta (5) após análise de representação. Tribunal entendeu que houve gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010.


O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na noite da última quarta-feira (5) após os juízes analisarem a representação da coligação 'Pra Roraima voltar a ser feliz' e do Partido Progressista (PP) que versa sobre crime eleitoral. A cassação se refere às eleições de 2010.
De acordo com o pleno do Tribunal, houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010 por parte da chapa majoritária composta por José de Anchieta (PSDB), então candidato a governador e o vice, Chico Rodrigues.
Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento efetuado em espécie. Clara Mota, Terezinha Muniz e Antônio Martins foram os juízes que votaram pela cassação. O juiz Jean Michetti e o corregedor Paulo César Menezes votaram contra.
De acordo com a relatora do processo, Clara Mota, a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração.
Com relação a José de Anchieta, a maioria do Pleno não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu o ex-governador do processo, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador."Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamento dos embargos de declaração  [recurso cabível], se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno na sessão de hoje [quarta]", disse a juíza.
Governo
A assessoria de comunicação do governo informou em nota que o governador Chico Rodrigues recorrerá da decisão no cargo, seguindo todos os preceitos legais com os embargos declaratórios sem que haja qualquer prejuízo para a máquina pública.

Ainda segundo a nota, Chico Rodrigues  'estranhou' a decisão de membros do TRE, 'haja vista que faltam menos de 60 dias para o término do mandato, o que pode gerar uma instabilidade na população do estado'.
A nota conclui destacando que, ao mesmo tempo, o governo do estado tranquiliza a população e avisa que conduzirá todas as suas atividades normalmente até final do mandato.
G1/RR

Peregrinação: prefeita de Cajazeiras e secretários visitam importantes órgãos em João Pessoa nesta quinta e sexta

A Prefeita de Cajazeiras, Dra. Denise Albuquerque (PSB), o Secretário de Planejamento Joselito e a Secretária de Fazenda Pública Vanóbia Nóbrega, estão na Capital paraibana, que na oportunidade, visitaram nesta manhã de quinta-feira (06), advogados responsáveis com as questões do IBGE, onde à Prefeitura de Cajazeiras pedia a revisão do último senso, que contabilizou em decrescente, o número da população local.

Logo mais à tarde, a Prefeita Denise, juntamente com o Secretário Joselito Feitosa estarão na Superintendência da Caixa Econômica Federal, para tratar de um convênio e liberação dos recursos para a construção de cerca de 900 casas populares na região das Guaribas – Zona Rural de Cajazeiras.

Amanhã, sexta-feira (07), por volta das 09hs00, a Prefeita Denise e o Secretário Joselito Feitosa estarão no escritório do DER.



Da redação

Prefeitura de Cajazeiras participa da etapa final da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil em Brasília

A Prefeitura de Cajazeiras representada pelo secretário de Articulação Política, Moacir Menezes participou da etapa final da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC). A solenidade é realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
A abertura do evento nessa terça-feira (04) foi realizada pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. A Conferência tem o objetivo de representar, nestes quatro dias de trabalho, mais de 30 mil brasileiros que estiveram envolvidos no processo conferencial iniciado em novembro de 2013.
Cerca de 1,4 mil delegados, de diferentes localidades do Brasil, defendem as propostas consideradas prioritárias nas conferências municipais/intermunicipais, estaduais, livres e virtual. Dos 223 municípios da Paraíba, apenas 10 tiveram oportunidade de ter representantes na Conferência e Cajazeiras está entre os escolhidos. Ao final, serão priorizadas 40 propostas – sendo 10 princípios e 30 diretrizes – para o aprimoramento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O secretário Moacir Menezes, falou sobre a importância da articulação para construir uma política municipal. “Estamos diante do melhor exemplo de articulação interinstitucional para uma política pública neste país”, disse.
Secom

Médicos de Schumacher jogam a toalha e falam em adeus

Alguns jornais europeus começam a ficar pessimistas em relação ao futuro do ex-campeão mundial de F-1, Michael Schumacher.
O Daily Mail, da Inglaterra, e o As, da Espanha publicaram artigos em que estranham a falta de notícias sobre o maior vencedor da mais importante categoria do automobilismo (com sete títulos na F-1), após ele ter sido transferido para sua casa, em Gland, Suíça.
O piloto sofreu um acidente quando esquiava nos Alpes Franceses, em Meribel, em dezembro de 2013. Ele bateu a cabeça e desde então está em coma profundo.
Sua inseparável esposa, Corinna, está vivendo um drama. A família está fazendo de tudo para que ele se recupere, desembolsando R$ 1,5 milhão por mês no tratamento.
Mas Gary Harstein, ex-delegado médico da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), afirmou que está preocupado. “À medida que passa o tempo fica menos provável que Schumacher possa apresentar uma evolução significativa”.
O médico dá detalhes sobre sua suspeita:
“Se Michael tivesse o mínimo estado de consciência, já teriam comunicado que ele estaria com problemas de expressão e que estavam tentando melhorar, ou então que ele estaria aprendendo a caminhar, ler ou escrever de novo”
O acidente de Schumacher causou comoção. Podolski, futebolista da Alemanha sempre lhe prestou homenagens, assim como a seleção do país, que dedicou o título a ele.
Entre 2010 e 2012, ele correu pela Mercedes, retornando à principal categoria do automobilismo após uma parada de quatro anos. Deixou muitos amigos, como Jean Todt, atual presidente da FIA e diretor da Ferrari, onde Schummy teve magnífica passagem.
Ele tinha atração pela velocidade pura e vibrava a cada conquista. O esqui era outro esporte que ele adorava praticar, também para sentir a emoção com a velocidade.
O mundo ficou em choque ao saber que o campeão, tão cheio de vida, estava em coma. Inúmeros fãs em todo o planeta se mobilizaram em uma prece única pela recuperação do ídolo
Seu filho Mick, já com 15 anos, testemunhou o acidente. Ele já está seguindo os passos do pai e foi vice-campeão europeu de kart (categoria KF júnior). O menino está sofrendo muito, mas é amparado pela família, que gasta mais de R$ 300 mil por semana no tratamento, com o trabalho de neurologistas, nutricionistas e fisioterapeutas.
E o calor dos fãs também ajuda os familiares neste momento difícil. Schumacher tem 45 anos e sua recuperação está sendo considerada lenta. Mas, de uma hora para outra, uma boa notícia ainda pode surgir.
A opinião do médico Harstein, porém, deixa aberta uma possibilidade triste. Ele diz que o mundo deve estar preparado para uma “grande despedida da maior estrela do automobilismo”.

Vital confirma que financiamento de campanhas será discutido em duas audiências públicas

A adoção do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, tema que voltou à tona com as discussões em torno da realização de um plebiscito ou referendo sobre a reforma política, será tema de duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As datas ainda serão definidas.

O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), lembrou que a comissão já avançou em vários dos temas que vêm sendo colocados em pauta na reforma política, como a ­própria questão do financiamento público de campanhas.

O colegiado aprovou, por exemplo, o PLS 268/2011, que estabelece a destinação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em valor correspondente a R$ 7 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e candidatos nas campanhas. O texto aguarda votação no Plenário do Senado.

Outros projetos já aprovados pelo colegiado e que dependem de decisão do Plenário são o PLS 266/2011, que prevê a perda de mandato por desfiliação partidária, e a PEC 38/2011, que muda a posse do presidente da República para 15 de janeiro e de governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo mês.

A PEC 40/2011, que autoriza coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito), também já passou pela CCJ.

Vital lembrou ainda dos Projetos de Lei do Senado 265/2011 e 267/2011, encaminhados à Câmara dos Deputados. Serão convidados para as audiências públicas Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral; o promotor eleitoral de Guaranésia (MG), Thales Cerqueira; o ex-procurador eleitoral de São Paulo Luiz Carlos Gonçalves; e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho, entre outros. A ideia partiu de Pedro Taques (PDT-MT), que considera importante ouvir especialistas em direito eleitoral.



Assessoria

Opinião: Depois da eleição

Concluída a empreitada política e as comemorações dos eleitos com direito até as chacotas, já está na hora dos senhores eleitos pensarem com seriedade nas promessas de campanha e estudar corretamente a forma de não decepcionar a população. Para os que já estão administrando, cuidar com respeito e honestidade do nosso patrimônio. Para os eleitos os nossos parabéns, desejo muita sabedoria e tranquilidade para enfrentar os problemas que vem. 

Administrar um estado, uma prefeitura ou qualquer outro órgão público, o bom funcionário deve ter muita humildade e nunca lembrar a posição de escolha de cada um que se aproximar para receber seus serviços públicos, até por que escolher o candidato A ou B é um direito individual de cada um e assegurado por Lei. Discriminar, deixar de atender alguém somente por que votou contra, significa atraso e falta de compromisso como bem notório que pertence a todos nós.

O Brasil inteiro ouviu as chamadas de conscientização do TSE e TRE, estes órgãos fizeram campanhas mostrando que os eleitores tinham o direito de escolher livremente, mas será que isso aconteceu em sua totalidade? E você Amigo eleitor votou livremente ou obedeceu a seu chefe imediato, ou ainda teve o desprestígio de votar a mando de alguém, talvez ameaçado de perder o seu emprego de prestador de serviço.  Qualquer situação que tirou a liberdade do eleitor não passa de atraso sem lógica e a aproveitamento de uma falsa liberdade.

No decorrer das eleições, principalmente no guia eleitoral, os pretendentes mais uma vez fugiram do verdadeiro objetivo, que era mostrar seu plano de governo e dar as digas de como executá-lo. Esse desígnio pouco aconteceu, a maioria dos políticos, limitou-se a mostrar as irresponsabilidades dos outros, e se você levar em consideração, quase todos estão contaminados por imoralidade. 

Punição para gerenciador ladrão quase não existe e assim vai a maioria dos chefes administrativos crescendo econômica e a pobreza sofrendo com falta de assistência nos Hospitais e outros setores da nossa coletividade. Até a população se conscientizar, pesquisar a vida administrativa dos nossos candidatos, não receber benefícios individuais, ser comprado por qualquer preço, etc. o patrimônio público já mais será conservado, ficará sempre nas mãos de pequenos grupos.


Por Francisco Inácio de Lima “Pita”

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Má aplicação em saúde e gasto não comprovado reprovam contas do ex-prefeito de Santana dos Garrotes. Veja outros!

Aplicações em ações de saúde pública abaixo do limite legal e despesas não comprovadas com aquisição de combustível acarretaram a desaprovação pelo Tribunal de Contas do Estado às contas de 2012 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Alencar Lima, a quem foi imposto, na manhã desta quarta-feira (5), o débito de R$ 148,5 mil, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis às contas de 2012 do prefeito de Ibiara (Pedro Feitosa Leite) e as do ex-prefeito de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves). Houve aprovação, também, às contas de 2011 oriundas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba e, ainda, às contas de 2013 da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba.

REFERENDOS – O Tribunal Pleno referendou duas decisões singulares tomadas, anteriormente, pelo conselheiro Umberto Porto. A primeira delas a fim de que o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues Veiga suspenda a Tomada de Preços nº 2.009.003/2014.

Trata a matéria da “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pesquisa e estatística ocupacional destinados a trabalhos técnico-sociais em áreas do distrito de Galante, do bairro Novo Horizonte e de Região Sudeste do município, além da locação e implantação de Sistemas Integrados referentes ao ISS e de Gestão Tributária”. A suspensão, até a decisão definitiva da Corte, decorreu de indícios de irregularidades no edital, conforme apontou a Auditoria. Haverá, agora, a instrução processual com prazo para defesa.

A segunda decisão do conselheiro Umberto Porto, também referendada na sessão plenária do Tribunal, diz respeito à suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos defensores públicos do Estado, “até o término da análise meritória da representação interposta pelo Ministério Público de Contas”. Neste caso, a determinação foi encaminhada ao titular da Defensoria Pública do Estado Vanildo Oliveira Brito.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 670.871.633,93. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Os trabalhos vespertinos tiveram a condução do vice-presidente Umberto Porto.

Também participaram da sessão os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.


Fonte: Ascom/TCE-PB