De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), a lei tem como objetivo viabilizar a qualificação e a empregabilidade das mulheres, visando a melhoria e a ampliação das oportunidades de trabalho, da autonomia econômica e da qualidade de vida delas.
"Ficamos muito felizes em ter mais uma lei de nossa autoria sancionado pelo governador. O objetivo desta lei é incentivar a maior participação das mulheres nesse mercado, que hoje é em sua maioria formado por homens. A construção civil é um setor que gera muito emprego e desenvolvimento econômico no nosso estado, por isso queremos, com esta lei, instituir diretrizes para que as mulheres possam participar de forma ativa da construção civil, com mais qualificação e empregabilidade", disse Cartaxo.
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